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Arquivo de Tags: Modelo

Contrato de União Estável – Modelo com Regime da Comunhão Parcial de Bens e Separação de Bens

Conforme tratado no artigo sobre a Declaração de União Estável, a união estável entre pessoas (incluindo aqui relações homoafetivas) poderá ser formalizada tanto por escritura pública (a Declaração Pública de União Estável), como por contrato de união estável particular. Abaixo disponibilizamos dois modelos simplificados de contrato de união estável, um …

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Modelo de Declaração de Pobreza

Declaração de Pobreza Garante Acesso a Justiça

A declaração de pobreza é um documento assinado que tem o objetivo de comprovar que o signatário não tem condições de arcar com os custos do serviço pretendido sem causar prejuízo econômico para o seu próprio sustento ou de sua família. Também é conhecido como atestado de pobreza ou declaração …

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