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Ocorrências com Documento de Viagem: O Que Fazer?

Sempre que houver uma ocorrência com o passaporte, como furto, roubo, perda, extravio ou dano ao Passaporte, o cidadão titular do documento tem a obrigação legal de comunicar a ocorrência ao Departamento de Polícia Federal mais próximo, conforme o Decreto nº 1983, de 14 de agosto de 1996:

Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Art. 33. É dever do titular comunicar imediatamente, à autoridade expedidora mais próxima, a ocorrência de perda, extravio, furto, roubo, adulteração, inutilização, destruição total ou parcial do documento de viagem, bem como sua recuperação, quando for o caso.

Nas situações acima elencadas o titular do Passaporte Brasileiro deverá comparecer a unidade do DPF munido de documento de identidade e preencher o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem“.

Representação do formulário de comunicação de ocorrência com documento de viagem
Requerimento – Reprodução
  1. Dados Do Comunicante: –  No quadro ‘Dados do comunicante”, o titular do documento extraviado deverá informar seu nome, a sua data de nascimento, número de sua Carteira de identidade, órgão expedidor e a data da expedição.
  2. Dados Da ocorrência: – No quadro “Dados da Ocorrência”, o titular deverá informar qual documento sofreu a ocorrência, seu número serial, o tipo da ocorrência, local e data do ocorrido. Deverá inserir também dados ocasionais e complementares se for possível. Vale lembrar que todos os campos deverão ser preenchidos, caso não saiba a informação a preencher em algum dos campos no Quadro II, preencha com “NÃO SEI INFORMAR”, conforme orientação contida no cabeçalho do formulário.

Baixar o formulário disponibilizado no site da Polícia Federal:

Para fazer o download do requerimento, basta acessar o sítio eletrônico da Polícia Federal (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte) e selecionar o serviço “Passaporte”.

Em seguida selecionar o botão correspondente à “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem, como mostrado abaixo.

Ocorrência com documento de viagem - Como fazer a comunicação obrigatória

EXTRAVIO – PERDI MEU PASSAPORTE – O QUE FAZER?

extravio de passaporte brasileiro

Como é um documento de uso pessoal pertencente à União, como prevê o Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996,  é de obrigação indispensável que o titular do documento preencha o formulário “Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem” sempre que houver uma ocorrência com o documento, seja ela extravio, roubo, furto, perda, dano,  etc..

Siga o mesmo procedimento informado acima.

Extravio de Passaporte no Exterior

De posse de um boletim de ocorrência, lavrado pela polícia local, o cidadão deverá dirigir-se à repartição consular mais próxima e solicitar a emissão de um novo documento.

Caso não haja a possibilidade da lavratura de boletim de ocorrência, o cidadão poderá fazer um declaração formal do ocorrido na própria repartição consular.

É válido também para os casos de roubo e furto e a notificação é passada à Interpol para que a ocorrência seja transmitida a todos os países.

Por força de lei, a emissão do novo documento não é gratuita e a taxa poderá ser cobrada em dobro sem a apresentação do Passaporte anterior.

EXTRAVIO DE OUTROS DOCUMENTOS  NO EXTERIOR

O extravio, perda, roubo, etc de outros documentos no exterior, tais como CPF, CTPS, RG, CNH, somente poderão  ser emitidos no Brasil.

Nesses casos é aconselhável que seja feito boletim de ocorrência na polícia local comunicando o fato ou comunicar o fato diretamente para a Repartição Consular.

Fontes:

Você acabou de ler um artigo que faz parte da série Como tirar Passaporte. Para acessar todos os artigos, clique aqui.

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10 Comentários

  1. Perdi minha carteira com todos os meus domecunentos no aeroporto de nyc. WILLIANS do Carmo dos santos se alguém encontrar , por favor, entrar em contato … minha sorte que estou com meu passaporte .
    Telefone -552199192-7272

  2. Tenho que levar para DPF assinar, certo?

    • Benedito,

      Sugerimos que você confirme, com o atendimento da Polícia Federal, pelo telefone 194 (Se desejar, entre em contato diretamente com o posto onde pretende ir. Acesse os dados do mesmo por este link: http://www.pf.gov.br/institucional/unidades), se todo e qualquer posto da PF recebe o documento, antes de deslocar-se. Agradecemos o contato Benedito. GuiaDocumentos.

  3. Jussara rosa carmago

    Perdi meus documentos no ônibus perdi dentro do ônibus o espresso Araguariele estava indo pra catalão ele então no pasta fina rosa duas identidade minha e do meu marido um certidão de nascimentoe e da minha filha sophia araujo rosa de oliveira cartão de vacina nome e jussara rosa carmago do meu marido Jefferson araujo de oliveira se alguem achou por favor entra em contato 6481657536

  4. Olá, estou comentando neste post pois não consegui comentar no post em que tenho esta dúvida.
    Seguinte, passei por todo o processo de alistamento militar, terminei sendo dispensado por excesso de contingente.
    Mandaram eu voltar na junta militar em que iniciei o processo; fui hoje na junta esperando já jurar a bandeira e pegar a reservista, mas ai o funcionário disse que eu teria que pagar uma taxa para que pudesse marcar o dia do juramento da bandeira. Até ai tudo certo, porém quando eu estava saindo da sala eu cheguei a perguntei se estava dispensado ou não, então o rapaz respondeu o seguinte: do exército você já foi dispensado (está no excesso), mas ainda tem uma junta.
    Então pelo o que eu entendi ainda tem chance de eu ser chamado ou já fui dispensado?? Por favor me respondam, estou muito nervoso com isso pois não tenho a mínima condição de servir (devido a faculdade e trabalho).

    • Olá João. Pelo seu relato você já foi dispensado pelo excesso de contingente. Agora só falta fazer o juramento solene à bandeira. Fique tranquilo que você certamente não foi “pego”.
      Grande abraço

  5. Gostaria de saber o que devo f fazer pois perdi minha RG no reino unido.

    • Carmen, o que o Portal Consular orienta é que seja feito um boletim de ocorrência no país onde houve a perda. Se você já estiver em solo brasileiro, você também poderá tentar registrar a ocorrência de perda do documento em uma Delegacia de Polícia e posteriormente retirar a 2ª via do seu RG.
      O Portal Consular também orienta que documentos perdidos no exterior e recuperados por autoridades estrangeiras são entregues nas repartições diplomáticas da nacionalidade do titular e tais documentos são remetidos ao Ministério das Relações Exteriores em Brasília, o qual faz o encaminhamento para o titular via postal (vide último parágrafo deste link: http://www.portalconsular.mre.gov.br/apoio-no-exterior/perda-de-documentos-no-exterior).
      Esperamos ter ajudado Carmen,
      um grande abraço e obrigado por participar.

  6. PERDI MINHA IDENTIDADE ITALIANA NO HOTEL QUE ESTAVA HOSPEDADO, SO NOTEI FALTA QUANDO ESTAVA NOBRASIL O QUE EU FAÇO, QUAL PROVIDENCIA DEVO TOMAR AQUI OU NA ITALIA

    • Iara,

      Sugerimos que dirija-se a uma unidade de policia civil mais próxima, e faça um boletim de ocorrência policial sobre a perda do documento. Sobre a comunicação sobre a perda do documento às autoridades Italianas, sugerimos que entre em contato com o Consulado ou Embaixada Italiana, e peça informações sobre como proceder para efetuar a notificação. Agradecemos seu contato Iara. GuiaDocumentos.

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