Passaporte para Menores – Como Fazer

Quando o requerente ao Passaporte for menor de 18 anos, é necessário a apresentação do Formulário específico de autorização assinado por ambos genitores ou pelo responsável legal do menor (acesse o Formulário clicando aqui).

Será dispensado da necessidade quando o caso se tratar de cessação de incapacidade.

Em casos em que o menor esteja sob a guarda de um dos genitores, a assinatura do outro genitor, com firma reconhecida, será necessário  no Formulário de Autorização para Obtenção de Passaporte para Menor.

Se a assinatura com firma reconhecida não for possível, o Passaporte para menor somente será emitido sob autorização judicial.

Nos casos em que o comparecimento dos pais ou responsável legal não for possível, o requerimento do Passaporte para menor poderá ser feito por terceiro mediante apresentação de Procuração Pública Específica (Acesse o modelo clicando aqui).

Para crianças menores de 03 anos de idade, o DPF exige apresentação de  01 fotografia 5×7 recente, colorida, fundo claro e sem data.

PASSAPORTE PARA MENOR

Considerações importantes:

ESTANDO AMBOS OS GENITORES PRESENTES:

• O Passaporte para menor será emitido mediante suas assinaturas na Autorização, que será coletada e conferida pelo servidor responsável pela conferência dos documentos.

ESTANDO APENAS UM DOS GENITORES PRESENTE:

• O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e apresentação de Certidão de Óbito do outro genitor.
• O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e a apresentação da mesma com assinatura e firma reconhecida da assinatura do outro genitor.
• O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e a assinatura do outro genitor na Autorização, transmitida por meios eletrônicos de outra DPF ou Repartição Consular Brasileira conferido por servidor da unidade transmissora devidamente identificado na transmissão.
• O Passaporte para menor será emitido mediante sua assinatura na Autorização e a apresentação de Procuração Pública Específica outorgada pelo outro genitor, lavrada em Cartórios ou Repartição Consular Brasileira, com validade inferior a 01 ano, autorizando a emissão de Passaporte para menor.

NÃO ESTANDO PRESENTE NENHUM DOS GENITORES:

• Estando nenhum do genitores presentes, como citado acima, o Passaporte para menor poderá ser emitido a terceiro sob apresentação de Procuração Pública Específica lavrada em Representação Cartorária Brasileira ou Repartição Consular Brasileira no exterior com validade inferior a 01 ano. Por Representação Cartorária estrangeira, com tradução efetuada por tradutor juramentado e devidamente consularizada, com prazo de validade inferior a um ano.

O Menor, requerente do Passaporte, nos casos citados acima, deverá comparecer com seu representante, Maior, averbado pela Procuração Pública Específica, à DPF.

Todos os envolvidos no processo: Genitores, responsável legal, representante averbado e o requerente Menor, deverão apresentar documentos de identificação originais.

O Passaporte Brasileiro, no ato da entrega, será feita ao Menor, requerente, estando acompanhado por um dos genitores, responsável legal ou representante legal.

A entrega poderá, ainda, ser feita a pais ou representante legal da criança menor de 12 anos que não seja alfabetizada desde que no campo “assinatura”, esteja inserido o carimbo padrão “Menor não alfabetizado / Iliterate minor”.

Não se faz necessário novo comparecimento da criança, nesse caso, ao DPF, no ato da entrega do documento.

Fontes:

• Polícia Federal – Orientações sobre passaporte para menores de 18 anos
• Ministério das Relações Exteriores
• Portal Consular

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