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Pessoa Física

São os documentos pertencentes a pessoa física, isto é, o cidadão brasileiro ou estrangeiro legalmente no país, tais como o Carteira de Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, entre outros.

RIC – Registro de Identidade Civil

RIC - Registro de Identidade Civil

Em 2011 o Ministério da Justiça lançou o novo registro de identificação civil, ou RIC, o qual substituirá gradualmente a carteira de identidade – RG – em todo território nacional. Inicialmente, o Ministério da Justiça prevê a emissão de dois milhões de cartões a partir de 2011, onde as cem …

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Declaração de Nascido Vivo

Imagem de bebê recém nascido - pai com a declaração de nascido vivo em mãos

Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido, tendo eficácia em todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório. A declaração de nascido vivo tem o objetivo de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas, bem …

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