Guia Documentos O seu guia definitivo Infelizmente quando algo surge em nossas vidas relacionado com a certidão de óbito, na maioria das vezes está relacionado a perda de entes queridos, ou ainda, para levantamentos de documentos para obtenção de benefícios legais.
É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito.
Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Diferença entre Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito
- Prazo para registro
- Onde registrar
- Documentos necessários para o registro
- Qual o custo
- 2ª via da certidão de óbito
Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito?
Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte.
De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.
Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.
Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.
É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isto, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.
Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.
O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.
É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.
Certidão de Óbito – Prazo
Na inviabilidade de se proceder o registro do óbito em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:
- Até 15 dias;
- Até 90 dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja distante mais de 30 quilômetros.
Perda do prazo
Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.
O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial.
Documentos necessários
Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito;
- Carteira de identificação civil (RG ou similar);
- CPF;
- Certidão de Nascimento (para solteiro) ou de Casamento;
- Carteira de Trabalho – CTPS;
- Título de Eleitor;
- Número de inscrição no PIS/PASEP.
- Cartão do INSS;
Onde solicitar a Certidão de Óbito?
Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se apresentar, portando documento de identidade próprio e os documentos do falecido, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.
Quanto custa a 1ª via da Certidão de Óbito?
É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:
Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
Quanto custa e onde tirar a 2ª via da Certidão de Óbito?
A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.
O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.
O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.
Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis na internet para isso.
Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª via, pois muitos enviam pelo correio.
Acesse nosso artigo onde ensinamos como localizar todos os cartórios do Brasil e entre em contato agora mesmo.
Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a sua certidão pela internet.
Infelizmente este serviço ainda não está disponível em todos os Estado do Brasil.
Para saber mais acesse nosso artigo: Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.
Fonte:
Imagem: Pixabay
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Meu pai sumiu em 1967 e nunca mais tivemos notícia e minha madrasta disse que ele morreu 28/08/1968 e ate hoje não temos o atestado de óbito já que não temos nenhum documento dele .Como faço para conseguir a segunda via do atestado já que era casado legalmente com minha mae e estamos precisando pois minha mae faleceu ha pouco tempo.
Cristina,
Sugerimos que você dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e verifique se o mesmo pode efetuar uma pesquisa pelo nome do seu pai. Cartórios de registro que fazem parte da rede de cartórios interligados, podem ser de grande ajuda. Caso o mesmo (e o cartório do registro do óbito) não faça essa pesquisa (ou não faça parte da rede), sugerimos que você pesquise por serviços de cartório online. Agradecemos o seu contato Cristina, e esperamos que consiga o documento. GuiaDocumentos.
Boa noite
Meu avô faleceu á mais de 2 anos, e só temos o atestado de Óbito… como posso fazer pra poder tirar a certidao de óbito dele se ja passou 2 anos? Devo procurar o cartorio Civil ainda?
Eduardo,
Certidões públicas, como as de óbito, podem ser requeridas a qualquer tempo. Você pode solicitar a emissão de cópia do documento no cartório de registro do óbito. Caso o mesmo fique distante da sua área de residência, sugerimos que você dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e solicite informações sobre se este cartório consegue emitir a cópia do documento para você (Cartórios que fazem parte da rede de cartórios interligados).
Agradecemos o seu contato Eduardo. GuiaDocumentos.
Não tenho nada de documentação do meu pai falecido, como Fasso para pegar a segunda via do atestado de óbito do meu pai ? Minha família não tem nenhum documentos dele como procedo?
Rodrigo,
Sugerimos que você dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e solicite informações sobre se o cartório consegue pesquisar pelo nome do seu pai. Se o cartório onde for fizer parte da rede de cartórios interligados, o mesmo deverá ser capaz de efetuar uma pesquisa de atestado de óbito, pelo nome. Caso isto não seja possível, sugerimos que você efetue um pesquisa sobre cartórios online, e seu tipo de prestação de serviços.
Agradecemos o seu contato Rodrigo, e esperamos que consiga a emissão do documento. GuiaDocumentos.
Bom dia .
Fui casada a 12 anos e tenho 02 filhos , meu ex marido faleceu em 2015 eramos separados de corpos somente .
Recebia a pensão alimentar do meu filho na data do seu falecimento, ele aposentado , não foi possivel a ida no seu enterro por ser distante me Natal , moro no estado de são paulo
No entanto a familia ficou de enviar a certidão de obito , na demora contatei um cartório on line onde não encontramos a certidão recebi uma certidão negativa apos o pagamento dos serviços .
faleceu no hospital acredito que com o atestado é feito o sepultamento ..como proceder nesse caso ? tenho direito a pensão por morte ?
Cristina,
Sugerimos que você dirija-se a um cartório de registro civil mais próximo de você, e verifique se o mesmo consegue efetuar uma pesquisa pelo nome do seu ex-marido. Tanto o estado de São paulo, como o estado do Rio grande do Norte, fazem parte da rede de cartórios interligados, sendo possível, desta forma, uma pesquisa.
Sobre a pensão, sugerimos que você consulte um advogado (de sua confiança, ou da defensoria pública do seu município (não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), para analisar seu caso, e verificar quais são seus direitos. Agradecemos o seu contato Cristina. GuiaDocumentos.
Minha prima deu entrada no hospital, e o bebe já tinha entrado em óbito, Em caso de natimorte, a certidão e/ou atestado de óbito ficam prontos no mesmo dia ? Nesses casos, em quanto tempo demora do preparo dos documentos até o enterro ?
Denise,
Geralmente no mesmo dia, mas como um caso pode ser diferente do outro, sugerimos que você confirme o prazo com a instituição em questão, e com o notário de registro civil onde se dará o assento do óbito. Agradecemos o seu contato Denise. GuiaDocumentos.
Olá boa tarde meu tio faleceu 19/12/2016 e ao abrir o processo de inventário o Juiz pediu para juntar a certidão de óbito dos seus pais. Ocorre que sua mãe faleceu em 1938 não se sabendo ao certo em qual cidade do Estado de Pernambuco e seu pai faleceu em 1985 no Estado de Alagoas.
Existe uma forma de pesquisa para se saber ao certo a data de falecimento e a cidade para requerer a segunda via?
Att. Ulisses
Ulisses,
Sugerimos que você solicite informações no cartório de registro civil mais próximo da sua residência. Talvez o cartório possa efetuar uma pesquisa pelo nome deles. Sugerimos também (caso necessário), que você solicite informações com um serviço de cartório postal (neste caso, pesquise por custos e idoneidade do prestador do serviço, antes de optar). Agradecemos o seu contato Ulisses. GuiaDocumentos.
QUERO SABER COMO SOLICITAR CERTIDAO DE OBITO DE MEU PAI ASSASSINADO EM 2008 NA CIDADE DE MORRO DO CHAPEU, NUNCA TIVEMOS ESSA CERTIDAO E PRECISO QUE SEJA SEM CUSTO
Claudiene,
Sugerimos que você solicite informações no cartório de registro civil mais próximo da sua residência (Verifique se o cartório consegue pesquisar o registro do óbito pelo nome do seu pai). Sobre ser sem custo, sugerimos que você solicite ajuda na assistência social do seu município (CRAS). Agradecemos o seu contato Claudiene. GuiaDocumentos.
Boa noite
Minha mãe faleceu a 4 dias e o meu cadastro que ela foi ajustado por 15 anos quer dar entrada na pensão do inss,Só que ela estava morando com um rapaz á 10 anos,A minha pergunta é quem tem direito a pensão do inss dela o atual que morava com ela ou o antigo pai dos meus irmãos?
Rodrigo,
Sugerimos que você procure ajuda e orientação jurídica com um advogado de sua confiança, ou com a defensoria pública do seu município (não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). Agradecemos o seu contato Rodrigo. GuiaDocumentos.
Boa Tarde,
Gostaria de saber se e possivel eu conseguir a 2 via da Certidao de Obito da minha vo,faleceu 02 anos so que eu nao tenho dados dos seus documentos,apenas seu nome,data de nascimento,endereco quando estaba viva e tenho o mes e o ano de seu falecimento.
Desde ja agradeco sua atencao.
Rute,
Sugerimos que você dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e verifique se podem efetuar uma pesquisa pelo nome da sua avó. Se não for possível a pesquisa, sugerimos que você verifique a possibilidade de contratar um serviço de cartório online (neste caso, verifique custos e idoneidade do prestador do serviço em sites de PROCON, e sites como o RECLAMEAQUI). Agradecemos o seu contato Rute. GuiaDocumentos.
Minha irmã faleceu a 5 meses,deixando 2 filhos menores de idade,sendo um de 1 ano e nove meses e outro de 15 anos,ambos de pais diferentes.O pai do mais velho,sempre depositou a pensão na conta da minha irmã falecida,vindo a depositar na MinhA,após a morte da Minha irmã.Apos 5 meses,ele exige que eu passo a certidão de óbito para ele ou xerox;dizendo que precisa para poder continuar depositando a pensão na minha conta;Já que MinhA irmã faleceu.Isso procede?Preciso da resposta com urgência.obg!
Jannet,
Certidões públicas, como as de óbito, nascimento e casamento, podem ser requeridas por qualquer pessoa, no cartório do registro, sem que haja necessidade de explicar o porquê do requerimento da cópia em questão. Sobre a questão da necessidade da cópia do documento, se você julgar necessário, sugerimos que você consulte um advogado, para tentar entender o porquê dele precisar (Você pode consultar um advogado de sua confiança, ou um advogado da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado). Agradecemos o seu contato Jannet. GuiaDocumentos.