nov 092013
 

Neste artigo disponibilizamos modelos de Declaração de Pobreza em formato PDF (para visualizar arquivos no formato PDF é necessário instalar o Adobe Reader ou outro leitor de arquivos PDF), pronto para impressão, para você ter acesso a serviços públicos com total isenção. Aproveite e também leia um rápido resumo sobre este documento e sua origem legal.

O QUE É E PARA QUE SERVE A DECLARAÇÃO DE POBREZA

A declaração de pobreza é um documento assinado que tem o objetivo de comprovar que o signatário não tem condições de arcar com os custos do serviço pretendido sem causar prejuízo econômico para o seu próprio sustento ou de sua família.

Também é conhecido como atestado de pobreza. É usado, por exemplo, para obter a isenção da taxa de 2ª via do RG, invocar isenção de custas e honorários advocatícios, retirar certidões de documentos em cartórios, entre outros.

Dessa forma, a Declaração de Pobreza garante ao brasileiro de baixa renda o direito de acesso à Justiça, bem como a serviços sociais como o requerimento de documentos em repartições públicas e certidões em cartórios.

RESPONSABILIDADES E SANÇÕES LEGAIS CABÍVEIS ÀQUELE QUE SE DECLARA POBRE

Declaração de Pobreza Garante Acesso a Justiça

A declaração de pobreza está prevista na lei 7.115/83, onde o artigo primeiro diz:

A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interesse ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira.

Porém, é importante informar que a declaração de pobreza e demais previstas na lei visam o benefício do cidadão brasileiro desprovido de recursos financeiros para custear determinado serviço ou demanda judicial, isto é, não deve ser usada para fins escusos. É por isso que a própria lei exige que o declarante expressamente assuma a responsabilidade legal de declarar a verdade, como diz o artigo 3º da citada lei:

A declaração mencionará expressamente a responsabilidade do declarante.

É por tal motivo que é comum em processos judiciais o Juiz requisitar documentos como a Declaração Anual de Imposto de Renda para a comprovação da pobreza daquele que pobre se declarou.

MODELOS DE DECLARAÇÃO DE POBREZA


Modelo de Declaração de Pobreza Genérico

  • Este modelo de declaração de pobreza não é específico para determinado ato, porém possui um campo onde você deverá preencher com o nome do serviço pretendido, sendo assim um modelo bem versátil.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu,________________________________________________ de nacionalidade ________________, estado civil ______________________, profissão _____________________________________, RG nº _________________, CPF n° _________________, residente e
domiciliado(a) na _________________________________________________, no município de ____________________________, Estado de ____________, CEP _____________, sob minha responsabilidade legal , D E C L A R O, nos termos da Lei n° 7115/83, que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos para custear ______________________________________________________________________________________________________________________________ sem prejuízo do sustento próprio e da minha família.

O disposto é manifestação da verdade.

_________________, ____ de ______________ de 20___.
(Local e data)

_________________________________
(Assinatura)

Ou se preferir, baixe o modelo acima em formato PDF clicando no botão abaixo.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração de Pobreza

Modelo de Declaração de Pobreza para acesso à Justiça Gratuita (Processos Judiciais)

  • Este modelo de declaração de pobreza é específico para ser utilizado em demandas judiciais. Com ele, você terá acesso à Justiça Gratuita, desde que o Juiz não indefira o pedido.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Eu,_____________________________________________________________ de nacionalidade ________________, estado civil ______________________, profissão ______________________________________________________, RG nº _________________, CPF n° _________________, residente e domiciliado(a) na _________________________________________________, no município de ____________________________, Estado de ____________, CEP _____________, D E C L A R O, para fins de acesso ao benefício da gratuidade de Justiça (Lei 1.060/50), que sou pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de recursos para custear as despesas e custas processuais desta demanda sem prejuízo do sustento próprio e da minha família. Assim, declaro ciência das sanções penais que estarei sujeito caso seja falsa a presente declaração firmada.

O que neste instrumento se declara é manifestação da verdade.

_________________, ____ de ______________ de 20___.
(Local e data)

_________________________________
(Assinatura)

Ou se preferir, baixe o modelo acima em formato PDF clicando no botão abaixo.

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Modelo de Declaração de Pobreza para casamento

  • Com este modelo você poderá realizar o casamento civil sem custo algum, desde que a declaração seja deferida pelo Juiz de Direito.
  • Atente-se que neste modelo, ambos os cônjuges deverão preencher a mesma declaração e assiná-la. Entregando um único documento no cartório.

DECLARAÇÃO DE POBREZA

Nós, ___________________________________________________________ de nacionalidade ________________, estado civil ______________________, profissão ______________________________________________________, RG nº _________________, CPF n° _________________, residente e domiciliado(a) na _________________________________________________, no município de ____________________________, Estado de ____________, CEP _____________, e, __________________________________________________________________________________________________________ de nacionalidade ________________, estado civil ______________________, profissão ______________________________________________________, RG nº _________________, CPF n° _________________, residente e domiciliado(a) na _________________________________________________, no município de ____________________________, Estado de ____________, CEP _____________, pretendendo convolar matrimônio segundo a legislação civil vigente, DECLARAMOS que não disponibilizamos de recursos para custear as despesas referentes a habilitação, registro e emissão da primeira certidão de casamento, sem prejuízo do sustento próprio de ambos, assim sendo, ambos, pobres na acepção do termo.

Declaramos, ainda, ciência das sanções legais aplicáveis a esta declaração conjunta caso seja inverídica.

O que neste instrumento se declara é manifestação da verdade.

_________________, ____ de ______________ de 20___.
(Local e data)

_________________________________

_________________________________
(Assinatura dos cônjuges)

Ou se preferir, baixe o modelo acima em formato PDF clicando no botão abaixo.

Clique aqui para baixar o modelo de Declaração de Pobreza


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  121 Comentários para “Declaração de Pobreza – Baixe o modelo que precisa”

  1. olá gostaria de saber como eu faço pra conseguir uma declaração dessas pois perdi a certidão do meu filho na mudança e não tenho dinheiro pra pagar a segunda via pois esta 72,50 e eu estou desempregada , então não oque eu faço !

    • Jeane,

      Cartórios cobram pela segunda via dos documentos. Se você está impossibilitada de arcar com os custos da emissão, sugerimos que você procure a defensoria pública do seu município, e se informe sobre como conseguir a gratuidade para a emissão do documento para você. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.

  2. Ola Boa Tarde, gostaria de tirar os oficios do 1° ao 4, mais não tenho condiçoes de arcar com a despeza, será que esse modelo servirá para isso?

    Desde já agradeço.

    • Leandro,

      O modelo disponibilizado, é genérico. Pode ser usado para a maioria dos requerimentos (Há Local onde o requerente deve especificar o serviço pretendido). Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.

    • Leandro, tbm tenho que tirar esses oficios, vc conseguiu tirar eles gratuitamente com esse modelo??

  3. Qual seu renda máxima, considerada para o requerimento do atestado de pobreza?

  4. Ola quero me casar mas nao tenho condiçoes financeira so meu esposo que trabalha moro de aluguel e tenhp dois filhos
    Gostaria de saber se eu mesma posso preencher a declaraçao e se ela tem que ter algum carimbo?
    Obrigado pela atençao

  5. Ola pessoal!

    Muito bom este site! Esclarece e informa de forma clara todas as questões especificas e um pouco mais! rsrs….
    Parabéns aos idealizadores.
    Precisamos muiiito desse tipo de canal.

    Obrigado por compartilhar

    Abraços daqui

    • Rosa Virgínia,

      Agradecemos as suas palavras e o seu contato. Sempre ficamos felizes em saber que os conteúdos dos artigos ajuda pessoas em seus requerimentos. Obrigado! GuiaDocs.

  6. Boa tarde, o cartório pode se recusar a emitir um atestado de pobreza para casamento ou pedir algum comprovação? E a pessoa pode levar o atestado ja de casa devidamente preenchido e assinado? Ou o cartório exige que seja feito lá?

    Grata!

    • Jessica,

      Segundo o Código Civil, Artigo 1512, a gratuidade é assegurada àqueles, que se declararem pobres, sob as penas da lei. Veja:

      “Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
      Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.”

      Sugerimos a você que leia o seguinte artigo: http://www.guiadecasamento.com.br/cerimonia-e-festa/civil/casamento-civil-gratuito . Agradecemos sua participação Jessica. GuiaDocumentos.

  7. Boa noite,

    Gostaria de saber se quem é menor de idade (apenas a noiva) pode pedir a declaração de pobreza para casar no civil. E qual é o prazo para sair o resultado da aprovação da gratuidade.

    Obrigada!

    • Marianne,

      Por ser menor de idade, será necessário autorização de seus pais para que o casamento seja feito. Para maiores informações, você deve consultar o cartório de registro civil. GD.

  8. Ola boa tarde, gostaria de saber quais as documentações nescessarias para declarar o atestado de pobreza e para onde devo encaminhar, no meu caso é uma dissolução da união estável e sou eu que vou arcar com as despesas, tenho que levar só as minhas documentações para pedir ou precisa da dos dois. Eles esta desempregado no momento e eu trabalho, mas pago aluguel minha renda e baixa. Desde já agradeço!!

    • Juliana,

      Sugerimos que leia nosso artigo sobre dissolução de união estável: http://guiadocumentos.com.br/dissolucao-de-uniao-estavel/ . O artigo irá explicar como é feita a dissolução. Se for necessário ação judicial para a dissolução, sugerimos que procure a OAB ou defensoria pública do seu município, e informe-se sobre os benefícios da justiça gratuita, bem como assessoria jurídica gratuita prestada pela defensoria pública. Se não for necessário ação judicial, ainda será necessário a presença de advogado com os requerentes no cartório para acompanhar e assinar a escritura pública. Em todo caso, sugerimos a você que dirija-se à defensoria pública do seu município, e consulte um advogado, para que você seja instruída corretamente sobre os procedimentos. Caso ainda tenha dúvidas, estamos à disposição. Agradecemos a sua participação Juliana. GuiaDocumentos.

  9. bom dia, gostaria de saber se posso fazer a declaracao de pobreza no cartorio para casar no civil, moro junto com o meu futuro esposo so q ele esta desempregado no momento so eu trabalho, mais nao pagamos aluguel, posso declarar??? ou tem algum problema?

    • Gesi,

      Segundo o Código Civil, Artigo 1512, a gratuidade é assegurada àqueles, que se declararem pobres, sob as penas da lei. Veja:

      “Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
      Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.”

      Sugerimos a você que leia o seguinte artigo: http://www.guiadecasamento.com.br/cerimonia-e-festa/civil/casamento-civil-gratuito . Agradecemos sua participação Gesi. GuiaDocumentos.

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ATENÇÃO: Caso tenha uma dúvida, por gentileza verifique se ela já não foi questionada e respondida anteriormente nos comentários acima. NÃO responderemos dúvidas repetidas já respondidas ou ainda que tratem de análise jurídica de casos específicos (nesse caso, procure um advogado ou defensor público).