Guia Documentos O seu guia definitivo Conforme tratado no artigo sobre a Declaração de União Estável, a união estável entre pessoas (incluindo aqui relações homoafetivas) poderá ser formalizada tanto por escritura pública (a Declaração Pública de União Estável), como por contrato de união estável particular.
Abaixo disponibilizamos dois modelos simplificados de contrato de união estável, um sob o regime da comunhão parcial de bens e o outro sob o regime da separação de bens.
Lembre-se que todo contrato tem como princípio a autonomia de vontade das partes, podendo as partes estipularem várias regras aplicáveis à convivência e ao patrimônio, deste que não proibidas pela lei.
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Portanto, se os companheiros decidirem por este caminho, é imprescindível que o contrato seja feito por um advogado, pois ele saberá estipular as cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes, tendo em vista que todo caso é peculiar e necessita de um tratamento especial.
- Lembre-se que um contrato somente tem validade perante as partes. Para ter validade perante terceiros o contrato de união estável deve ser levado a registro no Cartório de Registro de Documentos.
- Importante lembrar, também, que é necessário o reconhecimento de firma das assinaturas para o contrato ser usado na inclusão do companheiro em planos de saúde, clubes, etc.
MODELO DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, ambos com residência e domicílio fundados na __________________, n° _______, (bairro/complemento/etc), no município de ______________________, Estado de _________________, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:
Cláusula I – Do termo Os Conviventes declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde ___/____/______.
Cláusula II – Do patrimônio Todos os bens bens adquiridos onerosamente após o termo apontado na Cláusula I, fruto do esforço mútuo dos Conviventes, pertencerão a ambos, em partes iguais, ainda que em nome de apenas um deles.
Parágrafo primeiro: Não haverá comunhão patrimonial entre os Conviventes quanto aos bens e direitos adquiridos a título gratuito e os sub-rogados em seu lugar.
Parágrafo segundo: Todos os bens e direitos particulares de cada Convivente, adquiridos antes do termo declarado na Cláusula I não se comunicarão, em hipótese alguma, com os bens adquiridos na vigência da união estável.
Parágrafo terceiro: Pertencem a ambos o Conviventes todos os bens móveis que compõem o imóvel onde os Contratantes fixarem domicílio. Cláusula III – Dos deveres Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole.
Cláusula IV – Da extinção do contrato O presente contrato será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento.
II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito.
III – Pela morte de um dos Conviventes.
Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o acordado na Cláusula II.
Cláusula V – Do prazo O contrato é de prazo indeterminado.
Cláusula VI – Aditamentos e alterações Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambos os Conviventes acordados, devendo o instrumento ser assinado, por ambos, bem como por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.
Cláusula VII – Eleição de foro Fica eleito o foro de _____________________ para dirimir eventual lide originária do presente contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato, em duas vias idênticas, juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram.
________________, __/___/______ . ______________________
Convivente 1 ______________________
Convivente 2______________________
Testemunhas:
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
NOTA / ATENÇÃO:
Este modelo é simplificado, isto é, podem ser adicionadas outras cláusulas, de acordo com o que pretendem as partes.
Este modelo deve ser alterado ou adaptado segundo o interesse das partes contratantes.
É por tal motivo que é imprescindível que seu contrato seja feito com auxílio de um advogado.
Caso não possa arcar com as despesas de um advogado, procure assistência gratuita na defensoria pública de sua cidade.
MODELO DE CONTRATO DE UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARAÇÃO DE BENS
Por este instrumento particular de União Estável, nova forma familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988 (art. 226) e pela Lei n° 9278/96, firmado neste município de ____________, no Estado de _____________, tem de um lado O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 1), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, e de outro O(A) CONVIVENTE, (nome do(a) convivente 2), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da carteira de identidade n° ___________, inscrito no C.P.F. sob o n° _________________, ambos com residência e domicílio fundados na __________________, n° _______, (bairro/complemento/etc), no município de ______________________, Estado de _________________, ambos signatários, maiores e capazes, em pleno gozo de suas faculdades mentais, de acordo com suas vontades, estipulam e se obrigam, reciprocamente, às regras abaixo ajustadas:
Cláusula I – Do termo
Os Conviventes declaram que vivem em União Estável, de forma pública, contínua, duradoura e com objetivo de constituição familiar desde ___/____/______.
Cláusula II – Do patrimônio
Durante a vigência do presente instrumento particular, vigorará entre os Conviventes o regime da separação de bens, de modo que todos os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título, bem como os sub-rogados em seu lugar, e ainda salários e rendimentos de qualquer natureza, pertencerão àquele que o adquiriu.
Cláusula III – Dos deveres
Os Conviventes, reciprocamente, concordam e se obrigam a ter a União Estável que aqui se estipula respaldada na lealdade, fidelidade, respeito, assistência e, ainda, na guarda, sustento e educação da prole.
Cláusula IV – Da extinção do contrato
O presente contrato será extinto por:
I – Rescisão unilateral ou bilateral, caso haja violação de quaisquer das cláusulas e condições firmadas neste instrumento.
II – Resilição unilateral ou bilateral, mediante declaração por escrito.
III – Pela morte de um dos Conviventes.
Parágrafo primeiro: Em todos os casos anteriores, proceder-se-á a partilha conforme o acordado na Cláusula II.
Cláusula V – Do prazo
O contrato é de prazo indeterminado.
Cláusula VI – Aditamentos e alterações
Eventuais aditamentos ou alterações do presente instrumento deverão ser feitas por escrito, estando ambos os Conviventes acordados, devendo o instrumento ser assinado, por ambos, bem como por duas testemunhas, com firma reconhecida e levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta comarca.
Cláusula VII – Eleição de foro
Fica eleito o foro de _____________________ para dirimir eventual lide originária do presente contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este contrato, em duas vias idênticas, juntamente com as duas testemunhas abaixo arroladas, a que tudo presenciaram.
________________, __/___/______ .
______________________
Convivente 1
______________________
Convivente 2
Testemunhas:
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
Nome:_________________________________
RG: _____________________________
Endereço: ________________________
Assinatura: _______________________
NOTA / ATENÇÃO:
Este modelo é simplificado, isto é, podem ser adicionadas outras cláusulas, de acordo com o que pretendem as partes.
Este modelo deve ser alterado ou adaptado segundo o interesse das partes contratantes.
É por tal motivo que é imprescindível que seu contrato seja feito com auxílio de um advogado.
Caso não possa arcar com as despesas de um advogado, procure assistência gratuita na defensoria pública de sua cidade.
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Boa noite….
Minha duvida é a respeito da minha companheira….ela é separada e possui averbação….Gostaria de saber se podemos fazer a união estável normalmente pois ja temos um filho…e estamos juntos a 4 anos….
Desde ja obrigado….
Olá Carlos, poderá ser feita a oficialização da UE sem problemas, tanto por contrato, quanto por escritura pública, ou ainda o casamento civil. Não se esqueça de consultar um advogado ou defensoria pública caso opte pelo contrato ou ainda para sanar dúvidas relativas ao seu caso em particular (regime de bens, etc) Para mais informações a respeito, leia este artigo com a dúvidas mais comuns sobre a união estável.
Forte abraço.
Bom dia, Parabens pelo seu trabalho, muito esclarecedor. Porém ainda tenho uma dúvida.
Tenho um relacionamento com uma pessoa a 5 anos, e temos uma filha. Possuo dois imóveis em meu nome e ele tem um imóvel no nome dele. Se nós firmarmos o contrato de UE com separação total de bens, de acordo com seu modelo, quando eu ou o convivente falecer, ou se separarmos, somente nossa filha herdará os bens, correto? Muito obrigada
Olá Simone, agradecemos suas palavras sobre nosso trabalho.
Respondendo sua dúvida, em caso de separação, cada um ficará com seus respectivos bens. Em caso de morte de um dos companheiros, é seguida a partilha de acordo com o Código Civil. Sugerimos que, caso você e seu companheiro optem pelo contrato, seja consultado um advogado para que o contrato seja moldado de acordo com suas vontades, visto o interesse na proteção patrimonial. Não deixe de consultar o profissional.
Agradecemos a sua participação.
Forte abraço.
Continuo aguardando respostas. Mas o site é ótimo estão de parabéns.
Recebo pensão do meu falecido marido, posso reconhecer uma declaração de união estável no cartório com meu atual marido sem perder minha pensão? Obrigada
Luana,
Você deve consultar as regras do órgão que paga a pensão a você, sobre novos casamentos e sobre união estável. O que você pode levar em conta, com certeza, é que a união estável não altera o estado civil de quem a celebra. Obrigado por sua participação. GD.
Olá, obrigada pelos esclarecimentos. Então, a pensão é inss e a declaração foi muito simples, nós mesmos que redigimos e autenticados no cartório. Haverá problemas por conta disso.
Luana,
No caso do INSS, não existe perda da pensão por morte em caso de novo casamento (Ou UE). O que existe é a impossibilidade de se acumular 02 pensões por morte. Em um eventual quadro destes, o/a pensionista teria de optar por uma ou outra pensão. Obrigado por sua participação. GD.
Gostaria de saber se o modelo de contrato de união estável com separação total de bens, disponibilizado neste site á atualizado nos moldes da legislação vigente, considerando que não há data de inserção do referido documento na pagina. Gostei do trabalho e pretendo utilizar o modelo. Assim, gostaria de me cientificar quanto a eventuais direitos oriundos da produção do documento.
Gostei do trabalho;
Maria Lucia
Olá Maria, este modelo de contrato de união estável, no que tange ao regime de bens, está de acordo com o Código Civil de 2002. No entanto, é um modelo simplificado, pois existe a possibilidade de inserção de várias outras cláusulas ou alterações nas existentes, tudo de acordo com o caso dos futuros contratantes. É por tal motivo que é IMPRESCINDÍVEL que você consulte um ADVOGADO para ele fazer as adaptações necessárias a seu contento e da outra parte.
Optamos por mostrar como é um modelo simplificado, sem a existência de outras cláusulas como renúncia de alimentos, por exemplo, para não prejudicar alguma pessoa que poderia usar este modelo sem consulta de um especialista. É por tal motivo que se faz imprescindível a elaboração do contrato diante a consultoria de um advogado, justamente para salvaguardar todos os direitos das partes, de acordo com suas vontades.
Agradecemos suas palavras sobre nosso trabalho e esperamos ter respondido sua dúvida.
Um forte abraço.
Ola, meu nome é Tatiane e estou noiva. Bom o meu noivo Tiago deseja que façamos um casamento no civil, porem eu acho q poderiamos por enquanto fazer um contrato de ue. Uma vez qie se formaliza uma ue, postetiormente poderemos obter uma certidao de cadamento no vartorio?
Tatiane,
A União Estável registrada em cartório pode ser convertida em casamento civil, sem a cerimônia do casamento. Sugerimos que analise com cuidado, baseado em seu desejo e na de seu noivo (Lembre-se que na conversão, o valor é mesmo, dependendo do estado da união, e não é realizada a cerimônia de casamento na sede do cartório). Acesse nosso outro artigo sobre União Estável: https://guiadocumentos.com.br/declaracao-de-uniao-estavel/ (Leia o tópico 5) e informe-se mais a respeito. Qualquer dúvida restante, volte a entrar em contato. Obrigado por sua participação. GD.
Pretendo fazer um contrato de união estável para garantir as nossas conquistas juntos, li alguns textos sobre o assunto mas fiquei com dúvida no caso de um dos dois falecerem.
Anderson,
Qual dúvida específica?
Pretendo fazer um contrato de união estável para garantir as nossas conquistas juntos, li alguns textos sobre o assunto mas fiquei com dúvida no caso de um dos dois falecerem, os bens adquiridos durante a união passa a ser da outra pessoa?
Olá Anderson, tudo dependerá do regime de bens adotado no ato da oficialização. Lembrando que no silêncio vigora o regime da comunhão parcial de bens.
Anderson, como pretende fazer um contrato, sugerimos que tire todas as dúvidas em audiência com o advogado, assim, ele poderá elaborar um contrato específico para a vontade dos companheiros.
Esperamos ter esclarecido seu questionamento.
Agradecemos seu contato.
Um forte abraço.
vamos fazer um UE para comprar juntos um aparatamento. parece paradoxo, mas este contrato poderia ser com separação total de bens ou necesariamente precisa ser com comunhão parcial de bens?
Norma, não há regra para a escolha do regime de bens, pois depende da vontade dos companheiros. Caso queira regras especiais para determinados bens, não deixe de procurar um advogado ou defensoria pública para obter uma análise personalizada sobre sua demanda.
Esperamos ter ajudado e agradecemos o seu contato. Volte Sempre.
Um grande abraço.
Para oficializar a UE é necessário estarem ambos residindo no mesmo domicílio?
Obrigado e Abraço
Max, não é obrigatório. Leia este artigo os detalhes mais importantes da união estável.
Agradecemos seu contato.
Abraços.
Qual os documentos necessarios para registro da união estavel? e preciso o casal esta presente no cartorio ou apenas um resolve?
Olá Henrique, a resposta que busca está materializada nos artigos:
– Declaração de União Estável
– União Estável
– União estável por procuração
Estamos à disposição.
Forte abraço