No Estado de São Paulo, o serviço de fornecimento de atestados de antecedentes criminais é disponibilizado pela Polícia Civil, através do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
O serviço é disponibilizado pela internet, onde o cidadão paulista poderá tirar seu atestado criminal sem sair de casa. Também é possível fazer o requerimento do atestado comparecendo pessoalmente a uma Delegacia de Polícia Civil ou Posto do Poupatempo.
O atestado de antecedentes criminais não é a folha corrida de antecedentes criminais de uma pessoa. O sistema apenas gerará uma resposta negativa (o “nada consta”) ou positiva da existência de registros criminais.
REQUISITOS
- Ser maior de 18 anos;
- O solicitante deve possuir RG emitido pelo Estado de São Paulo (apenas para solicitação feita pela internet).
Atenção: Verifique se seu RG emitido pelo Estado de São Paulo possui o dígito verificador (é o algarismo encontrado no final da numeração, após o traço – Ex: 99.999.999-9).
Caso não conste o dígito, não será possível tirar o atestado de antecedentes criminais pela internet. Nesse caso você deve requerê-lo pessoalmente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- RG ou outro documento de identificação.
ONDE SOLICITAR O SERVIÇO
► Pela internet: É obrigatório que o interessado possua RG emitido pelo Estado de São Paulo. Confira logo abaixo o passo a passo para requerer seu atestado de antecedentes criminais pela internet.
• Não tenho RG emitido pelo Estado de São Paulo, o que devo fazer?
Nesse caso, o atestado de antecedentes criminais deverá ser solicitado pessoalmente em uma Unidade de Polícia Civil ou Poupatempo. O interessado deverá levar documento de identificação.
► Pessoalmente: A solicitação deve ser feita em uma Unidade da Polícia Civil ou Poupatempo. O interessado deverá levar documento de identificação. O pedido feito pessoalmente poderá ser feito por quem tenha RG emitido em qualquer Estado.
VALIDADE
O sistema de emissão de atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo não faz menção ao prazo de validade.
Todavia é aconselhável que não ultrapasse os 90 dias, principalmente se você precisa do documento para tomar posse em cargo público, admissão em emprego, etc.
QUANTO CUSTA
É gratuito.
COMO TIRAR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS (SP) PELA INTERNET – PASSO A PASSO
1. Acessar a página para requerimento do atestado de antecedentes criminais fornecida da Polícia Civil de São Paulo – Clique aqui.
2. Clicar no botão localizado no canto inferior esquerdo da tela “Solicitar Atestado”. Como mostra a imagem abaixo;
3. Preencher exatamente como consta no seu RG emitido pelo Estado de São Paulo:
- Nome (nome do solicitante)
- Número do RG (dígito é obrigatório) – Caso seu RG não tenha dígito, solicitar pessoalmente no Poupatempo ou Delegacia de Polícia Civil mais próxima.
- Data da expedição do RG;
- Sexo;
- Data de Nascimento;
- Nome do pai;
- Nome da mãe;
Em seguida, após verificar se os dados estão corretos, clique em “Pesquisar”.
4. Pronto. Será exibido o atestado de antecedentes criminais. Agora é só imprimi-lo.
COMO VERIFICAR A AUTENTICIDADE
Para validar a autenticidade de um atestado de antecedentes criminais emitido pelo Estado de São Paulo, faça como segue:
1. Acessar o formulário de validação – Clique aqui.
2. Clicar no botão localizado na parte inferior da página: “Validar Atestado”;
3. Preencher no campo o código que se encontra no atestado ora emitido. Em seguida clique em “Validar”.
Telefones úteis / informações:
Polícia Civil: 197 (ligação gratuita)
Poupatempo: 0800 772 36 33 (ligação gratuita)
Fontes: Polícia Civil do Estado de São Paulo / IIRGD / Poupatempo
Imagem: Wikipedia
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