out 092013
 

CERTIDÃO DE ÓBITO E ATESTADO DE ÓBITO: O QUE SÃO E QUAL A DIFERENÇA

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Atestado de Óbito

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte. De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil da comarca ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio. O registro é requisitado pela agência funerária contratada, a qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento necessário para que ocorra o sepultamento, de acordo com a Lei dos Registros Públicos. Também é um documento importante para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.

Certidão de Óbito

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Como já mencionado, será a agência funerária responsável a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:

ONDE RETIRAR A CERTIDÃO DE ÓBITO?

A Certidão de Óbito deverá ser retirada por um familiar no Cartório de Registro Civil do local onde ocorreu o falecimento, alguns dias após o óbito, mediante apresentação de canhoto fornecido pela agência funerária.

QUANTO CUSTA A EMISSÃO DA 1ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO?

É gratuita.

QUANTO CUSTA E ONDE SOLICITAR A 2ª VIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via. O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

Porém será isento da taxa aquele que for pobre e apresentar declaração de pobreza assinada no ato da solicitação da segunda via da certidão de óbito.

Como tirar a 2ª via da Certidão de Óbito pela Internet e recebê-la em casa

Nem sempre é possível realizar a solicitação da 2ª via pessoalmente no cartório onde ela foi feita, como em casos de mudança da família para outra municipalidade. Para suprir essa necessidade, a empresa  Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal – disponibiliza esse serviço de pesquisa e entrega, via correios, de documentos e certidões para todo território brasileiro.

IMPORTANTE: Gostaríamos de salientar que o site GuiaDocumentos.com.br não possui nenhum vínculo com o prestador de serviços cartorários pela internet, denominado “Sistecart (Sistema de Cartório Certidões S/C LTDA) – Cartório Postal ” nem que recebemos valores de qualquer ordem por indicação de seus serviços ou análogo.

Gostaríamos de deixar claro, que o artigo em questão, tem um único propósito, que é o de INFORMAR o cidadão sobre um serviço prestado por uma entidade que tem o intuito de facilitar no requerimentos dos serviços supracitados.

Inclusive, o site GuiaDocumentos.com.br, encoraja e apoia que o cidadão pesquise sobre o serviço, e o prestador do mesmo, em órgãos e sites de defesa do consumidor. Que o cidadão baseie-se em análises de outros usuários anteriores  do serviço, antes de decidir pelo mesmo.

Como funciona o serviço?

O requerente deverá completar um formulário com as informações sobre a Certidão de Óbito visada para obtenção da 2ª via e também deverá informar o endereço de entrega. Após o envio da solicitação, a empresa entrará em contato informando o valor do serviço.

Quais os dados solicitados para utilizar o serviço?

  • Estado e Cidade onde foi registrado o óbito;
  • Nome do falecido;
  • Nome da mãe do falecido;
  • Data do óbito;

Quanto tempo demora para receber a 2ª via?

O prazo varia entre 5 a 15 dias úteis, a depender do Estado onde foi realizado o registro original.

Passo a passo para solicitar a 2ª via da Certidão de Óbito pela internet

1º passo: Acessar o formulário do Cartório Postal (clique aqui) para solicitação do serviço.

2º passo: Preencher com os dados do solicitante, endereço de entrega (para onde a empresa enviará a 2ª via) e os dados da Certidão de Óbito que se pretende a 2ª via.

3º passo: No final do formulário clique em “Solicitar”. Aguarde o contato da empresa, onde informará o valor do serviço.

4º passo: Pague a taxa cobrada pelo Cartório Postal e aguarde a chegada do documento no endereço informado no passo nº 2.

Fonte:

  • Constituição de 1988
  • Lei dos Registros Públicos

Imagem: CNJ (divulgação)


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  31 Comentários para “Certidão de Óbito – Atestado de Óbito”

  1. sao paulo 03 de setembro de 2015

    gostaria de saber como faço para saber o cartorio em que foi registrada a certdao de obito do sr elcio ribeiro dos santos falecido no estado do rio de janeiro

    • Olá Kleostenis, você sabe ou sabe de alguém (familiar, amigo ou conhecido do falecido) que saiba informar o município onde ocorreu o falecimento?

  2. Bom dia. Estou procurando a certidão de óbito do meu avó, mas não sei a data de falecimento dele e me informaram que na época que ele morreu, não era corriqueiro se fazer tal certidão (foi entre os anos de 1970 e 1972). Caso não exista, tem como tirar uma certidão depois de tanto tempo assim?

    Desde já agradeço pela ajuda.

    • Olá Cirino, se o registro realmente não existir, é possível fazer um registro de óbito tardio mediante pedido ao Poder Judiciário, por meio de ação judicial. Após esgotar as tentativas de localizar o registro, procure orientação de um advogado particular ou a Defensoria Pública local para assisti-lo. Vale também solicitar informações ao Registrador da Serventia local a respeito dos meios de localização de registros antigos.
      Esperamos tê-lo ajudado Cirino e desde já desejamos boa sorte em seu intento.
      Um grande abraço e obrigado por participar.

  3. Olá
    Tenho q conseguir um atestado de óbito do meu pai para dar entrada em um heventario mas não lembro a data do falecimento .
    Como fazer PRa conseguir o atestado de óbito ????

    • Gisely,

      Para requerer uma cópia do atestado de óbito, você deve dirigir-se ao cartório de registro civil, onde foi o registrado o óbito. Agradecemos o seu contato Gisely. GuiaDocumentos.

  4. Meu padrasto foi preso e uma advogada pediu r$ 8.000.00 pagamos a quantia mas agora descubrimos que não entrou na causa ele esta com a defensoria publica.O que fazer agora para recuperar este valor de volta.
    Grato.
    Jair.

    • Jair, junte toda documentação que você possui: comprovante do depósito da quantia ou recibo, contrato de honorários e procuração. De posse os documentos, procure outro advogado particular de confiança ou a Defensoria Pública municipal para tomarem as providências cabíveis.
      Esperamos ter ajudado.
      Forte abraço.
      GD

  5. Ola estou a procura de documentos pra fazer minha cidadania e Gostaria de saber se atraves da certidão de óbito consigo data de nascimento e cidade de nascimento pra começa procura uma certidão de nascimento?

    • Agatha,

      No caso da certidão de óbito ter sido lavrada com base em documentos anteriores, provavelmente constará. Para maiores informações, sugerimos que você consulte o notário de registro civil mais próximo de você. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.

  6. Olá, minha vó está com um problema que ela necessita urgentemente da segunda via da certidão de óbito do falecido marido dela sendo que ela mora no Rio de Janeiro e ele faleceu e foi enterrado na Bahia, como ela faz pra pegar aqui no rio de janeiro visto que ela não tem condições financeiras para viajar até a Bahia.

    • Gracilene, infelizmente a Bahia ainda não está interligada no sistema de cartórios eletrônicos (saiba mais acessando: http://www.registrocivil.org.br/) e por isso, este serviço não solucionará seu problema. Há algumas opções para requerer a segunda via da certidão de óbito, sem recorrer a um serviço de cartório online. São elas:
      1° – Verificar com o cartório de registro civil da cidade onde mora se o cartório onde foi registrado faz parte da rede de cartórios interligados. Se fizer, o cartório da cidade onde mora está habilitado a emitir a segunda via;
      2° – Pedir para algum parente ou conhecido, na cidade onde foi registrado, que faça o requerimento pela segunda via e o envie pelo correio (Por ser um documento público, qualquer pessoa poderá requerer a segunda via do documento em nome do titular);
      3° – Tentar entrar em contato com o cartório da cidade onde foi registrado e verificar se não enviam cópia do documento pelo correio, mediante depósito dos valores em conta do cartório (Este procedimento quando não houver parentes ou amigos na cidade onde foi registrado). Você pode consultar o endereço e telefone do cartório, por este link: http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/?d=consulta_extra&a=consulta_extra&f=formPrincipalExtrajudicial
      4° – Se todas as opções anteriores não forem viáveis, a última opção fica por conta de usar os serviços de um cartório postal. No entanto, sugerimos fortemente que se consulte a idoneidade do prestador do serviço em sites do procon e sites como o reclameaqui, antes de optar pelos serviços do mesmo.

      Sobre os valores e tempo demandado para a entrega, é necessário a consulta ao prestador do serviço. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.

  7. MEU PAI MORREU JA FAZ ALGUNS ANOS NA EPOCA EU ERA PEQUENO E NAO TENHO NENHUM DOCUMENTO DELE EM MÃO COMO FAÇO PARA TIRAR UMA SEGUNDA VIA DE OBTO POIS NÃO MORO NA CIDADE QUE ELE MORREU?

    • Valdiney,

      Certidões, como as de nascimento e óbito, são públicas, ou seja, qualquer pessoa pode requerer. Sugerimos que você consulte o cartório de registro civil mais próximo da sua residência (Esta consulta pode ser efetuada por telefone mesmo), e verifique se o cartório da cidade onde foi registrado o óbito faz parte da rede de cartórios interligados. Caso o cartório faça parte, cremos que a certidão poderá ser emitida pelo mesmo (No entanto, você terá de fornecer o nome completo). Caso não faça parte, consulte o cartório em questão como este documento pode ser requerido. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.

  8. olá, bom dia.
    Por favor, tem como eu retirar uma 2 via do atestado de óbito do ex-marido , sem pedir a família dele.
    Como faço para conseguir isso?
    Muito obrigado

    • Simone, certidões são documentos públicos, logo, qualquer pessoa pode requerê-los, não sendo obrigatório comprovar parentesco.
      Esperamos ter ajudado.
      Forte abraço.

  9. Olá preciso saber como retirar um atestado de óbito do meu pai,porém não tenho nenhum documento dele eu era muito pequena na época e não sei a data do óbito,e não tenho contato com a minha madrasta,preciso do documento para dar entrada na bolsa da faculdade,consigo retirar esse atestado mesmo assim?

    • Bom dia Graciele, o que podemos lhe orientar é o seguinte:
      1) Caso seja do seu conhecimento, procure no cartório de registro civil da cidade em que seu pai residia na época do falecimento. Converse com o oficial do cartório e tente localizar pelo nome.
      2) Existe o site http://www.registrocivil.org.br/, onde você pode solicitar certidões e receber em casa. Nota: Serviço disponível apenas para certidões de Registro Civil dos Estados interligados: Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo.
      3) Existem algumas empresas particulares que prestam serviço de pesquisa e entrega de certidões (incluindo a de óbito) via correios (caso localizada). É um serviço pago e o prazo de entrega é estipulado pela empresa. Pesquise na internet que você irá encontrar algumas empresas. Porém, é necessário informar um mínimo de informações para efetuarem a pesquisa. Sugerimos que, caso queira contratar uma dessas empresas, que pesquise nos sites de reclamações (como o ReclameAqui) e veja a reputação.
      Esperamos ter ajudado em sua dúvida Graciele. Desejamos boa sorte a você.
      Forte abraço.

  10. Fiquei viúva e já morava a mais de 3 anos e meio como faço para comprovar essa união

    • Ana Ruth,

      Sugerimos que você consulte um advogado (De confiança, ou defensor público), pois a depender do caso será necessário uma ação judicial para que as comprovações sejam aceitas para o uso que se pretenda. Agradecemos seu contato Ana Ruth. GuiaDocumentos.

  11. Boa tarde eu gostaria saber se quando o juiz autorizar a lavratura da certidao de obito se e preciso pagar uma taxa no juiz?

  12. O pai do meu filho faleceu sem registrar ele, e a família se nega a reconhecer ele ,pois descobrimos que existe uma pensão na qual a mãe do falecido recebe, por isso o motivo de não querer reconhecer o neto(meu filho). Então procuramos um advogado e ele pediu uma segunda via da certidão de óbito do falecido tem como eu conseguir??? Por favor ajude-me.

    • Heide,

      Cópias de Certidões públicas, como as de nascimento, e de óbito, podem ser requeridas no cartório onde foi efetuado o registro. No caso, você deve dirigir-se ao registro civil onde foi efetuado esse registro e requerer uma cópia (Não será gratuito). Se não for na mesma cidade, ou não souber qual cartório foi efetuado o registro, você poderá solicitar informações com cartórios postais (Serviços que pesquisam e enviam pelo correio essas cópias, mediante pagamento de honorários. Se resolver optar por estes serviços, pesquise sobre o prestador do serviço em procons e sites como o reclameaqui). Agradecemos seu contato Heide. Guiadocumentos

  13. Eu adorei e dou os parabens me ajudou muito e muito obrigado meu Abraço.

    • Maria Aparecida,

      Ficamos felizes em saber que o conteúdo do artigo a tenha ajudado. Agradecemos suas palavras e sua participação. GuiaDocumentos.

  14. Olá, uma tinha minha faleceu no final de fevereiro desse ano e não foi tirado seu sua certidão de óbito no cartório. Me informaram que eu preciso primeiro conseguir o atestado de óbito no hospital. No entanto, uma pessoa que trabalha no hospital me informou que o hospital não pode mais fornecer o atestado. Gostaria de saber como faço para conseguir uma segunda via do atestado de óbito com o hospital? O cadastro dela ainda está ativo no INSS e o familiar que possui a certidão e os documentos da minha tia se recusa a entregar a família pois quer continuar recebendo a aposentadoria. Por favor, como consigo essa segunda via do atestado de óbito no hospital?

    • Daniel,

      O não encerramento do cadastro no INSS, por óbito do segurado, configura crime de estelionato. Sugerimos a você que procure uma delegacia de policia civil e peça orientações sobre como registrar um boletim de ocorrência sobre o caso, para evitar problemas para você. Sugerimos também que procure a funerária responsável pelos trâmites do sepultamento e solicite orientações. Agradecemos o seu contato e desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.

  15. Olá, muito esclarecedoras as informações. Seria interessante informar como descobrir qual cartório emitiu a certidao de obito. Quando precisamos de uma 2a via, geralmente é porque perdemos a 1a, e muitas vezes não sabemos mais qual cartório a emitiu. Depois de penar um pouco descobri que o cemitério onde a pessoa foi enterrada possui uma tal guia de sepultamento, que contém vários dados da certidão. Basta fornecer o nome da pessoa e data do sepultamento.No meu caso, o cartório tinha sido extinto, mas com o número de livro e folha presentes na guia descobri para qual cartório foi o registro.

    • Mônica,

      Agradecemos seu contato, e o compartilhamento das informações sobre a certidão de óbito. Muito obrigado por sua participação. GuiaDocumentos.

  16. muito pratico e podemos ficar atento a qualquer novidade

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ATENÇÃO: Caso tenha uma dúvida, por gentileza verifique se ela já não foi questionada e respondida anteriormente nos comentários acima. NÃO responderemos dúvidas repetidas já respondidas ou ainda que tratem de análise jurídica de casos específicos (nesse caso, procure um advogado ou defensor público).