out 082013
 

A certidão de nascimento, é o documento que certifica a existência do indivíduo, declarando oficialmente o local e a data do nascimento, bem como a identidade dos pais e avós. É o primeiro passo do indivíduo para o exercício da sua cidadania. Com o registro, a pessoa tem acesso aos benefícios e programas sociais do governo federal, bem como é requisito para a que o cidadão tire os demais documentos civis e matricule-se nas escolas.

QUAL O LOCAL PARA EFETUAR O REGISTRO DE NASCIMENTO?

O registro de nascimento deverá ser feito no Cartório de Registro Civil situado no local do nascimento ou no local onde residem os pais. Devendo ambos os pais ou apenas o pai, dependendo dos casos abaixo explicados, estar munido dos documentos necessários para o registro.

Após a lavratura do registro oficial, o tabelião entregará a Certidão de Nascimento para quem a solicitou.

Não sabe o endereço do cartório mais próximo?

► Leia nosso artigo e localize facilmente todos os cartórios do Brasil.

Passo a passo

  1. Após acessar o link para o site do Conselho Nacional de Justiça, clique no Estado em que pertence a cidade que você deseja localizar o cartório.
  2. Em seguida, escolha o município no menu que irá aparecer. Após, clique em Pesquisar.
  3. Pronto. Serão exibidos os cartórios localizados no município pesquisado.

QUAL O PRAZO PARA REGISTRAR A CRIANÇA?Certidão de Nascimento

► A criança deverá ser registrada em até 15 dias.

► Caso seja a mãe a única pessoa disponível para registrar a criança, o prazo será aumentado para 45 dias.

► Caso a distância do local de nascimento e do cartório mais próximo seja superior a 30 quilômetros, o prazo para o registro será de 90 dias.

Descumprimento dos prazos

Se tais prazos forem descumpridos, o requerimento de registro de nascimento deverá ser feito no Cartório de Registro Civil situado no local onde residem os pais.

Porém, nesse caso será necessário, além dos documentos abaixo listados, a assinatura de 2 testemunhas que afirmem a idoneidade do registro, sob as penas da lei.

QUEM DEVE REQUERER A CERTIDÃO DE NASCIMENTO?

Segundo a Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/1973), são obrigados a fazer a declaração de nascimento, na seguinte ordem:

  1. O pai;
  2. A mãe, em caso de falta ou impedimento do pai;
  3. Parente mais próximo presente, maior de 18 anos;
  4. Administrador do hospital, médico ou enfermeiras que assistiram o parto;
  5. Caso o parto ocorra em lugar diverso de hospital ou maternidade, pessoa idônea que tenha presenciado o nascimento;
  6. Pessoa que detém a guarda da criança;

QUANTO CUSTA?

É gratuita a emissão da 1ª via da certidão de nascimento. Porém, é cobrada uma taxa para a emissão da 2ª via, a qual varia em casa Estado.

VALIDADE

A certidão de nascimento não tem prazo de validade, isto é, não precisa ser renovada periodicamente. Caso haja extravio, perda, furto, roubo ou ainda se o registro de nascimento estiver em mau estado, o cidadão poderá solicitar a 2ª via.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR A CERTIDÃO DE NASCIMENTO

Pais casados:

Só é necessária a presença de um dos pais no cartório, devendo levar os seguintes documentos:

Pais não casados:

Podem comparecer juntos ao cartório, ou somente o pai, devendo levar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação);
  • Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu);

Pais menores de 16 anos:

Os pais menores que 16 anos, para registrar seus filhos, devem se dirigir ao cartório acompanhados dos avós da criança ou de seu responsável legal, todos munidos de documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação) e a Declaração de Nascido Vivo.

Pai desconhecido:

Nesse caso, a criança será registrada e na filiação constará apenas o nome da mãe. A mãe deverá comparecer ao cartório com os seguintes documentos:

  • Documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação);
  • Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu);

Crianças que nasceram em casa ou em caso de perda Declaração de Nascido Vivo:

Além de um dos pais, também deverão comparecer ao cartório 2 testemunhas que comprovem a gravidez da mãe, todos portando documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação).

SEGUNDA VIA – CERTIDÃO DE NASCIMENTO

A segunda via da certidão de nascimento deverá ser requisitada no Cartório de Registro Civil onde foi feito o registro de nascimento. O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar uma taxa que varia em cada Estado da Federação.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existe um serviço disponível na internet para isso. Confira.

Como tirar a 2ª via da Certidão de Nascimento pela Internet e recebê-la em casa

O serviço é disponibilizado pela empresa Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal – que é especializada em logística, pesquisa e entrega de documentos em todo território nacional.

O serviço tem um funcionamento bem simples. O interessado deve preencher um formulário com as informações sobre a Certidão de Nascimento que se pretende a 2ª via e também o endereço de entrega. Após o envio da solicitação, a empresa entrará em contato informando o valor do serviço.

Quais os dados solicitados para utilizar o serviço?

  • Estado e Cidade onde foi feito o registro original;
  • Nome que consta no documento;
  • Nome da mãe;
  • Data do nascimento;

Quanto tempo demora para receber a 2ª via?

O prazo varia entre 5 a 15 dias úteis, a depender do Estado onde foi realizado o registro original.

Passo a passo para solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento pela internet

1º passo: Acessar o formulário (clique aqui) para solicitação do serviço.

2º passo: Preencher com os dados do solicitante, endereço de entrega (para onde a empresa enviará a 2ª via) e os dados da Certidão de Nascimento que se pretende a 2ª via.

3º passo: No final do formulário clique em “Solicitar”. Aguarde o contato da empresa, onde informará o valor do serviço.

4º passo: Pague a taxa cobrada pelo Cartório Postal e aguarde a chegada do documento no endereço informado no passo nº 2.

 

Fonte:

  • Portal Brasil
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Lei 6.015/63

Imagem: CNJ (Divulgação)


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  31 Comentários para “Certidão de Nascimento”

  1. Não basta somente a presença do pai, munido de documento de Identidade para tirar 2ª via do Registro de nascimento do filho?

    Minha dúvida é com relação a um Cartório de Registro Civil aqui no Maranhão, que se nega a tirar 2ª via do Registro de Nascimento de uma criança, para o pai, só porquê o mesmo está sem a compania da mãe.

  2. Raimundo,

    Não entendemos a recusa do cartório em fornecer a segunda via do documento a você. Perguntas:

    - Foi nesse mesmo Cartório o local onde foi emitido a primeira via do documento?

    - Você é o pai da Criança?

    - Você comprovou seu casamento com a mãe da criança ou no caso de não ser casado apresentou Documento de identidade (RG ou Carteira de Habilitação) e Declaração de Nascido Vivo (fornecido pelo hospital onde a criança nasceu)?

    - Você tem a consciência de que o serviço de emissão de segunda via de Certidão de Nascimento é cobrado?

    Em caso de nova recusa, você pode tentar pelo serviço online de emissão de documentos do Cartório Postal, que atende todo território nacional. Acesse por este link: http://www.cartoriopostal.com.br/certidao/2/certidao-de-nascimento

    Abraço. GuiaDocumentos.

  3. Boa noite,
    Caso a mãe possua apenas cópia do seu RG e não tenha condições de ir ao cartório onde foi realizado seu registro de nascimento (neste caso ela foi casada e encontra-se separada, teria q ser de casamento? o pai do bebê não é seu ex marido), como ela poderá solicitar a certidão de nascimento do bebê.
    Cris

  4. Bom dia, fui registrada na cidade de Salvador na Bahia e atualmente resido em Belo Horizonte, MG. Um parente irá ao cartório para solicitar a segunda via, gostaria de saber quais os documentos necessários ele deve apresentar e qual tempo para entrega desse documento.
    Obrigada!!!!
    Taís

  5. como eu devo fazer pra ter o nome do pai do meu filho no registro.mas meu filho depois de adolescente?

    • Olá Marilda, nesse caso, o pai deve reconhecer o filho. Isso pode ser feito no Cartório de Notas mais próximo ou diretamente no Cartório de Registro Civil. O pai deve se apresentar e fazer o termo de reconhecimento de paternidade. Após isso, a certidão de nascimento do filho reconhecido será averbada com o registro do reconhecimento. Procure o cartório mais próximo e informe-se. Esperamos ter ajudado. Abraço;

  6. Se um cidadão necessitar de tirar a 2º via de certidão de nascimento de seu filho e não tiver condições de pagar a taxa,como ele apoderar fazer?

  7. Posso solicitar certidão de nascimento e casamento de inteiro teor de minha mãe ou só a propria pode solicitar?

    • Rodrigo,

      A priori, deverá ser a própria, portando documento de identificação. Caso isso não seja possível, você poderá tentar requerer pela internet (veja no artigo, como). Obrigado por sua participação. GD.

  8. Ao fazer um convênio médico para minha esposa, me exigiram uma certidão de nascimento atualizada. Entreguei uma certidão com mais de 6 meses, porém com menos de um ano e a recusaram. Isso é certo? Para esses casos tem prazo? grato.

    • Anderson, cada plano médico tem seus requisitos para apresentação de documentos. Somente o próprio plano para lhe informar o porquê de tal exigência. Forte abraço.

  9. eu morava na cidade de Quata mas meu filho nasceu em Rancharia porque o hospital mandou pra outra cidade.,qual a naturalidade do meu filho quata ou rancharia ?

    • Claudia,
      A naturalidade de seu filho é o local onde ele nasceu, ou seja, Rancharia. No documento, provavelmente constará “Nascido em Rancharia …”. Obrigado por sua participação. Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Sempre será um prazer, se pudermos ajudar. GD

  10. Olá! Gostaria de saber ,se uma pessoa de 17 anos pode ir tirar a 2° via da certidao de nascimentos sem a presença dos pais?? ou tem que ir com o responsável?

  11. Olá, minha filha vai nascer nos próximos dias e por razões pessoais, vou registrá-la apenas no meu nome e com “pai desconhecido”, fui informada que o cartório registra com minha declaração mais que encaminha o processo para o Ministério Público, essa informação procede? Em caso afirmativo, como esse processo é conduzido pelo MP?

    • Josiane,

      Segundo o cartório consultado por nós (Cartório na cidade de São Paulo), a investigação no MP só será efetuada se for de sua vontade (Para os casos onde o pai da criança se recusa a fazer o registro). Como é de sua livre e espontânea vontade, registrar desta forma, o cartório não enviará ao MP. Caso tiver dúvidas, consulte o cartório onde pretende registrar sua filha. Obrigado por sua participação.GD.

  12. Boa Noite, gostaria de saber porque os cartórios exigem a segunda via atualizada da certidão de nascimento para poder agendar o casamento, atualizei a minha a 1 ano e mesmo assim eles não aceitam, tem que ter 3 meses atualizada passou disso não tem como fazer o processo… Isso é valido?

    • Olá Michelle,
      Infelizmente não temos esta informação. Não temos acesso a normas internas e regulamentadoras das serventias notariais. Provavelmente essas regras variam de Estado para Estado.
      Mesmo assim, agradecemos sua pergunta.
      Forte Abraço.

  13. boa noite, minha duvida como encontrar o nome dos pais da minha amiga, que nasceu em paranaguá-pr ; os dados que tenho são o nome e data de nascimento da mesma. Como devo fazer p/ encontrar o nome dos pais dela? Os cartórios fornecem o nome dos pais se solicitados?
    Obrigado

    • José, se sua amiga foi registrada, com certeza a informação dos genitores estará na Certidão de Nascimento. Cremos que o Cartório de Registro Civil da cidade onde ela nasceu fornecerá essas informações. Veja neste artigo como encontrar os cartórios de qualquer cidade do Brasil. Vale a pena dar alguns telefonemas. Também existe algumas empresas especializadas nesse tipo de serviço de pesquisa de registros notariais. Você paga, eles efetuam a pesquisa com base nos dados que você disponibilizar e se encontrarem (no caso a certidão de nascimento de sua amiga), você recebe via correio. Leia este artigo onde explicamos o procedimento.
      José, desejamos boa sorte em sua busca e esperamos tê-lo ajudado.
      Obrigado pela confiança.
      Forte Abraço.

  14. Meu genro está preso e sua mãe quer tirar a segunda via da certidão, mas ela pode? mesmo ele estando preso e casado com minha filha, até aonde ela tem este direiro. Obridago.

  15. QUALQUER UM PODE TIRAR A SEGUNDA VIA DO CERTIDÃO DE NASCIMENTO. DE OUTRA ´PESSOA.

  16. Se eu estiver fora do brasil, onde posso requerer a segunda via da minha certidao de nascimento?

    • Carol,
      As repartições consulares do Brasil, no exterior, são as responsáveis pelo atendimento dos Brasileiros no exterior, desde a emissão de segunda via de documentos, votação, emissão de primeira via, etc. Você deve entrar em contato com a repartição consular mais próxima de você e se informar se presta o serviço. No entanto, segundo o Itamaraty, documentos de registro civil (Casamento, NASCIMENTO e óbito), somente serão emitidos nas repartição cartorial ou Consular que a emitiu (Talvez, a você, será necessário que algum familiar ou amigo, solicite o documento na repartição cartorária que a emitiu, e o envie via correios a você no exterior). Se você for uma cidadã Brasileira, que tiver tido seu documento registrado em cartórios no estado de são Paulo, há uma opção pela internet. Leia o artigo para se informar, se desejar: http://guiadocumentos.com.br/segunda-via-da-certidao-de-nascimento-casamento-e-obito-pela-internet/ . Obrigado por sua participação. GD.

  17. Tenho um xerox muito antigo da minha certidão de nascimento, onde consta o nome do cartorio. So o número do livro que nao se consegue ver. O restante sim. Consigo a 2° via sem ter o n° do livro?

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