Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Identidade, também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.
É um documento muito importante que acompanha toda via do cidadão, sendo necessário sua apresentação para as mais variadas situações.
Frise-se que, em tese, o RG está com os dias contados.
Se você ainda não sabe, já está em vigor lei para implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional.
O novo RG será chamado de Registro de Identidade Civil ou RIC e está em fase de implantação.
Contudo, em 2017, o Governo Federal lançou outra proposta de documento de identificação, o DNI.
Este, por sua vez, será digital e poderá ser validado mediante leitura de QR Code.
A ideia é que o DNI substitua o RG, CPF, Título de Eleitor e a certidão de casamento e a certidão de nascimento.
Enquanto estes novos documentos não saem do papel, o “velho” RG ainda está em vigor.
Continue lendo este artigo para aprender sobre a Carteira de Identidade – RG:
- Onde tirar
- Quando tirar
- Documentos necessários
- Prazo de validade
- Custo de aquisição
- Prazo de entrega
- Como tirar a 2ª via
- O que fazer em caso de perda, extravio, furto ou roubo do documento
- Informações complementares sobre o RG
Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?
O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83).
Normalmente, a Carteira de Identidade é expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
Porém, essa não é um regra absoluta.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o cidadão tira a Carteira de Identidade no Detran (órgão de trânsito).
Em alguns Estados existem serviços integrados criados com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em apenas um endereço.
Se você mora no Estado de São Paulo, já deve ter ouvido falar do Poupatempo.
Lá no Poupatempo, a Carteira de Identidade também poderá ser solicitada, assim como outros documentos e solicitações.
Outro exemplo de Unidade integrada é o UAI – Unidade de Atendimento Integrado – no Estado de Minas Gerais.
Agendamento para tirar a carteira de identidade
Em alguns locais é necessário fazer um agendamento prévio para ser atendido, devido a alta demanda do serviço.
Isso é normal em grandes centros urbanos e é comum a utilização de agendamento em unidades de serviços integrados como o Poupatempo, por exemplo.
Antes de se dirigir para solicitar o serviço, o cidadão deverá buscar informações a respeito e, se necessário, fazer o agendamento.
É comum o agendamento ser feito pela internet e também pelo telefone (normalmente com ligações gratuitas via “0800”).
Documentos necessários para tirar a Carteira de Identidade
Os documentos necessários que listaremos logo abaixo são os mais comuns exigidos pelos órgãos responsáveis de cada Estado.
Ressaltamos, contudo, que poderão ocorrer alterações de um Estado para outro.
É importante que o cidadão entre em contato previamente com o órgão emissor de seu Estado para confirmar toda a documentação necessária.
– Emissão de 1ª via para brasileiros natos:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco; (ATENÇÃO: Em alguns Estados não é necessário que o cidadão leve as fotografias, visto que as mesmas são tiradas no momento do atendimento – diante disso, entre em contato com antecedência com a unidade e informe-se)
- Certidão de Nascimento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – Obrigatório para solteiros;
- Certidão de Casamento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – É obrigatório para:
- Mulheres e homens casados ou viúvos com alteração do sobrenome, a apresentação é obrigatória;
- Mulheres e homens divorciadas(os) ou legalmente separadas(os), com as averbações contidas;
- Casados no exterior e legalizado o casamento no Brasil, apresentar a transcrição da certidão de casamento feita no cartório brasileiro.
- CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
– Emissão de 1ª via para brasileiros naturalizados:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Certificado de Naturalização – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
- Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – original
- É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- Carteira Modelo 19 (Azul) – original
- É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- CPF
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
– Emissão de 1ª via para portugueses com título de igualdade:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Título de Igualdade de Direitos e Deveres ou Certificado de Igualdade de Outorga de Gozo de Direitos Políticos – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
- Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Carteira modelo 19 (Azul)
- CPF
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
Menores de 16 anos:
- Os menores de 16 anos deverão comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo acompanhados do responsável legal e munidos dos documentos acima. É obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
- O responsável legal é o pai ou a mãe, o tutor, o guardião ou acompanhante autorizado pelo juízo da Infância e Juventude.
- Se o responsável legal não puder comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo, o menor deverá apresentar o documento de identificação original do seu responsável, bem como o formulário de “Autorização” devidamente assinado (é fornecido no posto do Poupatempo). Atente-se que a assinatura deverá ser a mesma do documento de identificação do responsável legal.
- Em caso de tutor ou guardião, será necessário a apresentação do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o tutor ou guardião não puder acompanhar o menor, deverá tomar os passos do item anterior.
- Será aceito ofício assinado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude autorizando acompanhante para representar o menor no intuito de requerer a emissão de RG.
- Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.
Como tirar a Segunda via da Carteira de Identidade (RG)
O cidadão poderá solicitar junto ao posto de identificação a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade nos seguintes casos:
- Atualização da foto ou do nome do portador (alteração do nome civil após casamento ou divórcio/separação);
- Cédula danificada ou em mau estado;
- Perda ou extravio
- Furto
- Roubo
Deverá o cidadão apresentar os documentos mencionados acima, de acordo com a sua categoria, no posto de identificação e recolher uma taxa.
Você teve seu RG furtado, roubado ou simplesmente o perdeu? Leia nosso artigo e saiba o que fazer para evitar que terceiros usem seu documento indevidamente.
Acesse: O que fazer em caso de furto, roubo ou perda de documentos pessoais?
Quanto é o custo da 2ª via do RG?
Para solicitar a segunda via é necessário que o solicitante recolha uma taxa na rede bancária.
Essa taxa varia de acordo com a lei fiscal de cada Estado.
Isenção da taxa de 2ª via:
A isenção da taxa da 2ª via da carteira de identidade irá depender de legislação Estadual.
Isso significa que as regras variam de Estado para Estado.
Resumindo: as regras aplicáveis no Estado X não se aplicam ao Estado Y.
Nos postos de emissão da carteira de identidade costuma-se fixar em local visível as regras de isenção aplicáveis.
Caso não exista, questione o funcionário sobre as regras de isenção vigentes.
Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade
Quando o cidadão deve tirar o RG?
Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo.
No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão.
Assim, ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.
Qual o prazo de validade da Carteira de Identidade?
Em regra, o RG não tem prazo de validade determinado como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.
Porém em alguns Estados como o Rio de Janeiro o RG tem validade.
Além disso, é recomendada a atualização do RG mediante emissão da 2ª via caso o documento esteja em más condições de conservação ou dificulte a identificação do portador através da foto.
Quanto custa tirar o RG?
A primeira via é gratuita. Vide Lei 12.687/2012.
Art 2º – […] […]
§ 3o É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012)
Para solicitar a 2ª via, a regra é ser cobrada uma taxa pelo serviço definida pelos Estados.
Questione no posto de atendimento sobre as isenções aplicáveis à taxa (em caso de roubo do documento, pessoa desempregada, idosos, etc).
O que devo fazer em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano à carteira de identidade?
Você deverá se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar um boletim de ocorrência de acordo com os fatos.
Lembre-se que é sua responsabilidade informar os órgão públicos em tais situações para que procedam o bloqueio do documento.
No Estado de São Paulo é possível realizar o registro do Boletim de Ocorrência através da internet.
Basta acessar o site da Delegacia Eletrônica e seguir as instruções.
Outros Estados também já implementaram seus sistemas de registro de ocorrência policial pela internet.
Tudo que você precisa fazer é uma busca nos mecanismos de pesquisa da web para rápida localização, por exemplo, “delegacia eletrônica minas gerais”, etc.
Qual o prazo para entrega?
O prazo varia de acordo com o volume dos trabalhos do posto de identificação escolhido.
Em média, o RG ficará pronto em até 15 dias úteis.
Geralmente o prazo de entrega é estipulado pela própria unidade no ato da solicitação.
Você sabia que pode viajar pelos países do Mercosul apenas com a Carteira de Identidade?
Em 2008 foi firmado um acordo entre os países que compõem o Mercosul com o objetivo de facilitar o trânsito dos cidadãos entres esses países, favorecendo a integração regional.
Diante disso, o acordo estipula que os cidadãos poderão viajar para os países do bloco Mercosul apenas apresentando a carteira de identidade.
Estando os viajantes dispensados da apresentação do passaporte e do visto, como é de praxe.
Isso significa que você, cidadão brasileiro, poderá viajar por todos os países do Mercosul portando apenas a sua cédula de identidade.
Mas fique atento.
Por se tratar de uma viagem internacional, certifique-se que seu RG:
- Esteja em perfeito estado de conservação.
- Que a sua foto seja atual para não gerar dúvidas na sua identificação.
- Deve ter sido emitido dentro dos últimos dez anos.
– Países que integram o Mercosul:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
– Países associados:
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
Informações complementares:
Acesse informações sobre outros documentos aceitos nos países do Mercosul clicando aqui.
Para mais informações acesse:
- Poupatempo – Estado de São Paulo – Telefone: 0800 772 36 33;
- Unidades de Atendimento Integrado – Estado de Minas Gerais;
- Rio Poupa Tempo – Estado do Rio de Janeiro;
- Tudo Fácil – Estado do Rio Grande do Sul
Fontes:
- Ministério da Justiça
- Ministério das Relações Exteriores
Imagem:
- Portal Brasil
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Realizei um agendamento para tirar a segunda via do meu Rg paguei a taxa mas não recebi o email com a confirmação do dia e horarário.
Olá, bom dia!
Para Brasileiro naturalizado, quanto tempo o individuo teria para poder tratar o RG após deliberação do oficial de Justiça e publicação em portarias do diário oficial da união? Ou seja existe um tempo limite para oficializar o tramite antes mencionado? No caso de sim, qual seria a consequência para quem esta fora deste prazo e que mecanismo aceder para reverter tal situação?
Votos de bom tralho…
boa tarde, eu moro na Italia e pretendo ir ao Brasil, Rio de Janeiro, entre fevereiro e março deste ano. O consulado de milao me disse para renovar minha carteira uma vez que estou indo.
E’ dificil encontrar agendamento para este periodo?
É necessário eu ir na cidade onde tirei a primeira via do meu rg para poder tirar a segunda via?
E porque?
Jane,
Se você mudou de estado da federação, e deseja manter o mesmo número do seu documento, será necessário requerer a segunda via, no mesmo estado que emitiu a primeira via para você. Se mora em cidade do mesmo estado que emitiu a primeira via, não é necessário ir à cidade onde requereu a primeira via, para requerer a segunda (neste caso, basta ir ao local emissor do documento na cidade onde você mora atualmente, e requerer normalmente). Caso mudou de estado, e não se importa em ter o número do seu documento alterado, pode requerer o documento onde mora atualmente mesmo (Não é necessário voltar na cidade onde requereu a primeira via). O número muda, quando requerido em estado diferente daquele que emitiu a primeira via, devido ao fato das SSP (secretaria da segurança pública) dos estados, não serem interligados entre si.
Agradecemos o seu contato Jane. GuiaDocumentos.
A foto do rg pode ser tirada com barba ? Existe algum padrão para a foto ser aceita ?
Davidson,
Segundo o serviço de Poupatempo do estado de Minas Gerais (UAI), para as características da foto para o documento, é necessário:
“2 Fotos 3×4 (clique aqui para consultar as regras completas das fotos) (recentes, de frente, com fundo limpo, impressas em papel fotográfico, não podendo ser feitas com qualquer espécie de cobertura de cabeça (lenço, chapéu, boné), nem com óculos de sol, por dificultarem ou encobrirem características físicas imprescindíveis para reconhecimento do portador. Serão admissíveis as coberturas que compõem hábitos religiosos que façam parte do uso quotidiano do portador)”
Ou seja, não cita proibição a características de uso pessoal, apenas objetos de uso que dificultem a identificação do portador do documento. No entanto, Davidson, sugerimos que você verifique no site do emissor do seu estado, se não consta proibição. Se não constar, teoricamente será liberado a você a foto com barba, no documento. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
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