União Estável

Configura-se união estável, aquela relação entre duas pessoas, ainda que do mesmo sexo, com a finalidade de formar uma família. Para que seja reconhecida como uma União Estável, com direitos e deveres pareados a um casamento civil, a relação entre os conviventes deverá ser de convivência pública, contínua e duradoura. …

Olá, você certamente já deve ter ouvido falar em União Estável alguma vez ou ainda conhece alguém que vive em união estável (os chamados “juntados”, “amasiados”, “conviventes”, etc). A união estável deixou de ser desamparada e hoje é considerada um núcleo familiar reconhecido pela Constituição Federal. Em consequência disso, várias …

A União Estável, conforme já tratado em artigo anterior, é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos requisitos: Convivência pública; Convivência contínua; Estabilidade; Objetivo de constituir família. Porém, …

A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc. …