Como Justificar o Voto Pela Internet da maneira correta e de forma descomplicada

Com o intuito de facilitar a vida do cidadão Eleitor,  o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, instituiu o Sistema “JUSTIFICA”.

Um sistema criado para que aquele eleitor que perdeu, ou não pôde comparecer ao pleito eleitoral, justificar sua ausência, ficando assim quite com suas obrigações eleitorais perante a Justiça Eleitoral.

Infelizmente, de forma inicial, o sistema está disponível apenas para eleitores  inscritos nos estados de RS (Rio Grande do Sul), SC (Santa Catarina), PR (paraná), SP (São Paulo), RN (Rio Grande do Norte), DF (Distrito Federal) ou eleitores que estejam no Exterior.

Aos poucos, o sistema será implantado em todos os estados Brasileiros (Sugerimos ao eleitor de um Estado diferente destes, que verifique se o seu Estado já foi incluído no sistema).

Diretrizes gerais da Justificativa Eleitoral

Justificativa no dia da eleição:

1. Será obrigado a justificar sua falta, aquele eleitor que estiver fora da sua zona eleitoral no dia da eleição;

• Deverá fazê-lo em qualquer posto destinado a entrega de justificativas eleitorais nos locais de votação;
• Deverá entregar o formulário preenchido;
• Para cada turno da eleição, uma justificativa deverá ser apresentada;
• Não há um número de vezes máximo estipulado para o eleitor efetuar a justificativa eleitoral;
• Além do título eleitoral, o eleitor deverá estar munido com um outro documento de identificação (Os documentos aceitos são: – Carteira de Identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais); – Certificado de Reservista; – Carteira de Trabalho; – Passaporte; – Carteira Nacional de Habilitação (com foto));
• No dia da eleição, somente o eleitor poderá justificar, pois o documento deverá ser assinado na presença do mesário.

OBSERVAÇÃO:

Eleitor que estiver no exterior –

Ao eleitor que não estiver no Brasil, nas datas dos pleitos, a Justiça Eleitoral concede o prazo de 30 dias, após a volta do mesmo ao país, para que procure o cartório eleitoral onde estiver inscrito e faça a justificativa de ausência na eleição.

A este eleitor, a Justiça Eleitoral permite que a justificativa seja feita por meio do sistema “JUSTIFICA”, ou que redija uma justificativa manualmente.

São aceitos cópia do Passaporte com carimbo de entrada no Brasil, ou cópia da passagem (No nome do eleitor), como comprovação da data de retorno ao País.

Brasileiros residentes no exterior, que não fizeram a transferência da sua inscrição de eleitor para o Consulado ou Embaixada Brasileira da sua região, terão 60 dias para efetuar justificativa eleitoral após cada turno da eleição, como os demais eleitores.

Justificativa Após a eleição:

1. O eleitor que faltou à eleição tem até 60 dias para fazer a justificativa;

• O documento de justificativa poderá ser entregue por qualquer pessoa, desde que esteja assinado pelo eleitor requerente à justificativa;
• O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral onde o eleitor está inscrito;
• Deverão ser anexados documentos para comprovação do pedido de justificativa;
• Não existe um limite para efetuar pedido de justificativa após as datas das eleições (Apenas o prazo para entrega deve ser respeitado);
• Para cada turno da eleição, uma justificativa deverá ser apresentada (Quando da falta nos dois turnos).

Como justificar o voto pela internet

Para efetuar a justificativa online, o sistema exige alguns requisitos. São eles:

1. Por enquanto, o sistema está disponível para eleitores inscritos nos estados de RS, SC, PR, SP, RN, DF, e para eleitores que estejam no Exterior;
2. Fazer a identificação de forma correta, usando o formulário;
3. Usar o formulário para preencher o motivo da justificativa;
4. Anexar, de forma digitalizada, o comprovante da impossibilidade de comparecimento (atestado médico, comprovante de passagens, entre outros) – (formato “jpg” ou “pdf”, tamanho máx. 2MB);
5. Para cada turno da eleição, uma justificativa deverá ser apresentada;
6. Se a justificativa estiver ilegível, será necessário sua correção, para que haja apreciação pelo Juiz Eleitoral.

Passo a Passo da Justificativa eleitoral pela internet

Formulário de Justificativa

Para dar início à justificativa eleitoral, o cidadão deverá acessar o site do sistema através do endereço eletrônico dos Tribunais Regionais Eleitorais:

TRE – RS     –     http://www.tre-rs.jus.br/index.php?nodo=16644

TRE – SC     –     http://www.tre-sc.jus.br/site/eleitores/justificativa/index.html

TRE – PR     –     http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso

TRE – SP     –     http://www.tre-sp.jus.br/eleitor/sistema-justifica

TRE – RN    –     http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/justificativa-eleitoral/requerimento-de-justificativa-eleitoral-pos-eleicao

TRE – DF    –     http://www.tre-df.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica-acesso

EXTERIOR     http://www.tse.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/servicos-eleitorais-no-exterior

Após o acesso, é necessário o preenchimento do formulário eletrônico, no qual será necessário inserir nome, Título Eleitoral, data de nascimento, responder questão de segurança, após, inserir dados da justificativa e após, a confirmação:

Consulta do  andamento da requisição

Após o envio do requerimento de Justificativa eleitoral, é possível acompanhar o status da requisição.

Para isto, basta acessar o site do respectivo Tribunal Regional Eleitoral e acessar a opção “JUSTIFICA CONSULTA”, inserir os dados do código de acompanhamento gerado na emissão do requerimento, data de nascimento e responder à pergunta de segurança.

Após isso é só clicar em consultar e acompanhar se a requisição foi deferida pela justiça eleitoral.

Fonte e Imagens:

• TSE – Tribunal Superior Eleitoral
• TRE – Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados e do Distrito Federal

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