nov 092013
 

Neste artigo disponibilizamos modelos de Declaração de Pobreza em formato PDF (para visualizar arquivos no formato PDF é necessário instalar o Adobe Reader), pronto para impressão, para você ter acesso a serviços públicos com total isenção. Aproveite e também leia um rápido resumo sobre este documento e sua origem legal.

O QUE É E PARA QUE SERVE A DECLARAÇÃO DE POBREZA

A declaração de pobreza é um documento assinado que tem o objetivo de comprovar que o signatário não tem condições de arcar com os custos do serviço pretendido sem causar prejuízo econômico para o seu próprio sustento ou de sua família.

Também é conhecido como atestado de pobreza. É usado, por exemplo, para obter a isenção da taxa de 2ª via do RG, invocar isenção de custas e honorários advocatícios, retirar certidões de documentos em cartórios, entre outros.

Dessa forma, a Declaração de Pobreza garante ao brasileiro de baixa renda o direito de acesso à Justiça, bem como a serviços sociais como o requerimento de documentos em repartições públicas e certidões em cartórios.

Declaração de Pobreza - Modelo

RESPONSABILIDADES E SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS ÀQUELE QUE SE DECLARA POBRE

A declaração de pobreza está prevista na lei 7.115/83, onde o artigo primeiro diz:

A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Porém, é importante informar que a declaração de pobreza e demais previstas na lei visam o benefício do cidadão brasileiro desprovido de recursos financeiros para custear determinado serviço ou demanda judicial, isto é, não deve ser usada para fins escusos. É por isso que a própria lei exige que o declarante expressamente assuma a responsabilidade legal de declarar a verdade, como diz o artigo 3º da citada lei:

A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

É por tal motivo que é comum em processos judiciais o Juiz requisitar documentos como a Declaração Anual de Imposto de Renda para a comprovação da pobreza daquele que pobre se declarou.

MODELOS DE DECLARAÇÃO DE POBREZA


Modelo de Declaração de Pobreza Genérico

  • Este modelo de declaração de pobreza não é específico para determinado ato, porém possui um campo onde você deverá preencher com o nome do serviço pretendido, sendo assim um modelo bem versátil.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração de Pobreza

Clique aqui para baixar o Modelo

Modelo de Declaração de Pobreza para acesso à Justiça Gratuita (Processos Judiciais)

  • Este modelo de declaração de pobreza é específico para ser utilizado em demandas judiciais. Com ele, você terá acesso à Justiça Gratuita, desde que o Juiz não indefira o pedido.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração de Pobreza

Clique aqui para baixar o Modelo

Modelo de Declaração de Pobreza para casamento

  • Com este modelo você poderá realizar o casamento civil sem custo algum, desde que a declaração seja deferida pelo Juiz de Direito.
  • Atente-se que neste modelo, ambos os cônjuges deverão preencher a mesma declaração e assiná-la. Entregando um único documento no cartório.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração de Pobreza

Clique aqui para baixar o Modelo


Se você gostou deste artigo compartilhe com seus amigos.

Você tem alguma sugestão para outro modelo a ser incluído no site? Não deixe de registrar seu comentário abaixo. Sua participação é muito importante. Até a próxima.

  8 Comentários para “Declaração de Pobreza – Baixe o modelo que precisa”

  1. Olá
    Gostaria de saber se a declaração de pobreza serve para comprovar não ser possível o pagamento de determinada dívida (Banco), pois o devedor (Eu) não está trabalhando e só recebe uma ajuda de custo (R$ 400,00) para a Universidade. O argumento é legítimo porque pode ser confirmado perante uma consulta ao meu documento do CPF.
    Agradeço desde já.

    • Márcio Gaspar,

      Não posso afirmar com certeza absoluta, mas você poderá apresentar a declaração de pobreza juntamente com os documentos comprovatórios da sua situação ao banco onde você é devedor para tentar a renegociação da dívida. Mas, talvez, a instituição credora não aceite seus argumentos e o seu pedido. Nesse caso, você terá de entrar com um ação revisional de contrato, que pode ser feito gratuitamente pela defensoria pública. Segundo alguns julgados do TJSP, o comprometimento máximo da renda do indivíduo usada para pagamento de parcelas de dívidas é de 30 por cento do total.

  2. como poço preincher poço manualmente

  3. Josenildo,

    O preenchimento pode ser feito em letra legível de próprio punho, manualmente, sim, sem problemas. Obrigado por sua participação. GuiaDocumentos.

  4. Minha funcionariaa comprou com muta dificuldade, um apto no programa minha casa, minha vida.
    Usou fgts, salario dela e da filha.
    Mas……existem outros gastos, e sua renda é soomente o salario dela e da filha.
    Precidou pedir dinheiro emprestado para algumas pessoas para arcar com despesas, que esse governo e a Cef deveriam saber que essas pessoss sao pobres…….
    Agora para tomar posse do imovel…….o cartorio ou……….cobram mais de 3.0000,00
    Como????
    Sugeri um atestado, ou declaraçao de pobreza, pois elas ainda pagam aluguel.
    E mesmo cm os 2 salarios, o $$$$ nao da.
    Obrigada

    E possivel declarar pobreza, mesmo tendo as 2 trabalhsndo?

    • Regina,

      Peça para ela verificar na CEF, ou ver no contrato se consta o pagamentos de despesas de registro no contrato de financiamento do imóvel. Nesses planos, são concedidos descontos para o registro do imóvel, o que varia de município para município. No entanto, a isenção total dos custos do registro dificilmente serão concedidos.
      Sobre a declaração de pobreza, com certeza pode ser feita a apresentada. Deverá ser anexado a ela, comprovação do pagamento de aluguel e outras despesas primárias, comprovando a dificuldade em arcar com as custas do registro do imóvel. O que não sabemos é se o banco e o cartório aceitarão o documentos comprovatórios. Obrigado por sua participação. GuiaDocumentos.

  5. A declaração de pobreza serve para insencao de taxa de 2 via de certidão de Nascimento?

    • Aldenira, você pode apresentar a declaração, mas não é garantido que lhe isentarão da taxa. Se houver embaraço, procure a Defensoria Pública e explique a situação. Obrigado pela participação. Abraço.

 Este artigo foi útil para você? Registre abaixo sua opinião ou dúvida. Comente!

(obrigatório)

(obrigatório) - Respeitamos sua privacidade! Seu email não será publicado e jamais enviamos spam..

Utilize o espaço acima para interagir conosco. Registre sua dúvida ou comentário no campo acima.