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Certidão de Óbito – Aprenda quais os documentos necessários, prazo e custo

Infelizmente quando algo surge em nossas vidas relacionado com a certidão de óbito, na maioria das vezes está relacionado a perda de entes queridos, ou ainda, para levantamentos de documentos para obtenção de benefícios legais.

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Continue lendo este artigo para aprender:

  • Diferença entre Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito
  • Prazo para registro
  • Onde registrar
  • Documentos necessários para o registro
  • Qual o custo
  • 2ª via da certidão de óbito

Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito?

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte.

De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isto, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.

Rosa em cemitério - Certidão de Óbito

Prazo

Na inviabilidade de se proceder o registro em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:

  • Até 15 dias;
  • Até 90 dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja distante mais de 30 quilômetros.

Perda do prazo

Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.

O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial.

Documentos necessários

Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:

Observação:  Na impossibilidade de apresentar todos, apresente os documentos que forem possíveis.

Onde solicitar a Certidão de Óbito?

Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se apresentar, portando documento de identidade próprio e os documentos do falecido, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.

Quanto custa a 1ª via da Certidão de Óbito?

É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Quanto custa e onde tirar a 2ª via da Certidão de Óbito?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.

O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis na internet para isso.

Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª via, pois muitos enviam pelo correio. Acesse nosso artigo onde ensinamos como localizar todos os cartórios do Brasil e entre em contato agora mesmo.

Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a sua certidão pela internet. Infelizmente este serviço ainda não está disponível em todos os Estado do Brasil. Para saber mais acesse nosso artigo: Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.

Fonte:

Imagem: Pixabay


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253 Comentários

  1. Minha irmã faleceu a 5 meses,deixando 2 filhos menores de idade,sendo um de 1 ano e nove meses e outro de 15 anos,ambos de pais diferentes.O pai do mais velho,sempre depositou a pensão na conta da minha irmã falecida,vindo a depositar na MinhA,após a morte da Minha irmã.Apos 5 meses,ele exige que eu passo a certidão de óbito para ele ou xerox;dizendo que precisa para poder continuar depositando a pensão na minha conta;Já que MinhA irmã faleceu.Isso procede?Preciso da resposta com urgência.obg!

    • Jannet,

      Certidões públicas, como as de óbito, nascimento e casamento, podem ser requeridas por qualquer pessoa, no cartório do registro, sem que haja necessidade de explicar o porquê do requerimento da cópia em questão. Sobre a questão da necessidade da cópia do documento, se você julgar necessário, sugerimos que você consulte um advogado, para tentar entender o porquê dele precisar (Você pode consultar um advogado de sua confiança, ou um advogado da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). Agradecemos o seu contato Jannet. GuiaDocumentos.

  2. Jaciara Barreto de Souza Alves

    Olá, boa noite! Primeiramente, gostaria de parabenizá-los pela grandeza do canal, vcs são prestativos em responder os anseios dos questionadores. Valeu!!

    A minha dúvida é: minha mãe faleceu há 24 anos atrás. A mesma, se eu n ão me engano, conviveu com o meu pai quase 30 anos e naquela modalidade de casamento no religioso, isto é, sem os efeitos cíveis. Somente agora, depois de meu pai casado, indo ao INSS, ele tomou conhecimento de que teria este direito, já que ficou viúvo daquela união. Também, os mesmo alegaram que, caso o mesmo tivesse interesse de pleitear o suposto benefício, teria que, além de munido de todos os documentos, ter em mãos´atestado de óbito, o documento hábil para o tal requerimento do direito. Minha pergunta é: Caso este direito seja legal, uma vez comprovando a união matrimonial, mesmo sem ser a cível, e mesmo que ele adquiriu por um bom tempo o estado da viuvez, contudo, hoje, uma vez que o mesmo contraiu nova união, na modalidade de casamento to civil , ele n ão perderia este direito, pelo tempo que já se passou, como também pela extinção da viuvez?

    Por favor, responda-me!!

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