Guia Documentos O seu guia definitivo A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc.
Também é possível a oficialização da união estável por meio de um contrato de união estável particular firmado entre os conviventes, o qual também pode regrar várias situações de acordo com a vontade dos contratantes (companheiros).
A oficialização da união estável certamente só traz benefícios para os companheiros, uma vez que passa a existir um documento assinado e registrado em cartório afirmando tal situação jurídica.
Evitando, assim, o levantamento de qualquer alegação negatória da existência da união estável em eventuais desavenças entre os companheiros ou demandas envolvendo terceiros.
► Se você não sabe ou se quer saber mais sobre a União Estável e os benefícios gerados pela sua oficialização, não deixe de ler nosso artigo: União Estável: Nunca foi tão fácil entender o tema.
Continue lendo este artigo para aprender:
Declaração de União Estável:
- Como fazer
- Quais os meios de fazer
- Onde fazer
- Quanto custa
- Como desfazê-la (dissolução de união estável)
- Como converter a união estável em casamento civil
Como fazer a Declaração de União Estável e quais os documentos necessários
A união estável poderá ser formalizada por duas maneiras:
- Através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas, ou;
- Por meio de contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Vamos agora detalhar as duas maneiras de oficialização da união estável:
Por meio de escritura pública
A união estável oficializada por meio de escritura pública é lavrada por notário oficial e tem a finalidade de dar publicidade dos termos nela contidos perante terceiros (é o chamado efeito erga omnes).
Tem o objetivo de não deixar nenhuma dúvida quanto a sua existência em sede de eventual questionamento sobre a existência da união.
Além da publicidade automática, a escritura pública de declaração de união estável ficará arquivada no tabelionato de notas.
Onde fazer?
O procedimento todo é feito no Cartório de Notas, bastando os declarantes se apresentarem perante o tabelião.
Ato contínuo, deverão deliberar sobre o regime de bens e demais declarações de acordo com a vontade das partes.
Não é necessário presença de testemunhas.
Requisitos:
- Inexistência de impedimentos matrimoniais (Veja quais são os impedimentos no artigo sobre a união estável)
Documentos necessários:
Os conviventes deverão apresentar:
- Documento de identidade original
- CPF
- Comprovante de endereço *
- Certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (Certidão de Nascimento ou Casamento) *
Alguns cartórios poderão exigir a apresentação desses dois últimos documentos. Por isso é importante entrar em contato com o Cartório de Notas com antecedência para confirmar o que exigem.
Quanto custa lavrar a escritura pública de declaração de união estável?
O valor cobrado pelos Tabelionatos de Notas para lavrar a Declaração de União Estável, bem como para proceder o registro do Contrato Particular de União Estável pelo Cartório de Registro de Documentos varia de Estado para Estado brasileiro.
Consulte o cartório mais próximo sobre valores cobrados.
Preciso estar presente para lavrar a escritura pública de Declaração de União Estável?
Não necessariamente.
É possível a nomeação de procurador para representar uma ou ambas as partes para a realização do ato.
- Saiba mais no artigo: União Estável por Procuração.
O que é a Certidão de União Estável?
A certidão de união estável é o documento emitido pelo Cartório de Notas que certifica e dá fé pública à Declaração de União Estável ora lavrada e arquivada no Tabelionato de Notas.
Por meio de contrato particular
Os conviventes também podem oficializar a união estável por meio de um contrato particular.
O casal pode estipular a data de início da convivência, regime de bens, regras aplicáveis em caso de dissolução da união estável, enfim, é possível adicionar cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes.
É extremamente aconselhável que o contrato seja feito sob vista de um advogado.
► Nunca viu um contrato de união estável? Tenha acesso a 2 modelos neste artigo: Contrato de União Estável – Modelo.
Requisitos:
- Inexistência de impedimentos matrimoniais (Veja quais são os impedimentos no artigo sobre a união estável)
- Assinatura com firma reconhecida de pelo menos 2 testemunhas maiores e capazes
Registro do contrato de união estável em cartório
Os conviventes poderão, após a celebração do contrato, levá-lo a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para gerar publicidade perante terceiros.
Por ser o contrato um instrumento particular, somente gera efeitos entre os contratantes, até ser levado à registro.
Após registrado, assim como ocorre com a escritura pública, nenhum terceiro poderá alegar desconhecimento da relação jurídica de união estável.
Como fazer a dissolução da união estável?
Não é segredo para ninguém que relações afetivas nem sempre correm às mil maravilhas e, eventualmente, esta pode chegar ao fim, resultando na separação do casal.
Mas como fazê-la quando se trata da união estável?
Confira todos os detalhes de como fazer a dissolução da união estável em caso de separação, no artigo: ► Dissolução de União Estável.
Conversão da união estável em casamento civil
O direito à conversão da união estável em casamento está previsto na Constituição da República (art. 226, § 3º) e também no Código Civil (art. 1726).
Segundo a legislação, basta o casal formalizar o pedido junto ao Cartório de Registro Civil.
O casal deve ir acompanhado de 2 testemunhas maiores de 18 anos e todos os documentos requeridos para o casamento civil (veja quais os documentos neste artigo sobre casamento no civil).
Como funciona?
O oficial de registro civil dará início ao processo de habilitação.
Após a homologação do Juiz de Direito da comarca, será publicado o edital de proclamas.
Estando tudo em ordem, verificada a ausência de impedimentos matrimoniais, o oficial registrará a conversão da união estável em casamento.
O ponto marcante e diferencial é que para a conversão não será necessária a cerimônia e solenidade do casamento na sede do cartório, tornando o processo menos burocrático.
Todavia, alguns Estados, por ausência de regulamentação local, o cartório poderá exigir que o casal apresente prova da união estável (contrato, escritura pública ou sentença judicial) para dar início à conversão.
Caso isto ocorra, a conversão poderá ser requerida através de ação judicial, para tanto será necessário o patrocínio de advogado ou defensor público.
Qual o custo da conversão?
No Estado de São Paulo, o valor é de R$ 302,10 (valor sujeito a alteração periódica), a mesma quantia cobrada para o casamento civil.
Isso não é uma regra, havendo Estados em que o valor da conversão é mais barato.
Entre em contato com o cartório de Registro Civil e verifique o valor cobrado em seu Estado.
Esperamos que estas informações tenham sido úteis para você.
Também não esqueça de curtir nossa fanpage no Facebook e compartilhar este artigo para seus amigos.
Fontes:
- Lei 9.278/ 1996.
- Código Civil.
- GAGLIANO, P. Stolze. Novo Curso de Direito Civil – Volume VI. São Paulo: Saraiva, 2011.
Imagem:
- FreeDigitalPhotos.net
Olá, meu namorado está preso. Fico de maior agora dia 20/05, no mesmo dia pretendo ir a um cartorio providenciar toda documentação p/ fazer a união estável. Dizem q o cartorio de Planaltina é melhor do que o de Taguatinga que e mais perto da minha casa, dizem que o de Planaltina é 1 semana pra levarem o papel para ele assinar, pra mim pegar esse papel tenho q levar quais documentos?
Ariane, nesse caso o processo é o mesmo. Dirija-se ao cartório mais próximo, juntamente com os documentos necessários apontados no artigo acima. A diferença é que o Cartório fará uma diligência no estabelecimento prisional para colher a assinatura do companheiro.
Obrigado pela participação. Abraço.
olá, boa tarde eu e minha companheira estamos juntos a dois anos já temos um filho e decidimos firma uma união estável para inclui como minha dependente em plano de saúde e demais, quanto custa em media? quanto tempo demora? moramos no rio de janeiro! desde já grato pela atenção!
Juan,
No Rio de Janeiro, a média do valor cobrada pelos cartórios pela lavratura da UE é de R$ 78,51. Obrigado por sua participação. GD.
Tinha muitas dúvidas quando acessei o site e agora não tenho mais nenhuma, mas mesmo assim não poderia deixar de comentar. Muito bom o site, esclareceu muitas coisas pra mim, além disso a linguagem é bem acessível. Muito obrigada e Parabéns pelo trabalho! Abraços
Michele,
Agradecemos muitíssimo suas palavras. Obrigado por sua participação. GD.
Ola, primeiramente gostaria de elogiar o site, fiz uma pesquisa na internet e vocês são os que explicam mais claramente, parabéns. Minha duvida é: como devo proceder para fazer uma união estável com um Francês? Quais os documentos necessários? Obrigada!
Pri,
Para lavratura da UE, provavelmente será necessário (pode mudar de cartório para cartório): No caso de estrangeiros, certidão de Nascimento (quando solteiro) ou de Casamento (quando casado, separado, divorciado ou viúvo – contendo a devida averbação do atual estado civil) – (original ou cópia autenticada e extraída no máximo em 90 dias) – contendo a devida legalização Consular e posteriormente traduzida para o português através de Tradutor Público Juramentado e registrada no Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Sugerimos a você que entre em contato com o cartório onde pretende oficializar a UE e se informe sobre os documentos exigidos. Você também pode acessar o ministério da Justiça, seção estrangeiros, para mais informações ( Qualquer dúvida restante, entre contato. Obrigado por sua participação. GuiaDocumentos
Reformulando a minha pergunta anterior:
Prezados,
Gostaria se possível tirassem uma dúvida, moro com meu companheiro desde 13/06/2011, na conversão da união estável em casamento seria possível essa data entrar na certidão de casamento?
Letícia,
A data que constará na certidão de casamento, será a data de registro do mesmo. O que deverá ser feito é uma observação dizendo que vocês já vivem em UE desde data tal, para devidas comprovações. Se tiver mais dúvidas, entre em contato. Obrigado por sua participação. GD.
Olá, tenho um relacionamento de 3 anos e 3 meses e não moramos na mesma casa. Gostaria de saber se podemos fazer a declaração de união estável ?
Sim Tahnara, poderá ser feita oficialização da união estável, tanto por contrato, quanto por escritura pública (veja os detalhes no artigo acima). A coabitação não é obrigatória na união estável.
Abraços.
Boa tarde,
Primeiramente gostaria de elogiar o conteúdo abordado no site de forma clara e de fácil entendimento proporciou a resolução das duvidas citadas nos comentários, PARABÉNS!
Então gostaria de tirar algumas duvidas, estou casada com União estavel registrada em cartório – comunhão parcial de bens – a 15 meses e gostaria de saber algumas coisas:
1º – este documento não foi assinado o campo de testemunhas (ficou em branco), tem problema?
2º – Posso estar refazendo este documento para que seja preenchida esta falta de informação (testemunha) e incluir mais algumas informações?
3º – Meu companheiro tem um filho de outro relacionamento, gostaria de saber se os bens adquiridos por ambos, caso o meu companheiro venha a falecer eu vou ter que dividir o que nós dois adquirimos com este filho?
Grata,
Gisele.
Olá Gisele,
Obrigado pelo elogio e é muito gratificante para nós saber que o conteúdo está sendo útil. Vamos aos questionamentos:
1. Na declaração feita no cartório a assinatura das testemunhas é opcional. Isso não será problema algum. Fique tranquila.
2. Sim. O aditamento poderá ser feito. Basta comparecerem novamente ao cartório onde foi feita a declaração original e fazer as alterações necessárias.
3. Sim. Em caso de falecimento de seu companheiro, você ficará com a metade de todo patrimônio comum construído na vigência da união estável. E ainda, você receberá metade da cota recebida pelo filho exclusivo do autor da herança (Art. 1790, inciso II do Código Civil). Exemplo:
Patrimônio construído na união estável >> R$ 54.000,00
Direito de meação (companheira): R$ 27.000,00
Herança a ser partilhada: R$ 27.000,00
Filho exclusivo do falecido: R$ 18.000,00
Companheira em concorrência com o filho exclusivo: R$ 9.000,00
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço.
Gostaria de saber qual o procedimento pra desfazer a Declaração de União Estável,pois na época que fiz,morava com uma pessoa e fiz mais pra poder colocar ela e a filha como dependentes dos meus planos de Saúde,agora ñ estamos mais juntos,estou em outra empresa e queria colocar outra companheira como dependente.
Claudio,
Acesse nosso artigo sobre Dissolução de União Estável. Creio que o artigo dirimirá suas dúvidas. https://guiadocumentos.com.br/dissolucao-de-uniao-estavel/
Se caso restar alguma dúvida, nos escreva. Obrigado por sua participação. GuiaDocumentos.
Olá, gostaria de saber se posso oficializar a união estável em qualquer cidade ou tem que ser na cidade que eu moro ou que minha namorada mora. Moramos em cidades diferentes. Também gostaria de saber se tem que divulgar no jornal antes a união civil e como funciona essa publicidade. Outra dúvida, no caso das testemunhas, elas não precisam ter vínculo entre si, certo? Poderiam ser 2 homens? Obrigadaa
Olá Ana,
Vocês podem oficializar em qualquer cidade, mas prefira fazer na cidade onde vão residir, para evitar deslocamentos a cartório de outra comarca. Tanto para a oficialização da união estável em cartório (escritura pública) ou por contrato, não é necessário publicação em jornal, isto só é obrigatório para o casamento civil (edital de proclamas). O registro do contrato e da escritura pública no cartório de notas por si só já promovem publicidade ao ato. Quanto às testemunhas, se optar por contrato são obrigatórias; para escritura pública é opcional a presença de testemunhas. Leve preferencialmente pessoas próximas que atestem a união.
Esperamos ter lhe ajudado.
Volte sempre!
Boa tarde, muito bom o artigo, estão de parabéns. Gostaria de saber quais são os documentos necessários para a união entre eu e meu noivo, porém ele é extrangeiro, mora no Brasil e iremos fazer todos os procedimentos aqui. E como proceder.