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Passaporte para Menores – Como Fazer

Quando o requerente ao Passaporte for menor de 18 anos, é necessário a apresentação do Formulário específico de autorização assinado por ambos genitores ou pelo responsável legal do menor (acesse o Formulário clicando aqui).

Será dispensado da necessidade quando o caso se tratar de cessação de incapacidade.

Em casos em que o menor esteja sob a guarda de um dos genitores, a assinatura do outro genitor, com firma reconhecida, será necessário  no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor.

Se a assinatura com firma reconhecida não for possível, o Passaporte para menor somente será emitido sob autorização judicial.

Nos casos em que o comparecimento dos pais ou responsável legal não for possível, o requerimento do Passaporte para menor poderá ser feito por terceiro mediante apresentação de Procuração Pública Específica (Acesse o modelo clicando aqui).

Para crianças menores de 03 anos de idade, o DPF exige apresentação de  01 fotografia 5×7 recente, colorida, fundo claro e sem data.

Passaporte para Menores

PASSAPORTE PARA MENOR

Considerações importantes:

ESTANDO AMBOS OS GENITORES PRESENTES:

  • O Passaporte para menor será emitido mediante suas assinaturas na Autorização, que será coletada e conferida pelo servidor responsável pela conferência dos documentos.

ESTANDO APENAS UM DOS GENITORES PRESENTE:

  • O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e apresentação de Certidão de Óbito do outro genitor.
  • O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e a apresentação da mesma com assinatura e firma reconhecida da assinatura do outro genitor.
  • O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e a assinatura do outro genitor na Autorização, transmitida por meios eletrônicos de outra DPF ou Repartição Consular Brasileira conferido por servidor da unidade transmissora devidamente identificado na transmissão.
  • O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e a apresentação de Procuração Pública Específica outorgada pelo outro genitor, lavrada em Cartórios ou Repartição Consular Brasileira, com validade inferior a 01 ano, autorizando a emissão de Passaporte para menor.

NÃO ESTANDO PRESENTE NENHUM DOS GENITORES:

  • Estando nenhum do genitores presentes, como citado acima, o Passaporte para menor poderá ser emitido a terceiro sob apresentação de Procuração Pública Específica lavrada em Representação Cartorária Brasileira ou Repartição Consular Brasileira no exterior com validade inferior a 01 ano. Por Representação Cartorária estrangeira, com tradução efetuada por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade inferior a um ano.

O Menor, requerente do Passaporte, nos casos citados acima, deverá comparecer com seu representante, Maior, averbado pela Procuração Pública Específica, à DPF.

Todos os envolvidos no processo: Genitores, responsável legal, representante averbado e o requerente Menor, deverão apresentar documentos de identificação originais.

O Passaporte Brasileiro, no ato da entrega, será feita ao Menor, requerente, estando acompanhado por um dos genitores, responsável legal ou representante legal.

A entrega poderá, ainda, ser feita a pais ou representante legal da criança menor de 12 anos que não seja alfabetizada desde que no campo “assinatura”, esteja inserido o carimbo padrão “Menor não alfabetizado / Iliterate minor”.

Não se faz necessário novo comparecimento da criança, nesse caso, ao DPF, no ato da entrega do documento.

Fontes:

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52 Comentários

  1. Boa noite sou estrangeiro me u pasaporte esta vencido posso autorizar la emisao do pasaporte para me u filho menor d edade e se es posible viajar con ele para o exterior.

  2. Bom dia!

    Por gentileza, preciso renovar o passaporte meu e do meu filho que tem 14 anos.

    Especificamente com relação a documentação exigida o que devo apresentar com relação ao meu filho considerando que em eventual viagem internacional estarei junto dele.

    Grato

  3. Menor de 15 anos tem que apresentar carteira de trabalho para emitir o passaporte?

  4. vou viajar com meu esposo e minha filha de 6 meses pra USA e estou com dificuldade pra preencher o formulario. alguem pode me ajudar?

    • Larissi,

      Se estiver com muitas dificuldades em preencher o formulário, sugerimos que você leve em conta a possibilidade de fazer o requerimento através dos serviços de um despachante para Visto Americano (http://guiadocumentos.com.br/despachantes-para-visto-americano/). Os mesmos, por experiência profissional, podem ajudar de forma excelente, inclusive com a criação da conta para pagamento da taxa do Visto. O único porém, é que a opção gera custos extras ao processo de requerimento do Visto (Honorários dos despachantes). Se precisar, estamos a disposição para ajudar com informações dos campos do DS-160. Para maiores informações sobre o DS-160, acesse nosso artigo:

      http://guiadocumentos.com.br/como-preencher-o-formulario-ds-160/

      Agradecemos o seu contato Larissi. GuiaDocumentos.

  5. vou viajar com minha tia no final do ano para o exterior, para eu tirar o meu passaporte, meus pais precisam estar presentes? quais documentos são necessarios para meus pais comprovarem que deixou eu viajar com ela?

    • Myllena,

      Para requerer Passaporte para menores, é necessário o preenchimento de uma autorização assinada por ambos os genitores (Essa autorização deverá ser apresentada, juntamente com os outros documentos, na entrevista para checagem dos documentos e coleta biométrica). Nessa autorização, se eles assim desejarem, já pode constar a autorização para viagem internacional a menor (Para saber exatamente o que é isto acesse: http://guiadocumentos.com.br/autorizacao-de-viagem-internacional-para-menor/). Caso eles prefiram preencher a autorização de viagem internacional no momento da sua viagem (Para você poder deixar o país em companhia da sua tia), também é possível, e o seu Passaporte pode ser emitido sem a autorização, podendo escolher o formulário de autorização para concessão do Passaporte a menor, sem a autorização impressa. Para informações sobre os formulários de autorização para concessão do Passaporte para menor, acesse http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/documentacao-necessaria/documentacao-para-passaporte-comum/documentacao-para-menores-de-18-anos.
      No momento da entrega do Passaporte, a Polícia Federal, cita que é necessário a presença de um dos genitores, juntamente com o menor, para que o documento seja entregue. No entanto, durante a entrevista para apresentação dos documentos, e coleta biométrica, se um dos seus pais (Presentes e com documentos originais) não puder estar presente, o formulário de autorização de concessão do Passaporte a menor, deverá estar com a assinatura do genitor faltante com reconhecimento de firma em cartório.
      Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco Myllena, que teremos prazer em tentar ajudá-la. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.

  6. meu filho não tem pai registrado e quero viajar para os EUA com ele. qual documentos necessários para retirar o passaporte dele ? tem 2 anos e 5 meses

  7. Boa noite,
    Meu neto fez o agendamento na Polícia Federal com 17 anos e dez meses e na data da entrevista já terá 18 anos. O que vai valer: a data em que fez o agendamento ou a data da entrevista? Ele será considerado maior ou menor de idade?

    • Míriam,

      O que deve valer, é a data da entrevista para checagem dos documentos e coleta biométrica. No entanto, você deve consultar o emissor para ter certeza absoluta, e verificar se não é necessário preencher uma nova requisição, dado à burocracia. Sugerimos que você entre em contato com a PF, diretamente no posto de atendimento escolhido (Para dados de telefone, acesse: http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/postos-de-atendimento ), e questione (Se desejar, entre em contato com o callcenter da PF, pelo telefone 194). Agradecemos o seu contato Míriam. GuiaDocumentos.

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