Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
Confira nosso artigo com #15 dicas para você ser aprovado na entrevista de emprego. Clique aqui para acessar.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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Onde tem um Poupatempo no Eldorado-Contagem?
Aproximadamente quantos dias demora para ficar pronta a carteira de trabalho de não for feita em um lugar se expede imediatamente?
Obrigada
Flávia,
Trata-se da cidade de Contagem, MG? Se for, os endereços do PAT, do ministério do trabalho, podem ser acessados neste link: http://portal.mte.gov.br/postos/resultado-por-estado/uf/mg.htm . Já os postos da rede UAI – Unidade de atendimento Integrado, pode ser consultado, por este link: http://www.mg.gov.br/governomg/portal/v/governomg/43724-emissao-da-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-1-e-2-vias/0/5140#filtro-empresas . Sobre o tempo de demora do serviço, é necessária a consulta local, pois o tempo pode variar, dependendo da quantidade de documentos a serem emitidos. No endereço que cita, há um posto do PAT do MTE, no seguinte endereço: Av. José Faria da Rocha, 3.185 – Eldorado – Contagem/MG – CEP: 32.310-210 – Telefone: (31) 3198-3000- . Sugerimos que tente entrar em contato telefônico, para se informar sobre o tempo de demora da emissão do documento e se é necessário agendamento prévio. Obrigado por sua participação. GD.
Consegui um emprego e agora estou precisando retirar a carteira de trabalho o mais rápido possivel, pois serei contratado oficialmente depois de conseguir a carteira. Entrei no site do Ministério de Trabalho para agendamento, mas todas as datas em novembro estão esgotadas. Será que não tem como fazer agendamento de forma urgente?
So,
Infelizmente, somente o emissor pode ajudar. Tente explicar a situação de urgência em um posto de atendimento ao trabalhador do seu município (Veja na prefeitura municipal o endereço). Obrigado por sua participação. GD.
Tive uma carteira sem registro ainda, extraviada pela empresa que trabalharia pela primeira vez, isso em 2006, não fiz B.O na época, pois ela deve ter sido perdida no próprio rh da empresa, logo tirei segunda via, nunca tive problemas, mas gostaria de saber se deveria procurá-la e onde, se pode cair em mãos erradas e me prejudicar, já se passou tanto tempo, era jovem, não tinha essa preocupação.
Vânia,
O Boletim de Ocorrência isenta o titular do documento de uso fraudulento do mesmo. Sugerimos que procure uma delegacia de policia civil, para registro de ocorrências policiais, e se informe se é possível o registro de perda após tanto tempo decorrido do mesmo. obrigado por sua participação. GD.
Obrigado, mas eu tendo tirado e utilizado a segunda via, não inutiliza a primeira nos registros do Ministério do Trabalho ou demais órgãos, mesmo não tendo o B.O? Se houvesse uma duplicidade, acho que já estaria informada e numa enrascada com certeza. Já estou me informando como proceder quanto ao B.O.
Vânia,
Não inutiliza os registros de contratos de trabalho. O B.O. apenas é um registro de perda do documento. Para conseguir os registros da carteira extraviada, você deve dirigir-se à uma superintendência regional do trabalho. A recuperação feita com base dos registros do CAGED/RAIS. Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, para conseguir os registros antigos, o requerente deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento. Quando houver casos em que a empresa em questão não existir mais ou tenha decretado falência, a superintendência encaminhará o requerente para a Justiça do trabalho para a resolução da pendência. Obrigado por sua participação. GuiaDocumentos.
Olá,
Planejo retirar meu dinheiro do FGTS, mas perdi minha carteira e estou me preparando para fazer a segunda via.
Gostaria de saber se há algum prazo específico após a renovação da carteira em que não é possível retirar o dinheiro?
No aguardo,
Stela,
Para sua segurança, sugerimos que consulte um contador, ou a Caixa Econômica Federal, que é o órgão que gerencia as contas de FGTS. Obrigado por sua participação. GD.
Olá,eu perdi minha carteira de trabalho e quero tirar uma segunda via,para me dirigir ao órgão responsável é obrigatório levar um boletim de ocorrência mesmo assim? Pois em outros lugares dizem que também tem que fazer uma carta a punho mas eu não sei bem ao certo,estou com duvidas ..
Sysy,
A informação de que dispomos, é que, quando da perda ou furto/roubo desse documento, a apresentação do Boletim de Ocorrência policial é prova circunstancial abrangente. Ainda para este documento, há alguns locais que exigem o comprovante de residência e outros não. No caso que cita, o melhor a fazer é consulta in loco, para maiores informações. Obrigado por sua participação. GD.
Minha filha perdeu a carteira de trabalho ela ñ teve nenhum registro na carteira..quais sao o documentos necessario.
Viviane,
Se ela não teve registro algum, nem mesmo cadastro no PIS, será emitido uma nova carteira de trabalho. Dirija-se ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo de você com documento de identificação, Boletim de Ocorrência da perda do documento (se houver), 01 foto 3×4 (Alguns locais podem exigir duas, ou a foto ser colhida por meios digitais no local de atendimento) e comprovante de residência (Alguns locais de atendimento podem exigir a comprovação). Para informações precisas sobre os requerimentos exatos, você deve consultar o posto de atendimento ao trabalhador. obrigado por sua participação. GD.
Boa tarde. Existe ainda no RJ ou cidades vizinhas algum posto que tira a 2 via da carteira de forma imediata?
Muito Obrigado.
Jean,
A entrega do documento de forma imediata, depende da quantidade de serviços do emissor. Não é possível precisar, sem consulta in loco. Você pode acessar os locais de emissão do documento, e fazer a consulta, pelos links: http://portal.mte.gov.br/delegacias/rj/agencias-regionais.htm e Riopoupatempo: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho e Renda . No caso do RioPoupatempo, você pode consultar pelo telefone da ouvidoria ((21) 2332-9999). Obrigado por sua participação. GD.
Boa tarde!
Gostaria de saber quais os documentos que tenho que levar pra emissão da 2° via da CP??
Lene,
Geralmente, além da própria CTPS (se disponível), uma foto 3×4 (alguns postos coletam a foto na hora do atendimento), documento de identidade, CPF, e comprovante de residência (alguns postos fazem essa exigência). Para mais informações, sugerimos que acesse o site de serviços de Poupatempo (Riopoupatempo, PoupatempoSP, rede UAI, etc.). Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Obrigado por sua participação. GD.
Preciso tira minha segunda via da carteira de trabalho
Priscila,
Dirija-se ao centro de atendimento ao trabalhador mais próximo de você. Você pode consultar o endereço, pelo site do Ministério do Trabalho (http://portal.mte.gov.br/postos/ ), ou na prefeitura municipal de sua cidade, através da secretaria de emprego e trabalho. Obrigado por sua participação. GD.
Olá boa tarde, preciso tirar a 2ª via da minha carteira de trabalho. Porém, não tenho registro de PIS, nunca trabalhei com carteira assinada, não tenho nenhum registro nela, não sei o número da carteira, não tenho xerox dela, não tenho nada, ou seja, está como se nunca tivesse tido carteira de trabalho. Pergunto, tenho como tirar uma nova carteira?? Quais documentos serão necessários? É gratuito?
Nádia,
Você pode requerer a segunda via do documento normalmente. Dirija-se ao centro de atendimento ao trabalhador mais próximo da sua residência a faça a requisição (Explique ao atendente o caso. A depender, será emitido como primeira via mesmo, por não ter registro no PIS). Você pode pesquisar os endereços dos locais de atendimento pelo site do ministério do trabalho (http://portal.mte.gov.br/postos/), ou na secretaria de emprego e trabalho do seu município. Os documentos podem variar, geralmente são uma foto 3×4 (alguns postos de atendimento podem tirar na hora do atendimento), documento de identificação e alguns podem requerer comprovante de residência. Geralmente o serviço é gratuito. Obrigado por sua participação. GD.
tirei segunda via da carteira de trabalho que deveria ficar pronta em 60 dias,depois do prazo dado fui 03 vezes e nao estava pronta a ultima vez a carteira nao veio porque a foto ficou ruim, tive que voltar para levar uma foto 3*4 de casa,ai vem o pior quando perguntei quanto tempo demoraria a resposta que tive foi esta ,provavelmente mais 60 dias senhora .