Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
Confira nosso artigo com #15 dicas para você ser aprovado na entrevista de emprego. Clique aqui para acessar.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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eu preciso fazer a segunda via da cateira da idetidade
Vera Lúcia,
Veja nosso artigo sobre a requisição do RG: https://guiadocumentos.com.br/rg/ . Obrigado por sua participação. GD.
Meu filho precisa tirar carteira de trabalho para fazer matricula na universidade, mas em minha cidade e região não entrega no mesmo dia e preciso com urgencia. Moramos no Sul de Minas e a faculdade é em Mato Grosso. São quase 1400 de distancia.
Oi boa noite, minha carteira de trabalho veio com o meu dia de nascimento errada, o certo é 13/01 e veio 15/01 tem algum problema?
Mayara,
Documentos devem conter os dados corretos do solicitante. Verifique com o posto onde requereu o documento, como solicitar um a via de retificação. Obrigado por sua participação. GD.
É necessário fazer agendamento no poupa tempo de São João de Meriti, pra tirar segunda via da carteira de trabalho?
Ana Cláudia,
Segundo o site do Riopoupatempo, o interessado apenas deve comparecer a uma unidade para fazer a requisição. Não cita nada sobre a necessidade de agendamento. Sugerimos que entre em contato com a ouvidoria ((21) 2332-9999 (ouvidoria)) e se informe, pois devido à demanda, poder haver sim, algum agendamento. Para mais informações, acesse a página: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=306791&assunto=Trabalho e Renda . Obrigado por sua participação. GD.
Olá , Eu tenho uma duvida , eu perdi minha carteira de trabalho e recebi uma nova proposta de emprego ,
no meu caso , eu posso fazer uma declaração da perda e fazer uma nova Carteira de trabalho ?
Junio,
Em caso de perda do documento, você imediatamente deve fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima, e de posse desse B.O, requerer a segunda via da Carteira de Trabalho. Para a segunda via, em casos de perda, furto ou roubo, geralmente é exigido o boletim de ocorrência policial. Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Obrigado por sua participação. GD.
Tirei a segunda via da carteira de trabalho, só que preciso dar entrada no seguro desemprego. Porém o número do PIS mudou, como devo proceder, pois agora tenho dois números de PIS ativo.
Anderson,
Para sua própria segurança (Para evitar o risco de ter problemas para receber seu seguro-desemprego) sugerimos que consulte um contador de sua confiança, ou o setor de RH da empresa da qual foi demitido. Você pode ir à caixa econômica federal também, que é quem gerencia esse programa e verificar com a caixa o procedimento para a resolução do problema. Obrigado por sua participação. GD.
Boa tarde, minha ctps está com um registro em aberto, porque fui demitido do último serviço em 01/2014 porém até o prezado momento não foi dada a baixa deste registro, entrei com processo a empresa. Agora arrumei um novo serviço e precisam me registrar, mas sem a baixa do último não está sendo possível.
Quero saber se consigo tirar uma nova carteira de trabalho mesmo com este registro em aberto ou quais as medidas devo tomar?
Obrigado.
Edvaldo,
Sugerimos que consulte um contador de sua confiança sobre a “manobra” da carteira de trabalho, para ser informado corretamente sobre os processos atribuídos a um registro de trabalho e o não encerramento do mesmo. Obrigado por sua participação. GD.
Tenho 15 anos preciso de acompanhante para tirar a carteira de trabalho em MG BH
Philipe,
Para tirar o documento em Belo Horizonte, você deverá dirigir-se a um posto do SINE, ou unidade de atendimento integrado (Rede UAI). Segundo informações da rede UAI:
“Cidadãos maiores de 14 anos interessados em obter a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) devem procurar as Unidades de Atendimento do SINE ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI). As carteiras são entregues 15 dias após o cadastro, na mesma unidade onde o trabalhador foi atendido, mediante a apresentação do protocolo e documento de identidade. Os trabalhadores que necessitarem da 2ª via devem apresentar boletim de ocorrência.
O requerente terá 60 dias, a contar da data marcada para a entrega da carteira, para comparecer à Unidade de Atendimento do SINE ou UAI. Após esse prazo, os protocolos que se encontrarem pendentes terão seus registros cancelados, e o trabalhador terá que refazer todo o processo.
Nas Unidade de Atendimento do SINE de Belo Horizonte, Ipatinga (Prefeitura), Viçosa e Unidades de Atendimento Integrado é necessário agendar o atendimento via internet (link disponível abaixo) ou pessoalmente. Aqueles que informam o número do celular recebem mensagem SMS lembrando local e horário marcados para o atendimento. Nas demais unidades, não é necessário agendamento prévio.
Caso o trabalhador não possa comparecer na data e horário agendados, deverá desmarcar o seu agendamento.
Importante: Se houver mais de um cadastro do trabalhador ativo na Caixa Econômica Federal, quer seja SUS, NIS, NIT, Pasep ou PIS, ou houver erro em seu cadastro, como: nome, data de nascimento, nome da mãe, município e UF de nascimento, ou ainda, houver algum dado faltando no cadastro, a fabricação da Carteira de Trabalho ficará pendente até que haja apenas um cadastro ativo e os dados do cadastro estejam completos, corretos e de acordo com o documento apresentado.
Trabalhadores estrangeiros deverão comparecer na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), na Rua Curitiba, 832 – Centro, 2º andar, no período da manhã (das 09h às 11h).
Documentos necessários1ª via
◾Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento, se solteiro (original e cópia). Casados ou viúvos deverão apresentar certidão de casamento original e cópia. Divorciados ou separados deverão apresentar certidão de casamento original com averbação e cópia.
◾CPF (ou Folha da Receita Federal, ou dos Correios com o número ou na Identidade, ou na Carteira Nacional de Habilitação)
◾Comprovante de residência ou do local de trabalho com CEP.
◾Nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e Unidade de Atendimento ao Trabalhador – BH Utramig o trabalhador deverá levar também 01 (uma) foto 3×4 recente e com fundo branco. Nas demais Unidades de Atendimento ao Trabalhador, a foto é tirada gratuitamente no guichê de atendimento e fica pronta na hora.
◾Observação: A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação não dispensa a apresentação da Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento.”
Não cita a necessidade de acompanhante. Apenas que o requerente seja maior de 14 anos. Para maiores informações e endereço das unidades, acesse: http://www.mg.gov.br/governomg/portal/sv/governomg/43724-emissao-da-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-1-e-2-vias/99029-99029/10652/5309#posto . Obrigado por sua participação. GD.
não consigo me cadastra para tirar a primeira via da carteira de trabalho…… como e onde me cadastro?
Rebeka,
O documento é emitido pelas secretarias de emprego e renda dos municípios, de forma presencial. Órgãos como Poupatempo, riopoupatempo, rede uai, etc emitem o documento. Também é emitido pelo FAT. Você pode acessar os endereços das unidades por este link do MTE: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Obrigado por sua participação. GD.
Preciso retirar minha carteira de trabalho em imediato, fui contratado em meu primeiro emprego para começo imediato, preciso retirar urgente !! moro na tijuca
Jorge,
Acesse http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho e Renda e veja o endereço mais perto de você. Há também o telefone da ouvidoria em que você poderá consultar qual posto emite o documento mais rapidamente (Ou na mesma hora). Já o FAT, há um posto na tijuca (Da pref. do Rio), que também emite o documento. Fica na RUA CAMARAGIBE 25-TIJUCA 20040-020. Sugerimos que dirija-se ao posto, se este ficar próximo à sua residência. Obrigado por sua participação. GD.
eu nao tenho rg fasso o que
tive 3 carteiras de trabalho mas a segunda carteira a empresa sumiu com ela. como faço pra saber o numero da 2 carteira. tem algum site que posso entra pra achar o numero dela?
aguardo resposta o mais breve possível
obrigada!
Rosi,
O número do documento consta nos registros dos contratos de trabalho na empresa. A empresa não pode fornecer o dado? Você também poderá dirigir-se à superintendência regional do trabalho para reaver o número com base nas informações de CAGED/RAIS. Não há como recobrar o número em sites. Verifique com a Caixa Econômica Federal, se existe registro em PIS e FGTS constando o número do referido documento. obrigado por sua participação. GD.