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out. 092013
 

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte. De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isto, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.

Rosa em cemitério - Certidão de Óbito

Prazo

Na inviabilidade de se proceder o registro em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:

  • Até 15 dias;
  • Até 90 dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja distante mais de 30 quilômetros.

Perda do prazo

Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.

O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial.

Documentos necessários

Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:

Observação: Na impossibilidade de apresentar todos, apresente os documentos que forem possíveis.

Onde solicitar a Certidão de Óbito?

Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se apresentar, portando documento de identidade próprio e os documentos do falecido, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.

Quanto custa a 1ª via da Certidão de Óbito?

É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Quanto custa e onde tirar a 2ª via da Certidão de Óbito?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.

O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis na internet para isso.

Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª via, pois muitos enviam pelo correio. Acesse nosso artigo onde ensinamos como localizar todos os cartórios do Brasil e entre em contato agora mesmo.

Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a sua certidão pela internet. Infelizmente este serviço ainda não está disponível em todos os Estado do Brasil. Para saber mais acesse nosso artigo: Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.

Fonte:

Imagem: Pixabay


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  124 Comentários para “Certidão de Óbito – Aprenda quais os documentos necessários, prazo e custo”

  1. gostaria de saber se tenho como tirar nome de um filho que foi incluso no atestado de obito, sendo que o mesmo não e filho de sangue , como devo proceder neste sentido ,

    • Raquel, para alterações ou retificações de certidões públicas, na maioria dos casos, somente através de ação judicial. Procure assistência jurídica com um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública se não puder pagar um advogado.
      Agradecemos seu contato.
      Forte abraço.

  2. Ola bom dia meu ex namorado pai da minha folha foi morto no trabalho, eu preciso do atestado, de obito mas nao tenho nenhum documento a nao ser a certidão de nascimento da minha filha como posso conseguir esse dicumento.. desde ja agradeço

    • Bruna,

      Cópias de certidões públicas, como as de nascimento e óbito, podem ser requeridas por qualquer pessoa. Dirija-se ao cartório onde foi efetuado o registro do óbito, e solicite uma cópia (Caso o mesmo esteja em local distante, dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo de sua residência e verifique se o mesmo pode emitir a cópia (Isto se dá quando o cartório do registro onde foi efetuado o registro do óbito faz parte da rede de cartórios interligados). Agradecemos o seu contato Bruna. GuiaDocumentos.

  3. Meu nome é Jaqueline Machado meu pai faleceu em São Paulo eu resido na Bahia, como eu posso conseguir a certidão de óbito ja que no momento eu não posso ir até São Paulo, existe alguma maneira de eu conseguir esse documento sem a necessidade de ir até São Paulo? Desde ja agradeço!!!

    • Jaqueline,

      como o estado da Bahia faz parte da rede de cartórios interligados, sugerimos que você dirija-se (Ou entre em contato por telefone mesmo) ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e verifique se o mesmo consegue emitir uma cópia do documento para você (Por fazer parte da rede, todos os cartórios podem emitir cópias dos documentos de registro efetuados em todos os estados da rede. Se não for possível, verifique com um parente ou amigo em São Paulo, se o mesmo não pode ir ao cartório do registro, e solicitar uma cópia, e enviar pelo correio a você. Documentos públicos, como os de nascimento e óbito, podem ser requeridos por qualquer pessoa). Caso ainda não seja possível, sugerimos que você informe-se sobre serviços de cartórios online. Agradecemos o seu contato Jaqueline, e desejamos boa sorte. GuiaDocumentos.

  4. minha mãe faleceu em 1975 foi enterrada na areia branca eu não a conheci ,mais preciso de um atestado de óbito para provar seu falecimento Neusa Felipe Cesar em são vicente como posso conseguir ,por favor .

    • Sueli,

      Sugerimos que dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e solicite uma pesquisa pelo nome da sua mãe. Como cartórios paulistas são interligados, o cartório em que você comparecer deverá ser capaz de emitir cópia do documento em pesquisa pelo nome completo da pessoa falecida. Agradecemos o contato e desejamos boa sorte Sueli. GuiaDocumentos.

  5. Boa tarde, existe alguma lei que diga que o cartorio so poderá registrar óbitos ocorridos na localidade em que esta localizado?
    Meu tio faleceu em um municipio 400km de distancia de nossa residencia, trouxemos o corpo para casa e o cartorio nao quis emitir a certidao pois a declaraçao dd obito era de outro municipio.

    • Olá Karina, vide o artigo 77 da Lei de Registros Públicos:

      Art. 77 – Nenhum sepultamento será feito sem certidão, do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

      Caso não houver meios de você ou algum parente registrar na cidade onde ocorreu o óbito, procure assistência jurídica de advogado ou da Defensoria Pública em seu município para que sejam tomadas as providências.
      Obrigado por participar.

  6. Boa noite…
    Por favor,meu filho precisa da certidão de óbito do Pai dele,mas não sabemos o cartório que foi feito o registro.
    Sabemos que ele morava na Zona Leste de São Paulo,
    Esse documento,é para fazer a inscrição no FIES..
    Agradecemos a ajuda de vocês..
    Rita de Cassia..

    • Rita,

      Caso more em um estado com a rede de cartórios interligados (http://www.arpensp.org.br/?pG=X19vZmljaW9zX3dlYnNlcnZpY2U=&uf=SP), dirija-se ao cartório mais próximo da sua residência, e verifique se o mesmo pode efetuar a pesquisa pelo nome. Se não morar em um estado com cartórios interligados, sugerimos que pesquise e contrate os serviços de um cartório online (Pesquise idoneidade do prestador do serviço). Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.

  7. Onde posso denunciar cartorio que cobra certidao de obito.?

    • Valéria, se lhe cobraram a emissão da 2ª via está correto. O que a lei isenta é o registro e emissão da 1ª via da certidão de óbito. Reclamações sobre cartórios geralmente são feitas ao juiz corregedor da comarca ou ouvidoria própria dos cartorários.

  8. Boa tarde,
    Como posso conseguir a certidão de um parente falecido nos anos 80 e que o atestado de óbito foi tirado mediante ao juiz?

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ATENÇÃO: Caso tenha uma dúvida, por gentileza verifique se ela já não foi questionada e respondida anteriormente nos comentários acima. NÃO responderemos dúvidas repetidas já respondidas ou ainda que tratem de análise jurídica de casos específicos (nesse caso, procure um advogado ou defensor público).

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