Quantas vezes você já precisou da 2ª via da certidão de nascimento, casamento ou óbito de algum familiar ou parente e perdeu horas na fila de um cartório? Pois agora, graças aos avanços tecnológicos, você pode requisitar e receber esses documentos sem sair de casa, bastando ter acesso a internet. …
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A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc. …
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Do ponto de vista legal, o casamento civil é uma formalidade solene exigida pela lei a qual confere a união de duas pessoas em comunhão plena de vida calcada na igualdade de direitos e deveres, alterando o estado civil dos nubentes de solteiros para casados. Já do ponto de vista …
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