Guia Documentos O seu guia definitivo O Título de Eleitor é o documento que dá o direito ao cidadão Brasileiro exercer a democracia através de sua participação no processo eleitoral elegendo seus representantes no governo.
Além das eleições, o Título de Eleitor é exigido em diversas situações como: tomar posse em cargos públicos, tirar passaporte ou renová-lo, tirar CPF (se maior de 18 anos), bem como para efetuar matrícula em colégios ou faculdades.
QUANDO TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR
Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, são obrigados a votar:
- os Brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos.
Então, ao completar os 18 anos de idade, o cidadão alfabetizado é obrigado a tirar o Título de Eleitor, sob pena de incorrer ao pagamento de multa eleitoral.
Entretanto, é possível tirar o Título de Eleitor a partir dos 16 anos, pois o voto é facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e para os maiores de 70 anos.
Resumindo…
| Voto obrigatório | Voto facultativo |
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PRAZO PARA TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR
Fique atento para o prazo máximo estipulado para o requerimento do Titulo de Eleitor, sem que seja imposta a penalidade de multa:
- Para anos em que não houver eleição: o prazo é o ano todo, ou seja, o cidadão tem até a data em que completar 19 anos, para requerer o documento, sem aplicação de multa;
- Para anos em que houver eleição: o prazo máximo é de 151 dias antes da eleição. (Esse prazo também se aplica para transferência do local de votação)
Os eleitores que perderem o prazo, terão que pagar uma multa e só poderão requerer o documento após o período eleitoral.
O valor da multa é de 33,02 UFIRS (sujeito a alteração sem aviso).
Os valores das multas eleitorais serão arbitrados pelo Juiz Eleitoral, considerando sempre a condição econômica do eleitor (Art. 367, I, Código Eleitoral).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR
Abaixo segue a lista dos documentos necessários para tirar o Título Eleitoral.
Devem ser apresentados no Cartório Eleitoral para a comprovação dos dados, caso você tenha feito o pré-cadastro pela internet (continue lendo para aprender a fazer o pré-cadastro pela internet e agilizar o processo administrativo para tirar o documento) ou em caso de solicitação do documento feita diretamente no Cartório Eleitoral.
- Documento de identificação civil (carteira de identidade);
- Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
- Para os homens, comprovante de quitação do Serviço Militar – Obrigatória a apresentação a partir de 30 de Junho (prazo de encerramento do Alistamento Militar) do ano em que completar 18 anos;
COMO TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR
O Título de Eleitor poderá ser solicitado diretamente a um Cartório da Justiça Eleitoral da sua comarca ou através da internet, pelo sistema Título Net, onde o eleitor realiza um pré-cadastro online e posteriormente retira o seu Título de Eleitor no Cartório Eleitoral da sua comarca de votação escolhida.
Como tirar o Título de Eleitor pela internet através do Título Net
Para saber todos os detalhes de como tirar o Título de Eleitor pela internet acesse nosso artigo: Como tirar o Título de Eleitor pela internet.
Presencialmente, no Cartório Eleitoral
O cidadão também poderá tirar o Título de Eleitor comparecendo ao Cartório Eleitoral do local onde reside (será ensinado no próximo tópico) e levar os documentos necessários listados acima.
Após a solicitação, será entregue ao solicitante um número de protocolo para posterior retirada do documento. Em média, ficará pronto o Título Eleitoral em até cinco dias.
COMO ENCONTRAR O ENDEREÇO DO CARTÓRIO ELEITORAL MAIS PRÓXIMO
A consulta às zonas eleitorais e também aos endereços das sedes dos Cartórios Eleitorais poderão ser realizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral. Saiba como seguindo o passo a passo:
1º Passo: Acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral destinada a busca dos Cartórios Eleitorais.
2º Passo: Após acessar o link acima fornecido, basta clicar no seu Estado na aba superior, como mostra a figura, que serão listados todos os Cartórios Eleitorais desta Unidade da Federação.
Dica: Utilize a função de busca do seu navegador (localizar) para encontrar a sua cidade rapidamente. Pressione as teclas “Ctrl + F” no seu teclado e digite o nome da sua cidade no campo que se abrirá em seu navegador.
QUANTO CUSTA TIRAR O TÍTULO DE ELEITOR
É gratuita a emissão do Título de Eleitor.
Porém, em caso de solicitação de 2ª via do documento, o eleitor deverá pagar multa caso não esteja quite com a obrigação eleitoral (deixar de votar em eleições, plebiscitos ou referendos sem justificar a ausência).
COMO TIRAR A 2ª VIA DO TÍTULO DE ELEITOR
Para tirar a 2ª via, basta se dirigir ao Cartório Eleitoral de sua cidade, munido dos documentos necessários acima mencionados e levar ainda:
- Documento de identificação (carteira de identidade);
- Comprovante de multa eleitoral paga (se for o caso);
- Título de Eleitor (se for o caso).
Como mencionado acima, a emissão da 2ª via é gratuita, desde que o eleitor esteja quite com a obrigação eleitoral (tenha votado nas eleições ou tenha justificado a ausência).
IMPORTANTE:
- A emissão de 2ª via do Título Eleitoral por motivo de perda, extravio, furto, roubo ou dano ao documento deverá ser feita pessoalmente no Cartório Eleitoral ao qual você é vinculado (da comarca onde você vota) de preferência, mas na impossibilidade, poderá ser procurado o cartório eleitoral mais próximo.
- Nos casos de alteração do nome (casamento, divórcio ou decisão judicial) o procedimento poderá ser iniciado pela internet através do Título Net e encerrado no Cartório Eleitoral onde o documento ser-lhe-á entregue (para saber mais clique aqui).
Até quando é possível requerer a segunda via do Título de Eleitor em anos eleitorais?
Diferentemente de outras requisições, o serviço para requerer a segunda via do Título de Eleitor, em anos eleitorais, somente é suspensa 10 dias antes do primeiro turno eleitoral, quando a requisição for feita no cartório eleitoral da inscrição do eleitor, e 60 dias antes do primeiro turno, quando a requisição for feita em cartório eleitoral diferente daquele em que o eleitor foi inscrito.
A entrega do título de eleitor poderá ser feita até a véspera da eleição.
Atenção:
- Para transferência do local de votação, apresentar comprovante de residência do novo local pretendido.
- Para alteração ou correção de dados pessoais, apresentar documento atualizado no qual conste o nome correto.
- Para alteração de nome por decorrência de casamento ou divórcio, apresentar a certidão de casamento. Em caso do retorno do nome de solteira, apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio.
Informações complementares
Disque-Eleitor
O TSE recentemente criou um canal para facilitar o esclarecimento de dúvidas do eleitor, fornecendo telefones e contatos via e-mail de todos os Tribunais Regionais Eleitorais. Caso necessite contato via fone ou mesmo por email com algum dos Tribunais Regionais Eleitorais acesse o Disque-Eleitor.
Fonte:
- Tribunal Superior Eleitoral
- Código Eleitoral
- Resolução TSE n° 21.538/2003
Imagem: divulgação
Não estou conseguindo tira meu título é meu trabalho estar pedido.
Larissa,
Sugerimos que você entre em contato com o cartório eleitoral responsável pela sua área de residência, e solicite informações (entre em contato por telefone mesmo). Agradecemos o seu contato Larissa. GuiaDocumentos.
Como faco para atualizar meu titulo para o nome de casada
Andreia,
Para atualizar seu documento de eleitor, você deve dirigir-se ao cartório eleitoral onde está registrada como eleitora (verifique antecipadamente necessidade de agendar o atendimento). Você pode iniciar o procedimento através da internet, mas terá de ir ao cartório eleitoral para finalizar o atendimento. Agradecemos o seu contato Andreia. GuiaDocumentos.
Olá, ótimo post.
Tenho uma duvida: preciso tirar passaporte e perdi meu titulo de eleitor. Eu moro em Macaé e minha zona eleitoral fica em Petropolis e eu nao tenho como alterar isso agora. Se eu solicitar a segunda via do meu titulo em Macaé, ele sai na hora?
Luan,
Sugerimos que você verifique com o cartório eleitoral de Macaé (por telefone mesmo – 109 RUA VISCONDE DE QUISSAMA, 174 CENTRO – MACAÉ (22) 2772-9214 (22) 2772-3520 /// 254 RUA FRANCISCO PORTELA, N. 221 CENTRO MACAÉ (22) 2772-2256 (22) 2772-2232), pois geralmente exigem um comprovante de residência. Talvez solicitem que você efetue a transferência, antes de emitir a segunda via, por conta do comprovante de residência. Agradecemos o seu contato Luan. GuiaDocumentos.
Entendo. Muito obrigado pela ajuda!
Luan,
Somos nós quem agradecemos o seu contato. GD.
Meu filho completou 28 anos em Dezembro e está tentando tirar o título pois irá servir no quartel. o quartel está cobrando o título. Como fazemos??
Ana,
Sugerimos que você contate o cartório eleitoral responsável pela sua área de residência (por telefone mesmo), e solicite informações. Agradecemos o seu contato Ana. GuiaDocumentos.
Queiro tirar meu título pela Internet pela primeira vez
Jaqueline,
O título de eleitor não pode ser requerido pela internet. Apenas o agendamento do atendimento no cartório eleitoral pode ser efetuado pela internet. Agradecemos o seu contato jaqueline. GuiaDocumentos.
quero tira o titulo de eleitor como fasso
Olá Maria, dirija-se ao cartório eleitoral mais próximo munida dos seguintes documentos:
a) carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
b) certificado de quitação do serviço militar (obrigatório para o sexo masculino, se maior de 18 anos);
c) certidão de nascimento ou casamento, extraída do Registro Civil;
É gratuita a emissão.
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço!
Bom dia, há muito tempo eu não voto, agora preciso regularizar meu cpf com o nome de casada e para isso preciso estar quite com a justiça eleitoral, porém ao pesquisar meu título de eleitor para regularizar, não consta nada. Acho que por ter passado muito tempo perdi minha inscrição, o que fazer neste caso.
Me ajude por favor!
Obrigada,
Ana
Ana Lúcia,
Para regularizar sua situação eleitoral, você deverá dirigir-se ao cartório eleitoral ao qual estava registrada, ou ao Cartório eleitoral mais próximo da sua atual residência. Sugerimos que você entre em contato de forma antecipada por telefone, com o cartório em questão, e verifique quais documentos deverá levar ao atendimento, e se é necessário agendar o atendimento. Agradecemos seu contato Ana Lúcia. GuiaDocumentos.
Eu me alistei fora do prazo, e estão pedindo CPF, mas eu não tenho, fui tirar porém tem que ter título de eleitor, só tenho o CAM e vou me enrolar todo caso não consiga os documentos necessários para a apresentação no quartel, posso tirar com o CAM, se não e agora ?, grato desde já pela resposta
Gláucio, para o alistamento militar não é documento necessário o CPF. A junta militar está lhe pedindo o cpf para fazer o alistamento?
Sim, eu paguei a multa do atraso e voltei alguns dias depois, e fiz o CAM, o senhor lá da junta me disse que era pra eu voltar para ver em qual quartel eu iria me apresentar, só que eu iria precisar levar o CPF, estou um pouco assustado, porque se eu preciso do título de eleitor para fazer o CPF, mas preciso do do CPF para conseguir o certificado de reservista para fazer o título de eleitor, como é que eu vou conseguir fazer um ou outro, caso não possa me apresentar por falta dos documentos vou ser refratário e vou acabar me enrolando todo, se puder me orientar ;-; agradeço
Sim inclusive escreveram no verso do CAM onde dão os carimbos, estou preocupado e se por falta do CPF eu não me apresentar, não tem multa, vou ficar sendo refratário, oque posso fazer ? Se eu levar o CAM para fazer o título e explicar tem como eu fazer ? Obg desde já pela resposta*
Gláucio, explique sua situação à junta militar. Explique que a emissão de cpf somente é feita com apresentação do título de eleitor, este inviável por você não estar quite com o serviço militar.
Veja no link abaixo, pergunta número 6. Veja que o CPF não é documento necessário para o alistamento.
http://dsm.dgp.eb.mil.br/index.php/servico-militar
Desejamos boa sorte e um forte abraço!
Obrigado, vou explicar espero que entendam lá.
No caso, meu marido tem 25 anos e nunca tirou o titulo, li mais acima que pra ele tirar precisa de um papel de quitação do quartel, ele não tem esse papel, ele perdeu os documentos do quartel, preciso saber como faz pra tirar o titulo sem esse papel, se tem como?
Vitória,
Para requerer o Título de Eleitor, é necessário apresentar um documento de quitação com o serviço militar obrigatório. Desta forma, para se alistar como eleitor, ele terá de apresentar o documento. Como cita que ele perdeu o documento de quitação militar, será necessário requerer a segunda via do documento de quitação militar antes de requerer o título (Para requerer a segunda via do documento militar, dirija-se à unidade militar mais próxima (quartel ou junta militar). Agradecemos o contato Vitória. GuiaDocumentos.
So wallace tenho 22 anos nunca tirei e agora esto
presizando do título como devo dazer pra mim tirar
Wallace,
Você deve comparecer ao Cartório Eleitoral responsável pela sua área de residência, munido dos seus documentos de identificação, e um comprovante de residência (Alguns cartórios podem exigir). Pelo atraso em se alistar como eleitor, você terá de pagar uma multa. Sugerimos que você entre em contato com o Cartório Eleitoral por telefone (Se o mesmo for longe da sua residência), e verifique de forma antecipada se é necessário agendar o atendimento (Para evitar deslocar-se desnecessariamente), além de outras informações das quais necessitar. Agradecemos o seu contato Wallace. GuiaDocumentos.