out 082013
 

A certidão de nascimento, é o documento que certifica a existência do indivíduo, declarando oficialmente o local e a data do nascimento, bem como a identidade dos pais e avós. É o primeiro passo do indivíduo para o exercício da sua cidadania. Com o registro, a pessoa tem acesso aos benefícios e programas sociais do governo federal, bem como é requisito para a que o cidadão tire os demais documentos civis e matricule-se nas escolas.

Certidão de Nascimento

QUAL O LOCAL PARA EFETUAR O REGISTRO DE NASCIMENTO?

O registro de nascimento deverá ser feito no Cartório de Registro Civil situado no local do nascimento ou no local onde residem os pais. Devendo ambos os pais ou apenas o pai, dependendo dos casos abaixo explicados, estar munido dos documentos necessários para o registro.

Após a lavratura do registro oficial, o tabelião entregará a Certidão de Nascimento para quem a solicitou.

Não sabe o endereço do cartório mais próximo?

Clique aqui e siga o passo a passo para localizar o cartório mais próximo de você.

Passo a passo

  1. Após acessar o link para o site do Conselho Nacional de Justiça, clique no Estado em que pertence a cidade que você deseja localizar o cartório.
  2. Em seguida, escolha o município no menu que irá aparecer. Após, clique em Pesquisar.
  3. Pronto. Serão exibidos os cartórios localizados no município pesquisado.

QUAL O PRAZO PARA REGISTRAR A CRIANÇA?

A criança deverá ser registrada em até 15 dias.

Caso seja a mãe a única pessoa disponível para registrar a criança, o prazo será aumentado para 45 dias.

Caso a distância do local de nascimento e do cartório mais próximo seja superior a 30 quilômetros, o prazo para o registro será de 90 dias.

Descumprimento dos prazos

Se tais prazos forem descumpridos, o requerimento de registro de nascimento deverá ser feito no Cartório de Registro Civil situado no local onde residem os pais.

Porém, nesse caso será necessário, além dos documentos abaixo listados, a assinatura de 2 testemunhas que afirmem a idoneidade do registro, sob as penas da lei.

QUEM DEVE REQUERER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/1973), são obrigados a fazer a declaração de nascimento, na seguinte ordem:

  1. O pai;
  2. A mãe, em caso de falta ou impedimento do pai;
  3. Parente mais próximo presente, maior de 18 anos;
  4. Administrador do hospital, médico ou enfermeiras que assistiram o parto;
  5. Caso o parto ocorra em lugar diverso de hospital ou maternidade, pessoa idônea que tenha presenciado o nascimento;
  6. Pessoa que detém a guarda da criança;

QUANTO CUSTA?

É gratuita a emissão da 1ª via da certidão de nascimento. Porém, é cobrada uma taxa para a emissão da 2ª via, a qual varia em casa Estado.

VALIDADE

A certidão de nascimento não tem prazo de validade, isto é, não precisa ser renovada periodicamente. Caso haja extravio, perda, furto, roubo ou ainda se o registro de nascimento estiver em mau estado, o cidadão poderá solicitar a 2ª via.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Pais casados:

Só é necessária a presença de um dos pais no cartório, devendo levar os seguintes documentos:

Pais não casados:

Podem comparecer juntos ao cartório, ou somente o pai, devendo levar os seguintes documentos:

Pais menores de 16 anos:

Os pais menores que 16 anos, para registrar seus filhos, devem se dirigir ao cartório acompanhados dos avós da criança ou de seu responsável legal, todos munidos de documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação) e a Declaração de Nascido Vivo.

Pai desconhecido:

Nesse caso, a criança será registrada e na filiação constará apenas o nome da mãe. A mãe deverá comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

Crianças que nasceram em casa ou em caso de perda Declaração de Nascido Vivo:

Além de um dos pais, também deverão comparecer ao cartório 2 testemunhas que comprovem a gravidez da mãe, todos portando documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação).

SEGUNDA VIA – CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A segunda via da certidão de nascimento deverá ser requisitada no Cartório de Registro Civil onde foi feito o registro de nascimento. O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar uma taxa que varia em cada Estado da Federação.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existe um serviço disponível na internet para isso. Confira.

Como tirar a 2ª via da Certidão de Nascimento pela Internet e recebê-la em casa

O serviço é disponibilizado pela empresa Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal – que é especializada em logística, pesquisa e entrega de documentos em todo território nacional.

O serviço tem um funcionamento bem simples. O interessado deve preencher um formulário com as informações sobre a Certidão de Nascimento que se pretende a 2ª via e também o endereço de entrega. Após o envio da solicitação, a empresa entrará em contato informando o valor do serviço.

Quais os dados solicitados para utilizar o serviço?

  • Estado e Cidade onde foi feito o registro original;
  • Nome que consta no documento;
  • Nome da mãe;
  • Data do nascimento;

Quanto tempo demora para receber a 2ª via?

O prazo varia entre 5 a 15 dias úteis, a depender do Estado onde foi realizado o registro original.

Passo a passo para solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento pela internet

1º passo: Acessar o formulário (http://www.cartoriopostal.com.br/certidao/2/certidao-de-nascimento) para solicitação do serviço.

2º passo: Preencher com os dados do solicitante, endereço de entrega (para onde a empresa enviará a 2ª via) e os dados da Certidão de Nascimento que se pretende a 2ª via.

3º passo: No final do formulário clique em “Solicitar”. Aguarde o contato da empresa, onde informará o valor do serviço.

4º passo: Pague a taxa cobrada pelo Cartório Postal e aguarde a chegada do documento no endereço informado no passo nº 2.

 

Fonte:

  • Portal Brasil
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Lei 6.015/63

Imagem: CNJ (Divulgação)


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  6 Comentários para “Certidão de Nascimento”

  1. Não basta somente a presença do pai, munido de documento de Identidade para tirar 2ª via do Registro de nascimento do filho?

    Minha dúvida é com relação a um Cartório de Registro Civil aqui no Maranhão, que se nega a tirar 2ª via do Registro de Nascimento de uma criança, para o pai, só porquê o mesmo está sem a compania da mãe.

  2. Raimundo,

    Não entendemos a recusa do cartório em fornecer a segunda via do documento a você. Perguntas:

    - Foi nesse mesmo Cartório o local onde foi emitido a primeira via do documento?

    - Você é o pai da Criança?

    - Você comprovou seu casamento com a mãe da criança ou no caso de não ser casado apresentou Documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação) e Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu)?

    - Você tem a consciência de que o serviço de emissão de segunda via de Certidão de Nascimento é cobrado?

    Em caso de nova recusa, você pode tentar pelo serviço online de emissão de documentos do Cartório Postal, que atende todo território nacional. Acesse por este link: http://www.cartoriopostal.com.br/certidao/2/certidao-de-nascimento

    Abraço. GuiaDocumentos.

  3. Boa noite,
    Caso a mãe possua apenas cópia do seu RG e não tenha condições de ir ao cartório onde foi realizado seu registro de nascimento (neste caso ela foi casada e encontra-se separada, teria q ser de casamento? o pai do bebê não é seu ex marido), como ela poderá solicitar a certidão de nascimento do bebê.
    Cris

  4. Bom dia, fui registrada na cidade de Salvador na Bahia e atualmente resido em Belo Horizonte, MG. Um parente irá ao cartório para solicitar a segunda via, gostaria de saber quais os documentos necessários ele deve apresentar e qual tempo para entrega desse documento.
    Obrigada!!!!
    Taís

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