RIC – Registro de Identidade Civil

Em 2011 o Ministério da Justiça lançou o novo registro de identificação civil, ou RIC, o qual substituirá gradualmente a carteira de identidade – RG – em todo território nacional.

Inicialmente, o Ministério da Justiça prevê a emissão de dois milhões de cartões a partir de 2011.

As cem mil primeiras unidades serão para os Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Porém, a transição do RG para o RIC será escalonada em um período de nove anos.

Com isso, a intenção do Ministério da Justiça é unificar a expedição em todos os Estados do Brasil, formando um Cadastro Nacional Único.

Desse modo, possibilitará que apenas um documento de identificação, o RIC, tenha eficácia em qualquer Estado da federação.

Como será o RIC, a nova Carteira de Identidade?

O novo documento de identificação nacional – RIC – será bem diferente do modelo atual.

Por conta das novas tecnologias antifraude contidas no documento, ele será semelhante a um cartão de crédito.

As informações do cidadão serão armazenadas no RIC por meio de um chip eletrônico.

Além do número do RIC e dos dados identificadores individuais do cidadão como nome, sexo, data de nascimento, nacionalidade, altura, impressão digital e assinatura, o cartão também terá inscrito informações de outros documentos do cidadão como:

• CPF (Cadstro de Pessoas Físicas),
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
• PIS (Programa de Integração Social),
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público),
• Título de Eleitor

O RIC traz ainda um campo de observações onde será possível registrar se o cidadão é doador de órgão e qual o seu tipo sanguíneo.

Segurança e tecnologia

O RIC traz vários itens de segurança modernos a fim de proteger os dados do cidadão contra fraudes e falsificações.

Todos os dados do cidadão serão armazenados no chip, inclusive a sua impressão digital.

O cartão RIC já vem com certificação digital, o que tornará possível ao cidadão realizar transações via internet como a assinatura de contratos.

O cartão ainda traz outros dispositivos tecnológicos de segurança como:

• A visualização de imagens apenas por refração de luz ultravioleta;
• Imagem oculta gravada por raio laser na foto do verso do documento, apenas vista se olhada de ângulo específico e que revela o Estado de origem e o número RIC, de outro ângulo revela a foto e assinatura do cidadão;
• Dispositivo Óptico Variável (DOV) que projeta no cartão um holograma exclusivo do governo brasileiro;
• Relevo tátil;
• OVI – tinta que altera a sua cor conforme o ângulo de visualização;
• Gravação dos caracteres em laser, perfurando a matriz do cartão sem a utilização de tintas, o que dificulta a adulteração por produtos químicos;
• Código de identificação em padrão internacional ICAO.

Onde posso tirar o RIC?

No momento ainda não há possibilidade de qualquer cidadão solicitar o RIC.

Caso você seja selecionado pelo Ministério da Justiça, você receberá uma carta contendo todas as instruções.

Será gratuito?

O senado aprovou em março/2013 um projeto do senador Ciro Nogueira que garante a gratuidade do documento para a primeira via.

Futuro do RIC

Atualmente a implantação do RIC está suspensa por tempo indeterminado.

Ao que parece o RIC não terá futuro, tendo em vista o Projeto de Lei 1775/2015 que propõe criação do RCN (Registro Civil Nacional), outro registro unificado de carteira de identidade.

Documento Nacional de Identificação – DNI

Em maio de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.444/2017, a qual institui um novo documento de identidade nacional, o DNI.

O novo documento será baseado em biometria e será emitido pela Justiça Eleitoral, institutos de identificação dos Estados e outros órgãos delegados.

O documento poderá substituir o Título de Eleitor e terá o número do CPF incorporado.

Contudo, a citada lei não define prazo para início da implantação.

Fonte: Ministério da Justiça

Imagem: Ministério da Justiça/divulgação