Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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bom dia estou indignada com a demora da minha 2 via da carteira no dia 27 /11/2014 fiz uma nova carteira pos tive que trocar toda doc para o nome de casada so para da entrada no seguro desemprego o tempo ta passando e nada acho que vou perde o seguro desemprego oq fazer;;
Elizabeth,
Você deu entrada no requerimento da segunda via da sua CTPS em 27/Novembro/2014? Sugerimos a você que consulte o emissor, pois este tempo está muito acima do normal. Se o emissor ainda não emitir um parecer plausível, sugerimos que dirija-se à delegacia de polícia civil e informe-se se é possível lavratura de Boletim de ocorrência por perda do documento. Este procedimento, se necessário, também irá ajudá-la a dar entrada no requerimento de outra via. Desejamos boa sorte e que o problema seja resolvido o mais breve possível. GuiaDocumentos.
Não consigo agendar nem 1° via nem 2° preciso da carteira de trabalho urgente. Aonde posso tirar ela na hora sem precisar entrar no site do mte que é uma porcaria. Desculpe a expressão ja estou de saco cheio. E aqui na Ilha a maquina da Região administrativa esta quebrada. COMO FAÇO?
Adriana,
Lamentamos o ocorrido com o emissor dos documentos da sua região. Sugerimos que tente os contatos do PoupatempoRJ, e do SETRAB:
Ouvidoria (Poupatempo) ((21) 2332-9999), o e-mail do órgão: [email protected]
– SETRAB – no facebook: https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview, onde há alguns fones de contato.
Embora o site não cite que é obrigatório agendamento, é interessante informar-se para não “perder a viagem”. Agradecemos sua participação. GD.
Ola gostaria de saber se pra tirar a minha carteira de trabalhoe previso agendar seris s 1 via em meus documentos so falta a carteira de trabalho pra eu começar a trabalhar dependo dela agora pra fevereiro…
Sempre que entro em outros site pra agendar sempre da esgotamento e nunca consigo agendar….
Moro em sao gonçalo.
Ana Carolina,
Realmente o site do PoupatempoRJ não cita nada. No caso, como não citam que é obrigatório o agendamento prévio para requerer CTPS, cremos que não seja necessário (É interessante saber a informação para não “perder a viagem”, pois os deslocamentos podem ser longos e custosos). Para contato, o site fornece o telefone da ouvidoria ((21) 2332-9999), o e-mail do órgão: [email protected] . Há também a página da secretaria do trabalho – SETRAB – no facebook:
https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview, onde há alguns fones de contato. Agradecemos sua participação. GD.
Fizemos a carteira de trabalho no dia 20/01/2015. Minha filha passou na seleção do jovem aprendiz e ainda não recebemos a previsão é para 03/2. Que posso fazer para nao perder a vaga. Pode usar apenas o número?? Ou não é a mesma coisa
Juselane,
É sugerível que você consulte um contador, para detalhes sobre registro trabalhista, pois pode ser necessário ter o documento em mãos para a efetuação do registro profissional. O número do protocolo de atendimento pode não ser o mesmo do número do documento. Consulte um contabilista de sua confiança. Agradecemos sua participação e desejamos boa sorte. GuiaDocumentos.
ah tirei a carteira na xasa do trabalho manguinhos;;;;
Olá. Quero tirar a primeira via da carteira de trabalho. Moro em São Gonçalo, já entrei em varios sites e nenhum me diz se preciso agendar para tirar a carteira no poupa tempo de São Gonçalo shopping. Preciso agendar para tirar a carteira neste local? Se sim, teria como me passar o site ?
AndrelleX,
Realmente o site do PoupatempoRJ não cita nada. No caso, como não citam que é obrigatório o agendamento prévio para requerer CTPS, cremos que não seja necessário (É interessante saber a informação para não “perder a viagem”, pois os deslocamentos podem ser longos e custosos). Para contato, o site fornece o telefone da ouvidoria ((21) 2332-9999), o e-mail do órgão: [email protected] . Há também a página da secretaria do trabalho – SETRAB – no facebook:
https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview, onde há alguns fones de contato. Agradecemos sua participação. GD.
Como faço pra tirar segunda via mo rio de janeiro ? Qual o endereço? A segunda via é paga ? Sai na hora? Caso não saía, quanto tempo leva pra ficar pronta de eu levar o número da antiga ?
Bárbara,
Para requerer a segunda via da carteira de trabalho no Rio de Janeiro, ou qualquer outro local, basta dirigir-se ao PAT – Posto de atendimento ao Trabalhador, mais próximo da sua residência. O custo da emissão é gratuito, e tempo para emissão depende da carga de trabalho do emissor (Necessário consulta local). Você deverá levar a carteira antiga (Caso esteja disponível), em caso de requerimento por segunda via. No Rio, você poderá pesquisar os endereços das unidades por estes links:
– Poupatempo RJ : http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=306791&assunto=Trabalho e Renda (Veja informações de quais documentos precisa apresentar no ato da requisição);
– ministério do Trabalho : http://portal.mte.gov.br/postos/resultado-por-estado/uf/rj.htm
Há também a página da secretaria do trabalho da cidade do Rio de Janeiro no facebook : https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview.
Verifique a documentação necessária a se apresentar para requerer o documento no site do poupatempoRJ. Caso a unidade mais próxima de sua residência seja distante, aconselhamos a tentar entrar em contato com o emissor e verificar a necessidade de agendamento prévio. Agradecemos sua participação Bárbara. GuiaDocumentos.
Não consigo tirar a carreira de trabalho de meus filhos moro em olaria Rio de Janeiro .e mesmo digitalizada eu preciso levar as duas fotos? Obrigado.
Girlene,
Sobre as fotos, embora o site do poupatemporj não cite a necessidade de se apresentar, algumas unidades podem não possuir o equipamento para digitalização da imagem. Sugerimos a você que entre em contato com a ouvidoria pelo telefone
(21) 2332-9999 ou pelo e-mail [email protected] e questione a necessidade de se apresentar a foto (Há também a página do SETRAB no facebook: https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview ). Para saber os endereços das unidades mais próximas de Olaria, acesse: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho e Renda (Poupatempo); http://portal.mte.gov.br/postos/ (Ministério do trabalho). Agradecemos sua participação Girlene. GuiaDocumentos.
Presiso dessa cateira
Como faço para marca minha carteira de trabalho
Fabiana,
Dirija-se ao PAT – Posto de atendimento ao trabalhador mais próximo da sua residência e faça o requerimento do documento. Caso não saiba os endereços, a prefeitura municipal poderá fornecer. Você também pode obter mais informações pelo sites dos serviços de Poupatempo dos estados em suas respectivas páginas na internet. O MTE disponibiliza endereços das unidades através do link: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Agradecemos sua participação. GD.
Casei e preciso trocar de nome de solteira pra casada,na carteira de trabalho, como eu faço? Preciso agendar? Moro em Mesquita.
Ana Karla,
Na própria carteira de trabalho, há um campo para anotações de alterações no nome (Verifique se na sua há o campo específico. Se não houver, irão emitir outra via). Sobre o agendamento, o site do poupatemporj não cita que é obrigatório agendamento prévio. No entanto, tente entrar em contato e verificar se existe a necessidade (Ouvidoria (21) 2332-9999, email [email protected] . Há também a página do SETRAB no facebook: https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview . Se não for possível obter a informação sobre a necessidade de agendamento prévio, será necessário comparecimento a uma unidade. Como opção, há as unidades do MTE (Ministério do trabalho): http://portal.mte.gov.br/postos/ (Use o link para verificar a unidade que fica mais próxima de você, pois não há como entrar em contato via telefone, apenas pessoalmente). Agradecemos sua participação. GD.