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Certidão de Óbito – Aprenda quais os documentos necessários, prazo e custo

Infelizmente quando algo surge em nossas vidas relacionado com a certidão de óbito, na maioria das vezes está relacionado a perda de entes queridos, ou ainda, para levantamentos de documentos para obtenção de benefícios legais.

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Continue lendo este artigo para aprender:

  • Diferença entre Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito
  • Prazo para registro
  • Onde registrar
  • Documentos necessários para o registro
  • Qual o custo
  • 2ª via da certidão de óbito

Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito?

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte.

De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isto, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.

Rosa em cemitério - Certidão de Óbito

Prazo

Na inviabilidade de se proceder o registro em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:

  • Até 15 dias;
  • Até 90 dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja distante mais de 30 quilômetros.

Perda do prazo

Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.

O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial.

Documentos necessários

Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:

Observação:  Na impossibilidade de apresentar todos, apresente os documentos que forem possíveis.

Onde solicitar a Certidão de Óbito?

Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se apresentar, portando documento de identidade próprio e os documentos do falecido, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.

Quanto custa a 1ª via da Certidão de Óbito?

É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Quanto custa e onde tirar a 2ª via da Certidão de Óbito?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.

O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis na internet para isso.

Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª via, pois muitos enviam pelo correio. Acesse nosso artigo onde ensinamos como localizar todos os cartórios do Brasil e entre em contato agora mesmo.

Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a sua certidão pela internet. Infelizmente este serviço ainda não está disponível em todos os Estado do Brasil. Para saber mais acesse nosso artigo: Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.

Fonte:

Imagem: Pixabay


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175 Comentários

  1. Gostaria de obter uma informação por favor perdi minha esposa em um acidente no ano 2000 não sabia que tinha direito a uma pensão se eu recorece agora teria direito ainda

    • Mario,

      Você deve consultar um advogado (Pode ser um de sua confiança, ou da defensoria pública (Não cobra honorários pelo atendimento), preferencialmente com conhecimentos em direito previdenciário. Agradecemos o seu contato, e desejamos boa sorte a você Mario. GuiaDocumentos.

  2. Meu marido é viúvo, porém queremos nos casar , mas ele tá sem a certidão de óbito e casório , como proceder !? Primeiro tem que ver a segunda via de casório pra depois ir aonde ela foi enterrada pra pegar ?
    Me ajude alguém por favor!

  3. Olá, tenho uma duvida referente a prazo e valor da certidão de óbito. Meu esposo faleceu e em sua certidão de óbito consta o meu nome errado, fui ao cartório e me informaram que tenho que entra com um pedido judicial e mediante esse pedido pagar $300,00 reais para refazer.
    Minha duvida e mediante ao valor a ser pago.

    • M.Carla,

      Sugerimos que você procure orientação jurídica com um advogado se sua confiança, ou com um advogado da defensoria pública (Não cobra honorários pelo atendimento). Não temos informações sobre emolumentos e custas notariais para poder ajudá-la de forma concreta. Agradecemos o seu contato M.Carla. GuiaDocumentos.

  4. Preciso do atestado de óbito do meu bisavô para conseguir minha cidadania Italiana, como conseguir? alguém pode me ajudar? já tenho a do meu avô, mas do pai dele está mais difícil por ser muito antigo

  5. Minha tia faleceu em 2012 e minha prima acha que seus irmãos não registraram o obito no cartório e a mesma não acha a declaração de óbito dada pelo IML como proceder. A mesma não deixou bens porem logo irá ocorrer a exumação do corpo.

    • Rosana, verifique com o IML sobre a declaração do óbito. Quanto a pesquisa da certidão de óbito, deve ser feita no cartório de registro civil de onde ocorreu o óbito.
      Esperamos ter ajudado.
      Forte abraço

      • O registro do obito ocorre automaticamente? Caso não tenha ocorrido o registro existe alguma multa a pagar para o cartorio?
        qualquer pessoa pode retirar a copia no IML.

        • Rosana,

          Sugerimos que consulte o cartório de registro civil para informações corretas sobre suas dúvidas. O prazo é de 24 horas, ou a depender de outros motivos até 15 e 90 dias. Agradecemos o seu contato Rosana. GuiaDocumentos.

  6. miguel santana da silva

    Meu pai faleceu alguns anos e eu nao sei a data e nem o ano do falecimento,estou precisando a 2 via da certidão de obto dele pra fechar uma conta conjunta que tinhamos em um banco. como eu faço agora eu não tenho nem um documento dele?

    • Olá Miguel, se o óbito ocorreu em um dos Estados que fazem parte dos cartórios interligados, utilize a ferramenta do link a seguir para fazer uma pesquisa: https://www.registrocivil.org.br/
      Caso seja em Estado não contemplado pelo sistema, você poderá pesquisar nos cartórios da cidade de onde o óbito ocorreu.
      Esperamos ter ajudado.
      Forte abraço

  7. Boa noite,
    Preciso de um esclarecimento o mais breve possível.
    Ficaria muito grato.
    Eu me casei apenas na igreja católica e tenho a Certidão de Matrimônio fornecido pela igreja.
    Tanto eu como ele eram viúvos.
    A gente viveu sete anos juntos.
    Ele acaba de morrer.
    O que deve constar na Certidão de Obito: viúvo ou casado?
    Preciso de ir no Cartório amanhã.

    • Fernanda,

      Sugerimos que você consulte um advogado (De sua confiança, ou da defensoria pública do município), para esclarecimentos corretos, e para não vir a interferir em seus direitos atuais e posteriores. Agradecemos o contato Fernanda. GuiaDocumentos.

  8. meu padastro faleceu em sao Paulo no ano de 1968 ,mes de maio, como faço para obter uma 2ª via da certidao de obto.
    foi enterrado no cemiterio vila formosa.

    • João,

      Se você mora no estado de São Paulo, ou outro que faça parte da rede de cartórios interligados (http://www.arpensp.org.br/?pG=X19vZmljaW9zX3dlYnNlcnZpY2U=), sugerimos que você dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e verifique se o mesmo consegue emitir uma cópia do documento. Cartório que faça parte da rede, está apto a emitir documentos de registros civis registrados em qualquer cartório, de qualquer estado, que faça parte da mesma rede. Agradecemos o seu contato João. GuiaDocumentos.

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