Guia Documentos O seu guia definitivo Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido.
Desse modo, a Declaração de Nascido Vivo tem eficácia em todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório.
A declaração de nascido vivo tem o objetivo, portanto, de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas como atendimento médico, matrícula em creches, etc.
Ainda, não menos importante, é documento necessário para a realização do registro de nascimento no cartório de Registro Civil.
Lembre-se que, uma vez registrada a criança e emitida a certidão de nascimento, já é possível o requerimento de vários documentos do brasileiro como:
QUEM É OBRIGADO A EMITIR A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO?
Segundo a Lei 12.662/12, quem deverá emitir a Declaração de Nascido Vivo é o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido.
Esse profissional ou a entidade deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.
Na maioria das vezes o documento é entregue na própria maternidade onde a criança nasceu.
Assim que os pais receberem a Declaração de Nascido Vivo poderão se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo para registrar a criança.
É importante mencionar, ainda, que a via da DNV entregue aos pais ficará retida em Cartório.
Será entregue aos pais, em seguida, a respectiva Certidão de Nascimento da criança.
Escrevemos um artigo sobre como registrar seu filho com as dúvidas mais comuns respondidas (documentos necessários, prazos, valor, etc). Recomendamos a leitura.
Fonte:
Imagem: Flickr
Olá , Tenho 22 anos e tenho uma irmã de 21 , Eu e ela Nunca Tivemos uma Certidão de Nascimento Como faço ? por favor me responda .. Muito obrigada .
Suellen, o registro poderá ser feito no Cartório de Registro Civil de seu município. Entre em contato e informe-se. Comumente será necessário apresentar documentos que atestem o nascimento, nome e filiação como caderneta de vacinação, certidão de batismo, entre outros.
Esperamos tê-la ajudado.
Abraços.
Boa noite,
Nasci em 1988 e sou filha adotiva. O hospital que nasci já não existe mais. Como eu faço p obter a DVN?
Com qual orgão eu posso conseguir documentos referentes ao meu nascimento? Já que o hospital não existe mais…
Olá Gabriele, já verificou no Cartório de Registro Civil da comarca onde você nasceu?
Na minha certidão contem a data de nascimento errada Sou de 1997 e la esta 1998. O hospital que eu nasci não existe mais,nem nenhum documento do mesmo.Existe algum outro documento que eu possa provar que eu nasci esse ano. Tipo ,algum exame ou mesmo o teste do pezinho? Obrigada ,Aguardo a resposta.
Marcelly,
Em primeiro lugar, é necessário verificar com o cartório onde você foi registrada, se este fato errado, não é apenas erro de digitação, emissão. Caso o registro tenha sido efetuado errado, talvez seja necessário uma ação judicial de retificação de registro civil. Sugerimos que verifique isto no cartório, ou seja, se será necessário ação judicial para corrigir o erro. Caso seja necessário, sugerimos que procure um advogado de sua confiança, ou um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento). Caso seja necessário esta ação judicial, se não houver nenhum documento (Exames médicos, testes de nascimento, registros de consultas de pré-natal, et.) que comprovem o ano que você nasceu, provavelmente o Juiz irá requerer testemunhas para efetuar a comprovação. O advogado irá explicar tudo a você. Agradecemos o seu contato Marcelly. GuiaDocumentos.
Boa Noite
Gostaria de saber se a maternidade guarda uma cópia da DNV nos arquivos ou se depois de algum tempo eles podem apagar nasci em 1983 e preciso arrumar meus Documentos colocar sobrenome do meu Pai e minha verdadeira Naturalidade, pois tenho um registro que não foi feito com DNV, pois as informações que constam nele não são verdadeiras…Obrigada
Nasci em 31/07/1978 e tenho curiosidade de ver algum registro do meu nascimento no hospital.
Será que os hospitais possuem algum livro ou arquivo onde consta o registro do nascimento?
Wanderley,
Possuem registro, pois emitem o DNV. Não sabemos se estes arquivos são abertos a consulta pública. Sugerimos consulta ao mesmo. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.
Como posso conseguir a 2ª via da DNV, pois o pai do meu sobrinho perdeu antes de registrar a criança?
Patrícia,
Verifique com o hospital ou maternidade onde foi emitido a primeira via do documento. Deve haver cópia do registro. Obrigado por sua participação. GD.
Boa Tarde!
Gostaria de saber como proceder para obter DNVs para emitir em uma equipe de parto domiciliar planejado?
Grata Lilian
Lílian,
Procure a secretaria de saúde do seu município, para o cadastramento e recebimento dos DNVs. Obrigado por sua participação. GD.
Oi Boa Noite
Tenho uma duvida, somente o Profissional de Saúde poderia emitir a minha certidão de nascimento? Visto que a Minha data de Nascimento já faz muitos anos… Nasci em 1970 e até o profissional que fez o meu parto já nem deve estar aqui… Estou com esta duvida e gostaria que me respondesse. Serei muito Grato. Desde já Obrigado.
Atenciosamente Santos.
Não é o profissional da saúde que emite a certidão de nascimento e sim o cartório. O profissional de saúde/hospital emitem a declaração de nascido vivo, a qual vc leva ao cartório para que seja emitida sua certidão de nascimento.
Tenho uma duvida, onde posso fazer essa declaração de Nascido Vivo? Se puder me responder serei muito grato.. desde já obrigado.
Atenciosamente Santos.
Muito esclarecedor , parabéns !
Vitor,
Agradecemos muito suas palavras. Obrigado por sua participação. GD.