Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
Confira nosso artigo com #15 dicas para você ser aprovado na entrevista de emprego. Clique aqui para acessar.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
Se você achou estas informações úteis, compartilhe este artigo nas redes sociais através dos botões sociais logo abaixo.
Aproveite e curta nossa página no facebook. Até a próxima.
no poupa tempo de são joão de meriti posso tirar a carteira de trabalho de imediato?
Caroline,
A entrega imediata, geralmente depende da quantidade de documentos que o órgão tem a emitir. Não podemos precisar, sem consulta local. Sugerimos a você que entre em contato com a ouvidoria do RioPoupatempo Web, e questione. O telefone é o (21) 2332-9999 (ouvidoria). Se desejar, há um e-mail para contato também: (Email: [email protected]). Obrigado por sua participação. GD.
Olá!
*Gostaria de saber se o número da carteira e o pis da 1ª via será o mesmo da 2ª via de carteira de trabalho?
*No momento em que dá a numeração da antiga ctps, pis ou fgts .. o que acontece? Pode ocorrer de descobrir outros registros na 1ª via da carteira?
*E quais risco a pessoa corre de não querer informa os seus outros registros na nova carteira?
Boa tarde! Gostaria de saber se é possível emitir a segunda via da Carteira de Trabalho em caso de o ex empregador reter a CTPS do empregado.
Ringley,
A retenção da CTPS de ex-funcionário é ilegal e passível de punição de multa e ação indenizatória. Se este for seu caso, sugerimos que procure um advogado trabalhista, e se informe corretamente sobre o que pode ser feito. Quando há um pedido de segunda via do documento por perda ou furto (Este seria o caso, perda), há a necessidade de se apresentar o boletim de ocorrência policial sobre o fato (Furto ou roubo. Para perda, alguns emissores não pedem), para que a segunda via seja emitida. Obrigado por sua participação. GD.
Bom dia, a minha pergunta é a mesma da cristina. Poderia me informar se aqui em Aracaju/SE tem lugar de entrega imediata de carteira de trabalho 1via ?.
Bom dia, poderia me informar se aqui em Aracaju/SE tem lugar de entrega imediata de carteira de trabalho 1via ?.
Nayra,
Como dito à Cristina; o tempo de emissão depende da quantidade de documentos a serem emitidos pelo órgão em questão. Para precisar o tempo, a consulta deve ser feita diretamente. Em Aracaju, há dois postos do SINE/PAT do MTE no seguinte endereço:
Posto: Aracaju
Endereço: RUA RIACHUELO 726-SAO JOSE
49025-230
Posto: Rio Mar
Endereço: AV DELMIRO GOUVEIAS/N-COROA DO MEIO
49035-660
Para maiores informações, sobre locais e telefone de centros de atendimento ao trabalhador, você pode acessar o CEAC – Centro de atendimento ao cidadão: http://www.ceac.se.gov.br/index.php/jovens-naveg/2-carteira-de-trabalho . Há informações sobre os locais, como endereço e telefone, o qual você poderá entrar em contato com o posto mais próximo de você, para se informar sobre o tempo demandado para emissão da CTPS. Obrigado por sua participação. GD.
Bom dia! Gostaria de saber se teria algum lugar que retira a primeira via da carteira de trabalho na hora, de preferência o mais rápido possível em Niteroí, no RJ ??
Cristina,
O prazo de entrega, depende da quantidade a ser emitida pelo posto em questão. A consulta deve ser feita no local. Do PAT/SINE, do MTE, há o seguinte endereço, em Niterói:
Estado: Rio de Janeiro
Posto: Niterói
Endereço: RUA VISCONDE DO RIO BRANCO S/N -CENTRO
24020-090
A prefeitura municipal de Niterói, através da secretaria de emprego trabalho e renda, também poderá informar endereços dos locais onde é emitido CTPS no município. Obrigado por sua participação. GD.
Gostaria de saber se posso tirar 2ª da carteira de trabalho num município diferente do qual eu moro.
Rosineide,
Geralmente sim. No entanto, algumas secretarias de emprego e trabalho dos municípios, ou redes de atendimento (Tipo Poupatempo) podem exigir um comprovante de residência para a emissão do documento, sendo sugerível consulta prévia ao site do emissor (Ou por telefone), se tal exigência é necessária. Obrigado por sua participação. GD.
Meu RG e CPF foi queimado sera que posso tirar uma carteira de trabalho com a xerox ?
Dayene,
A apresentação dos documentos de identificação, devem ser os originais. Se a cópia for autenticada, provavelmente será aceita também (Sugerimos que se informe no posto de atendimento ao trabalhador, mais próximo de você. Na prefeitura municipal de sua cidade, podem informar os endereços) Se for requerer a CTPS, pela primeira vez, sugerimos que faça a requisição da segunda via do RG primeiro, caso não possua cópia autenticada. No caso do CPF, sabendo o número, o comprovante de inscrição pode ser impresso pelo site da Receita Federal (Veja mais informações, neste link: https://guiadocumentos.com.br/cpf-passo-a-passo-para-tirar-e-imprimir-o-cpf-pela-internet/ . Obrigado por sua participação. GD.
Olá,
Perdi minha CTPS e já requeri 2 via, porém estou preste a ser chamada em uma empresa, o que posso fazer pois minha carteira não chegou ainda?
Também me casei e agora quando pedi 2 via já pedi com o nome de casada, corro risco de dar divergencia nos dados, mesmo tendo mudado meu CPF tambem?
Pamela,
Realmente, a demora se dá quando há muitos documentos a serem emitidas pelo órgão em questão. Questione o emissor sobre o tempo para emissão. Seus dados estão atualizados, como devem ser os documentos, não há divergências. Obrigado por sua participação. GD.
Ola, me casei e mudei meu sobrenome quero saber se devo tirar outra carteira de trabalho ou posso continuar com a q estou ?
Carla,
Cremos que documentos, devem sempre estar atualizados. No caso da CTPS, há um campo para atualização de identidade, não é necessário requisitar uma nova neste caso. Se você desejar, entre em contato com o posto de atendimento ao trabalhador mais próximo de você e verifique os procedimentos e documentos que terá de levar para ser atendida (Além da necessidade de ter que agendar o serviço.) Para saber qual posto fica mais próximo de você, consulte a prefeitura do seu município, ou então site dos serviços de Poupatempo (Rede UAI – Unidade de atendimento integrado; Rio Poupatempo, Poupatempo SP, etc.). Também há o site do MTE – Ministério do trabalho e emprego. Acesse os endereços por este link: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Esperamos ter ajudado. Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Obrigado por sua participação. GD.