Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Identidade, também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.
É um documento muito importante que acompanha toda via do cidadão, sendo necessário sua apresentação para as mais variadas situações.
Frise-se que, em tese, o RG está com os dias contados.
Se você ainda não sabe, já está em vigor lei para implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional.
O novo RG será chamado de Registro de Identidade Civil ou RIC e está em fase de implantação.
Contudo, em 2017, o Governo Federal lançou outra proposta de documento de identificação, o DNI.
Este, por sua vez, será digital e poderá ser validado mediante leitura de QR Code.
A ideia é que o DNI substitua o RG, CPF, Título de Eleitor e a certidão de casamento e a certidão de nascimento.
Enquanto estes novos documentos não saem do papel, o “velho” RG ainda está em vigor.
Continue lendo este artigo para aprender sobre a Carteira de Identidade – RG:
- Onde tirar
- Quando tirar
- Documentos necessários
- Prazo de validade
- Custo de aquisição
- Prazo de entrega
- Como tirar a 2ª via
- O que fazer em caso de perda, extravio, furto ou roubo do documento
- Informações complementares sobre o RG
Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?
O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83).
Normalmente, a Carteira de Identidade é expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
Porém, essa não é um regra absoluta.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o cidadão tira a Carteira de Identidade no Detran (órgão de trânsito).
Em alguns Estados existem serviços integrados criados com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em apenas um endereço.
Se você mora no Estado de São Paulo, já deve ter ouvido falar do Poupatempo.
Lá no Poupatempo, a Carteira de Identidade também poderá ser solicitada, assim como outros documentos e solicitações.
Outro exemplo de Unidade integrada é o UAI – Unidade de Atendimento Integrado – no Estado de Minas Gerais.
Agendamento para tirar a carteira de identidade
Em alguns locais é necessário fazer um agendamento prévio para ser atendido, devido a alta demanda do serviço.
Isso é normal em grandes centros urbanos e é comum a utilização de agendamento em unidades de serviços integrados como o Poupatempo, por exemplo.
Antes de se dirigir para solicitar o serviço, o cidadão deverá buscar informações a respeito e, se necessário, fazer o agendamento.
É comum o agendamento ser feito pela internet e também pelo telefone (normalmente com ligações gratuitas via “0800”).
Documentos necessários para tirar a Carteira de Identidade
Os documentos necessários que listaremos logo abaixo são os mais comuns exigidos pelos órgãos responsáveis de cada Estado.
Ressaltamos, contudo, que poderão ocorrer alterações de um Estado para outro.
É importante que o cidadão entre em contato previamente com o órgão emissor de seu Estado para confirmar toda a documentação necessária.
– Emissão de 1ª via para brasileiros natos:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco; (ATENÇÃO: Em alguns Estados não é necessário que o cidadão leve as fotografias, visto que as mesmas são tiradas no momento do atendimento – diante disso, entre em contato com antecedência com a unidade e informe-se)
- Certidão de Nascimento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – Obrigatório para solteiros;
- Certidão de Casamento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – É obrigatório para:
- Mulheres e homens casados ou viúvos com alteração do sobrenome, a apresentação é obrigatória;
- Mulheres e homens divorciadas(os) ou legalmente separadas(os), com as averbações contidas;
- Casados no exterior e legalizado o casamento no Brasil, apresentar a transcrição da certidão de casamento feita no cartório brasileiro.
- CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
– Emissão de 1ª via para brasileiros naturalizados:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Certificado de Naturalização – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
- Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – original
- É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- Carteira Modelo 19 (Azul) – original
- É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- CPF
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
– Emissão de 1ª via para portugueses com título de igualdade:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Título de Igualdade de Direitos e Deveres ou Certificado de Igualdade de Outorga de Gozo de Direitos Políticos – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
- Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Carteira modelo 19 (Azul)
- CPF
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
Menores de 16 anos:
- Os menores de 16 anos deverão comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo acompanhados do responsável legal e munidos dos documentos acima. É obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
- O responsável legal é o pai ou a mãe, o tutor, o guardião ou acompanhante autorizado pelo juízo da Infância e Juventude.
- Se o responsável legal não puder comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo, o menor deverá apresentar o documento de identificação original do seu responsável, bem como o formulário de “Autorização” devidamente assinado (é fornecido no posto do Poupatempo). Atente-se que a assinatura deverá ser a mesma do documento de identificação do responsável legal.
- Em caso de tutor ou guardião, será necessário a apresentação do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o tutor ou guardião não puder acompanhar o menor, deverá tomar os passos do item anterior.
- Será aceito ofício assinado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude autorizando acompanhante para representar o menor no intuito de requerer a emissão de RG.
- Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.
Como tirar a Segunda via da Carteira de Identidade (RG)
O cidadão poderá solicitar junto ao posto de identificação a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade nos seguintes casos:
- Atualização da foto ou do nome do portador (alteração do nome civil após casamento ou divórcio/separação);
- Cédula danificada ou em mau estado;
- Perda ou extravio
- Furto
- Roubo
Deverá o cidadão apresentar os documentos mencionados acima, de acordo com a sua categoria, no posto de identificação e recolher uma taxa.
Você teve seu RG furtado, roubado ou simplesmente o perdeu? Leia nosso artigo e saiba o que fazer para evitar que terceiros usem seu documento indevidamente.
Acesse: O que fazer em caso de furto, roubo ou perda de documentos pessoais?
Quanto é o custo da 2ª via do RG?
Para solicitar a segunda via é necessário que o solicitante recolha uma taxa na rede bancária.
Essa taxa varia de acordo com a lei fiscal de cada Estado.
Isenção da taxa de 2ª via:
A isenção da taxa da 2ª via da carteira de identidade irá depender de legislação Estadual.
Isso significa que as regras variam de Estado para Estado.
Resumindo: as regras aplicáveis no Estado X não se aplicam ao Estado Y.
Nos postos de emissão da carteira de identidade costuma-se fixar em local visível as regras de isenção aplicáveis.
Caso não exista, questione o funcionário sobre as regras de isenção vigentes.
Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade
Quando o cidadão deve tirar o RG?
Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo.
No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão.
Assim, ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.
Qual o prazo de validade da Carteira de Identidade?
Em regra, o RG não tem prazo de validade determinado como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.
Porém em alguns Estados como o Rio de Janeiro o RG tem validade.
Além disso, é recomendada a atualização do RG mediante emissão da 2ª via caso o documento esteja em más condições de conservação ou dificulte a identificação do portador através da foto.
Quanto custa tirar o RG?
A primeira via é gratuita. Vide Lei 12.687/2012.
Art 2º – […] […]
§ 3o É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012)
Para solicitar a 2ª via, a regra é ser cobrada uma taxa pelo serviço definida pelos Estados.
Questione no posto de atendimento sobre as isenções aplicáveis à taxa (em caso de roubo do documento, pessoa desempregada, idosos, etc).
O que devo fazer em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano à carteira de identidade?
Você deverá se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar um boletim de ocorrência de acordo com os fatos.
Lembre-se que é sua responsabilidade informar os órgão públicos em tais situações para que procedam o bloqueio do documento.
No Estado de São Paulo é possível realizar o registro do Boletim de Ocorrência através da internet.
Basta acessar o site da Delegacia Eletrônica e seguir as instruções.
Outros Estados também já implementaram seus sistemas de registro de ocorrência policial pela internet.
Tudo que você precisa fazer é uma busca nos mecanismos de pesquisa da web para rápida localização, por exemplo, “delegacia eletrônica minas gerais”, etc.
Qual o prazo para entrega?
O prazo varia de acordo com o volume dos trabalhos do posto de identificação escolhido.
Em média, o RG ficará pronto em até 15 dias úteis.
Geralmente o prazo de entrega é estipulado pela própria unidade no ato da solicitação.
Você sabia que pode viajar pelos países do Mercosul apenas com a Carteira de Identidade?
Em 2008 foi firmado um acordo entre os países que compõem o Mercosul com o objetivo de facilitar o trânsito dos cidadãos entres esses países, favorecendo a integração regional.
Diante disso, o acordo estipula que os cidadãos poderão viajar para os países do bloco Mercosul apenas apresentando a carteira de identidade.
Estando os viajantes dispensados da apresentação do passaporte e do visto, como é de praxe.
Isso significa que você, cidadão brasileiro, poderá viajar por todos os países do Mercosul portando apenas a sua cédula de identidade.
Mas fique atento.
Por se tratar de uma viagem internacional, certifique-se que seu RG:
- Esteja em perfeito estado de conservação.
- Que a sua foto seja atual para não gerar dúvidas na sua identificação.
- Deve ter sido emitido dentro dos últimos dez anos.
– Países que integram o Mercosul:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
– Países associados:
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
Informações complementares:
Acesse informações sobre outros documentos aceitos nos países do Mercosul clicando aqui.
Para mais informações acesse:
- Poupatempo – Estado de São Paulo – Telefone: 0800 772 36 33;
- Unidades de Atendimento Integrado – Estado de Minas Gerais;
- Rio Poupa Tempo – Estado do Rio de Janeiro;
- Tudo Fácil – Estado do Rio Grande do Sul
Fontes:
- Ministério da Justiça
- Ministério das Relações Exteriores
Imagem:
- Portal Brasil
Compartilhe esta informação nas redes sociais para seus amigos. Deixe seu comentário abaixo e participe da discussão. Até a próxima.
eu preciso de novo rg.
Boa tarde!
Moro em Minas Gerais, mas minha carteira de identidade é do Rio de Janeiro. A Alguns fui roubada e tive meus documentos extraviados, sendo imediatamento feito um Boletim de Ocorrencia. Gostaria que me i informasse se é possível receber pelos correios o novo RG, apos ter ido ao posto fazer o requerimento
Muito obrigada
Andrea
Andrea, não há informação no site do Detran-RJ (responsável pela emissão do RG no Rio de Janeiro) referente ao envio do documento pelos correios. Sugerimos que entre em contato com o SAC do Detran-RJ e questione (veja os telefones para contato nesta página: http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=1342).
Esperamos ter ajudado,
forte abraço. GD
Eu perdi meu RG, fiz o boletim de ocorrência e levei toda a documentação até o poupa tempo de minha cidade para emitir uma segunda via. Acontece que eu não votei na eleição passada, por causa de um processo criminal que está em andamento. No poupa tempo fizeram todo o tramite normal… tiraram minha foto, recolheram digitais e me forneceram o protocolo pra retirar daqui 7 dias. Gostaria de saber se é possível que seja bloqueada a emissão dentro desses 7 dias de espera, pelo motivo de eu não ter votado! Estou viajando para um país do mercosul a trabalho e urgente, mas tenho medo de a empresa comprar a passagem e na hora de retirar minha identidade eu não conseguir pela questão do não ter votado.
Olá Tatiane, no site do TSE consta como consequência daquele que não está quite com a Justiça Eleitoral a impossibilidade de tirar carteira de identidade (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/justificativa-eleitoral – clique em ” Consequências para quem não justificar”). Para tirar o passaporte, sabemos que é necessário apresentar documento de quitação eleitoral, do contrário, o pedido nem é processado pela Polícia Federal. Para Carteira de Identidade confessamos que ainda não vimos essa exigência, mas ela não pode ser ignorada por estar listada pelo TSE. Diante disso, entre em contato com o Poupatempo e questione sobre a possibilidade de seu documento ficar retido por falta de quitação eleitoral. A depender da resposta e, para não correr riscos, sugerimos que você compareça ao Cartório Eleitoral mais próximo para regularizar a sua situação o mais breve possível. Não esqueça de levar o Título de Eleitor e documento de identidade. Será cobrada multa por não ter justificado a ausência na votação (uma multa por turno de eleição).
Esperamos ter ajudado.
Grande abraço.
GD
Fui assaltado e levaram todos os meus documentos mais eu nao sou de sao paulo sou de Maceio Alagoas eu posso tirar a segunda via aqui o que eu faço
Janderson,
Você pode requerer normalmente em São Paulo, a nova via do seu documento de identidade, desde que esteja residindo no Estado. O que você deve entender, é que requerendo o documento em São Paulo, e não em Alagoas, o número do documento será outro. Isto se dá pelo fato de que o Instituto de Identificação dos Estados não são interligados entre si. No caso, o documento requerido por você em são Paulo, será a primeira via, e terá outro número diferente daquele que você teve roubado. Para que o número seja o mesmo, você terá de fazer a requisição no mesmo Instituto de identificação que emitiu a primeira via, ou seja, o Instituto de Identificação de Alagoas. Para requerer o documento de identidade, basta dirigir-se a uma unidade do Poupatempo (Verifique necessidade de agendamento prévio pelo site do órgão) Agradecemos seu contato janderson. GuiaDocumentos.
preciso registrar junto ao Cartório de Registro de Imóveis, um lote de terreno que comprei de um Coreano (brasileiro Naturalizado), ele tem a carteira de identidade (RG), mas o cartório não aceitou a certeira de identidade expedido pelo Estado de São Paulo, como e posso tirar a certidão negativa de naturalização dele para fins de exigência do Registro de Imóveis.
Laudite, acesse o link a seguir a respeito da certidão negativa de naturalização e veja como obtê-la: http://www.justica.gov.br/acesso-a-sistemas/e-certidao
Grande abraço.
GD
Olá estou de férias em Jaboticabal_SP e perdi meu documento de identidade, a mesma foi tirando aqui em São Paulo, no entanto nao estou em maos da minha certidão de nascimento, existe outro documento que posso apresentar para tirar aqui mesmo em são paulo, para evitar transtornos em tirar um outro documento em meu estado São Luis e ter que mudar em varios documentos.
P.S.: Possuo carteira de motorista CNH
Olá Janaína, primeiro você deve registrar um Boletim de Ocorrência informando a perda do seu RG, desse modo você se resguarda em caso do seu documento ser usado em fraude; faça isso na Delegacia de Polícia mais próxima. Na solicitação da 2ª via do RG normalmente é necessário a apresentação da certidão de nascimento, no entanto, como as regras variam em cada Estado, sugerimos que entre em contato com a Delegacia de Polícia mais perto de você e informe-se a respeito dos documentos necessários.
Esperamos ter ajudado,
um grande abraço.
GD
Olá,bom dia a todos.
Parabéns pelo site.Minha dúvida
é a seguinte:tive que tirar um novo RG,pois o outro ficou muito antigo.
Mas ainda não ficou pronto,e o cartão do meu banco venceu e acho que deve estar quase pronto .
Estou com o protocolo do novo RG,o banco é obrigado a aceitar o protocolo pra mim retirar meu cartão ou mesmo pra retirar meu dinheiro,caso o cartão nãoe steja pronto??
Grato pela atenção…
Ademir,
Geralmente, para evitar eventuais fraudes, bancos exigem cópias de documentos originais, mas isto são normas internas. Para maiores informações, consulte a agência em questão. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.
Boa tarde.
Meu avô é portador de Parkinsonismo e precisa retirar 2a via da carteira de identidade. Ele não possui QUALQUER debilidade mental, apenas tem atrofiamento muscular em razão da doença que porta, razão pela qual não consegue andar ou escrever (assinar).
Porém, o Instituto de Identificação do Paraná exige que ele seja interditado, já que ele não consegue assinar o documento
Por isso, gostaria de saber se os portadores de Parkinsonismo tem por hábito serem interditados só pra fazerem uma identidade, ainda que não tenham debilidade mental. Enfim, gostaria de saber se é esse mesmo o procedimento padrão, ou devo exigir o documento sem a interdição de meu avô.
Agradeço muitíssimo, desde já, pela atenção!
Isabelle, segundo o Código Civil, a interdição somente poderá ser aplicada nos casos previstos nos incisos do artigo 1767 (acesse aqui o Código Civil) o que não inclui no rol deficiência física. Diante do relatado por você, tente novamente esclarecimentos administrativamente com o órgão público e em caso de negativa peça para lhe mostrarem o respaldo legal da posição (portaria ou norma interna). Caso não tenha sucesso, procure assistência de um advogado de confiança, Defensor Público (não cobra honorários) ou ainda com o Ministério Público local para o pedido ser feito judicialmente.
Você também pode solicitar esclarecimentos referente seu caso com a Associação Paranaense dos Portadores de Parkinsonismo (http://www.appp.com.br/blog/) através do link http://www.appp.com.br/blog/contato/ Certamente saberão lhe orientar a respeito.
Esperamos ter ajudado.
Grande abraço.
GD
Ola, fiz uma primeira via en outro estado e o número mudou. Mas todos os outros documentos consta meu rg antigo, certidão de casamento, cnh, e até a escritura da casa. O que devo fazer? Sinto que tenho dupla identidade agora.
Obrigada e parabéns pelo matéria.
Flávia, fique tranquila. No Brasil ainda não existe um RG unificado “nacional” (embora exista na lei, mas ainda não está implementado nacionalmente – saiba mais lendo o artigo do RIC), portanto, o cidadão poderá ter mais de um documento de identidade válidos, emitidos por Estados diferentes. Como são emitidos por Estados diferentes, é normal a numeração mudar.
Ficamos contentes por nosso trabalho ter lhe ajudado.
Grande abraço.
GD
Boa tarde!
no ultimo dia 29/06 fiz a emissão da 1ª via no estado de são paulo através do Poupa tempo Taboão da serra e fui informada que o prazo de retirada seria para o dia 27/07/15.
Essa data está correta?
Durcileia, trata-se de normas internas do emissor o prazo para entrega do documento. Qualquer dúvida ou reclamação acesse os canais do Poupatempo para questionar o prazo. Acesse o serviço Disque Poupatempo >> https://www.poupatempo.sp.gov.br/wps/portal/poupatempo/rodape/disquePoupatempo/
Esperamos ter ajudado,
grande abraço.
GD