out 082013
 

A carteira de trabalho e previdência social é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.

Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

► Também existe a Carteira de Trabalho para EstrangeirosClique aqui para ler o artigo e aprender como requerê-la.

Carteira de Trabalho - CTPS

CARTEIRA DE TRABALHO


Quem pode tirar a carteira de trabalho?

 É possível obter a carteira a partir dos 14 anos, já que a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.

A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para brasileiros natos ou naturalizados, e também para estrangeiros.

Onde tirar a carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é emitida nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.

A Carteira de Trabalho também é emitida nos postos conveniados com o MTE, como o Poupatempo (em São Paulo), o Ganha Tempo (em Goiás), a Casa do Cidadão (no Ceará), Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).

Documentos necessários para tirar a Carteira de Trabalho

  • Brasileiro nato:
    • 2 fotos 3×4 coloridas, iguais e recentes, com o fundo branco (Nos locais onde se emite a nova Carteira de Trabalho, a foto é tirada na hora);
    • Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
    • Documento de identificação original (RG, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, etc);
    • CPF.
  •  Brasileiro naturalizado:
    • Comprovada a situação de brasileiro naturalizado por meio da portaria de naturalização ou pela apresentação do documento de identidade civil do interessado, a CTPS será emitida seguindo as mesmas exigências feitas ao brasileiro nato (vide item “a”).

Quanto custa?

É gratuito.

Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?

O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata. Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.

Documentos necessários para tirar a 2ª via da carteira de trabalho

Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via, em situações como perda, furto ou roubo da CTPS, ou ainda se a carteira apresentar mau estado de conservação.

Atenção: Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção do boletim de ocorrência.

  • 2 fotos 3×4 coloridas, iguais e recentes, com o fundo branco (Nos locais onde se emite a nova CTPS, a foto é tirada na hora);
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
  • Documento de identificação original (RG, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, etc);
  • Extrato do FGTS original (caso haja registro de atividade profissional na carteira);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
  • Boletim de ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho)

Ainda, em casos de perda, furto ou roubo do documento, além do Boletim de Ocorrência, será necessário a apresentação de um documento que comprove o número anterior da CTPS, como cópia da ficha de registro de empregado, com carimbo do CGC da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS. Para casos de segunda via em continuação, ou mau estado, a própria CTPS.

Via de Continuação

Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho. Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento. O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:

  • Contrato de trabalho;
  • Contribuição Sindical;
  • Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
  • Alteração de Salário;
  • Anotações de Férias.

A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeira e segunda vias.  Os requerimentos são os mesmos. É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.

Fonte:

  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Polícia Federal
  • Ministério das Relações Exteriores


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  106 Comentários para “Carteira de Trabalho”

  1. Tirei a segunda via da carteira de trabalho, só que preciso dar entrada no seguro desemprego. Porém o número do PIS mudou, como devo proceder, pois agora tenho dois números de PIS ativo.

    • Anderson,

      Para sua própria segurança (Para evitar o risco de ter problemas para receber seu seguro-desemprego) sugerimos que consulte um contador de sua confiança, ou o setor de RH da empresa da qual foi demitido. Você pode ir à caixa econômica federal também, que é quem gerencia esse programa e verificar com a caixa o procedimento para a resolução do problema. Obrigado por sua participação. GD.

  2. Tenho 15 anos preciso de acompanhante para tirar a carteira de trabalho em MG BH

    • Philipe,

      Para tirar o documento em Belo Horizonte, você deverá dirigir-se a um posto do SINE, ou unidade de atendimento integrado (Rede UAI). Segundo informações da rede UAI:

      “Cidadãos maiores de 14 anos interessados em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devem procurar as Unidades de Atendimento do SINE ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As carteiras são entregues 15 dias após o cadastro, na mesma unidade onde o trabalhador foi atendido, mediante a apresentação do protocolo e documento de identidade. Os trabalhadores que necessitarem da 2ª via devem apresentar boletim de ocorrência.
      O requerente terá 60 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade de Atendimento do SINE ou UAI. Após esse prazo, os protocolos que se encontrarem pendentes terão seus registros cancelados, e o trabalhador terá que refazer todo o processo.
      Nas Unidade de Atendimento do SINE de Belo Horizonte, Ipatinga (Prefeitura), Viçosa e Unidades de Atendimento Integrado é necessário agendar o atendimento via internet (link disponível abaixo) ou pessoalmente. Aqueles que informam o número do celular recebem mensagem SMS lembrando local e horário marcados para o atendimento. Nas demais unidades, não é necessário agendamento prévio.
      Caso o trabalhador não possa comparecer na data e horário agendados, deverá desmarcar o seu agendamento.
      Importante: Se houver mais de um cadastro do trabalhador ativo na Caixa Econômica Federal, quer seja SUS, NIS, NIT, Pasep ou PIS, ou houver erro em seu cadastro, como: nome, data de nascimento, nome da mãe, município e UF de nascimento, ou ainda, houver algum dado faltando no cadastro, a fabricação da Carteira de Trabalho ficará pendente até que haja apenas um cadastro ativo e os dados do cadastro estejam completos, corretos e de acordo com o documento apresentado.
      Trabalhadores estrangeiros deverão comparecer na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Rua Curitiba, 832 – Centro, 2º andar, no período da manhã (das 09h às 11h).
      Documentos necessários1ª via
      ◾Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento, se solteiro (original e cópia). Casados ou viúvos deverão apresentar certidão de casamento original e cópia. Divorciados ou separados deverão apresentar certidão de casamento original com averbação e cópia.
      ◾CPF (ou Folha da Receita Federal, ou dos Correios com o número ou na Identidade, ou na Carteira Nacional de Habilitação)
      ◾Comprovante de residência ou do local de trabalho com CEP.
      ◾Nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e Unidade de Atendimento ao Trabalhador – BH Utramig o trabalhador deverá levar também 01 (uma) foto 3×4 recente e com fundo branco. Nas demais Unidades de Atendimento ao Trabalhador, a foto é tirada gratuitamente no guichê de atendimento e fica pronta na hora.
      ◾Observação: A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não dispensa a apresentação da Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento.”

      Não cita a necessidade de acompanhante. Apenas que o requerente seja maior de 14 anos. Para maiores informações e endereço das unidades, acesse: http://www.mg.gov.br/governomg/portal/sv/governomg/43724-emissao-da-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-1-e-2-vias/99029-99029/10652/5309#posto . Obrigado por sua participação. GD.

  3. não consigo me cadastra para tirar a primeira via da carteira de trabalho…… como e onde me cadastro?

    • Rebeka,

      O documento é emitido pelas secretarias de emprego e renda dos municípios, de forma presencial. Órgãos como Poupatempo, riopoupatempo, rede uai, etc emitem o documento. Também é emitido pelo FAT. Você pode acessar os endereços das unidades por este link do MTE: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Obrigado por sua participação. GD.

  4. Preciso retirar minha carteira de trabalho em imediato, fui contratado em meu primeiro emprego para começo imediato, preciso retirar urgente !! moro na tijuca

  5. gosatria de saber onde eu posso tirar a primeira via da carteira de trabalho e receber na hora moro em jacarepagua

    • Márcia,

      Não encontramos informações disponíveis nos sites, dizendo se a entrega do documento é no momento da requisição do mesmo. Cremos que deve variar conforme a demanda pelo serviço. Para a sua região, há um posto do FAT, à avenida ou RUA GEREMARIO DANTAS 299 – LGO DO TANQUE – 22735-000. Se o endereço for próximo à sua residência, sugerimos que questione localmente o prazo de entrega. Há também os postos do Riopoupatempo, que emitem o documento. Você pode acessar os endereços dos postos através deste link: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho e Renda . O Riopoupatempo, há o telefone da ouvidoria ( (21) 2332-9999) , no qual você poderá questionar o prazo de entrega do documento.
      Obrigado por sua participação. GD.

  6. Olá,

    Solicitei a minha Carteira de Trabalho hoje, no entanto ela demora 15 dias para ficar pronta e eu preciso ser registrada amanhã.
    Tem como eu ser registrada com o número de protocolo? Ou ser admitida com essa pendência?
    Obrigada

  7. Gostaria de saber se depois de casada é necessário trocar o documento para colocar o nome de casada?

    • Juliana,

      Na própria CTPS, há um campo específico para alterações dessa natureza. No entanto, a alteração provavelmente deverá ser efetuada no local onde são emitidos os documentos. Se estiver trabalhando, verifique com o contador da sua empresa se há mesmo a necessidade da alteração do registro ser efetuado onde são emitidas CTPS no seu município. Verifique também a necessidade de fazer a alteração no PIS e no FGTS. No caso de não estar trabalhando, e já tiver cadastro, vá a agência da caixa econômica federal, e verifique se as alterações de PIS e FGTS são necessárias no seu caso. Obrigado por sua participação. GD.

  8. Olá!
    O que é preciso e onde eu posso tirar a 2a. via da carteira de trabalho? A minha 1a. carteira já está completa, sem espaços para anotações. Meu local de trabalho é no Centro da cidade (RJ) e gostaria de saber se o POUPATEMPO da Central é necessário agendar para solicitar nova carteira.
    Grata,
    Rosária

    • Rosária,

      Segundo o site do Riopoupatempo:

      “Unidades de prestação do serviço: (CTPS)

      •RIO POUPA TEMPO – Zona Oeste
      Local: Rua Fonseca, 240 – 2º pavimento – Bangu – Rio de Janeiro – CEP: 21820-005 (Bangu Shopping).

      •RIO POUPA TEMPO – Baixada Fluminense
      Local: Estrada Municipal de São João de Meriti, nº 111 – 1º Pavimento/ Prédio Deck Parking – Baixada Fluminense – São João de Meriti – Rio de Janeiro
      CEP: 25586-140 (Shopping Grande Rio).

      •RIO POUPA TEMPO – Central do Brasil
      Local: Praça Cristiano Ottoni, s/n° Edifício D. Pedro II – subsolo Central do Brasil – Centro- Rio de Janeiro – CEP: 20221- 250.

      • RIO POUPA TEMPO – São Gonçalo
      Local: Avenida São Gonçalo, nº 100 – Rodovia Niterói Manilha, Km 8,5
      Bairro Boa Vista – São Gonçalo/RJ -CEP 24.466-315 (São Gonçalo Shopping).

      •RIO POUPA TEMPO – Cantagalo
      Local: Rua Barão da Torre – Estação Metrô Ipanema – saída Teixeira de Melo – Ipanema – Rio de Janeiro CEP: 22411-000

      Telefone: (21) 2332-9999 (ouvidoria)
      Email: ouvidoria@trabalho.rj.gov.br
      Mais informações no site do órgão: http://www.rj.gov.br/trabalho

      Ainda segundo o site, os documentos exigidos são:

      Documentação Necessária:
      * Comprovar número do PIS / PASEP em documento oficial, que podem ser: extrato do FGTS ou Pesquisa do PIS;
      * Uma foto 3X4, de frente, fundo branco e recente;
      * Um documento de identificação original (certidão de nascimento, certidão de casamento, certificado de reservista, carteira de identidade ou carteira de registro profissional);
      * CPF (obrigatório);
      * Comprovante de residência (obrigatório);
      * Comprovar número de carteira de trabalho anterior (art. 21 da CLT) em documento oficial, que podem ser: rescisão de contrato, declaração da firma com papel timbrado e CGC, espelho da carteira anterior ou extrato do FGTS ou pesquisa do PIS/PASEP, ou CD – Comunicado de Dispensa;
      * Carteira de trabalho anterior com qualquer um dos espaços totalmente preenchidos.
      * NIS, caso tenha.
      * Em caso de furto ou roubo da Carteira de Trabalho apresentar original e cópia do Boletim de Ocorrência;
      * Em caso de extravio da Carteira de Trabalho apresentar original e cópia do Boletim de Ocorrência ou preencher, na própria unidade, Declaração de Perda de Documento.

      Obrigado por sua participação. GD.

  9. temos algum poupa tempo em nova inguacu

    • Daiana,

      Segundo o site da Instituição:

      ” O Programa RIO POUPA TEMPO conta hoje com cinco unidades de atendimento: Unidade Zona Oeste (Shopping Bangu), Unidade Baixada Fluminense (Shopping Grande Rio), Unidade São Gonçalo (Shopping São Gonçalo), Central do Brasil e Unidade Cantagalo (metrô de Ipanema, saída Teixeira de Melo), funcionando em ambiente confortável e climatizado.
      Aos sábados, as unidades Zona Oeste, Baixada Fluminense, São Gonçalo, Central do Brasil e Cantagalo abrem no horário de 09h da manhã às 13h da tarde. “

      Obrigado por sua participação. GD.

  10. bom dia,

    acabo de me mudar para uma nova cidade e estou hospedado em uma pousada, é possivel tirar a carteira de trabalho ? de que maneira devo prodecer para comprovar residência ?

    obrigado,
    Renato.

    • Renato,

      Verifique com o proprietário da pousada, se este pode ajudá-lo com a comprovação do endereço. Obrigado por sua participação. GD.

  11. oii eu queria saber na onde faz carteira de trabalho

    • Fabiana,

      Veja nos centros de atendimento ao trabalhador do seu município (Na prefeitura devem indicar o endereço). Se morar em município onde haja serviço de Poupatempo, ganhatempo, rede uai, etc. , estes locais também emitem o documento carteira de trabalho. Obrigado por sua participação. GD.

  12. Boa tarde, perdi a primeira via da CTPS, mas não tinha nenhuma anotação na mesma. O que é necessário para tirar segunda via quando a primeira nunca foi utilizada? Obrigada.

    • Fernanda,
      Dirija-se a um posto de atendimento ao trabalhador, onde emitem CTPS, no seu município, e faça o requerimento da segunda via do documento. Segundo o Ministério do Trabalho:
      Emissão 2º via
      Esclarecemos que em casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS, o fato deve ser informado a autoridade competente que emitirá um boletim de ocorrência.
      Na solicitação de 2ª via nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio são necessários os seguintes documentos:
      •2 fotos 3×4 recentes, com fundo branco (obs.: nas localidades que emitem a nova CTPS a foto pode ser capturada ao vivo);
      •qualquer documento original que contenha as informações necessárias para o preenchimento da qualificação civil: nome, filiação, data/estado e local de nascimento, nome e número do documento e órgão emissor;
      •boletim de ocorrência ou declaração de próprio punho “sob penas da lei” em caso de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS;
      •CPF;
      •comprovante de residência;
      •e um documento que comprove o nº. da CTPS (extrato do PIS ou FGTS, cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC da empresa ou termo de rescisão do contrato de trabalho homologado pelo sindicato de classe, ou Ministério do Trabalho ou Ministério Público ou Defensoria Pública ou Juiz de Paz) nos casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS; ou, a própria CTPS em casos de continuação e/ou danificação.

      Obrigado por sua participação. GD.

  13. quero saber aonde sai na hora !!

    • Mailly,
      A emissão na hora depende do total do número de atendimentos. Sugerimos que entre em contato telefônico com o posto de atendimento ao trabalhador mais próximo e se informe. Obrigado por sua participação. GD.

  14. Boa noite… Minha carteira de trabalho está em bom estado mas perdi a foto, tem algo que eu possa fazer para não precisar tirar uma segunda via?? No Poupatempo elea podem colocar e carimbar uma foto nova???

    • Elza,
      Alterações entram como segunda via. No caso de foto não podemos afirmar. Sugerimos que você procure em posto de atendimento ao trabalhador (Sem ser o Poupatempo), mais próximo de você e se informe por telefone. Obrigado por sua participação. GD.

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