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A Corregedoria Geral de Justiça deu o pontapé inicial para melhorias no sistema de registros de nascimentos lavrados pelos Cartórios de Registro Civil de todo Brasil. Essa medida visa principalmente a desburocratização, agilidade e eficiência na prestação dos serviços a população no que tange à emissão de certidões e consultas. …

Configura-se união estável, aquela relação entre duas pessoas, ainda que do mesmo sexo, com a finalidade de formar uma família. Para que seja reconhecida como uma União Estável, com direitos e deveres pareados a um casamento civil, a relação entre os conviventes deverá ser de convivência pública, contínua e duradoura. …

Certamente você já deve ter visto algum documento de alguém onde não consta o nome do pai no campo específico da filiação. Ou ainda quando o pai abandona a mãe ainda na gravidez. Pela lei, o pai ou a mãe devem registrar o filho recém-nascido no cartório de registro civil …

Olá, você certamente já deve ter ouvido falar em União Estável alguma vez ou ainda conhece alguém que vive em união estável (os chamados “juntados”, “amasiados”, “conviventes”, etc). A união estável deixou de ser desamparada e hoje é considerada um núcleo familiar reconhecido pela Constituição Federal. Em consequência disso, várias …

A União Estável, conforme já tratado em artigo anterior, é uma modalidade familiar informal reconhecida constitucionalmente muito comum entre os brasileiros. Diferentemente do casamento, a União Estável não necessita de uma solenidade para se concretizar, basta a configuração dos requisitos: Convivência pública; Convivência contínua; Estabilidade; Objetivo de constituir família. Porém, …

A palavra emancipar, segundo o dicionário Priberam significa: “1. Dar ou receber a emancipação. 2. Tornar ou ficar independente. = LIBERTAR“. É, portanto, um meio previsto em lei para dar ao menor total liberdade para praticar atos e negócios jurídicos. Antes de esclarecermos para você leitor o que é a …

Certamente um dia nós vamos precisar de um cartório, seja para obter a segunda via de um documento, para autenticação de documentos, registrar um imóvel, protestar um título, lavrar a Declaração de União Estável para oficializar a união, registrar um contrato e até mesmo para casar. Cartórios são essenciais e …

Quantas vezes você já precisou da 2ª via da certidão de nascimento, casamento ou óbito de algum familiar ou parente e perdeu horas na fila de um cartório? Pois agora, graças aos avanços tecnológicos, você pode requisitar e receber esses documentos sem sair de casa, bastando ter acesso a internet. …

A Declaração de União Estável, também chamada de Certidão de União Estável, é um documento público declaratório firmado pelos conviventes no cartório de notas, que oficializa a união estável e também define diversas regras aplicáveis à referida relação como: regime de bens, cláusulas, pagamento de pensão, titularidade de bens, etc. …