Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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Depois de muito custo, consegui tirar minha carteira de trabalho no interior do RJ dia 20/01. Até ano passado ela saia na hora. O ministério reformulou o site a fim de melhorias e dizia que sairia na hora como sempre foi. Porém, agora ficou pior que antes! As pessoas, que como eu precisam da carteira de trabalho com urgência estão de mãos atadas. Estou correndo sério risco de perder meu primeiro emprego por conta da demora na entrega. Falta de respeito com quem paga seus impostos! Eu queria saber como é feita a contagem do tempo de espera, pois me disseram que poderia demorar de 15 dias até 1 mês (!) pra ficar pronta!!! Mas sábados e domingos também são contados ou somente os dias úteis? Preciso da minha carteira com urgência!
Camila,
Agradecemos seu relato. Ao que parece, a intenção de melhorar o serviço ainda deve passar por uma “maturação”, para que haja um efetivo aumento da eficiência da prestação do serviço. Esperemos que essa “maturação”, seja rápida, para o bem do usuário que necessita do documento com urgência. Agradecemos sua participação Camila. GuiaDocumentos.
Olá, bom dia! Bem, me chamo Hélio, tenho 18 anos e moro em Sobral – CE. Há uns dois anos atrás fiz minha carteira de trabalho no CINE daqui. Quando fizeram foi com muita pressa (os procedimentos para a emissão da carteira, mas só a recebi cerca de um mês depois) e como era de se esperar ela veio mal feita. Foto ruim, digital enorme, assinatura saiu com falhas (já que usam caneta digital). Até aí beleza, o problema maior é que erraram o nome do meu pai. Ele tem o nome igual ao meu, Hélio Danes, só que colocaram “Hélio Dames”, ou seja, M no lugar de N em Danes. Vi esse erro logo no começo, mas como nunca trabalhei de carteira assinada e achava que não era um erro grave deixei pra lá. Agora quero saber, é um erro que pode me comprometer e assim devo tirar uma 2ª via? E nesse caso eu pago algo? Sei que poderia ir lá me informar mas queria saber antes aqui. Agradeço desde já pela atenção. Abraço.
Hélio,
Entendemos que documentos devem expressar os dados de forma correta, sempre. Principalmente agora que o sistema será informatizado (Haverá cruzamento de dados e algum sistema poderá ocasionar erros em algum serviço futuro, por dados divergentes.). Sugerimos a você que vá ao posto de atendimento ao trabalhador e peça uma via de retificação. CTPS são documentos de emissão gratuita. Para saber como esse erro pode prejudicar você em algum momento, sugerimos que você consulte um contador (Ou um escritório de contabilidade), profissional versado em trâmites trabalhistas, mais indicado para responder sua questão com propriedade. Agradecemos sua participação Hélio. GD.
Bom Dia Por Gentileza me tire uma duvida . Fiz Minha Carteira de trabalho na Prefeitura da Minha Cidade
esta com mais de 2 anos que vou lá e eles dizem sempre que o sistema só esta gerando e nao sai da quilo
Fui fazer a segunda via em outra cidade mais , acusou que eu ja tinha uma carteira feita .
Oq devo fazer nesse caso pois a prefeitura da minha cidade nao esta mais fazendo e eu nem recebi a primeira mais consta como esta feita
Lucineide,
Sugerimos que questione no local onde fez o documento a primeira vez e verifique se não houve extravio. Se houve extravio, faça um boletim de ocorrência policial. De posse do B.O. você poderá fazer a requisição pela segunda via. Nenhum serviço de emissão demora tanto tempo para emitir um documento. Ele deve ter sido extraviado. Agradecemos sua participação. GD.
meu nome claudio eu quero saber como eu faço para agendar a retirada da segunda via da carteira proficional eu moro em s j de meriti
Claudio,
Verifique a necessidade de agendamento prévio através do serviço do poupatempoRJ: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj . Há o telefone da ouvidoria ((21) 2332-9999). Também há a página do SETRAB no facebook: https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview . Como opção, há as unidade do ministério do trabalho: http://portal.mte.gov.br/postos/resultado-por-estado/uf/rj.htm . Desejamos boa sorte a você Claudio. GD.
Necessito urgente da 2ª via de minha carteira de trabalho pois perdí a minha justamente qdo fiquei desempregado e arranjei outro emprego.Daí começou meu desespero.Moro em Rio das Ostras.No Ministério não tem carteira de trabalho nem saberão qdo chega.Fui á Macaé, a mesma coisa,São Pedro,nada.Hoje gastei 50,00 pedidos emprestado e fui a araruama onde também obtive a mesma resposta.Perderei meu emprego.Tenho uma filha,contas pessoais etc.Me mandaram agendar mas o site não prossegue,não consigo agendar.O que faço? Ajudem-me por favor.
Allan,
Tente contato através da ouvidoria do PoupatempoRJ e do SETRAB (Secretaria do trabalho do Rio) no facebook:
– ((21) 2332-9999) (http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj)
– https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview
Desejamos boa sorte a você Allan e agradecemos sua participação. GD.
Olá boa noite, não consigo fazer o agendamento de forma alguma no site do ministério do trabalho.
Gostaria de saber se há alguma unidade do Rio de Janeiro que consigo retirar minha carteira de trabalho sem agendamento prévio já que estou precisando da minha carteira o mais rápido possível, se há como fazer.
Suellen,
Cremos que o site do MTE, por ser recente, está passando por algum tipo de problema. No Rio, o site do RioPoupatempo (http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj)não cita haver necessidade de agendamento prévio para requerimento do documento. No entanto, é conveniente informar-se previamente sobre a necessidade, afim de evitar deslocamentos desnecessários. Sugerimos que tente entrar em contato com a ouvidoria ((21) 2332-9999) e-mail do órgão: [email protected] para informar-se se há necessidade de agendamento prévio. Também há a página do SETRAB no facebook, onde há fones para contato: https://www.facebook.com/setrabrj?sk=info&tab=overview . Desejamos boa sorte e agradecemos seu contato Suellen. GuiaDocumentos.
olá,eu sou a thayanne moura de aguiar tenho 20 anos e até hoje eu não conseguir tirar a minha carteira de trabalho como faço pra tirar a minha carteira ?
Thayanne, procure o PAT ou a sede ou Delegacia do Ministério do Trabalho em sua cidade. São esses órgãos os responsáveis pelo atendimento e emissão da CTPS. Caso tenha dificuldade, ligue na prefeitura de sua cidade que informarão o local correto onde é feito o atendimento.
Um forte abraço.
GD
Ola queria saber como faço agenda pra mim tira minha carteira de trabalho no Rj?
Olá Beatriz,
O agendamento pode ser feito no site do Ministério do Trabalho e Emprego – Acesse >> http://saa.mte.gov.br/
É só escolher seu Estado, cidade e local para agendar o atendimento.
Qualquer dúvida estaremos aqui.
Abraços.
Ola booa noite queria saber oque fasso tira primera via carteira de trabalho?
como faço o agendamento? ou posso ir en qualquer ,casa do cidadão ?
Janne,
O agendamento prévio não é exigido em todas as unidades emissoras de carteira de trabalho. Para verificar se a unidade onde via requerer seu documento exige, entre no site do emissor, ou no site dos serviços de Poupatempo do seu estado, se morar em cidade onde há atendimento. Se morar em cidade onde não haja atendimento, entre em contato com a prefeitura municipal, secretaria do trabalho e informe-se se é necessário agendamento prévio, bem como o endereço da unidade emissora. Agradecemos sua participação. GD.
quweo saber como faz para tira carteira de trabalho ou como agenda
Joelma,
Se morar em cidade onde houver serviços de Poupatempo, entre no site do mesmo e verifique se há necessidade de fazer agendamento prévio, bem como endereços das unidades emissoras da carteira. Caso more em cidade pequena, a prefeitura municipal poderá informar os locais e o telefone de contato do PAT – Posto de atendimento ao trabalhador do município, local onde é feito a emissão do documento ao trabalhador. Agradecemos sua participação. GD.