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Configura-se união estável, aquela relação entre duas pessoas, ainda que do mesmo sexo, com a finalidade de formar uma família. Para que seja reconhecida como uma União Estável, com direitos e deveres pareados a um casamento civil, a relação entre os conviventes deverá ser de convivência pública, contínua e duradoura. …

Olá, você certamente já deve ter ouvido falar em União Estável alguma vez ou ainda conhece alguém que vive em união estável (os chamados “juntados”, “amasiados”, “conviventes”, etc). A união estável deixou de ser desamparada e hoje é considerada um núcleo familiar reconhecido pela Constituição Federal. Em consequência disso, várias …

A União Estável, conforme já tratado em artigo anterior, é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos requisitos: Convivência pública; Convivência contínua; Estabilidade; Objetivo de constituir família. Porém, …

Conforme tratado no artigo sobre a Declaração de União Estável, a união estável entre pessoas (incluindo aqui relações homoafetivas) poderá ser formalizada tanto por escritura pública (a Declaração Pública de União Estável), como por contrato de união estável particular. Abaixo disponibilizamos dois modelos simplificados de contrato de união estável, um …

Este modelo de declaração de união estável particular é simples, podendo ser apresentada até de forma manuscrita. Vale lembrar que este modelo não é igual a Declaração de União Estável formalizada em cartório por escritura pública. É simplificada, pois somente menciona a data do início da união, nada mencionando sobre …

A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc. …