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RG – Carteira de Identidade | Como tirar a 1ª e 2ª via

A Carteira de Identidade é o documento de identificação civil emitido para os cidadãos brasileiros. Também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.

Frise-se que o RG está com os dias contados, visto que já está em vigor lei para implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional. O novo RG será chamado de Registro de Identidade Civil ou RIC e está em fase de implantação.

Continue lendo este artigo para aprender sobre a Carteira de Identidade – RG:

  • Onde tirar
  • Quando tirar
  • Documentos necessários
  • Prazo de validade
  • Custo de aquisição
  • Prazo de entrega
  • Como tirar a 2ª via
  • O que fazer em caso de perda, extravio, furto ou roubo do documento
  • Informações complementares sobre o RG

Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?

O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83). Normalmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública, mas essa não é um regra absoluta, no Rio de Janeiro, por exemplo, o cidadão tira a carteira de identidade no Detran (órgão de trânsito).

Em alguns Estados existem serviços integrados criados com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em apenas um endereço.

Se você mora no Estado de São Paulo, já deve ter ouvido falar do Poupatempo, lá a Carteira de Identidade também poderá ser solicitada, assim como em outras unidades, como o UAI – Unidade de Atendimento Integrado – no Estado de Minas Gerais.

Agendamento

Em alguns locais é necessário fazer um agendamento prévio para ser atendido, devido a alta demanda do serviço. Isso é normal em grandes centros urbanos e é comum a utilização de agendamento em unidades de serviços integrados como o Poupatempo, por exemplo.

Antes de se dirigir para solicitar o serviço, o cidadão deverá buscar informações a respeito e, se necessário, fazer o agendamento. É comum o agendamento ser feito pela internet e também pelo telefone (normalmente com ligações gratuitas via “0800”).

Montagem sobre reprodução do documento RG com o texto: Como tirar a 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade

Documentos necessários para tirar a Carteira de Identidade

O cidadão que deseja tirar o RG deverá apresentar a documentação abaixo elencada na unidade emissora, atentando-se para as seguintes situações:

– Emissão de 1ª via para brasileiros natos:

– Quem pode solicitar:

O solicitante deve ser o próprio interessado.

– Documentos necessários:

  • 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco; (ATENÇÃO: Em alguns Estados não é necessário que o cidadão leve as fotografias, visto que as mesmas são tiradas no momento do atendimento – diante disso, entre em contato com antecedência com a unidade e informe-se)
  • Certidão de Nascimento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – Obrigatório para solteiros;
  • Certidão de Casamento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – É obrigatório para:
    • Mulheres e homens casados ou viúvos com alteração do sobrenome, a apresentação é obrigatória;
    • Mulheres e homens divorciadas(os) ou legalmente separadas(os), com as averbações contidas;
    • Casados no exterior e legalizado o casamento no Brasil, apresentar a transcrição da certidão de casamento feita no cartório brasileiro.
  • CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
    • É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
    • Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;

– Emissão de 1ª via para brasileiros naturalizados:

– Quem pode solicitar:

O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado.

– Documentos necessários:

  • 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
  • Certificado de Naturalização – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
    • Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – original
    • É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
  • Carteira Modelo 19 (Azul) – original
    • É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
  • CPF
    • É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
    • Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;

– Emissão de 1ª via para portugueses com título de igualdade:

– Quem pode solicitar:

O solicitante deve ser o próprio interessado.

– Documentos necessários:

  • 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
  • Título de Igualdade de Direitos e Deveres ou Certificado de Igualdade de Outorga de Gozo de Direitos Políticos – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
    • Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
  • Carteira modelo 19 (Azul)
  • CPF
    • É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
    • Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;

Menores de 16 anos:

  • Os menores de 16 anos deverão comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo acompanhados do responsável legal e munidos dos documentos acima. É obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
    • O responsável legal é o pai ou a mãe, o tutor, o guardião ou acompanhante autorizado pelo juízo da Infância e Juventude.
  • Se o responsável legal não puder comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo, o menor deverá apresentar o documento de identificação original do seu responsável, bem como o formulário de “Autorização” devidamente assinado (é fornecido no posto do Poupatempo). Atente-se que a assinatura deverá ser a mesma do documento de identificação do responsável legal.
  • Em caso de tutor ou guardião, será necessário a apresentação do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o tutor ou guardião não puder acompanhar o menor, deverá tomar os passos do item anterior.
  • Será aceito ofício assinado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude autorizando acompanhante para representar o menor no intuito de requerer a emissão de RG.
  • Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.

Quando o cidadão deve tirar o RG?

Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo.

No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão, de modo que ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.

Imagem reproduzindo a Carteira de Identidade
RG – Carteira de Identidade – Reprodução/Modelo

Qual o prazo de validade da Carteira de Identidade?

Em regra, o RG não tem prazo de validade determinado como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.

Porém em alguns Estados como o Rio de Janeiro o RG tem validade. Além disso, é recomendada a atualização do RG mediante emissão da 2ª via caso o documento esteja em más condições de conservação ou dificulte a identificação do portador através da foto.

Quanto custa tirar o RG?

A primeira via é gratuita. Vide Lei 12.687/2012.

Art 2º – […] […]

§ 3o  É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012)

Para solicitar a 2ª via, a regra é ser cobrada uma taxa pelo serviço definida pelos Estados. Questione no posto de atendimento sobre as isenções aplicáveis à taxa.

O que devo fazer em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano à carteira de identidade?

Você deverá se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar um boletim de ocorrência de acordo com os fatos. Lembre-se que é sua responsabilidade informar os órgão públicos em tais situações para que procedam o bloqueio do documento.

No Estado de São Paulo é possível realizar o registro do Boletim de Ocorrência através da internet, basta acessar o site da Delegacia Eletrônica e seguir as instruções.

Outros Estados também já implementaram seus sistemas de registro de ocorrência policial pela internet, basta fazer uma busca nos mecanismos de pesquisa da web para rápida localização, por exemplo, “delegacia eletrônica minas gerais”, etc.

Qual o prazo para entrega?

O prazo varia de acordo com o volume dos trabalhos do posto de identificação escolhido, sendo que em média o RG ficará pronto em até 15 dias úteis.

Geralmente o prazo de entrega é estipulado pela própria unidade no ato da solicitação.

Como tirar a Segunda via do RG

O cidadão poderá solicitar junto ao posto de identificação a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade nos seguintes casos:

  • Atualização da foto ou do nome do portador (alteração do nome civil após casamento ou divórcio/separação);
  • Cédula danificada ou em mau estado;
  • Perda
  • Extravio
  • Furto
  • Roubo

Deverá o cidadão apresentar os documentos mencionados acima, de acordo com a sua categoria, no posto de identificação e recolher uma taxa.

Você teve seu RG furtado, roubado ou simplesmente o perdeu? Leia nosso artigo e saiba o que fazer para evitar que terceiros usem seu documento indevidamente.
Acesse: O que fazer em caso de furto, roubo ou perda de documentos pessoais?

Quanto é o custo da 2ª via do RG?

Para solicitar a segunda via é necessário que o solicitante recolha uma taxa na rede bancária. Essa taxa varia de acordo com a lei de cada Estado.

Isenção da taxa de 2ª via:

A isenção da taxa da 2ª via da carteira de identidade irá depender de legislação Estadual, isto é, as regras variam de Estado para Estado. Resumindo: as regras aplicáveis no Estado X não se aplicam ao Estado Y.

Nos postos de emissão da carteira de identidade costuma-se fixar em local visível as regras de isenção aplicáveis. Caso não exista, questione ao funcionário as regras.

Você sabia que pode viajar pelos países do Mercosul apenas com a Carteira de Identidade?

Em 2008 foi firmado um acordo entre os países que compõem o Mercosul com o objetivo de facilitar o trânsito dos cidadãos entres esses países, favorecendo a integração regional.

Diante disso, o acordo estipula que os cidadãos poderão viajar para os países do bloco Mercosul apenas apresentando a carteira de identidade, sendo dispensados da apresentação do passaporte e do visto, como é de praxe.

Isso significa que você, cidadão brasileiro, poderá viajar por todos os países do Mercosul portando apenas a sua cédula de identidade.

Mas fique atento. Por se tratar de uma viagem internacional, certifique-se que seu RG:

  • Esteja em perfeito estado de conservação.
  • Que a sua foto seja atual para não gerar dúvidas na sua identificação.
  • Deve ter sido emitido dentro dos últimos dez anos.

– Países que integram o Mercosul:

Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

– Países associados:

Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Informações complementares:

Acesse a íntegra do acordo clicando aqui.

Para mais informações acesse:

Fontes:

  • Ministério da Justiça
  • Ministério das Relações Exteriores

Imagem:

  • Portal Brasil

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595 Comentários

  1. olá, gostaria de deixar uma observação, será que esse material dessa identidade ( RIC) será o mesmo que é usado nos cartões de crédito, cartão de banco e CPF ? tais materiais são de quinta categoria, devem criar um cartão de alta resistência (durabilidade)

  2. Kamilla Cristina Nascimento

    Qual é o site disponível para o agendamento?

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