Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Identidade, também chamado de Registro Geral (RG), é o documento básico de identificação civil dos brasileiros natos e também dos brasileiros naturalizados.
É um documento muito importante que acompanha toda via do cidadão, sendo necessário sua apresentação para as mais variadas situações.
Frise-se que, em tese, o RG está com os dias contados.
Se você ainda não sabe, já está em vigor lei para implantação de um documento unificado de identificação pessoal nacional.
O novo RG será chamado de Registro de Identidade Civil ou RIC e está em fase de implantação.
Contudo, em 2017, o Governo Federal lançou outra proposta de documento de identificação, o DNI.
Este, por sua vez, será digital e poderá ser validado mediante leitura de QR Code.
A ideia é que o DNI substitua o RG, CPF, Título de Eleitor e a certidão de casamento e a certidão de nascimento.
Enquanto estes novos documentos não saem do papel, o “velho” RG ainda está em vigor.
Continue lendo este artigo para aprender sobre a Carteira de Identidade – RG:
- Onde tirar
- Quando tirar
- Documentos necessários
- Prazo de validade
- Custo de aquisição
- Prazo de entrega
- Como tirar a 2ª via
- O que fazer em caso de perda, extravio, furto ou roubo do documento
- Informações complementares sobre o RG
Onde tirar a Carteira de Identidade (RG)?
O RG é um documento com emissão atribuída aos Estados (Lei 7116/83).
Normalmente, a Carteira de Identidade é expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados.
Porém, essa não é um regra absoluta.
No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o cidadão tira a Carteira de Identidade no Detran (órgão de trânsito).
Em alguns Estados existem serviços integrados criados com o objetivo de agilizar a emissão de documentos e também concentrar serviços ao cidadão em apenas um endereço.
Se você mora no Estado de São Paulo, já deve ter ouvido falar do Poupatempo.
Lá no Poupatempo, a Carteira de Identidade também poderá ser solicitada, assim como outros documentos e solicitações.
Outro exemplo de Unidade integrada é o UAI – Unidade de Atendimento Integrado – no Estado de Minas Gerais.
Agendamento para tirar a carteira de identidade
Em alguns locais é necessário fazer um agendamento prévio para ser atendido, devido a alta demanda do serviço.
Isso é normal em grandes centros urbanos e é comum a utilização de agendamento em unidades de serviços integrados como o Poupatempo, por exemplo.
Antes de se dirigir para solicitar o serviço, o cidadão deverá buscar informações a respeito e, se necessário, fazer o agendamento.
É comum o agendamento ser feito pela internet e também pelo telefone (normalmente com ligações gratuitas via “0800”).
Documentos necessários para tirar a Carteira de Identidade
Os documentos necessários que listaremos logo abaixo são os mais comuns exigidos pelos órgãos responsáveis de cada Estado.
Ressaltamos, contudo, que poderão ocorrer alterações de um Estado para outro.
É importante que o cidadão entre em contato previamente com o órgão emissor de seu Estado para confirmar toda a documentação necessária.
– Emissão de 1ª via para brasileiros natos:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco; (ATENÇÃO: Em alguns Estados não é necessário que o cidadão leve as fotografias, visto que as mesmas são tiradas no momento do atendimento – diante disso, entre em contato com antecedência com a unidade e informe-se)
- Certidão de Nascimento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – Obrigatório para solteiros;
- Certidão de Casamento original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada) – É obrigatório para:
- Mulheres e homens casados ou viúvos com alteração do sobrenome, a apresentação é obrigatória;
- Mulheres e homens divorciadas(os) ou legalmente separadas(os), com as averbações contidas;
- Casados no exterior e legalizado o casamento no Brasil, apresentar a transcrição da certidão de casamento feita no cartório brasileiro.
- CPF – Cadastro de Pessoas Físicas;
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
– Emissão de 1ª via para brasileiros naturalizados:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado, ou seja, o brasileiro naturalizado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Certificado de Naturalização – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
- Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) – original
- É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- Carteira Modelo 19 (Azul) – original
- É dispensado a apresentação caso a Polícia Federal o tenha recolhido.
- CPF
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
– Emissão de 1ª via para portugueses com título de igualdade:
– Quem pode solicitar:
O solicitante deve ser o próprio interessado.
- 02 (duas) Fotografias originais iguais e de frente, no tamanho 3×4, colorida ou preto e branco;
- Título de Igualdade de Direitos e Deveres ou Certificado de Igualdade de Outorga de Gozo de Direitos Políticos – original e uma (01) cópia simples (na falta da original poderá ser apresentada uma cópia autenticada);
- Deverá conter o número da portaria do Ministério da Justiça;
- Carteira modelo 19 (Azul)
- CPF
- É opcional, apenas se o interessado desejar que o número do CPF seja registrado no RG.
- Poderá ser apresentada declaração, extrato ou impresso emitido pela Receita Federal, desde que o CPF não esteja cancelado;
Menores de 16 anos:
- Os menores de 16 anos deverão comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo acompanhados do responsável legal e munidos dos documentos acima. É obrigatório que o responsável legal esteja portando documento de identificação original.
- O responsável legal é o pai ou a mãe, o tutor, o guardião ou acompanhante autorizado pelo juízo da Infância e Juventude.
- Se o responsável legal não puder comparecer ao posto de identificação ou ao Poupatempo, o menor deverá apresentar o documento de identificação original do seu responsável, bem como o formulário de “Autorização” devidamente assinado (é fornecido no posto do Poupatempo). Atente-se que a assinatura deverá ser a mesma do documento de identificação do responsável legal.
- Em caso de tutor ou guardião, será necessário a apresentação do Termo De Guarda ou Tutela original e uma (01) cópia simples. Caso o tutor ou guardião não puder acompanhar o menor, deverá tomar os passos do item anterior.
- Será aceito ofício assinado pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude autorizando acompanhante para representar o menor no intuito de requerer a emissão de RG.
- Caso o menor seja emancipado ou casado, não necessitará de tal autorização.
Como tirar a Segunda via da Carteira de Identidade (RG)
O cidadão poderá solicitar junto ao posto de identificação a emissão da 2ª via da Carteira de Identidade nos seguintes casos:
- Atualização da foto ou do nome do portador (alteração do nome civil após casamento ou divórcio/separação);
- Cédula danificada ou em mau estado;
- Perda ou extravio
- Furto
- Roubo
Deverá o cidadão apresentar os documentos mencionados acima, de acordo com a sua categoria, no posto de identificação e recolher uma taxa.
Você teve seu RG furtado, roubado ou simplesmente o perdeu? Leia nosso artigo e saiba o que fazer para evitar que terceiros usem seu documento indevidamente.
Acesse: O que fazer em caso de furto, roubo ou perda de documentos pessoais?
Quanto é o custo da 2ª via do RG?
Para solicitar a segunda via é necessário que o solicitante recolha uma taxa na rede bancária.
Essa taxa varia de acordo com a lei fiscal de cada Estado.
Isenção da taxa de 2ª via:
A isenção da taxa da 2ª via da carteira de identidade irá depender de legislação Estadual.
Isso significa que as regras variam de Estado para Estado.
Resumindo: as regras aplicáveis no Estado X não se aplicam ao Estado Y.
Nos postos de emissão da carteira de identidade costuma-se fixar em local visível as regras de isenção aplicáveis.
Caso não exista, questione o funcionário sobre as regras de isenção vigentes.
Perguntas frequentes sobre a Carteira de Identidade
Quando o cidadão deve tirar o RG?
Não há idade mínima requerida, isto é, o interessado poderá solicitar a emissão do seu RG a qualquer tempo.
No entanto, lembre-se que o RG é o documento básico de identificação do cidadão.
Assim, ele é necessário para o interessado poder tirar outros documentos como CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), por exemplo.
Qual o prazo de validade da Carteira de Identidade?
Em regra, o RG não tem prazo de validade determinado como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), por exemplo.
Porém em alguns Estados como o Rio de Janeiro o RG tem validade.
Além disso, é recomendada a atualização do RG mediante emissão da 2ª via caso o documento esteja em más condições de conservação ou dificulte a identificação do portador através da foto.
Quanto custa tirar o RG?
A primeira via é gratuita. Vide Lei 12.687/2012.
Art 2º – […] […]
§ 3o É gratuita a primeira emissão da Carteira de Identidade. (Incluído pela Lei nº 12.687, de 2012)
Para solicitar a 2ª via, a regra é ser cobrada uma taxa pelo serviço definida pelos Estados.
Questione no posto de atendimento sobre as isenções aplicáveis à taxa (em caso de roubo do documento, pessoa desempregada, idosos, etc).
O que devo fazer em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano à carteira de identidade?
Você deverá se dirigir a uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar um boletim de ocorrência de acordo com os fatos.
Lembre-se que é sua responsabilidade informar os órgão públicos em tais situações para que procedam o bloqueio do documento.
No Estado de São Paulo é possível realizar o registro do Boletim de Ocorrência através da internet.
Basta acessar o site da Delegacia Eletrônica e seguir as instruções.
Outros Estados também já implementaram seus sistemas de registro de ocorrência policial pela internet.
Tudo que você precisa fazer é uma busca nos mecanismos de pesquisa da web para rápida localização, por exemplo, “delegacia eletrônica minas gerais”, etc.
Qual o prazo para entrega?
O prazo varia de acordo com o volume dos trabalhos do posto de identificação escolhido.
Em média, o RG ficará pronto em até 15 dias úteis.
Geralmente o prazo de entrega é estipulado pela própria unidade no ato da solicitação.
Você sabia que pode viajar pelos países do Mercosul apenas com a Carteira de Identidade?
Em 2008 foi firmado um acordo entre os países que compõem o Mercosul com o objetivo de facilitar o trânsito dos cidadãos entres esses países, favorecendo a integração regional.
Diante disso, o acordo estipula que os cidadãos poderão viajar para os países do bloco Mercosul apenas apresentando a carteira de identidade.
Estando os viajantes dispensados da apresentação do passaporte e do visto, como é de praxe.
Isso significa que você, cidadão brasileiro, poderá viajar por todos os países do Mercosul portando apenas a sua cédula de identidade.
Mas fique atento.
Por se tratar de uma viagem internacional, certifique-se que seu RG:
- Esteja em perfeito estado de conservação.
- Que a sua foto seja atual para não gerar dúvidas na sua identificação.
- Deve ter sido emitido dentro dos últimos dez anos.
– Países que integram o Mercosul:
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
– Países associados:
Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.
Informações complementares:
Acesse informações sobre outros documentos aceitos nos países do Mercosul clicando aqui.
Para mais informações acesse:
- Poupatempo – Estado de São Paulo – Telefone: 0800 772 36 33;
- Unidades de Atendimento Integrado – Estado de Minas Gerais;
- Rio Poupa Tempo – Estado do Rio de Janeiro;
- Tudo Fácil – Estado do Rio Grande do Sul
Fontes:
- Ministério da Justiça
- Ministério das Relações Exteriores
Imagem:
- Portal Brasil
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Morava no RJ,,e agora moro em MG,,Aqui me pediram para tirar outra identidade pela foto,,que estava antiga,,e eu enreconhecivel,,,,tirei mais estou tendo problemas,,,pois o número mudou,,,e agora,,tenho CNPJ,,conta em banco,,, cartão de crédito,,o que faço??
Ana lúcia,
Documentos emitidos pelas SSP dos estados são válidos nacionalmente. Sugerimos que você verifique com cada órgão em questão, como atualizar seus dados cadastrais. Se achar que isto é um complicador, caso deseje o número antigo do seu documento de identidade, você deverá fazer o requerimento no estado do RJ, pois as SSP não são interligadas entre si, e os números somente permanecem os mesmos, quando requeridos no estado que emitiu a primeira via, no seu caso, o estado do RJ. Agradecemos o seu contato Ana lúcia. GuiaDocumentos.
Boa tarde Perdi meu rg na rodoviara de goiânia fiz uma bo. Na Policia civil pra mim viajar pra outra cidade so que na identidade rg tem o numero do meu cpf eu nao fiz bo do cpf nao so do rg queria saber se tem como de alguem fazercartoes no meu nome sujar meu nome fazer comprar e se eu achar o rg um dia Passo cancelar a ocorrência?
Olá Leonardo, você já agiu de maneira correta que é registrar o BO. Guarde-o em local seguro, pois caso você seja vítima de algum tipo de fraude, o BO será usado como prova.
Você pode emitir um alerta pelo SPC Serasa com o número do seu CPF. O alerta é gratuito e fica válido por 10 dias.
Leia atentamente as instruções contidas no site da Serasa (http://www.serasaconsumidor.com.br/servicos-roubo-perda-de-documentos/) se decidir fazer o alerta.
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço;
olá, boa noite, tirei meu RG no estado de SP e já fazem 14 anos, estou precisando de outra ainda porque na foto estou criança. Moro na Bahia, ao tirar outra haverá a modificação do número né? Isso prejudicaria os contratos que efetuei com o antigo RG Como a questão das minhas contas no banco ou da minha documentação na faculdade?
Grata!
Correto Samara, tirando um novo RG na Bahia a numeração será outra, pois é um novo documento emitido por outro órgão responsável pela identificação. Seu RG de SP, apesar de antigo, ainda é válido. Guarde-o em local seguro e caso retorne para SP em outra oportunidade, providencie a atualização (2ª via).
Forte abraço
Bom dia eu estou morando em São Paulo e quero tirar a segunda via do meu RG só que meu RG er de Salvador e
Minha certidão de nascimento já não er mais valida eu queria saber se com meu RF o primeiro consigo tirar segunda via do mesmo obs:eu tenho todos os outros documentos em dias
Boa tarde Igor, para conseguir a 2ª via do seu RG emitido na Bahia, somente solicitando em alguma unidade no Estado da Bahia. Você pode tirar outro RG em São Paulo, sem problema nenhum.
Boa noite. Meu pai (idoso), teve o rg e cpf furtados. Fizemos o b.o e ele precisa retirar os docs novos. Dúvida: Ele mora em sp e a 1a. Via do rg foi expedida no rj. Ele possui a copia autenticada desse doc., com ela pode solicitar o novo rg aqui em sp (1a via) ou somente com a certidão de nascimento? (não encontro a certidão dele). Obrigada, Virginia.
Olá Virgínia, normalmente é solicitada a certidão de casamento para casados, viúvos, separados ou divorciados; e a certidão de nascimento para solteiros. Verifique se na sua cidade possui Poupatempo, lá existe a listagem dos documentos necessários, bem como o sistema para fazer o agendamento.
Qualquer outra dúvida estaremos a disposição.
Forte abraço.
ola boa noite gostaria de saber se posso tirar a carteira de trabalho com o protocolo do rg ou tenho q esperar pegar obrigada
Gabriela, se no protocolo já constar a numeração (não é comum) do RG, cremos não ter problema. A menos que esteja com muita pressa, espere o RG ficar pronto. Talvez com o protocolo possa ter algum problema, o que lhe gerará dor de cabeça e deslocamentos desnecessários.
Forte abraço.
Morava em uma cidade e tive que mudar para outra, mas perdi minha identidade e queria saber se ao solicitar uma nova sabendo que meu cpf era anexado nela eu mudarei de numero…
Olá Francisca, se você mudou para outra cidade dentro do mesmo Estado, muito provável que o número será o mesmo. Lembramos que cada Estado é responsável em fornecer o RG aos seus cidadãos, por isso, os critérios de controle de numeração ficam a seus critérios (se o número permanecerá o mesmo ou não). Para ter certeza questione o posto de identificação e emissão do RG mais próximo.
Esperamos ter esclarecido sua dúvida!
Forte abraço!
Boa tarde,
Estou em duvida qual o numero da via que tenho que solicitar, não lembro se e a 3 ou 4 como posso descobrir?
Olá Lincoln, não se preocupe com esse detalhe. Apenas requeira uma nova via do RG.
Um forte abraço!
Bom dia, dei entrada na minha identidade, porém perdi a guia de recebimento da carteira, como posso revceber sem essa guia?
Sarah,
Você quer dizer o protocolo de solicitação do documento de identidade? Se for isto, geralmente a apresentação de um documento para identificação, poderá substituir o protocolo, no ato de retirada do documento (Neste caso, geralmente, deverá ser o titular do documento requerido a retirar o documento, e não um representante). Para maiores informações, entre em contato com o emissor do documento. Agradecemos o contato Sarah. GuiaDocumentos.
Já tirei várias vias do RG, como vou saber qual via irei tirar?
Eduardo,
A primeira via do documento, é aquela que se requere pela primeira vez, sem que nunca tenha sido requerido este documento antes. Todas os outros requerimentos que se fizer deste documento, após a emissão da primeira via, serão segunda via. Agradecemos o seu contato Eduardo. GuiaDocumentos.