Guia Documentos O seu guia definitivo Certamente você já deve ter visto algum documento de alguém onde não consta o nome do pai no campo específico da filiação. Ou ainda quando o pai abandona a mãe ainda na gravidez.
Pela lei, o pai ou a mãe devem registrar o filho recém-nascido no cartório de registro civil das pessoas naturais para obter a Certidão de Nascimento.
Porém, existem casos onde somente a mãe faz o registro. Quando somente ela faz o registro e não declara quem é o pai, no registro de nascimento não constará o nome dele.
Nesse sentido é que o reconhecimento de paternidade entra em cena.
Se você é um pai que não participou do registro de seu filho e quer fazê-lo agora.
Ou, se você, mãe, sabe quem é o pai e deseja incluir o nome dele nos documentos do seu filho, você está no lugar certo.
Continue conosco para aprender como fazer todo o procedimento diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de advogado.
Ficou interessada(o) em aprender sobre o reconhecimento de paternidade?
Com certeza muitas pessoas têm as mesmas dúvidas que você!
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Campanha Pai Presente – verdadeiro incentivo ao reconhecimento de paternidade
Em 2010 o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha Pai Presente.
Trata-se de um incentivo ao reconhecimento de paternidade, o qual é facilitado por meio de medidas que afastam a demora e burocracia.
Pelas normas ditadas pelo Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça é possível o reconhecimento de paternidade pela via administrativa.
Isso significa que pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante preenchimento de termo específico fornecido no próprio cartório ou por escrito particular.
Com essa campanha, todos os cartórios do Brasil poderão fazer o ato de reconhecimento de paternidade.
Certamente isso beneficiará locais onde não existe representação do Ministério Público ou Defensoria Pública para realizarem a ação judicial de investigação de paternidade.
Por outro lado também irá desafogar, pelo menos uma boa parte, as varas judiciais competentes para julgar tais causas.
Como fazer o reconhecimento espontâneo?
O reconhecimento espontâneo ou voluntário ocorre quando o pai declara e assume, de forma livre e espontânea, que determinado indivíduo é seu descendente biológico.
Segundo o Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1609), salvo em casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor foi induzido a erro (comprovação feita através de exame de DNA, testemunhas, documentos, etc).
De acordo com o Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, basta o pai interessado se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde ocorreu o registro de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um termo específico fornecido pelo próprio oficial.
O pedido também poderá ser feito em Cartório de Registro Civil diverso de onde o filho a ser reconhecido foi registrado.
Contudo, nesta condição o pai deverá apresentar a certidão de nascimento do filho ou indicar com exatidão o Cartório onde o mesmo foi registrado, bem como a identificação filho a ser reconhecido.
► Não sabe o endereço ou telefone do cartório? Acesse este artigo (clique aqui) e aprenda como localizar facilmente qualquer cartório no solo brasileiro.
O Provimento menciona, ainda, que o pai também poderá apresentar o reconhecimento por termo particular (documento particular que expressa o reconhecimento do filho(a)), nesse caso, o pai poderá optar por utilizar o termo fornecido pelo Cartório.
Vale lembrar que o reconhecimento espontâneo poderá ser feito a qualquer tempo, sendo o filho menor ou maior de idade.
Anuência
Para a concretização do ato do reconhecimento de paternidade espontâneo, será necessária a anuência da mãe, caso o filho a ser reconhecido seja menor, ou ainda da anuência do próprio filho a ser reconhecido, caso este seja maior de idade.
É tarefa do oficial da serventia colher tais anuências.
Na falta da mãe do filho menor, ou na impossibilidade de manifestação da vontade da mãe do menor ou do filho maior, o caso será remetido ao Juiz competente.
Como fazer o reconhecimento de paternidade oficioso?
Acima vimos o processo para o pai reconhecer o filho de forma espontânea, agora, veremos o procedimento oficioso, isto é, quando a iniciativa não parte do pai, mas sim da mãe (quando o filho ainda for menor) ou do próprio filho maior de idade.
O reconhecimento de paternidade oficioso é regido pela Lei 8560/92, a qual regula todo procedimento para investigação de paternidade.
Com o advento do Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, é possível fazer o reconhecimento pela via oficiosa em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.
► Não sabe o endereço ou telefone do cartório? Acesse este artigo (clique aqui) e aprenda como localizar facilmente qualquer cartório no solo brasileiro.
O procedimento administrativo poderá ser iniciado pela mãe do filho menor, a qual apontará o pai através do preenchimento de termo específico fornecido no Cartório.
O mesmo procedimento vale para o filho adulto, neste caso, ele apontará o pai também através de preenchimento de formulário específico fornecido pelo Oficial da Serventia.
Vale ressaltar que é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido, caso o pedido de reconhecimento seja feito em Cartório de Registro Civil diverso daquele onde foi feito o registro de nascimento do filho.
Todo processo será encaminhado ao Juiz competente, o qual irá ouvir a mãe do filho menor (se necessário) ou o filho maior (se necessário), notificando o pai apontado para se manifestar no prazo legal.
Caso o pai concorde e reconheça o filho, será reduzido a termo e remetido ao Oficial da Serventia de origem do registro de nascimento para a averbação.
Caso o pai não se manifestar no prazo, o magistrado remeterá todo expediente para o Ministério Público ou Defensoria Pública para as providências cabíveis (ação de investigação de paternidade).
Importante ressaltar que esse procedimento administrativo não poderá ser utilizado se já existe ação de investigação de paternidade em trâmite judicial (Art. 5º do Provimento n° 16).
Saiba mais
Você poderá saber mais sobre o assunto acessando a página do programa Pai Presente no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendamos também a visualização desta Cartilha ilustrativa também disponibilizada pelo CNJ onde todo procedimento está resumido e ilustrado para uma fácil compreensão.
Leia também o Provimento n° 16 da Corregedoria Geral de Justiça, o qual regulamenta todo processo administrativo do reconhecimento de paternidade.
Esperamos que estas informações sobre os procedimentos de reconhecimento de paternidade tenham lhe ajudado.
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Fontes:
Minha ex diz q serei pai porem tenho dúvidas eu posso fazer pedido de reconhecimento de paternidade?
Antonio,
Sugerimos que você procure um advogado de sua confiança, ou um da defensoria pública (Não cobra honorários pelo atendimento), e solicite informações, sobre como requerer um exame de paternidade. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
bom dia tenho um filho de 4 ans que nao e registrado pelo pai,ele some quando aparece dar so vinte reais acha que e muitooooo,ele e marcineiro ganha 600,00 reais por semana entramos no acordo para ele dar 150,00 e fora as coisinhas dele mais ele naum cumpre,acho que na vrdd nao quer dar ele nao trabalha de carteira assinada ja para nao pagar pensao ???
Jéssica,
Sugerimos que você procure ajuda jurídica, com a defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento). O advogado irá instruir você sobre seu direito a pensões, por parte do pai do seu filho. Desejamos boa sorte a você, e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Bom dia, tenho uma bb de 7 meses, que o pai quando soube da gravidez, não quis assumir, porem quando ela estava com 3 meses ele apareceu e pediu para fazer o DNA, que foi feito e comprovado que ele é o pai, e então passou a pagar um pesão acordada verbalmente apenas, porem agora ele não deu mais e sumiu, não sei aonde ele mora mais, e o unico meio de contato com ele, era via telefone, que só dá caixa postal, como faço?
Daniele,
Sugerimos que você procure orientação jurídica com um advogado de sua confiança, ou com um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento). Desejamos boa sorte a você, e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
tenho 20 anos e meu pai quer me reconhecer ele e estrangeiro como posso ser reconhecido ??
Nicolas,
Sugerimos que você solicite informações no cartório de registro civil mais próximo da sua residência. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Por favor, me ajude, sou avó e já dei entrada em uma ação de guarda provisória para meus dois netos. e já
a 5 anos procuro o pai do meu neto (não sei o nome) que também não sabe que ele existe.Já descobri que ele veio para o Rio trabalhar com um grupo de Santo André -Kelly -Empresa Soluções em Climatização-da Rua Jorge Berreta, 184 para o Centro de Convenções- no Estacio-RJ e se hospedaram através da Roberto Guedes imóveis na Rua Maia Lacerda,148.O. Sr. disse que teria o contrato e eu fosse la buscar uma cópia. Ja se passaram 4 anos e ele se desinteressou de me mostrar o contrato desses rapazes.Nada consegui no Centro de Convenções.Devo peticional incidentalmente denro do pedido de quarda provisória ou o que mai posso fazer? Por favor ,me responda e desde já e que Deus os abençôe.
A Senhora já tentou obter uma cópia do contrato com a imobiliária?
Boa tarde,
Tenho 39 anos, minha mãe materna me deu no hospital que nasci.
Todo esse tempo nunca me procurou, eu a encontrei, porem foi decepcionante. Ela foi fria, insensível, mal conversou comigo.
Disse que não podia fazer nada e o que passou passou.
A principio eu só queria uma reação afetiva, mas o que tive foi ignorância.
Minha dúvida: posso entrar com processo? Quais seriam as acusações?
Emerson,
Lamentamos o fato. Sugerimos que você procure um advogado de sua confiança, ou um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento), e solicite informações sobre seus direitos. Agradecemos o seu contato, e desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
OLá, meu pai faleceu e minha mãe também;,fui registrado pelos avós, nesse caso como faço para requer a paternidade.
Obrigado.
Sidney,
Sugerimos que você procure um advogado de confiança, ou um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento). No seu caso, provavelmente será necessário ação judicial. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Bom dia,
Nunca conheci meu pai pessoalmente, somente por foto, não tenho o nome dele em minha certidão e nem RG.
Como ele faleceu a alguns anos, como faço para conseguir o reconhecimento da parternidade neste caso?
Bruno, é possível ingressar com o pedido judicialmente. Procure um advogado particular ou a Defensoria Pública do seu município para obter assistência jurídica gratuita.
Forte abraço.
oi tenho um filho de 2 meses e tenho duvidas da paternidade e o pai tambem eu quando registrei meu filho dei entrada na procuraçao de paternidade e queria saber o que acontece se ele se negar a registra ou a fz o dna ou se ele faze der negativo o que acontece?? obrigado
Se o pai apontado negar o reconhecimento, será aberta uma investigação de paternidade. Se o DNA der negativo será a prova que ele não é o pai, logo não está obrigado ao registro da criança. Lembramos você que a Defensoria Pública está a disposição de quem necessita assistência jurídica gratuita.
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço.
Gostaria de saber minha filha tem 3 anos e não tem o nome do pai pq ele está preso mais ele quer registrar so q a assistente social disse que é para ir no cartório q ele manda um papel para ele assinar lá no presídio é verdade ou eu tenho q ir na defensoria pública para fazer o pedido ??
Sim Regiane, a orientação passada a você está correta. O procedimento deverá ser aberto no cartório de registro civil das pessoas naturais mais perto de você.
Forte abraço.