Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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gostaria de saber a onde de direito que eu consigo tira uma carteira de trabalho sem burocracia porque pelo sati não consigo agentamento é nos poupa tempo tenho que dormi nas filas isso é uma vergonha ter que fica a noite toda aricando minha vida para comsequir uma carteira nem na epoca de 60 era assim.
Rosa,
Serviços públicos, apesar do cidadão pagar muito imposto no Brasil, deixam a desejar mesmo. como opção, sugerimos que acesse o MTE através do link: http://portal.mte.gov.br/postos/ , verifique se há alguma unidade próxima da sua residência. Desejamos boa sorte e agradecemos sua participação. GD.
Gostaride sabe como faço para tirar a segunda via de minha carteira. Fui ao Poupa Tempo do Shopping Grande Rio e fui informada que tenho que dormir na fila para tirar a minha carteira UMA VERGONHA. esse tratamento. só preciso do docpara omeu novo trabalho. ALAGUEM PODE ME AJUDAR!!!!!!!!!!! !
Elisabeth,
Tente o MTE (Ministério do Trabalho), pelo novo site de agendamento das unidades de atendimento do MTE: http://saa.mte.gov.br/ . GD.
tirei 2 via da carteira de trabalho e a data prevista para entrega 28/01/2015 pois ja se passaram 15 dias fui busca la mas nao havia chegado isso é normal? pediram para ir ligando pra saber se a mesma chegou mas acho um absurdo pois preciso dela pra emprego urgente , quais meus direitos o que posso fazer? obrigado
Fabricio,
A depender da quantidade de documentos a serem emitidos pelo órgão, é normal um atraso. No entanto, se o prazo de entrega exceder muito tempo, é necessário verificar se não houve extravio. Se achar que houve extravio do documento, sugerimos que compareça a uma delegacia de polícia civil e faça um boletim de ocorrência. No entanto, sugerimos que aguarde o parecer do órgão emissor do documento. Agradecemos sua participação. GD.
ola eu sou severino quero saber como e q eu faco para agendar minha carteira de trabalho me da uma opicao ???
Severino,
Acesse o site do serviço de Poupatempo do seu estado, se morar em cidade grande, e veja as opções para agendamento, se o agendamento for exigido (Nem todos exigem agendamento prévio). Se morar em cidade onde não existir serviços de Poupatempo, entre em contato com a prefeitura municipal, secretaria de trabalho, e verifique se é necessário agendamento prévio para a emissão da carteira de trabalho, além do endereço das unidades emissoras. Agradecemos sua participação. GD.
ola me chamo vanilza perdir minha carteira ha 16 anos,quero tirar a segunda via, fui fazer boletim o policial me falou que nao precisava pois ja passou tanto tempo e verdade.
Maria Vanilza,
Dirija-se ao PAT – Posto de atendimento ao trabalhador, mais próximo da sua residência, e faça o requerimento. Ao ser atendida, explique o caso e o atendente decidirá se será feito emissão de um novo documento, ou de uma segunda via. Agradecemos sua participação. GD.
GOSTARIA DE SABER QUAL O PROCEDIMENTO PRA TIRAR A 1ª CARTEIRA DE TRABALHO A NOVA?
Cirlene,
O emissor da CTPS é o PAT – Posto de atendimento ao trabalhador, dos municípios ou do MTE. Você deve dirigir-se ao PAT e fazer a requisição. Para se informar dos endereços, você pode entrar em contato com a prefeitura municipal, na secretaria do trabalho e promoção social, nos sites de serviço de Poupatempo (Se morar em município que tenha atendimento) ou através do ministério do trabalho: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Sobre os documentos, verifique localmente, pois além de documento de identidade e foto, alguns podem exigir outros, como comprovante de residência, além de agendamento prévio para o atendimento. Agradecemos sua participação. GD.
olá boa tarde minha carteira de trabalho está com as folhas para o registro de contratação tem dois meses que não consigo agendar para fazer a segunda via
Cleber,
Entre em contato com a secretaria do trabalho da sua cidade, através da prefeitura do seu município e se informe dos locais de atendimento para requerer ou agendar o requerimento da sua CTPS. Agradecemos sua participação. GD.
Olá me chamo Fernando .queRO sabe si uma pessoa perde seu documento tipo sua carteira de trabalho a aquela nova que parace um passaporte..fiz B.O onde perdi , gostaria de saber si com B.O possível tirá sem entra no site para agenda ou com B.O tiro na hora quais são documentos para tirá carteira de trabalho ??.ou é só agendar ir pronto..
Fernando,
Isto depende do emissor. Sobre agendamento é necessário consultar o site ou o PAT (Não há um atendimento preferencial no caso. Não são todos que exigem agendamento prévio). O que sugerimos a você, é que entre no site do órgão do emissor da sua região e verifique. Você também pode obter informações com a secretaria de trabalho do município onde mora. Agradecemos sua participação e estamos à disposição. Obrigado por sua participação. GD.
boa tarde!
Estou necessitando de informações sobre a emissão de carteira de trabalho fui a um posto do uai sete lagoas no dia 15/01/2015 para fazer 2 me deram a previsão para dia 26/01 e agora mudaram para dia 30/01 preciso da carteira para dia 02/02 para começar novo emprego como faço diante dessa situação.No site do mte falam que no maximo e 15 dias será que esta havendo problemas para emissão.
Luan,
Entre em contato com o posto (http://mg.gov.br/governomg/portal/sv/governomg/43724-emissao-da-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-1-e-2-vias/8476-uai-unidade-de-atendimento-integrado-sete-lagoas-8476/0/5140#posto) e explique a situação. Quando a demanda por documentos é grande, é normal haver demora, porém não muita. Se não conseguir pegar o documento até a data em que vai precisar, explique a situação e verifique com seu futuro empregador o que pode ser feito. Desejamos boa sorte a você e agradecemos sua participação. GD.
tem como agendar pelo telefone ? Qual e o numero ? Não estou conseguindo agendar pelo site !
eu moro no Rio de Janeiro e eu queria saber o numero do poupatempo de são gonçalo !
Lucas,
O site do PoupatempoRJ não cita que é obrigatório o agendamento. No entanto, sempre é bom confirmar a informação para não haver deslocamentos desnecessários. Há o telefone da ouvidoria do órgão ((21) 2332-9999), o e-mail: [email protected]. Também há a página do SETRAB (Secretaria do trabalho) no facebook: https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview, onde há alguns fones de contato. Tente verificar através destes contatos, se é necessário agendamento prévio. Desejamos boa sorte a você e agradecemos sua participação. GD.
bom dia, perdi minha carteira de trabalho, como faço para tirar segunda via não conseguir fazer boletim de ocorrência porque não sei o numero da serie , e minha carteira nunca foi registrada
Olá Andresa, tente obter a numeração consultando o PAT de seu município (ou o local onde ela foi emitida na primeira oportunidade). Como você nunca foi registrada, nenhuma empresa tem o número de sua carteira sob registro.
Qualquer outra dúvida estaremos a disposição para ajudar.
Abraços.
GD