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Certidão de Óbito – Aprenda quais os documentos necessários, prazo e custo

Infelizmente quando algo surge em nossas vidas relacionado com a certidão de óbito, na maioria das vezes está relacionado a perda de entes queridos, ou ainda, para levantamentos de documentos para obtenção de benefícios legais.

É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito. Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.

Continue lendo este artigo para aprender:

  • Diferença entre Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito
  • Prazo para registro
  • Onde registrar
  • Documentos necessários para o registro
  • Qual o custo
  • 2ª via da certidão de óbito

Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito?

Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte.

De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.

Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.

Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.

É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isto, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.

Certidão de Óbito

A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.

O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.

É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.

Rosa em cemitério - Certidão de Óbito

Prazo

Na inviabilidade de se proceder o registro em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:

  • Até 15 dias;
  • Até 90 dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja distante mais de 30 quilômetros.

Perda do prazo

Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.

O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial.

Documentos necessários

Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:

Observação:  Na impossibilidade de apresentar todos, apresente os documentos que forem possíveis.

Onde solicitar a Certidão de Óbito?

Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se apresentar, portando documento de identidade próprio e os documentos do falecido, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.

Quanto custa a 1ª via da Certidão de Óbito?

É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:

Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.

Quanto custa e onde tirar a 2ª via da Certidão de Óbito?

A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.

O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.

O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.

Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis na internet para isso.

Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª via, pois muitos enviam pelo correio. Acesse nosso artigo onde ensinamos como localizar todos os cartórios do Brasil e entre em contato agora mesmo.

Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a sua certidão pela internet. Infelizmente este serviço ainda não está disponível em todos os Estado do Brasil. Para saber mais acesse nosso artigo: Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.

Fonte:

Imagem: Pixabay


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265 Comentários

  1. Bom dia .

    Fui casada a 12 anos e tenho 02 filhos , meu ex marido faleceu em 2015 eramos separados de corpos somente .
    Recebia a pensão alimentar do meu filho na data do seu falecimento, ele aposentado , não foi possivel a ida no seu enterro por ser distante me Natal , moro no estado de são paulo
    No entanto a familia ficou de enviar a certidão de obito , na demora contatei um cartório on line onde não encontramos a certidão recebi uma certidão negativa apos o pagamento dos serviços .

    faleceu no hospital acredito que com o atestado é feito o sepultamento ..como proceder nesse caso ? tenho direito a pensão por morte ?

    • Cristina,

      Sugerimos que você dirija-se a um cartório de registro civil mais próximo de você, e verifique se o mesmo consegue efetuar uma pesquisa pelo nome do seu ex-marido. Tanto o estado de São paulo, como o estado do Rio grande do Norte, fazem parte da rede de cartórios interligados, sendo possível, desta forma, uma pesquisa.
      Sobre a pensão, sugerimos que você consulte um advogado (de sua confiança, ou da defensoria pública do seu município (não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), para analisar seu caso, e verificar quais são seus direitos. Agradecemos o seu contato Cristina. GuiaDocumentos.

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