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Contrato de União Estável – Modelo com Regime da Comunhão Parcial de Bens e Separação de Bens

Conforme tratado no artigo sobre a Declaração de União Estável, a união estável entre pessoas (incluindo aqui relações homoafetivas) poderá ser formalizada tanto por escritura pública (a Declaração Pública de União Estável), como por contrato de união estável particular.

Abaixo disponibilizamos dois modelos simplificados de contrato de união estável, um sob o regime da comunhão parcial de bens e o outro sob o regime da separação de bens.

Lembre-se que todo contrato tem como princípio a autonomia de vontade das partes, podendo as partes estipularem várias regras aplicáveis à convivência e ao patrimônio, deste que não proibidas pela lei.

Não deixe de ler os artigos:

Portanto, se os companheiros decidirem por este caminho, é imprescindível que o contrato seja feito por um advogado, pois ele saberá estipular as cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes, tendo em vista que todo caso é peculiar e necessita de um tratamento especial.

  • Lembre-se que um contrato somente tem validade perante as partes. Para ter validade perante terceiros o contrato de união estável deve ser levado a registro no Cartório de Registro de Documentos.
  • Importante lembrar, também, que é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas para o contrato ser usado na inclusão do companheiro em planos de saúde, clubes, etc.

Contrato de União Estável - Modelo

MODELO DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, ambos com residência e domicílio fundados na __________________, n° _______, (bairro/complemento/etc), no município de ______________________, Estado de _________________, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:

Cláusula I – Do termo Os Conviventes declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde ___/____/______.

Cláusula II – Do patrimônio Todos os bens bens adquiridos onerosamente após o termo apontado na Cláusula I, fruto do esforço mútuo dos Conviventes, pertencerão a ambos, em partes iguais, ainda que em nome de apenas um deles.

Parágrafo primeiro: Não haverá comunhão patrimonial entre os Conviventes quanto aos bens e direitos adquiridos a título gratuito e os sub-rogados em seu lugar.

Parágrafo segundo: Todos os bens e direitos particulares de cada Convivente, adquiridos antes do termo declarado na Cláusula I não se comunicarão, em hipótese alguma, com os bens adquiridos na vigência da união estável.

Parágrafo terceiro: Pertencem a ambos o Conviventes todos os bens móveis que compõem o imóvel onde os Contratantes fixarem domicílio. Cláusula III – Dos deveres Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole.

Cláusula IV – Da extinção do contrato O presente contrato será extinto por:

I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento.

II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito.

III – Pela morte de um dos Conviventes.

Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o acordado na Cláusula II.

Cláusula V – Do prazo O contrato é de prazo indeterminado.

Cláusula VI – Aditamentos e alterações Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambos os Conviventes acordados, devendo o instrumento ser assinado, por ambos, bem como por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.

Cláusula VII – Eleição de foro Fica eleito o foro de _____________________ para dirimir eventual lide originária do presente contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato, em duas vias idênticas, juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram.

________________, __/___/______ . ______________________

 

Convivente 1 ______________________

Convivente 2______________________

Testemunhas:

Nome:_________________________________

RG: _____________________________

Endereço: ________________________

Assinatura: _______________________

 

Nome:_________________________________

RG: _____________________________

Endereço: ________________________

Assinatura: _______________________

NOTA / ATENÇÃO:
Este modelo é simplificado, isto é, podem ser adicionadas outras cláusulas, de acordo com o que pretendem as partes.

Este modelo deve ser alterado ou adaptado segundo o interesse das partes contratantes.

É por tal motivo que é imprescindível que seu contrato seja feito com auxílio de um advogado.

Caso não possa arcar com as despesas de um advogado, procure assistência gratuita na defensoria pública de sua cidade.

MODELO DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO DE BENS

Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, ambos com residência e domicílio fundados na __________________, n° _______, (bairro/complemento/etc), no município de ______________________, Estado de _________________, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:

Cláusula I – Do termo
Os Conviventes declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde ___/____/______.

Cláusula II – Do patrimônio
Durante a vigência do presente instrumento particular, vigorará entre os Conviventes o regime da separação de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título, bem como os sub-rogados em seu lugar, e ainda salários e rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu.

Cláusula III – Dos deveres
Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole.

Cláusula IV – Da extinção do contrato
O presente contrato será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento.
II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito.
III – Pela morte de um dos Conviventes.
Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o acordado na Cláusula II.

Cláusula V – Do prazo
O contrato é de prazo indeterminado.

Cláusula VI – Aditamentos e alterações
Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambos os Conviventes acordados, devendo o instrumento ser assinado, por ambos, bem como por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.

Cláusula VII – Eleição de foro
Fica eleito o foro de _____________________ para dirimir eventual lide originária do presente contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato, em duas vias idênticas, juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram.

________________, __/___/______ .

______________________
Convivente 1

______________________
Convivente 2

Testemunhas:
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________

Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________

NOTA / ATENÇÃO:
Este modelo é simplificado, isto é, podem ser adicionadas outras cláusulas, de acordo com o que pretendem as partes.

Este modelo deve ser alterado ou adaptado segundo o interesse das partes contratantes.

É por tal motivo que é imprescindível que seu contrato seja feito com auxílio de um advogado.

Caso não possa arcar com as despesas de um advogado, procure assistência gratuita na defensoria pública de sua cidade.

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271 Comentários

  1. MORO COM UMA PESSOA A QUASE DOIS ANOS
    MAS A IRMÃ DELE QUER QUE SEJA FEITO UM
    CONTRATO DE LOCAÇÃO DIZ ELA QUE SE ELE FALTA
    TEREI PROBLEMA COM A EX QUE TEM FILHO COM ELE
    E CASA PERTENCE A ELE E AS DUAS IRMÃ O QUE EU FAÇO.

    • MORO COM UMA PESSOA A QUASE DOIS ANOS
      MAS A IRMÃ DELE QUER QUE SEJA FEITO UM
      CONTRATO DE LOCAÇÃO DIZ ELA QUE SE ELE FALTA
      TEREI PROBLEMA COM A EX QUE TEM FILHO COM ELE
      E CASA PERTENCE A ELE E AS DUAS IRMÃ O QUE EU FAÇO.
      PRECISO DE UMA INFORMAÇÃO POIS ELE SEMPRE FALA DA GENTE
      REFORMA A CASA

      • Márcia,

        Sugerimos a você que consulte um advogado, para que o mesmo possa explicar para você sobre direitos de herdeiros (Pode ser um advogado de sua confiança, ou um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento)). Agradecemos a sua participação Márcia. GuiaDocumentos.

  2. No caso de uma união estável com um contrato de separação total de bens, se houvesse a separação, existiria a obrigatoriedade de pagamento de pensão alimentícia ?

  3. Há possibilidade de inserir no contrato de união estável, cláusula onde em caso de falecimento o companheiro doa 25% dos seus bens para companheira???

    • Roberta,

      Na teoria, cláusulas podem ser adicionadas conforme a vontade das partes. No entanto, para evitar contestações e ações judiciais futuras, no qual o contrato poderá ser anulado, é necessário que sejam adequadas às Leis vigentes. Para que isso seja adequado, Roberta, sugerimos que você consulte um advogado que seja de sua confiança, ou um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento), e explique a ele o que deseja. Sobre a doação, pode ser feito também por testamento. Agradecemos a sua participação. GuiaDocumentos.

  4. olá. gostaria de saber como posso fazer um contrato simples de união estável particular. posso imprimir pela internet e reconhecer no cartório.? sai em torno de quanto.?

    • Laércio, pode ser usado este modelo. Basta preenchê-lo e reconhecer as assinaturas dos contratantes e das 2 testemunhas em cartório. O preço para reconhecer firma varia de Estado para Estado, consulte o cartório com antecedência para esclarecer os valores.
      É recomendável que o contrato seja checado por um advogado de sua confiança, a fim de que este modelo seja modificado de acordo com a vontade das partes.
      Forte abraço.
      GD

  5. esse contrato serve para colocar companheira no meu plano de saude

    • Valdeci,

      Consulte o plano de saúde ao qual é afiliado, sobre as regras para adição de dependente. Alguns podem exigir que você tenha uma união estável reconhecida em cartório (Neste caso o custo é mais alto, pois você terá de pagar ao cartório pela escritura), e alguns podem exigir apenas um documento de união estável particular (Neste caso, você só terá de pagar o reconhecimento de firma das testemunhas e cônjuges). Agradecemos a sua participação Valdeci. GuiaDocumentos.

  6. Oi bom dia!! Quero fazer uma declaração e união estável. Porém estou morando junto a 1 ano, posso declara desde da data da união? E ela serve se caso eu for morar fora do Brasil com ele?? E se caso não dê certo como faço para separa?? Tenho que pedir divórcio normal??? Nao quero casar no civil ainda. Como devo fazer,e o contrato quanto custa ?

  7. Sou divorciado e minha namorada é solteira, tenho o meu salario e ela tem o dela…vamos morar juntos e queremos oficializar..queremos uma forma de oficializar mas que cada um fique com o que tem e que continue cada um dono dos seus proventos sem ter uma responsabilidade financeira sobre o outro no futuro caso não continuemos juntos..qual o caminho seguir??

    • Olá, para fazer esse tipo de proteção patrimonial individual existe o regime da separação total de bens. Quando forem lavrar a escritura pública de união estável no cartório de notas será dado oportunidade dos companheiros manifestarem a opção do regime de bens. Também é possível procurarem um advogado para auxiliá-los a fazer um contrato particular de união estável, adotando também o regime da separação de bens.
      Saiba mais sobre os regimes de bens neste artigo: clique aqui [vide tópico sobre os regimes de bens].
      Caso ainda tenham dúvida quanto a proteção patrimonial, vale a pena consultarem um advogado e explicarem a vontade pretendida do casal quanto a comunhão ou não dos bens. Diante da vontade externada, o profissional irá orientá-los sobre qual regime será o mais indicado.
      Esperamos tê-lo ajudado em sua dúvida.
      Forte abraço.
      GD