out 092013
 

CERTIDÃO DE ÓBITO E ATESTADO DE ÓBITO: O QUE SÃO E QUAL A DIFERENÇA

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Atestado de Óbito

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte. De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil da comarca ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada, a qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento necessário para que ocorra o sepultamento, de acordo com a Lei dos Registros Públicos. Também é um documento importante para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.

Certidão de Óbito

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Como já mencionado, será a agência funerária responsável a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:

ONDE RETIRAR A CERTIDÃO DE ÓBITO?

A Certidão de Óbito deverá ser retirada por um familiar no Cartório de Registro Civil do local onde ocorreu o falecimento, alguns dias após o óbito, mediante apresentação de canhoto fornecido pela agência funerária.

QUANTO CUSTA A EMISSÃO DA 1ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO?

É gratuita.

QUANTO CUSTA E ONDE SOLICITAR A 2ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via. O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

Porém será isento da taxa aquele que for pobre e apresentar declaração de pobreza assinada no ato da solicitação da segunda via da certidão de óbito.

Como tirar a 2ª via da Certidão de Óbito pela Internet e recebê-la em casa

Nem sempre é possível realizar a solicitação da 2ª via pessoalmente no cartório onde ela foi feita, como em casos de mudança da família para outra municipalidade. Para suprir essa necessidade, a empresa  Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal – disponibiliza esse serviço de pesquisa e entrega, via correios, de documentos e certidões para todo território brasileiro.

Como funciona o serviço?

O requerente deverá completar um formulário com as informações sobre a Certidão de Óbito visada para obtenção da 2ª via e também deverá informar o endereço de entrega. Após o envio da solicitação, a empresa entrará em contato informando o valor do serviço.

Quais os dados solicitados para utilizar o serviço?

  • Estado e Cidade onde foi registrado o óbito;
  • Nome do falecido;
  • Nome da mãe do falecido;
  • Data do óbito;

Quanto tempo demora para receber a 2ª via?

O prazo varia entre 5 a 15 dias úteis, a depender do Estado onde foi realizado o registro original.

Passo a passo para solicitar a 2ª via da Certidão de Óbito pela internet

1º passo: Acessar o formulário do Cartório Postal (clique aqui) para solicitação do serviço.

2º passo: Preencher com os dados do solicitante, endereço de entrega (para onde a empresa enviará a 2ª via) e os dados da Certidão de Óbito que se pretende a 2ª via.

3º passo: No final do formulário clique em “Solicitar”. Aguarde o contato da empresa, onde informará o valor do serviço.

4º passo: Pague a taxa cobrada pelo Cartório Postal e aguarde a chegada do documento no endereço informado no passo nº 2.

Fonte:

  • Constituição de 1988
  • Lei dos Registros Públicos

Imagem: CNJ (divulgação)


Se estas informações foram úteis para você não deixe de compartilhá-las nas redes sociais, assim você pode ajudar outras pessoas. Aguardamos seu comentário! Até a próxima.



GOSTOU DESTE ARTIGO? CADASTRE SEU E-MAIL ABAIXO E SEJA O PRIMEIRO A RECEBER NOSSAS NOVAS DICAS E INFORMAÇÕES!


Fique tranquilo. Jamais enviamos SPAM.

  2 Comentários para “Certidão de Óbito – Atestado de Óbito”

  1. muito pratico e podemos ficar atento a qualquer novidade

  2. Fabiana,
    Obrigado por suas palavras e por sua participação. GD.

 Este artigo foi útil para você? Registre abaixo sua opinião ou dúvida. Comente!

(obrigatório)

(obrigatório) - Respeitamos sua privacidade! Seu email não será publicado e jamais enviamos spam..

Utilize o espaço acima para interagir conosco. Registre sua dúvida ou comentário no campo acima.