Você sabe quem tem direito de Receber o Seguro Desemprego?

Seguros 2 Comentários

Quem tem direito ao Seguro Desemprego? Essa é uma dúvida muito comum entre os trabalhadores e é deixada de lado até o momento em que ocorre um imprevisto como a dispensa do trabalho.

O Seguro Desemprego, em poucas palavras, é um programa do Governo Federal destinado a proteção do trabalhador frente à dispensa sem justa causa.

O trabalhador, nesta condição transitória, fará jus a uma assistência financeira temporária, a qual lhe proporcionará condições de sustentar sua família até sua reinserção no mercado de trabalho.

Com esse auxílio, o trabalhador poderá se capacitar e melhorar seu currículo sem comprometer o sustento próprio e de sua família, o que lhe dará mais chances de conquistar um novo emprego.

Procuramos escrever um artigo completo com as informações mais relevantes e atualizadas sobre quem tem direito ao seguro desemprego.

É um assunto com muitos detalhes legais que certamente confundem o cidadão.

Procuramos explanar da forma mais fácil possível o tema, fazendo uso de quadros e tabelas para facilitar a visualização das regras.

Ficou interessado(a) em aprender mais sobre seus direitos?

Continue lendo este artigo para aprender:

O que é o Seguro Desemprego
Quem tem direito ao Seguro Desemprego
Quais categorias de trabalhadores que o Seguro Desemprego cobre
Quais as condições e a carência para ter direito ao Seguro Desemprego
Qual o Prazo para requerer o Seguro Desemprego
Como saber a quantidade de parcelas a receber
Como é feito o cálculo do valor a receber

Achou interessante? Compartilhe este artigo completo sobre o Seguro Desemprego e faça com que mais e mais pessoas tenham acesso a esta informação importante.

Leia também:

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Segundo os artigos 2º e 3º da Lei 7.998/1990 e Lei Complementar 150/2015, terão direito a receber o Seguro Desemprego:

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

Trabalhador desempregado (formal e doméstico) em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
Trabalhador vítima de exploração, isto é, comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, verificado por fiscalização;
Pescador profissional artesanal nas temporadas do defeso;
Trabalhador formal com suspensão do contrato de trabalho por motivo de participação em curso ou programa de qualificação profissional.

O que é dispensa sem justa causa e dispensa indireta?

Antes de você saber quais são as condicionalidades para receber o Seguro Desemprego, importante ter conhecimento sobre os conceitos de dispensa sem justa causa e dispensa indireta.

Dispensa sem justa causa

A legislação trabalhista (CLT) define quais são as hipóteses de justa causa no artigo 482:

Art. 482 da CLT - Clique para expandir

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
 a) ato de improbidade;
 b) incontinência de conduta ou mau procedimento;
 c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
 d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
 e) desídia no desempenho das respectivas funções;
 f) embriaguez habitual ou em serviço;
 g) violação de segredo da empresa;
 h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
 i) abandono de emprego;
 j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
 k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
 l) prática constante de jogos de azar.
 Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional. (Incluído pelo Decreto-lei nº 3, de 27.1.1966)

Logo, haverá dispensa sem justa causa quando o motivo da dispensa não se enquadrar em nenhuma dessas hipóteses trazidas pelo artigo 482 da CLT.

Devendo o empregador ao empregado o pagamento de indenizações, saldo de salário, etc.

Dispensa indireta

De uma forma resumida, a dispensa indireta é ocasionada pela falta grave do empregador (ou de seus prepostos), isto é, quando este descumpre a lei ou os termos do contrato de trabalho combinado.

Assim, por meio de uma reclamação trabalhista, o empregado obtém na justiça a dispensa do emprego.

A CLT também estipula quais são as hipóteses no artigo 483.

Art. 483 da CLT - Clique para expandir

Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
c) correr perigo manifesto de mal considerável;
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Condições e carência para receber o Seguro Desemprego

No tópico acima, você viu quais os perfis de trabalhadores que fazem jus à percepção do Seguro Desemprego.

Contudo, ainda existem algumas condicionalidades e tempo de carência para que tais trabalhadores possam dar entrada no Seguro Desemprego, são elas:

Para o Trabalhador Formal:

As regras definidas que qualificam o trabalhador formal (carteira assinada) para receber o Seguro Desemprego estão contidas na Lei 7.998/1990. São eles:

Trabalhador dispensado sem justa;
Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário (INSS) de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
No momento do requerimento do benefício, estar desempregado;
Não perceber renda própria, de qualquer natureza, suficiente para o sustento próprio e da família;
Comprove ter recebidos salários de pessoa jurídica ou de pessoa física equiparada à pessoa jurídica:
- Pelo menos 12 meses no últimos 18 meses imediatamente anteriores à dispensa, em caso da primeira solicitação do benefício;
- Pelo menos 9 meses no últimos 12 meses imediatamente anteriores à dispensa, em caso da segunda solicitação do benefício;
- A cada um dos 6 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à dispensa, quando as demais solicitações do benefício;

Note que para as duas primeiras solicitações não são necessários que os recebimentos sejam consecutivos (a lei usa o termo “pelo menos“).

Já a partir da terceira solicitação do benefício, a carência é de 6 salários consecutivos comprovados.

Resumindo…

Carência do Seguro Desemprego
Solicitação	Carência
1ª	Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa. (Não é necessário que os recebimentos sejam consecutivos)
2º	Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa. (Não é necessário que os recebimentos sejam consecutivos)
3ª em diante	Ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa. (Devem ser consecutivos)

Vale lembrar que a partir da primeira solicitação, o trabalhador que pretender solicitar o benefício pela segunda vez e demais, deve compreender um período aquisitivo de 16 meses entre as solicitações.

Qual é o prazo para o trabalhador formal requerer o Seguro Desemprego?

O prazo vai do sétimo (7º) o centésimo vigésimo (120º) dia contados da data da demissão.

Para o Empregado Doméstico:

O regime de contrato de trabalho do empregado doméstico é regido pela Lei Complementar nº 150/2015, a qual conceitua o trabalho doméstico como:

[…] aquele presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, […] (Art, 1º).

A mesma legislação traz os requisitos para requerimento do seguro desemprego, no artigo 26 e seguintes, são eles:

Dispensa sem justa causa;
Anotação na Carteira de Trabalho de vínculo empregatício de trabalho doméstico, até a data da dispensa, de pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
No mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico.
No mínimo, 15 contribuições ao INSS;
Inscrição como Contribuinte Individual da Previdência Social;
Termo de rescisão do contrato de trabalho;
Não estar recebendo qualquer benefício previdenciário (INSS) de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
Não perceber renda própria, de qualquer natureza, suficiente para o sustento próprio e da família.

Prazo para o empregado doméstico requerer o seguro desemprego

O prazo é do sétimo (7º) ao nonagésimo (90º) dia, a contar da data da demissão (art. 29 da Lei Complementar 150/2015).

Qual o valor e quantas parcelas do Seguro Desemprego o empregado doméstico tem direito?

O empregado doméstico que satisfaz as condições para receber o seguro desemprego tem direito a receber o benefício no valor de um salário mínimo em 3 parcelas, consecutivas ou alternadas (art. 26 da Lei Complementar 150/2015).

Para o trabalhador em Bolsa Qualificação Profissional

Também a Lei 7.998/1990 traz as regras para receber o Seguro Desemprego quanto aos trabalhadores em cursos de qualificação:

Estar com o contrato de trabalho suspenso, de acordo com disposição de convenção ou acordo coletivo;
Estar matriculado formalmente em programa de qualificação profissional ou curso profissional ofertados pelo empregador, ou pelo Pronatec, ou por vagas gratuitas pela rede de educação profissional e tecnológica.

Prazo para o trabalhador em cursos de qualificação profissional requerer o seguro desemprego

O prazo é enquanto perdurar a suspensão do contrato de trabalho.

Qual é o valor e quantas parcelas do seguro desemprego tem direito o profissional em curso de qualificação?

É calculado da mesma forma que para o trabalhador formal (veja abaixo como é feito o cálculo).

Veja mais informações sobre Bolsa Qualificação Profissional.

Para o Trabalhador Resgatado

A Lei 7.998/1990 traz as regras para receber o Seguro Desemprego quanto aos trabalhadores vítimas de exploração ao trabalho forçado ou em condições análoga a escravo:

Comprovação de que foi resgatado de trabalho forçado ou de regime de trabalho em condição análoga a escravidão;
Não possuir fonte de renda própria para próprio sustento ou de sua família;
Não estar em gozo de benefícios previdenciários, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.

Prazo para o trabalhador resgatado requerer o seguro desemprego

O prazo é de 90 dias contados da data do resgate.

Qual é o valor e quantas parcelas do seguro desemprego tem direito o trabalhador resgatado?

O trabalhador resgatado tem direito a 3 parcelas no valor de um (01) salário mínimo cada.

Para o Pescador Profissional Artesanal

Estar impedido de exercer a pesca por conta do período de defeso;
Exercer a atividade da pesca em regime de economia familiar;
Possuir cadastro ativo no RGP (Registro Geral da Pesca) por pelo menos 1 ano, como pescador profissional artesanal;
Ser segurado especial da Previdência Social como pescador artesanal;
Comprovar a comercialização da produção a pessoa física ou jurídica através das contribuições previdenciárias dos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento do benefício ou desde o último período de defeso até o início do atual, qual deles for o menor;
Não possuir fonte de renda própria para próprio sustento ou de sua família;
Não estar em gozo de benefícios previdenciários, exceto pensão por morte e auxílio-acidente.

Prazo para o pescador artesanal requerer o seguro desemprego

Durante o período de proibição ou em até 120 dias anteriores ao início do defeso.

Qual é o valor e quantas parcelas do seguro desemprego tem direito o pescador artesanal?

O pescador artesanal tem direito a um (01) salário mínimo mensal enquanto durar o período de defeso.

Parcelas do Seguro Desemprego – Como saber a quantidade de parcelas que tenho direito?

O benefício é concedido de forma variável, isto é, o valor é variável entre o piso e o teto (veremos os valores mais adiante).

Também é variável a quantidade de parcelas em que será pago o benefício ao trabalhador segurado.

A quantidade de parcelas é definida de acordo com o período de vínculo empregatício comprovado nos últimos 3 anos (36 meses) após a dispensa (veremos com mais detalhes logo abaixo).

Assim, o trabalhador poderá receber de 3 a 5 parcelas, de acordo com as circunstâncias.

As parcelas são pagas de forma consecutiva ou alternada.

Quais são os critérios que definem o número das parcelas?

Basicamente, a quantidade máxima de parcelas é definida pela comprovação de determinado tempo de vínculo empregatício com pessoa jurídica, ou pessoa física equiparada a pessoa jurídica, nos últimos 36 meses (3 anos) a partir da data da dispensa sem justa causa ou indireta.

Lembre-se que não é permitido contar o tempo de vínculos empregatícios anteriores (a partir da 2ª solicitação), isto é, somente é levado em conta o último contrato de trabalho formal.

Esses critérios estão definidos pela legislação acima mencionada, no artigo 4º:

Clique para ver a legislação:

Art. 4º O benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado, por período máximo variável de 3 (três) a 5 (cinco) meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo, contados da data de dispensa que deu origem à última habilitação, cuja duração será definida pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).      (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015)
§ 1º O benefício do seguro-desemprego poderá ser retomado a cada novo período aquisitivo, satisfeitas as condições arroladas nos incisos I, III, IV e V do caput do art. 3o.      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
§ 2º A determinação do período máximo mencionado no caput observará a seguinte relação entre o número de parcelas mensais do benefício do seguro-desemprego e o tempo de serviço do trabalhador nos 36 (trinta e seis) meses que antecederem a data de dispensa que originou o requerimento do seguro-desemprego, vedado o cômputo de vínculos empregatícios utilizados em períodos aquisitivos anteriores:      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
I – para a primeira solicitação:       (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
a) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
b) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
II – para a segunda solicitação:      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência;      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
III – a partir da terceira solicitação:       (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
a) 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência;      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
b) 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência; ou      (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)
c) 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência.       (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)

Veja o quadro abaixo para facilitar a compreensão das regras que definem o número de parcelas a receber do Seguro Desemprego e também quanto ao período mínimo de comprovação do vínculo empregatício.

Quadro - Seguro Desemprego Parcelas — Parcelas do Seguro Desemprego Esquematizado

Note que na primeira solicitação é necessário, no mínimo, um ano de vínculo comprovado.

Conforme as solicitações vão aumentando, o período mínimo também diminui (de um ano para até seis meses) e também a parcela mínima (de 4 para 3).

Quanto mais tempo de contrato, mais o seguro irá beneficiar o trabalhador, de forma progressiva, em até 5 parcelas.

Já deu entrada e já fez os cálculos de quanto irá receber? Agora é só acompanhar através da consulta seguro desemprego (leia o artigo completo).

Valor do Seguro Desemprego – Como calcular o valor do Seguro Desemprego que tenho direito

Após vermos as regras que definem o número de parcelas do seguro desemprego, chegou a hora de falarmos sobre o valor delas.

A legislação define o valor das parcelas em três faixas:

Até R$ 1.360,70
De R$ 1.360,71 até R$ 2.268,05
Acima de R$ 2.268,05

Cada faixa é obtida através de um cálculo matemático realizado sobre a média dos últimos 3 salários recebidos pelo empregado imediatamente anteriores à data da dispensa.

Para se chegar ao valor do salário médio é fácil, basta somar o valor dos últimos 3 salários recebidos e dividir o resultado por 3.

O valor mínimo das parcelas sempre será o salário mínimo vigente e o teto (valor máximo) será R$ 1.542,24, invariavelmente.

Valor do Seguro Desemprego – Tabela 2016

Segue abaixo a tabela atualizada do Seguro Desemprego retirada do site do Ministério do Trabalho e Previdência Social:

Faixas de Salário Médio	Valor da Parcela
Até R$ 1.360,70	80% do salário médio dos últimos 3 meses (multiplica-se o salário médio por 0.8) – ver exemplo 1
De R$ 1.360,71 até R$ 2.268,05	Multiplica-se por 0.5 (50%) o valor que exceder a R$ 1.360,70 e soma-se o resultado a R$ 1.088,56 – ver exemplo 2
Acima de R$ 2.268,05	Será o teto: R$ 1.542,24, invariavelmente.

Exemplo 1: Salário médio de R$ 1000,00.

1. Multiplicar o salário médio por 0.8 → 1000 × 0.8 = 800
2. Resultado (R$ 800,00) é menor que o valor do salário mínimo vigente ( R$ 880,00).
3. Logo, valor da parcela será de R$ 880,00.

Exemplo 2: Salário médio de R$ 1750,00.

1. Definir a diferença → R$ 1.750,00 – 1.360,70 = 389,30
2. Multiplicar a diferença por 0.5 → 389,30 × 0.5 = 194,65
3. Somar o resultado com 1088,56 → 194,65 + 1.088,56 = 1.283,21
4. Valor da Parcela = R$ 1.283,21

Lembre-se que o piso (valor base) do seguro desemprego é o salário mínimo vigente. Dito isso, após você aplicar as fórmulas de cálculo acima sobre o valor do seu salário médio e o produto resultar em valor inferior ao salário mínimo, o valor da parcela será igual ao salário mínimo vigente.

Tenho direito de receber o Seguro Desemprego. E agora?

Se você constatou que se enquadra em um dos perfis para receber o Seguro Desemprego, o próximo passo é saber como dar entrada no Seguro Desemprego.

Escrevemos um artigo ensinando todo o procedimento: documentos necessários, locais de solicitação, prazos, agendamentos, etc.

Uma vez dada a entrada para o seguro desemprego (habilitação) é possível acompanhar o processo através da consulta seguro desemprego.

Acesse:

Como dar entrada no Seguro Desemprego Passo-A-Passo
Como fazer o agendamento para solicitar o Seguro Desemprego (em breve disponível)
Como consultar o Seguro Desemprego

Se você ficou com dúvidas se tem ou não direito de receber o Seguro Desemprego, procure um profissional (contador ou advogado) de confiança para se consultar.

Gostou do artigo sobre Quem Tem Direito ao Seguro Desemprego?

Compartilhe esta informação com seus amigos!

Um grande abraço e até a próxima!

Fontes e referências:

Salvar