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RG – Carteira de Identidade | Como tirar a 1ª e 2ª via

A Carteira de Identidade é o documento de identificação civil emitido para os cidadãos brasileiros. Também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.

Frise-se que o RG está com os dias contados, visto que já está em vigor lei para implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional. O novo RG será chamado de Registro de Identidade Civil ou RIC e está em fase de implantação.

Continue lendo este artigo para aprender sobre a Carteira de Identidade – RG:

  • Onde tirar
  • Quando tirar
  • Documentos necessários
  • Prazo de validade
  • Custo de aquisição
  • Prazo de entrega
  • Como tirar a 2ª via
  • O que fazer em caso de perda, extravio, furto ou roubo do documento
  • Informações complementares sobre o RG

Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?

O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83). Normalmente é expedido pela Secretaria de Segurança Pública, mas essa não é um regra absoluta, no Rio de Janeiro, por exemplo, o cidadão tira a carteira de identidade no Detran (órgão de trânsito).

Em alguns Estados existem serviços integrados criados com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em apenas um endereço.

Se você mora no Estado de São Paulo, já deve ter ouvido falar do Poupatempo, lá a Carteira de Identidade também poderá ser solicitada, assim como em outras unidades, como o UAI – Unidade de Atendimento Integrado – no Estado de Minas Gerais.

Agendamento

Em alguns locais é necessário fazer um agendamento prévio para ser atendido, devido a alta demanda do serviço. Isso é normal em grandes centros urbanos e é comum a utilização de agendamento em unidades de serviços integrados como o Poupatempo, por exemplo.

Antes de se dirigir para solicitar o serviço, o cidadão deverá buscar informações a respeito e, se necessário, fazer o agendamento. É comum o agendamento ser feito pela internet e também pelo telefone (normalmente com ligações gratuitas via “0800”).

Montagem sobre reprodução do documento RG com o texto: Como tirar a 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade

Documentos necessários para tirar a Carteira de Identidade

O cidadão que deseja tirar o RG deverá apresentar a documentação abaixo elencada na unidade emissora, atentando-se para as seguintes situações:

– Emissão de 1ª via para brasileiros natos:

– Quem pode solicitar:

O solicitante deve ser o próprio interessado.

– Documentos necessários:

  • 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco; (ATENÇÃO: Em alguns Estados não é necessário que o cidadão leve as fotografias, visto que as mesmas são tiradas no momento do atendimento – diante disso, entre em contato com antecedência com a unidade e informe-se)
  • Certidão de Nascimento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – Obrigatório para solteiros;
  • Certidão de Casamento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – É obrigatório para:
    • Mulheres e homens casados ou viúvos com alteração do sobrenome, a apresentação é obrigatória;
    • Mulheres e homens divorciadas(os) ou legalmente separadas(os), com as averbações contidas;
    • Casados no exterior e legalizado o casamento no Brasil, apresentar a transcrição da certidão de casamento feita no cartório brasileiro.
  • CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
    • É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
    • Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;

– Emissão de 1ª via para brasileiros naturalizados:

– Quem pode solicitar:

O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado.

– Documentos necessários:

  • 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
  • Certificado de Naturalização – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
    • Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
  • Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – original
    • É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
  • Carteira Modelo 19 (Azul) – original
    • É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
  • CPF
    • É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
    • Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;

– Emissão de 1ª via para portugueses com título de igualdade:

– Quem pode solicitar:

O solicitante deve ser o próprio interessado.

– Documentos necessários:

  • 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
  • Título de Igualdade de Direitos e Deveres ou Certificado de Igualdade de Outorga de Gozo de Direitos Políticos – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
    • Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
  • Carteira modelo 19 (Azul)
  • CPF
    • É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
    • Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;

Menores de 16 anos:

  • Os menores de 16 anos deverão comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo acompanhados do responsável legal e munidos dos documentos acima. É obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
    • O responsável legal é o pai ou a mãe, o tutor, o guardião ou acompanhante autorizado pelo juízo da Infância e Juventude.
  • Se o responsável legal não puder comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo, o menor deverá apresentar o documento de identificação original do seu responsável, bem como o formulário de “Autorização” devidamente assinado (é fornecido no posto do Poupatempo). Atente-se que a assinatura deverá ser a mesma do documento de identificação do responsável legal.
  • Em caso de tutor ou guardião, será necessário a apresentação do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o tutor ou guardião não puder acompanhar o menor, deverá tomar os passos do item anterior.
  • Será aceito ofício assinado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude autorizando acompanhante para representar o menor no intuito de requerer a emissão de RG.
  • Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.

Quando o cidadão deve tirar o RG?

Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo.

No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão, de modo que ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.

Imagem reproduzindo a Carteira de Identidade
RG – Carteira de Identidade – Reprodução/Modelo

Qual o prazo de validade da Carteira de Identidade?

Em regra, o RG não tem prazo de validade determinado como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.

Porém em alguns Estados como o Rio de Janeiro o RG tem validade. Além disso, é recomendada a atualização do RG mediante emissão da 2ª via caso o documento esteja em más condições de conservação ou dificulte a identificação do portador através da foto.

Quanto custa tirar o RG?

A primeira via é gratuita. Vide Lei 12.687/2012.

Art 2º – […] […]

§ 3o  É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012)

Para solicitar a 2ª via, a regra é ser cobrada uma taxa pelo serviço definida pelos Estados. Questione no posto de atendimento sobre as isenções aplicáveis à taxa.

O que devo fazer em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano à carteira de identidade?

Você deverá se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar um boletim de ocorrência de acordo com os fatos. Lembre-se que é sua responsabilidade informar os órgão públicos em tais situações para que procedam o bloqueio do documento.

No Estado de São Paulo é possível realizar o registro do Boletim de Ocorrência através da internet, basta acessar o site da Delegacia Eletrônica e seguir as instruções.

Outros Estados também já implementaram seus sistemas de registro de ocorrência policial pela internet, basta fazer uma busca nos mecanismos de pesquisa da web para rápida localização, por exemplo, “delegacia eletrônica minas gerais”, etc.

Qual o prazo para entrega?

O prazo varia de acordo com o volume dos trabalhos do posto de identificação escolhido, sendo que em média o RG ficará pronto em até 15 dias úteis.

Geralmente o prazo de entrega é estipulado pela própria unidade no ato da solicitação.

Como tirar a Segunda via do RG

O cidadão poderá solicitar junto ao posto de identificação a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade nos seguintes casos:

  • Atualização da foto ou do nome do portador (alteração do nome civil após casamento ou divórcio/separação);
  • Cédula danificada ou em mau estado;
  • Perda
  • Extravio
  • Furto
  • Roubo

Deverá o cidadão apresentar os documentos mencionados acima, de acordo com a sua categoria, no posto de identificação e recolher uma taxa.

Você teve seu RG furtado, roubado ou simplesmente o perdeu? Leia nosso artigo e saiba o que fazer para evitar que terceiros usem seu documento indevidamente.
Acesse: O que fazer em caso de furto, roubo ou perda de documentos pessoais?

Quanto é o custo da 2ª via do RG?

Para solicitar a segunda via é necessário que o solicitante recolha uma taxa na rede bancária. Essa taxa varia de acordo com a lei de cada Estado.

Isenção da taxa de 2ª via:

A isenção da taxa da 2ª via da carteira de identidade irá depender de legislação Estadual, isto é, as regras variam de Estado para Estado. Resumindo: as regras aplicáveis no Estado X não se aplicam ao Estado Y.

Nos postos de emissão da carteira de identidade costuma-se fixar em local visível as regras de isenção aplicáveis. Caso não exista, questione ao funcionário as regras.

Você sabia que pode viajar pelos países do Mercosul apenas com a Carteira de Identidade?

Em 2008 foi firmado um acordo entre os países que compõem o Mercosul com o objetivo de facilitar o trânsito dos cidadãos entres esses países, favorecendo a integração regional.

Diante disso, o acordo estipula que os cidadãos poderão viajar para os países do bloco Mercosul apenas apresentando a carteira de identidade, sendo dispensados da apresentação do passaporte e do visto, como é de praxe.

Isso significa que você, cidadão brasileiro, poderá viajar por todos os países do Mercosul portando apenas a sua cédula de identidade.

Mas fique atento. Por se tratar de uma viagem internacional, certifique-se que seu RG:

  • Esteja em perfeito estado de conservação.
  • Que a sua foto seja atual para não gerar dúvidas na sua identificação.
  • Deve ter sido emitido dentro dos últimos dez anos.

– Países que integram o Mercosul:

Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

– Países associados:

Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Informações complementares:

Acesse a íntegra do acordo clicando aqui.

Para mais informações acesse:

Fontes:

  • Ministério da Justiça
  • Ministério das Relações Exteriores

Imagem:

  • Portal Brasil

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622 Comentários

  1. Posso fazer o rg com atestado de pobreza

    • Alexandra,

      Verifique com o órgão emissor do documento (Onde for requerer), quais são as exigências. Caso seja a primeira via que você está requerendo, a emissão é gratuita. No caso de ser uma segunda via, verifique com o órgão emissor, quais são as exigências para emissão com gratuidade. A título de informação, no PoupatempoSP, a emissão da segunda via é gratuita nos seguintes casos:

      “Casos de Isenção
      1) Cidadãos que se declararem pobres nos termos da lei 7115/83
      2) Homens acima de 65 anos
      3) Mulheres acima de 60 anos
      4) Desempregados há mais de 3 meses: apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social com registros atualizados
      5) Erro na digitação do RG, constatado no prazo de 90 dias”

      Agradecemos o seu contato Alexandra. GuiaDocumentos.

  2. Eu fiz a minha identidade no Rio de Janeiro em menos de 10 anos atras, mas agora na data de validade que consta nela já expirou, ou seja venceu. Mas ela ainda está em bom estado e a foto atual. sera que se eu tentar tirar o passaporte com ela assim, eu consigo? ou terei que tirar uma nova?

    • Isabela,

      Um documento com a validade expirada, certamente não será aceita pela Polícia Federal. É recomendável você atualizar seu documento de identidade antes de requerer o Passaporte. No entanto, segundo a PF, os seguintes documentos, são aceitos como documento de identificação:

      “1.1 – Podem ser aceitos como documento de identidade:

      – cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
      – carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
      – carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
      – passaporte brasileiro anterior (ainda que vencido);
      – carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, ACOMPANHADA DE OUTRO DOCUMENTO ORIGINAL QUE COMPROVE LOCAL DE NASCIMENTO;
      – carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
      – carteira de trabalho e previdência social-CTPS.”

      Se você não desejar atualizar seu documento de identidade no momento, e tiver algum destes citados na lista acima, você poderá apresentar como documento de identidade. Se você não tiver, é aconselhável a atualização do seu documento de identidade vencido, antes de solicitar o Passaporte (Veja a lista completa de documentos exigidos pela Polícia Federal acessando http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/documentacao-necessaria/documentacao-para-passaporte-comum/documentacao-para-passaporte-comum). Agradecemos o seu contato Isabela. GuiaDocumentos.

  3. quem estiver fora do país como poderá fazer para tirar a carteira de identidade?

    • Edson,

      Documentos de identidade são emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados. Desta forma, para requerer um documento de identidade, é necessário comparecer pessoalmente ao local emissor deste tipo de documento (Serviço de poupatempo dos Estados, unidades de polícia civil, etc). Segundo o Portal Consular (http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br), os seguintes documentos NÃO são emitidos por repartições consulares Brasileiras no exterior:

      “Documentos não emitidos no exterior
      Documentos não emitidos pelos Postos brasileiros no exterior:

      1- Certidão de Antecedentes Penais
      Esse documento poderá ser emitido por meio de consulta ao site da Polícia Federal.

      2- Carteira de Identidade e Registro Geral (RG)
      A emissão desse documento é de competência exclusiva das Secretarias de Segurança Pública dos Estados.

      3- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE)
      O documento é emitido apenas pela Polícia Federal.

      4- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
      O documento é elaborado somente pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) dos Estados e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).”

      Agradecemos o seu contato Edson. GuiaDocumentos.

  4. Eu quero tira meu documento oque eu fasso e onde tenho que tirar

    • Isabelle,

      Se você morar em cidades onde há serviços de poupatempo, dirija-se ao local com seus documentos (se for menor de 16 anos, provavelmente será necessário que um maior responsável esteja junto com você. Sugerimos que você verifique com o local emissor, esta exigência, se você for menor). Se não morar em cidade que é atendida por serviços de poupatempo, provavelmente o local emissor do documento será uma unidade de polícia civil. Se este for o caso, dirija-se ao local. Sugerimos também que você verifique se há a necessidade de agendar o atendimento, antes de deslocar-se ao local emissor do documento de identidade. Agradecemos o seu contato Isabelle. GuiaDocumentos.

  5. faltas vocês colocarem como deve ser a fotografia.

    • Fausto,

      Consta no artigo. Geralmente, são fotos para documentos, com especificações já conhecidas por fotógrafos. Agradecemos o seu contato Fausto. GuiaDocumentos.

  6. olá, gostaria de deixar uma observação, será que esse material dessa identidade ( RIC) será o mesmo que é usado nos cartões de crédito, cartão de banco e CPF ? tais materiais são de quinta categoria, devem criar um cartão de alta resistência (durabilidade)

  7. Kamilla Cristina Nascimento

    Qual é o site disponível para o agendamento?

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