Aprenda como fazer o Reconhecimento de Paternidade diretamente no Cartório

Certamente você já deve ter visto algum documento de alguém onde não consta o nome do pai no campo específico da filiação. Ou ainda quando o pai abandona a mãe ainda na gravidez.

Pela lei, o pai ou a mãe devem registrar o filho recém-nascido no cartório de registro civil das pessoas naturais para obter a Certidão de Nascimento.

Porém, existem casos onde somente a mãe faz o registro. Quando somente ela faz o registro e não declara quem é o pai, no registro de nascimento não constará o nome dele.

Nesse sentido é que o reconhecimento de paternidade entra em cena.

Se você é um pai que não participou do registro de seu filho e quer fazê-lo agora.

Ou, se você, mãe, sabe quem é o pai e deseja incluir o nome dele nos documentos do seu filho, você está no lugar certo.

Continue conosco para aprender como fazer todo o procedimento diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de advogado.

Ficou interessada(o) em aprender sobre o reconhecimento de paternidade?

Com certeza muitas pessoas têm as mesmas dúvidas que você!

Compartilhe estas informações nas redes sociais e faça com que mais pessoas acessem essa importante informação:

Campanha Pai Presente – verdadeiro incentivo ao reconhecimento de paternidade

Em 2010 o Conselho Nacional de Justiça lançou a campanha Pai Presente.

Trata-se de um incentivo ao reconhecimento de paternidade, o qual é facilitado por meio de medidas que afastam a demora e burocracia.

Pelas normas ditadas pelo Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça é possível o reconhecimento de paternidade pela via administrativa.

Isso significa que pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante preenchimento de termo específico fornecido no próprio cartório ou por escrito particular.

Com essa campanha, todos os cartórios do Brasil poderão fazer o ato de reconhecimento de paternidade.

Certamente isso beneficiará locais onde não existe representação do Ministério Público ou Defensoria Pública para realizarem a ação judicial de investigação de paternidade.

Por outro lado também irá desafogar, pelo menos uma boa parte, as varas judiciais competentes para julgar tais causas.

reconhecimento de paternidade

Como fazer o reconhecimento espontâneo?

O reconhecimento espontâneo ou voluntário ocorre quando o pai declara e assume, de forma livre e espontânea, que determinado indivíduo é seu descendente biológico.

Segundo o Código Civil, o reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1609), salvo em casos de inequívoca comprovação que o reconhecedor foi induzido a erro (comprovação feita através de exame de DNA, testemunhas, documentos, etc).

De acordo com o Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, basta o pai interessado se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde ocorreu o registro de nascimento do filho a ser reconhecido e preencher um termo específico fornecido pelo próprio oficial.

O pedido também poderá ser feito em Cartório de Registro Civil diverso de onde o filho a ser reconhecido foi registrado.

Contudo, nesta condição o pai deverá apresentar a certidão de nascimento do filho ou indicar com exatidão o Cartório onde o mesmo foi registrado, bem como a identificação filho a ser reconhecido.

Não sabe o endereço ou telefone do cartório? Acesse este artigo (clique aqui) e aprenda como localizar facilmente qualquer cartório no solo brasileiro.

O Provimento menciona, ainda, que o pai também poderá apresentar o reconhecimento por termo particular (documento particular que expressa o reconhecimento do filho(a)), nesse caso, o pai poderá optar por utilizar o termo fornecido pelo Cartório.

Vale lembrar que o reconhecimento espontâneo poderá ser feito a qualquer tempo, sendo o filho menor ou maior de idade.

Você tem um filho(a) de criação e quer reconhê-lo(a) legalmente como filho(a)? Confira nosso artigo sobre o Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva em cartório

Anuência

Para a concretização do ato do reconhecimento de paternidade espontâneo, será necessária a anuência da mãe, caso o filho a ser reconhecido seja menor, ou ainda da anuência do próprio filho a ser reconhecido, caso este seja maior de idade.

É tarefa do oficial da serventia colher tais anuências.

Na falta da mãe do filho menor, ou na impossibilidade de manifestação da vontade da mãe do menor ou do filho maior, o caso será remetido ao Juiz competente.

Como fazer o reconhecimento de paternidade oficioso?

Acima vimos o processo para o pai reconhecer o filho de forma espontânea, agora, veremos o procedimento oficioso, isto é, quando a iniciativa não parte do pai, mas sim da mãe (quando o filho ainda for menor) ou do próprio filho maior de idade.

O reconhecimento de paternidade oficioso é regido pela Lei 8560/92, a qual regula todo procedimento para investigação de paternidade.

Com o advento do Provimento n° 16 da Corregedoria Nacional de Justiça, é possível fazer o reconhecimento pela via oficiosa em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.

Não sabe o endereço ou telefone do cartório? Acesse este artigo (clique aqui) e aprenda como localizar facilmente qualquer cartório no solo brasileiro.

O procedimento administrativo poderá ser iniciado pela mãe do filho menor, a qual apontará o pai através do preenchimento de termo específico fornecido no Cartório.

O mesmo procedimento vale para o filho adulto, neste caso, ele apontará o pai também através de preenchimento de formulário específico fornecido pelo Oficial da Serventia.

Vale ressaltar que é obrigatória a apresentação da certidão de nascimento do filho a ser reconhecido, caso o pedido de reconhecimento seja feito em Cartório de Registro Civil diverso daquele onde foi feito o registro de nascimento do filho.

Todo processo será encaminhado ao Juiz competente, o qual irá ouvir a mãe do filho menor (se necessário) ou o filho maior (se necessário), notificando o pai apontado para se manifestar no prazo legal.

Caso o pai concorde e reconheça o filho, será reduzido a termo e remetido ao Oficial da Serventia de origem do registro de nascimento para a averbação.

Caso o pai não se manifestar no prazo, o magistrado remeterá todo expediente para o Ministério Público ou Defensoria Pública para as providências cabíveis (ação de investigação de paternidade).

Importante ressaltar que esse procedimento administrativo não poderá ser utilizado se já existe ação de investigação de paternidade em trâmite judicial (Art. 5º do Provimento n° 16).

Saiba mais

Você poderá saber mais sobre o assunto acessando a página do programa Pai Presente no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.

Recomendamos também a visualização desta Cartilha ilustrativa também disponibilizada pelo CNJ onde todo procedimento está resumido e ilustrado para uma fácil compreensão.

Leia também o Provimento n° 16 da Corregedoria Geral de Justiça, o qual regulamenta todo processo administrativo do reconhecimento de paternidade.

Esperamos que estas informações sobre os procedimentos de reconhecimento de paternidade tenham lhe ajudado.

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Fontes:

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693 Comentários

  1. O pai do meu filho é estrangeiro, tenho união estável realizada em cartório, consigo alegar paternidade com ela?

  2. Olha o pai da minha filha mora no Rio Grande do Norte eu to en são Paulo como faço pra ele reconhece a filha …..

    • Marineide,

      Sugerimos que você entre em contato com o cartório de registro civil mais próximo de sua residência (Por telefone mesmo), e verifique se existe a possibilidade do registro ser efetuado por procuração específica, uma vez que ele está em outra localidade. Agradecemos o seu contato Marineide. GuiaDocumentos.

  3. Eraldo Marcelo Cabral Gomes

    Olá gostaria de saber como fazer pra reconhecer a paternidade não tenho como ir à onde minha filha nasceu como faço para reconhecer lá eu moro em araguatins Tocantins e minha filha em barra do corda Maranhão

    • Eraldo,

      Peça à mãe da sua filha (Ou você mesmo) que vá ao cartório de registro civil, e questione se o registro pode ser efetuado por procuração. Agradecemos o contato Eraldo. GuiaDocumentos.

  4. Olá, tenho 31 anos encontrei meu pai este ano tenho o desejo de ser reconhecido como filho como só levo o sobrenome da minha mãe, quais os documentos necessários e tem custo?

    Obrigado

  5. Olá boa tarde minha filha tem 3anos e o pai dela ne abandonou ainda na gestação, e já faz pouco mais de dois anos q estou casada e minha filha só reconhece o meu atual marido como pai e ele agr quer registrar ela, gostaria de saber se ele pode e se averar algum custo a pagar pra registra-la novamente

    • Thamires,

      O reconhecimento de paternidade deve ser efetuado sem custos. Sugerimos que você e seu marido, dirijam-se ao cartório de registro civil onde foi efetuado o registro da sua filha (Ou ao mais próximo, portando o registro de nascimento dela), e solicite informações (Pode solicitar informações por telefone também). Para efeito do registro, como sua filha é menor de idade, você deverá concordar com o registro, perante o oficial da serventia (Informe que não se trata do pai biológico). Agradecemos o seu contato Thamires. GuiaDocumentos.

  6. A namorada do meu filho registro minha neta só no nome dela e não deixou ele registra a mesma como devemos proceder neste caso.

    • Valquíria,

      Sugerimos a você que consulte um advogado de sua confiança, ou um advogado da defensoria pública do seu município (não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). O cartório de registro civil, também poderá fornecer informações relevantes. Caso ela aceite o registro por parte do pai, será bem simples, bastando ir ao cartório. Do modo como cita, entendemos que ele terá de recorrer à justiça, para ter o direito assegurado. Desejamos boa sorte a vocês Valquíria, e agradecemos o contato. GuiaDocumentos.

  7. Bom dia tenho 36 anos e uma irmã de 38. Quero que nosso pai reconheça nossa paternidade ele é casado e nunca nos assumiu. Esconde da família nunca nos procurou. Quero que ele assuma . Tenho filhos vou trr que refazer todos os meus documentos e dos meus filhos?

  8. boa tarde…gostaria q vcs tirassem uma duvida minha…..meu esposo tem um filho registrado em seu nome…porem o filho nao e seu….e o msm sabe quem e seu verdadeiro pai….como q fasso p tirar o nome dele da certidao da criança.

    • Fabíola,

      Sugerimos que você consulte um advogado de sua confiança, ou um da defensoria pública do seu município, pois alterações no registro civil, quando possíveis, somente através de decisão judicial. Agradecemos o seu contato Fabíola. GuiaDocumentos.

  9. Armando Pereira Duarte

    Boa noite!
    Quero fazer um reconhecimento espontâneo, como faço? Minha filha tem 16 anos e mora no Rio de Janeiro comigo e a mãe mora em outra cidade São Luis MA, como proceder nessa situação? aonde preciso ir? Preciso de alguma documentação da mãe????

    • Armando,

      Você poderá efetuar o reconhecimento no cartório de registro civil mais próximo de sua residência. Para isto, você deverá apresentar a certidão de nascimento de sua filha, ou indicar o cartório onde ela foi registrada, além de um documento de identidade dela (E o seu, é claro). A priori, não é necessário apresentar documentos da mãe, pois trata-se de reconhecimento de paternidade. Maiores informações, você pode consultar (por telefone mesmo), o cartório de registro civil mais próximo da sua residência. Agradecemos o seu contato Armando. GuiaDocumentos.

  10. Gostaria de saber como fazer o reconhecimento quando o pai está morto. No meu caso não fui registrada e meu pai biológico é falecido, porém tenho irmãos para fazer exame de DNA, confirmando a paternidade. Como devo proceder!?

    • Nanciele,

      O reconhecimento de paternidade post mortem, como é conhecido, é efetuado através de um processo judicial. Sugerimos a você, que consulte um advogado de sua confiança, ou um advogado da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), e solicite informações sobre como é, e como se instaura um processo desta natureza. Desejamos boa sorte a você Nanciele, e agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.

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