out 082013
 
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A certidão de nascimento, é o documento que certifica a existência do indivíduo, declarando oficialmente o local e a data do nascimento, bem como a identidade dos pais e avós. É o primeiro passo do indivíduo para o exercício da sua cidadania. Com o registro, a pessoa tem acesso aos benefícios e programas sociais do governo federal, bem como é requisito para a que o cidadão tire os demais documentos civis e matricule-se nas escolas.

QUAL O LOCAL PARA EFETUAR O REGISTRO DE NASCIMENTO?

O registro de nascimento deverá ser feito no Cartório de Registro Civil situado no local do nascimento ou no local onde residem os pais. Devendo ambos os pais ou apenas o pai, dependendo dos casos abaixo explicados, estar munido dos documentos necessários para o registro.

Após a lavratura do registro oficial, o tabelião entregará a Certidão de Nascimento para quem a solicitou.

Não sabe o endereço do cartório mais próximo?

► Leia nosso artigo e localize facilmente todos os cartórios do Brasil.

Passo a passo

  1. Após acessar o link para o site do Conselho Nacional de Justiça, clique no Estado em que pertence a cidade que você deseja localizar o cartório.
  2. Em seguida, escolha o município no menu que irá aparecer. Após, clique em Pesquisar.
  3. Pronto. Serão exibidos os cartórios localizados no município pesquisado.

QUAL O PRAZO PARA REGISTRAR A CRIANÇA?Certidão de Nascimento

► A criança deverá ser registrada em até 15 dias.

► Caso seja a mãe a única pessoa disponível para registrar a criança, o prazo será aumentado para 45 dias.

► Caso a distância do local de nascimento e do cartório mais próximo seja superior a 30 quilômetros, o prazo para o registro será de 90 dias.

Descumprimento dos prazos

Se tais prazos forem descumpridos, o requerimento de registro de nascimento deverá ser feito no Cartório de Registro Civil situado no local onde residem os pais.

Porém, nesse caso será necessário, além dos documentos abaixo listados, a assinatura de 2 testemunhas que afirmem a idoneidade do registro, sob as penas da lei.

QUEM DEVE REQUERER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/1973), são obrigados a fazer a declaração de nascimento, na seguinte ordem:

  1. O pai;
  2. A mãe, em caso de falta ou impedimento do pai;
  3. Parente mais próximo presente, maior de 18 anos;
  4. Administrador do hospital, médico ou enfermeiras que assistiram o parto;
  5. Caso o parto ocorra em lugar diverso de hospital ou maternidade, pessoa idônea que tenha presenciado o nascimento;
  6. Pessoa que detém a guarda da criança;

QUANTO CUSTA?

É gratuita a emissão da 1ª via da certidão de nascimento. Porém, é cobrada uma taxa para a emissão da 2ª via, a qual varia em casa Estado.

VALIDADE

A certidão de nascimento não tem prazo de validade, isto é, não precisa ser renovada periodicamente. Caso haja extravio, perda, furto, roubo ou ainda se o registro de nascimento estiver em mau estado, o cidadão poderá solicitar a 2ª via.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Pais casados:

Só é necessária a presença de um dos pais no cartório, devendo levar os seguintes documentos:

Pais não casados:

Podem comparecer juntos ao cartório, ou somente o pai, devendo levar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação);
  • Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu);

Pais menores de 16 anos:

Os pais menores que 16 anos, para registrar seus filhos, devem se dirigir ao cartório acompanhados dos avós da criança ou de seu responsável legal, todos munidos de documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação) e a Declaração de Nascido Vivo.

Pai desconhecido:

Nesse caso, a criança será registrada e na filiação constará apenas o nome da mãe. A mãe deverá comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação);
  • Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu);

Crianças que nasceram em casa ou em caso de perda Declaração de Nascido Vivo:

Além de um dos pais, também deverão comparecer ao cartório 2 testemunhas que comprovem a gravidez da mãe, todos portando documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação).

SEGUNDA VIA – CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A segunda via da certidão de nascimento deverá ser requisitada no Cartório de Registro Civil onde foi feito o registro de nascimento. O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar uma taxa que varia em cada Estado da Federação.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existe um serviço disponível na internet para isso. Confira.

Como tirar a 2ª via da Certidão de Nascimento pela Internet e recebê-la em casa

O serviço é disponibilizado pela empresa Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal – que é especializada em logística, pesquisa e entrega de documentos em todo território nacional.

O serviço tem um funcionamento bem simples. O interessado deve preencher um formulário com as informações sobre a Certidão de Nascimento que se pretende a 2ª via e também o endereço de entrega. Após o envio da solicitação, a empresa entrará em contato informando o valor do serviço.

IMPORTANTE: Gostaríamos de salientar que o site GuiaDocumentos.com.br não possui nenhum vínculo com o prestador de serviços cartorários pela internet, denominado “Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal ” nem que recebemos valores de qualquer ordem por indicação de seus serviços ou análogo.

Gostaríamos de deixar claro, que o artigo em questão, tem um único propósito, que é o de INFORMAR o cidadão sobre um serviço prestado por uma entidade que tem o intuito de facilitar no requerimentos dos serviços supracitados.

Inclusive, o site GuiaDocumentos.com.br, encoraja e apoia que o cidadão pesquise sobre o serviço, e o prestador do mesmo, em órgãos e sites de defesa do consumidor. Que o cidadão baseie-se em análises de outros usuários anteriores  do serviço, antes de decidir pelo mesmo. Site GuiaDocumentos.com.br.

Quais os dados solicitados para utilizar o serviço?

  • Estado e Cidade onde foi feito o registro original;
  • Nome que consta no documento;
  • Nome da mãe;
  • Data do nascimento;

Quanto tempo demora para receber a 2ª via?

O prazo varia entre 5 a 15 dias úteis, a depender do Estado onde foi realizado o registro original.

Passo a passo para solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento pela internet

1º passo: Acessar o formulário (clique aqui) para solicitação do serviço.

2º passo: Preencher com os dados do solicitante, endereço de entrega (para onde a empresa enviará a 2ª via) e os dados da Certidão de Nascimento que se pretende a 2ª via.

3º passo: No final do formulário clique em “Solicitar”. Aguarde o contato da empresa, onde informará o valor do serviço.

4º passo: Pague a taxa cobrada pelo Cartório Postal e aguarde a chegada do documento no endereço informado no passo nº 2.

 

Fonte:

  • Portal Brasil
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Lei 6.015/63

Imagem: CNJ (Divulgação)


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  124 Comentários para “Certidão de Nascimento”

  1. Ola, tenho 21 anos e perdi minha certião de nascimento, só tenho a xerox Mais fui registrada no cartório de guarulhos e ainda moro em guarulhos Gostaria de saber que se pra tirar a segunda via eu tenho que pagar e se tiver quanto que é que tem que ser pago ?

    • Janaina,

      A emissão da segunda via do documento não é gratuita. Para ter certeza total do valor, você deve consultar o cartório em Guarulhos, pois pode variar, (Por telefone mesmo), mas deve girar em torno de R$ 24,00. Obrigado por sua participação. GD.

  2. Boa tarde,
    como faço para tirar o nome dos meu pais da certidão?
    eu não quero mais ser reconhecido como filho deles.
    nao quero ter responsabilidade nenhuma com eles e vice versa.

  3. Em caso de compra/venda de imóveis, e casamento estão exigindo segunda via da certidão de nascimento mesmo ela estando em bom estado e legível isso é correto ?

  4. Boa tarde, estou tirando minha cidadania estrangeira e preciso da certidão de nascimento de meu pai, cujo paradeiro é desconhecido. É possível conseguir essa documentação? Como proceder? Devo me dirigir até o cartório onde ele foi registrado?

    • Vítor,

      Documentos como certidão de nascimento, são de ordem pública e podem ser requeridas vias sem que o titular esteja presente. Você deve dirigir-se ao cartório onde ele foi registrado e fazer a requisição. No caso, se já estiver fora do país, o requerimento poderá ser feito por qualquer um. Para registros efetuados nos estados de São Paulo, Acre, Santa Catarina e Espírito Santo, não é necessário deslocar-se. Qualquer cartório desses estados emitem certidões de registros feitos nesses estados. Para registros feitos em outros estados, fica a opção de solicitar para um parente ou conhecido que faça a requisição. Para os casos de não haver pessoas que possam fazer isso pelo requerente, fica a opção de entrar em contato com o referido cartório e verificar se o mesmo não presta o serviço de retirada e envio do documento pelo correio, mediante depósito do valor do serviço em conta bancária do cartório. Por último, há a opção por um serviço de cartório postal. No entanto, se a opção for por este tipo de serviço, sugerimos fortemente que se faça pesquisa sobre os custos e sobre a idoneidade do prestador do serviço. Obrigado por sua participação. GD.

  5. ola,tenho 21 anos e so fui registrada com o nome da minha mae pois eu nasci em sao paulo onde fui registrada e meu pai no interior de minas e por esse motivo nao me registro com o nome dele. ele esta disposto a me dar o nom,e dele dps de tanto tempo,so que hoje moro interior de minas, como faço para conseguir isso se o cartorio onde fui registrada se encontra muito longe.

    • Priscila,

      Dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo de você, e se informe acerca dos procedimentos. Obrigado por sua participação. GD.

  6. Olá tenho 19 anos e perdi minha certidão que esta registrada em Teresina, Piauí mas moro no Rio de Janeiro. preciso dessa certidão ate o dia 8 de janeiro de 2015 pois passei em um concurso da marinha e preciso muito dessa 2º via. O que posso fazer?? fiz hj uma solicitação pelo cartório postal mas n sei se é bom. pelo amor de Deus me ajudem.

    • Miquéias,

      Se você possuir algum parente, ou conhecido em Teresina, você pode pedir a esta pessoa que peça a segunda via para você, pois certidões de nascimento são documentos públicos e são emitidos sem a necessidade de presença do titular. Você também pode entrar em contato com o cartório onde foi registrado, por telefone, e questionar se o mesmo envia documentos pelo correio (Você pode acessar o endereço e telefone por este link: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta_extra&a=consulta_extra&f=formPrincipalExtrajudicial , mediante depósito de valores em conta. Por fim, compareça, se possível, ao cartório de registro civil mais próximo de você, e questione se cartórios do Piauí, já estão integrados à rede integrada de cartórios (Quando isto for realidade nacional, qualquer cartório do Brasil poderá em emitir segunda via desses documentos). Desejamos boa sorte a você, e agradecemos sua participação. GD.

  7. Tenho um filho de cinco anos nao consegui registra lo pela ausência do pai
    Como faco ou melhor o que posso fazer para registra lo por favor me ajudem!Atenciosamente:Adriana

    • Adriana, procure o Cartório de Registro Civil mais próximo de sua residência para dar entrada no registro de nascimento tardio. Caso não saiba o endereço do cartório de registro civil mais próximo, acesse este site.
      Esperamos tê-la ajudado.
      Agradecemos sua participação. Um forte abraço.

  8. No caso eu perdi minha certidão e não tenho copia ou acesso as informações sobre a certidão e preciso da segunda via, como faço?
    OBS: lembrando que minha certidão não foi tirada no cartório de onde moro e sim do interior.

    • Miqueias,

      Se não houver um parente, ou conhecido, que posso ir ao cartório onde você foi registrado e fazer a solicitação na sua antiga cidade, você poderá entrar em contato telefônico com o cartório e questionar se não enviam cópia do documento pelo correio, mediante depósito em conta do cartório. Se caso não fizerem este tipo de serviço, resta requerer os serviços de alguma empresa de cartório postal. No entanto, se optar por este tipo de serviço, sugerimos fortemente que pesquise pelos custos do serviço, e pela idoneidade do prestador do mesmo. Obrigado por sua participação. GD.

  9. Tenho 39 anos tenho q tira a segunda via da minha certidão quero saber quanto custa.

    • Adriana,

      Para saber o valor exato, você deve consultar o cartório de registro civil do seu município. O Valor varia de estado para estado da federação. Obrigado por sua participação.

  10. Olá, minha mãe perdeu a certidão de nascimento da minha filha e eu fiquei só com a cópia .. Agora ela tem 16 anos e preciso fazer a identidade dela, mas é necessário a certidão original e eu não tenho. Oque eu faço?

    • Rosane,

      Será necessário dirigir-se ao cartório onde sua filha foi registrada e fazer o requerimento pela segunda via. Se ela foi registrada em outra cidade e não houver nenhum parente ou conhecido que possa fazer o requerimento da segunda via, você pode usar os serviços de um cartório online. No entanto, se esse for o caso, e optar por este tipo de serviço, recomendamos que pesquise os valores e idoneidade da empresa prestadora do serviço. Obrigado por sua participação. GD.

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