out 082013
 

Está a procura de vagas de emprego com carteira registrada? Confira neste artigo dicas para ter em mão sua Carteira de Trabalho.

A carteira de trabalho e previdência social é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.

Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

► Também existe a Carteira de Trabalho para EstrangeirosClique aqui para ler o artigo e aprender como requerê-la.

Carteira de Trabalho - CTPS

CARTEIRA DE TRABALHO


Quem pode tirar a carteira de trabalho?

 É possível obter a carteira a partir dos 14 anos, já que a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.

A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para brasileiros natos ou naturalizados, e também para estrangeiros.

Onde tirar a carteira de trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é emitida nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios. A Carteira de Trabalho também é emitida nos postos conveniados com o MTE, como o Poupatempo (em São Paulo), o Ganha Tempo (em Goiás), a Casa do Cidadão (no Ceará), Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).

Documentos necessários para tirar a Carteira de Trabalho

  • Brasileiro nato:
    • 2 fotos 3×4 coloridas, iguais e recentes, com o fundo branco (Nos locais onde se emite a nova Carteira de Trabalho, a foto é tirada na hora);
    • Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
    • Documento de identificação original (RG, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, etc);
    • CPF.
  •  Brasileiro naturalizado:
    • Comprovada a situação de brasileiro naturalizado por meio da portaria de naturalização ou pela apresentação do documento de identidade civil do interessado, a CTPS será emitida seguindo as mesmas exigências feitas ao brasileiro nato (vide item “a”).

Quanto custa?

É gratuito.

Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?

O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata. Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.

Documentos necessários para tirar a 2ª via da carteira de trabalho

Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via, em situações como perda, furto ou roubo da CTPS, ou ainda se a carteira apresentar mau estado de conservação.

Atenção: Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção do boletim de ocorrência.

  • 2 fotos 3×4 coloridas, iguais e recentes, com o fundo branco (Nos locais onde se emite a nova CTPS, a foto é tirada na hora);
  • Comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
  • Documento de identificação original (RG, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, etc);
  • Extrato do FGTS original (caso haja registro de atividade profissional na carteira);
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
  • Boletim de ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho)

Ainda, em casos de perda, furto ou roubo do documento, além do Boletim de Ocorrência, será necessário a apresentação de um documento que comprove o número anterior da CTPS, como cópia da ficha de registro de empregado, com carimbo do CGC da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS. Para casos de segunda via em continuação, ou mau estado, a própria CTPS.

Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho

O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo. Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976. Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho. Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento. Quando houver casos em que a empresa em questão não existir mais ou tenha decretado falência, a superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do trabalho para a resolução da pendência.

Via de Continuação

Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho. Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento. O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:

  • Contrato de trabalho;
  • Contribuição Sindical;
  • Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
  • Alteração de Salário;
  • Anotações de Férias.

A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeira e segunda vias.  Os requerimentos são os mesmos. É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.

Fonte:

  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Polícia Federal
  • Ministério das Relações Exteriores

  248 Comentários para “Carteira de Trabalho”

  1. Oque acontece quando é feita a 1° via da carteira de trabalho maid ñ é feita a retirada desta apos o periodo de um ano ou mais tempo?

    • Andressa,

      Cada repartição tem suas próprias regras para a manutenção de documentos não retirados, no que tange a prazos de guarda e emissão de novas vias. O sugerível é que se consulte o local para ter certeza sobre o destino de documentos emitidos e não retirados por seus titulares. Agradecemos sua participação. GD.

  2. Olá, tenho urgência em receber minha CTPS, mas onde fui fazer, na Casa do Cidadão (Fortaleza-CE), foi colocado um prazo de 15 dias para o recebimento, mas gostaria de saber se antes do prazo ela já estaria pronta e poder retirá-la, ou se apenas poderei pegá-la na data prevista no protocolo.
    Obg!!

    • Natan,

      O prazo de emissão sempre irá variar dependendo da quantidade de documentos a serem emitidos pela secretaria em questão. Para precisar o tempo, infelizmente, você deverá consultar no local mesmo. Agradecemos sua participação. GD.

  3. Bom dia. Na cidade Chorozinho-Ceara existe local para que posso tirar minha carteira de trabalho ?

    • Maria Aparecida,

      Entre em contato com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do município (Ou com a prefeitura), telo telefone 3319-1333, e questione quais são os locais de emissão de CTPS. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.

  4. Gostaria de saber como faço para agendar para fazer a carteira de trabalho?

    • Amanda,

      Verifique no site do emissor do documento (Poupatempo SP, RioPoupatempo, Rede UAI, etc. ou no próprio local da emissão, quais são os procedimentos para o agendamento, ou se é apenas necessário o comparecimento, portando os documentos necessários para a emissão, no local.). Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Agradecemos sua participação. GD.

  5. Gostaria de saber se em Alagoinhas- ba, tem a opção de entrega imediata da carteira de trabalho ? Ou se justificar o motivo pelo qual desejo a entrega rapida da carteira se tem alguma solução, pois preciso matricular- me para um curso e tem a necessidade da carteira de trabalho. E se demorar a entrega, o prazo para a matricula passara !

    • Nati,

      A entrega na mesma hora, geralmente depende da quantidade de documentos a serem emitidos. Nas sua cidade, há um endereço de posto do SINE:
      Posto: Alagoinhas
      Endereço: RUA DANTAS BIAO S/N -ALAGOINHAS VELH
      48030-030

      Verifique com a prefeitura municipal, setor de trabalho e emprego (Ou assistência social), outros locais onde são emitidos CTPS e consulte localmente. Agradecemos sua participação. GD.

  6. Perdir todos os documento e nao comsigo tirar o cpf pq tenho q ter um documento com foto e pra tirar a indentidade preciso do cpf.como faço pra tirar outra carteira de trabalho rapido?

  7. ola boa tarde gostaria de saber se consigo pegar minha carteira de trabalho na hora(segunda via) no uai de bh?

  8. tirei minha 2 via da carteira de trabalho já tem mais de 60 dias e preciso dela para começar a trabalhar em uma empresa mas ainda não chegou estou correndo o risco de perder o emprego porque demora tanto assim para chegar se eles dizem que é só 20 a 30 dias

    • Rosângela,

      Geralmente a entrega é no mesmo dia, ou sem muita demora. Sugerimos a você que insista neste posto de atendimento e verifique se seu documento não foi extraviado. neste caso, extravio, é importante que você faça um boletim de ocorrência policial. Desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.

  9. sendo menor de idade preciso levar um responsável maior no ato de solicitação da carteira?

    • Maressa,

      É aconselhável a consulta no local (Por telefone mesmo), pois alguns emissores exigem, outros não. Agradecemos sua participação. GD.

  10. Tem como saber o número do meu Pis só com o protocolo da carteira? Já fiz a carteira mas ainda vai demorar a ficar pronta, só que eu preciso do número do Pis logo

    • Nina,

      Dirija-se a uma agência da caixa econômica federal e faça o questionamento. Geralmente, quando a CTPS é emitida, o cadastro já é efetuado. Obrigado por sua participação. GD.

  11. Não ha duvida

  12. a minha duvida e q não to conseguindo agenda pra fazer a carteira de trabalho eu quero fazer a 2 via da carteira de trabalho

  13. no poupa tempo de são joão de meriti posso tirar a carteira de trabalho de imediato?

    • Caroline,

      A entrega imediata, geralmente depende da quantidade de documentos que o órgão tem a emitir. Não podemos precisar, sem consulta local. Sugerimos a você que entre em contato com a ouvidoria do RioPoupatempo Web, e questione. O telefone é o (21) 2332-9999 (ouvidoria). Se desejar, há um e-mail para contato também: (Email: ouvidoria@trabalho.rj.gov.br). Obrigado por sua participação. GD.

  14. Olá!
    *Gostaria de saber se o número da carteira e o pis da 1ª via será o mesmo da 2ª via de carteira de trabalho?
    *No momento em que dá a numeração da antiga ctps, pis ou fgts .. o que acontece? Pode ocorrer de descobrir outros registros na 1ª via da carteira?
    *E quais risco a pessoa corre de não querer informa os seus outros registros na nova carteira?

  15. Boa tarde! Gostaria de saber se é possível emitir a segunda via da Carteira de Trabalho em caso de o ex empregador reter a CTPS do empregado.

    • Ringley,

      A retenção da CTPS de ex-funcionário é ilegal e passível de punição de multa e ação indenizatória. Se este for seu caso, sugerimos que procure um advogado trabalhista, e se informe corretamente sobre o que pode ser feito. Quando há um pedido de segunda via do documento por perda ou furto (Este seria o caso, perda), há a necessidade de se apresentar o boletim de ocorrência policial sobre o fato (Furto ou roubo. Para perda, alguns emissores não pedem), para que a segunda via seja emitida. Obrigado por sua participação. GD.

  16. Bom dia, a minha pergunta é a mesma da cristina. Poderia me informar se aqui em Aracaju/SE tem lugar de entrega imediata de carteira de trabalho 1via ?.

  17. Bom dia, poderia me informar se aqui em Aracaju/SE tem lugar de entrega imediata de carteira de trabalho 1via ?.

    • Nayra,

      Como dito à Cristina; o tempo de emissão depende da quantidade de documentos a serem emitidos pelo órgão em questão. Para precisar o tempo, a consulta deve ser feita diretamente. Em Aracaju, há dois postos do SINE/PAT do MTE no seguinte endereço:
      Posto: Aracaju
      Endereço: RUA RIACHUELO 726-SAO JOSE
      49025-230
      Posto: Rio Mar
      Endereço: AV DELMIRO GOUVEIAS/N-COROA DO MEIO
      49035-660

      Para maiores informações, sobre locais e telefone de centros de atendimento ao trabalhador, você pode acessar o CEAC – Centro de atendimento ao cidadão: http://www.ceac.se.gov.br/index.php/jovens-naveg/2-carteira-de-trabalho . Há informações sobre os locais, como endereço e telefone, o qual você poderá entrar em contato com o posto mais próximo de você, para se informar sobre o tempo demandado para emissão da CTPS. Obrigado por sua participação. GD.

  18. Bom dia! Gostaria de saber se teria algum lugar que retira a primeira via da carteira de trabalho na hora, de preferência o mais rápido possível em Niteroí, no RJ ??

    • Cristina,

      O prazo de entrega, depende da quantidade a ser emitida pelo posto em questão. A consulta deve ser feita no local. Do PAT/SINE, do MTE, há o seguinte endereço, em Niterói:

      Estado: Rio de Janeiro
      Posto: Niterói
      Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO S/N -CENTRO
      24020-090
      A prefeitura municipal de Niterói, através da secretaria de emprego trabalho e renda, também poderá informar endereços dos locais onde é emitido CTPS no município. Obrigado por sua participação. GD.

  19. Gostaria de saber se posso tirar 2ª da carteira de trabalho num município diferente do qual eu moro.

    • Rosineide,

      Geralmente sim. No entanto, algumas secretarias de emprego e trabalho dos municípios, ou redes de atendimento (Tipo Poupatempo) podem exigir um comprovante de residência para a emissão do documento, sendo sugerível consulta prévia ao site do emissor (Ou por telefone), se tal exigência é necessária. Obrigado por sua participação. GD.

  20. Meu RG e CPF foi queimado sera que posso tirar uma carteira de trabalho com a xerox ?

    • Dayene,

      A apresentação dos documentos de identificação, devem ser os originais. Se a cópia for autenticada, provavelmente será aceita também (Sugerimos que se informe no posto de atendimento ao trabalhador, mais próximo de você. Na prefeitura municipal de sua cidade, podem informar os endereços) Se for requerer a CTPS, pela primeira vez, sugerimos que faça a requisição da segunda via do RG primeiro, caso não possua cópia autenticada. No caso do CPF, sabendo o número, o comprovante de inscrição pode ser impresso pelo site da Receita Federal (Veja mais informações, neste link: http://guiadocumentos.com.br/cpf-passo-a-passo-para-tirar-e-imprimir-o-cpf-pela-internet/ . Obrigado por sua participação. GD.

  21. Olá,
    Perdi minha CTPS e já requeri 2 via, porém estou preste a ser chamada em uma empresa, o que posso fazer pois minha carteira não chegou ainda?
    Também me casei e agora quando pedi 2 via já pedi com o nome de casada, corro risco de dar divergencia nos dados, mesmo tendo mudado meu CPF tambem?

    • Pamela,

      Realmente, a demora se dá quando há muitos documentos a serem emitidas pelo órgão em questão. Questione o emissor sobre o tempo para emissão. Seus dados estão atualizados, como devem ser os documentos, não há divergências. Obrigado por sua participação. GD.

  22. Ola, me casei e mudei meu sobrenome quero saber se devo tirar outra carteira de trabalho ou posso continuar com a q estou ?

    • Carla,

      Cremos que documentos, devem sempre estar atualizados. No caso da CTPS, há um campo para atualização de identidade, não é necessário requisitar uma nova neste caso. Se você desejar, entre em contato com o posto de atendimento ao trabalhador mais próximo de você e verifique os procedimentos e documentos que terá de levar para ser atendida (Além da necessidade de ter que agendar o serviço.) Para saber qual posto fica mais próximo de você, consulte a prefeitura do seu município, ou então site dos serviços de Poupatempo (Rede UAI – Unidade de atendimento integrado; Rio Poupatempo, Poupatempo SP, etc.). Também há o site do MTE – Ministério do trabalho e emprego. Acesse os endereços por este link: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Esperamos ter ajudado. Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Obrigado por sua participação. GD.

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