Certamente você já deve ter visto algum documento de alguém onde não consta o nome do pai no campo específico da filiação. Ou ainda quando o pai abandona a mãe ainda na gravidez.
Pela lei, o pai ou a mãe devem registrar o filho recém-nascido no cartório de registro civil das pessoas naturais para obter a Certidão de Nascimento.
Porém, existem casos onde somente a mãe faz o registro. Quando somente ela faz o registro e não declara quem é o pai, no registro de nascimento não constará o nome dele.
Nesse sentido é que o reconhecimento de paternidade entra em cena.
Se você é um pai que não participou do registro de seu filho e quer fazê-lo agora.
Ou, se você, mãe, sabe quem é o pai e deseja incluir o nome dele nos documentos do seu filho, você está no lugar certo.
Continue conosco para aprender como fazer todo o procedimento diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de advogado.
Ficou interessada(o) em aprender sobre o reconhecimento de paternidade?
Com certeza muitas pessoas têm as mesmas dúvidas que você!
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Campanha Pai Presente – verdadeiro incentivo ao reconhecimento de paternidade
Em 2010 o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha Pai Presente.
Trata-se de um incentivo ao reconhecimento de paternidade, o qual é facilitado por meio de medidas que afastam a demora e burocracia.
Pelas normas ditadas pelo Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça é possível o reconhecimento de paternidade pela via administrativa.
Isso significa que pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante preenchimento de termo específico fornecido no próprio cartório ou por escrito particular.
Com essa campanha, todos os cartórios do Brasil poderão fazer o ato de reconhecimento de paternidade.
Certamente isso beneficiará locais onde não existe representação do Ministério Público ou Defensoria Pública para realizarem a ação judicial de investigação de paternidade.
Por outro lado também irá desafogar, pelo menos uma boa parte, as varas judiciais competentes para julgar tais causas.
Como fazer o reconhecimento espontâneo?
O reconhecimento espontâneo ou voluntário ocorre quando o pai declara e assume, de forma livre e espontânea, que determinado indivíduo é seu descendente biológico.
Segundo o Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1609), salvo em casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor foi induzido a erro (comprovação feita através de exame de DNA, testemunhas, documentos, etc).
De acordo com o Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, basta o pai interessado se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde ocorreu o registro de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um termo específico fornecido pelo próprio oficial.
O pedido também poderá ser feito em Cartório de Registro Civil diverso de onde o filho a ser reconhecido foi registrado.
Contudo, nesta condição o pai deverá apresentar a certidão de nascimento do filho ou indicar com exatidão o Cartório onde o mesmo foi registrado, bem como a identificação filho a ser reconhecido.
► Não sabe o endereço ou telefone do cartório? Acesse este artigo (clique aqui) e aprenda como localizar facilmente qualquer cartório no solo brasileiro.
O Provimento menciona, ainda, que o pai também poderá apresentar o reconhecimento por termo particular (documento particular que expressa o reconhecimento do filho(a)), nesse caso, o pai poderá optar por utilizar o termo fornecido pelo Cartório.
Vale lembrar que o reconhecimento espontâneo poderá ser feito a qualquer tempo, sendo o filho menor ou maior de idade.
Anuência
Para a concretização do ato do reconhecimento de paternidade espontâneo, será necessária a anuência da mãe, caso o filho a ser reconhecido seja menor, ou ainda da anuência do próprio filho a ser reconhecido, caso este seja maior de idade.
É tarefa do oficial da serventia colher tais anuências.
Na falta da mãe do filho menor, ou na impossibilidade de manifestação da vontade da mãe do menor ou do filho maior, o caso será remetido ao Juiz competente.
Como fazer o reconhecimento de paternidade oficioso?
Acima vimos o processo para o pai reconhecer o filho de forma espontânea, agora, veremos o procedimento oficioso, isto é, quando a iniciativa não parte do pai, mas sim da mãe (quando o filho ainda for menor) ou do próprio filho maior de idade.
O reconhecimento de paternidade oficioso é regido pela Lei 8560/92, a qual regula todo procedimento para investigação de paternidade.
Com o advento do Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, é possível fazer o reconhecimento pela via oficiosa em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.
► Não sabe o endereço ou telefone do cartório? Acesse este artigo (clique aqui) e aprenda como localizar facilmente qualquer cartório no solo brasileiro.
O procedimento administrativo poderá ser iniciado pela mãe do filho menor, a qual apontará o pai através do preenchimento de termo específico fornecido no Cartório.
O mesmo procedimento vale para o filho adulto, neste caso, ele apontará o pai também através de preenchimento de formulário específico fornecido pelo Oficial da Serventia.
Vale ressaltar que é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido, caso o pedido de reconhecimento seja feito em Cartório de Registro Civil diverso daquele onde foi feito o registro de nascimento do filho.
Todo processo será encaminhado ao Juiz competente, o qual irá ouvir a mãe do filho menor (se necessário) ou o filho maior (se necessário), notificando o pai apontado para se manifestar no prazo legal.
Caso o pai concorde e reconheça o filho, será reduzido a termo e remetido ao Oficial da Serventia de origem do registro de nascimento para a averbação.
Caso o pai não se manifestar no prazo, o magistrado remeterá todo expediente para o Ministério Público ou Defensoria Pública para as providências cabíveis (ação de investigação de paternidade).
Importante ressaltar que esse procedimento administrativo não poderá ser utilizado se já existe ação de investigação de paternidade em trâmite judicial (Art. 5º do Provimento n° 16).
Saiba mais
Você poderá saber mais sobre o assunto acessando a página do programa Pai Presente no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendamos também a visualização desta Cartilha ilustrativa também disponibilizada pelo CNJ onde todo procedimento está resumido e ilustrado para uma fácil compreensão.
Leia também o Provimento n° 16 da Corregedoria Geral de Justiça, o qual regulamenta todo processo administrativo do reconhecimento de paternidade.
Esperamos que estas informações sobre os procedimentos de reconhecimento de paternidade tenham lhe ajudado.
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Fontes:
Olá! Estou no início da gestação, porém o pai do meu filho (que quer assumir a paternidade) vai viajar para fora do Brasil sem data para retorno. Existe a possibilidade de que ele não esteja presente no nascimento da criança, é considerando essa hipótese, é possível realizar o registro da criança incluindo o nome do pai (já que é vontade dele), mesmo ele não estando presente?
Luciana,
Verifique com um notário de registro civil mais próximo de você, se uma procuração com poderes específicos para isto, pode ser efetuada. Agradecemos o seu contato Luciana. GuiaDocumentos.
Ola,
Moro em Luxemburgo, recentemente recebi meu filho que ja é de maior, que ja nao via ha muitos anos, gostaria muito de registra-lo uma vez que nunca o foi feito, ele tambem gostaria, ele nasceu em Sao Joao da Barra, Estado do Rio, ele foi a um cartorio em Sao Joao da Barra e, la deram a informaçao de que eu teria de ir pessoalmente, gostaria de saber se ha uma outra soluçao, através de procuraçao talvez. Ou qual melhor maneira e mais rapida.
Augusto,
Sugerimos que você consulte a Embaixada Brasileira responsável por Luxemburgo (http://cgbruxelas.itamaraty.gov.br/pt-br/luxemburgo.xml), pois poderão informar, e orientar você corretamente sobre a questão. Você também pode pedir a seu filho que questione o notário, se o procedimento pode ser efetuado por procuração com poderes específicos. Agradecemos o seu contato Augusto. GuiaDocumentos.
Tem como registrar a criança sem presença do pai no cartório, mesmo se o pai for casado com outra e morar em cidades diferente da mãe?
Maria,
Sugerimos que você consulte o cartório de registro civil mais próximo de sua residência (Por telefone mesmo), para informações sobre registro. Desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
Ola boa noite, me chamo Rafael tenho uma duvida sobre o assunto abordado a cima, eu não fui registrado pelo meu Pai quando eu nasci, após 6 meses do meu nascimento o mesmo veio a falecer. Gostaria de saber como devo proceder para conseguir o reconhecimento paterno uma vez que o mesmo se encontra falecido. Hoje possuo 27 anos.
Rafael,
Para efetuar um reconhecimento de paternidade post-mortem, é necessário autorização judicial. Sugerimos que você consulte um advogado de sua confiança, ou um advogado da defensoria pública do seu município (não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), para informações sobre o processo. Sugerimos também que você leia este artigo: https://jus.com.br/artigos/29008/alternativas-para-investigacao-de-paternidade-post-mortem-pos-morte. Desejamos boa sorte a você Rafael, e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Olá, eu tenho um filho que o pai não quer comparecer já falei com ele e ele não quer saber,pois bem eu quero botalo na justiça só que eu só tenho o numero de celular dele,tem com eu entra com o processo?e a defensoria entraria em contato com ele?
Nathalia, a Defensoria Pública irá lhe orientar sobre todo o procedimento e demais informações sobre eventual processo.
Ola,não tenho o nome do meu pai na certidão de nascimento…sei que ele é de Sao Paulo…Minha mae se envolveu com meu pai mesmo estando com o pai de outras irmas que tenho que por a mesma declara que o casamento deles nao estava bem …por motivos pessoais e por ter um relacionamento abusivo por parte do pai das minhas irmâs (tenho duas irmãs…por parte de mae…o pai nao é o mesmo)….prosseguindo… minha mãe com medo de acontecer algo a ela na epoca gravida de mim….resolveu vir pra Belo Horizonte..disso ela nao lembra o sobrenome do meu pai e nao tem nenhum contato telefone antigo,endereço … eu queria saber se caso abrir um processo pra reconhecimento tem como encontrar o paradeiro dele mesmo sem dados dele ,apenas com informaçoes vagas (cidade ele morou na epoca,bairro) caso eu va a juizo..
Se puder me ajudar,
Desde ja agradeço
Vanderléia,
Sugerimos que você consulte um advogado de sua confiança, ou um advogado da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). O advogado a instruirá corretamente sobre os trâmites recorrentes, quando se trata de reconhecimento de paternidade pertinentes ao caso explanado por você. Desejamos boa sorte, e agradecemos o seu contato Vanderléia. GuiaDocumentos.
Olá, descobrir que tenho uma filha de 14 anos, já fiz o exame de DNA particular e realmente foi declarada que sou o pai biológico dela. Gostaria de saber qual o procedimento para reconhecimento de paternidade espontâneo? porque cada cartório fala de procedimentos diferentes. Eu moro no interior de minas, onde ela também nasceu e foi registrada pela mãe, sem o pai declarado na certidão,hoje ela mora em Belo Horizonte, como posso fazer todo este procedimento morando aqui no interior? isto sem falar que no momento estou desempregado e eles estão cobrando valores para alguns procedimentos que no momento não tenho condições de pagar e nem a mãe. Estão pedindo que a mãe tem que comparecer junto com o pai em um cartório de notas, fazer uma escrituração de reconhecimento de paternidade e depois levar até o cartório onde ela foi registrada para fazer a averbação,gostaria de um melhor esclarecimento. Desde já agradeço pela atenção
Sérgio,
Sugerimos que você procure orientação jurídica com um advogado de sua confiança, ou com um advogado da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). A priori, segundo o Provimento n° 16 (http://www.cnj.jus.br/images/Provimento_N16.pdf), do Conselho Nacional de Justiça, basta o interessado dirigir-se ao cartório do registro do nascimento (Ou diverso deste, apresentando certidão de nascimento para checagem), e solicitar o termo para o reconhecimento espontâneo da paternidade, sendo o ato isento de custas. Sugerimos que você consulte um advogado, pois o mesmo poderá orientar você corretamente sobre os valores que estão apresentando a você Sérgio. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
ola eu registrei a minha filha no nome do meu ex namorado e agora o pai biológico por espontânea vontade quer incluir o nome dele no registro da criança como faço?
Samara,
Sugerimos que você consulte um advogado, de sua confiança, ou da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). Alterações no registro civil, quando permitidos, somente por decisão judicial. Agradecemos o seu contato Samara. GuiaDocumentos.
Boa noite, tenho 30 anos e já sou casado, sendo assim, meu pai ainda pode fazer o reconhecimento da paternidade, e como fazer? Desde já agradeço!
Alexandre,
O reconhecimento pode ser feito, independentemente, do filho a ser reconhecido ser menor ou maior de idade. Desta forma, Alexandre, dirija-se ao cartório onde foi registrado com os documentos necessários, e solicite o reconhecimento . Caso o cartório onde você tenha sido registrado for distante, dirija-se ao mais próximo da sua residência (No entanto você deverá indicar com exatidão o cartório onde você foi registrado). Se desejar você pode solicitar informações sobre o registro, no cartório mais próximo da sua residência (por telefone mesmo). Agradecemos o seu contato Alexandre. GuiaDocumentos.
Tem 7meses que meu filho faleceu e a namorada dele so registrou no nome dela eu como avo posso por o nome dele no registro
Adriana,
Sugerimos que você consulte um advogado, de sua confiança, ou da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários por atendimento jurídico prestado), pois qualquer alteração, deverá ser por meio de decisão judicial. Agradecemos o contato Adriana. GuiaDocumentos.