Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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Gostaria de saber o telefone do poupatempo da Lapa-SP … E gostaria tbm de saber se precisar agendar para fazer a primeira via da carteira de trabalho , sou menor de 16 anos
Cíntia,
Não há um telefone determinado da unidade (http://www.poupatempo.sp.gov.br/posto_lapa/index.asp ), apenas o disque Poupatempo: Disque Poupatempo: 0800 772 36 33. O site (http://guia.poupatempo.sp.gov.br/_SmartChoice.aspx?codArvID=76&RamNomAmig=Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – SERT ) não cita a necessidade de agendamento prévio (Sugerimos que confirme pelo telefone 0800 772 36 33), apenas que o requerente seja maior de 14 anos. Informações sobre documentos exigidos, no link http://guia.poupatempo.sp.gov.br/_FichaServico.aspx?SerID=1672&Caminho=Primeira+via&PostID=&OrigemNotes=S&EventoID=0&Arv=Carteira+de+Trabalho+e+Previdencia+Social+(CTPS) . Agradecemos seu contato Cíntia. GuiaDocumentos.
Ola perdi minha ctps e para fazer outra precisa levar o extrato do fgts e. Tenho so o numero do pis e o numero da ctps pode se nao tenho o extrato fgts??
Jenifferr,
Consulte o emissor do documento. O extrato de FGTS, é para confirmação do número do seu documento anterior (Como que gerencia as contas de FGTS é a Caixa Econômica Federal, sugerimos que consulte a agência mais próxima da Caixa sobre como requerer um extrato da sua conta do FGTS, caso você tenha). Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.
Olá, perdi o prazo para pegar minha carteira de trabalho, o que faço?
Guilherme,
Documentos requeridos e não retirados, são mantidos sob guarda durante algum tempo (O tempo varia de emissor para emissor e é regido por normas internas). Sugerimos que compareça ao local onde fez o requerimento e verifique se seu documento ainda está sob guarda, e faça a retirada do mesmo, ou a depender, o requerimento de uma nova via. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.
ola estou procurando mais sem sussesso creio que perdi minha carteira tenho que pedir uma segunda via da minha carteira de trabalho , para preencher as paginas da segunda via da mesma sou obrigado a ir nas empresas que trabalhei para pedir para eles preenchelas elas de novo? ,pois tem uma empresa que trabalhei e sai de la brigado com algumas discordancias .
terei que retornar la para pedir isso para eles ?
obirgado aguardo retorno
Jackson,
Estas informações podem ser requeridas nas superintendências regionais do trabalho, através da RAIS/CAGED. Acesse http://portal.mte.gov.br/postos/ , verifique qual posto da superintendência regional fica mais próximo de você, entre em contato e solicite informações sobre como proceder para requerer os registros na nova via do documento. Agradecemos seu contato e estamos a disposição Jackson. GuiaDocumentos.
Boa noite, gostaria de saber se é necessário o agendamento prévio para fazer a carteira de trabalho no Poupatempo de Bangu – RJ
Thaisa,
O site do PoupatempoRJ (http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho e Renda) não cita nada sobre ser obrigatório agendamento prévio para emissão do documento. No entanto, para evitar possíveis deslocamentos desnecessários, sugerimos que tente entrar em contato com a ouvidoria do órgão ( Telefone: (21) 2332-9999 (ouvidoria) ) e verifique a necessidade. Como opção, verifique se existe um posto de atendimento do ministério do trabalho, próximo de sua residência. Acesse: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Agradecemos seu contato Thaisa. GuiaDocumentos.
Estou tentando tirar a 2° via da carteira de trabaho a mas de um mes sempre me informam q tenho q fazer um AGENDAMENTO sendo q pelo site nao consigo pelo telefone muito pior estou sendo prejudicado como devo fazer?
Jordênio,
O poder público deixa a desejar às vezes, infelizmente. Não devia ser assim, pois pagamos nossos impostos e merecemos, como cidadãos, a prestação de serviços que nos são essenciais. Sugerimos que tente entrar em contato com a ouvidoria, e tente prestar uma reclamação. Como opção, se for próximo à sua residência, sugerimos que tente os postos do Ministério do Trabalho: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Desejamos que o problema seja resolvido, e que você consiga a emissão do seu documento. Lamentamos que esteja passando por isto e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Boa tarde, vivo no estrangeiro, sou estudante e trabalhadora independente lá. Gostaria de saber se era possível tirar a carteira de trabalho e pagar mensalmente para que ela seja assinada? Obrigada.
Jady,
Sugerimos a você que consulte um contador (Escritório de contabilidade), ou um advogado trabalhista. Este profissionais, poderão orientar você corretamente sobre a finalidade para que deseja ter uma carteira de trabalho com um contrato de trabalho no Brasil, estando morando fora. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.
Todos sabemos que, para fazer uma solicitação de primeira ou segunda via da carteira de trabalho,
hoje em dia temos que agendar pela internet.
No caso da via de continuação, é o mesmo procedimento?. Quais são os documentos á serem apresentados além de fotos 3×4 e a carteira á ser substituída?!. Deve-se levar xerox de alguns documentos necessários?.
Eduardo,
Se no local de atendimento para emissão do documento, for necessário agendamento prévio, este procedimento também será exigido para a emissão da via de continuação. Os documentos, podem variar de exigência nas unidades dos referidos estados da união (É aconselhável consulta ao órgão emissor, ou contato telefônico com a unidade emissora caso morar em cidade pequena, para verificação exata de documentos, além da exigência de um comprovante de residência). Normalmente são exigidos: carteira de trabalho original, foto 3×4, RG (ou outro documento de identidade aceito), comprovante de residência (Alguns podem exigir). Agradecemos seu contato Eduardo. GuiaDocumentos.
Boa tarde, moro em Fortaleza quero saber como faço para tirar a 1via carteira de trabalho, procurei essas informação no site mim informaram numero de telefone (85) 3255-2212 todas as vezes que ligo uma gravação fala que no momento todas as atendentes estão o culpadas, liguei varias vezes e não consegui falar com uma atende oque eu faço alguem me ajuda.
Valbenia,
Sugerimos que tente pelos postos do MTE (Caso não sejam os mesmos): http://portal.mte.gov.br/postos/resultado-por-estado/uf/ce.htm . Desejamos que consiga resolver o problema. GuiaDocumentos.
e preciso fazer outra carteira..
Jeniffer,
Dirija-se ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo, e faça o requerimento pela segunda via, de posse de seus documentos pessoais, foto 3×4 e o boletim de ocorrência policial sobre o extravio. Sugerimos que acesse o site do emissor (OU pelo telefone do órgão, caso more em cidade pequena), e verifique se é necessário apresentação de comprovante de residência e agendamento prévio, para a realização do serviço. Agradecemos seu contato. GD.