Guia Documentos O seu guia definitivo Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido.
Desse modo, a Declaração de Nascido Vivo tem eficácia em todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório.
A declaração de nascido vivo tem o objetivo, portanto, de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas como atendimento médico, matrícula em creches, etc.
Ainda, não menos importante, é documento necessário para a realização do registro de nascimento no cartório de Registro Civil.
Lembre-se que, uma vez registrada a criança e emitida a certidão de nascimento, já é possível o requerimento de vários documentos do brasileiro como:
QUEM É OBRIGADO A EMITIR A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO?
Segundo a Lei 12.662/12, quem deverá emitir a Declaração de Nascido Vivo é o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido.
Esse profissional ou a entidade deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.
Na maioria das vezes o documento é entregue na própria maternidade onde a criança nasceu.
Assim que os pais receberem a Declaração de Nascido Vivo poderão se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo para registrar a criança.
É importante mencionar, ainda, que a via da DNV entregue aos pais ficará retida em Cartório.
Será entregue aos pais, em seguida, a respectiva Certidão de Nascimento da criança.
Escrevemos um artigo sobre como registrar seu filho com as dúvidas mais comuns respondidas (documentos necessários, prazos, valor, etc). Recomendamos a leitura.
Fonte:
Imagem: Flickr
Minha filha tem um nome do pai na DNV, mas pode ser registrada com o nome de outro pessoa, no caso, o pai?
Preciso triar a segunda via da minha carteira de trabalho, pois a mesma nao tem mas campos para preencher. Como devo fazer? Tem que agendar? Que documentos tenho que levar ou somente ela? Pago alguma taxa?
Aproveitando minha sobrinha precisa tira a dela e a primeira via qual o procedimento?Pago alguma taxa?
Desde já agradeço atenção.
Maria Aparecida
Maria Aparecida,
No seu caso, você deve solicitar uma “via de continuação”. Para documentos a apresentar, necessidade de agendamento e demais trâmites, acesse a página de serviço de Poupatempo (Ou equivalente) do seu estado e faça a verificação, pois podem ser diferentes nos vários tipos de postos de atendimento ao trabalhador (Caso more em cidade pequena, solicite informações com o orgão emissor do documento, da Prefeitura municipal). Tanto a via de continuação, como primeira e segunda vias, são emitidas no mesmo local emissor de documento do trabalho. A emissão deste documento é gratuita em todas as suas vias. Agradecemos o seu contato Maria Aparecida. GuiaDocumentos.
(editado)
Solicito, Anotações das Carteira anteriores
Desde Já Grata.
atenciosamente:
Adelina Maria da Silveira ( Viuva )
Sra. Adelina, nosso site não presta nenhum tipo de serviço. Somos apenas um veículo informativo com a missão de difundir informações úteis aos cidadãos.
Para anotações na Carteira de Trabalho post mortem, a Sra. deve procurar assistência jurídica de um advogado particular, ou se não tiver condições financeiras de custear um, procure a Defensoria Pública local para obter o serviço de forma gratuita.
Salientamos a Sra. que JAMAIS insira dados de documentos pessoais em sites da internet, bem como não os forneça por telefone ou pessoalmente a estranhos. Isso poderá lhe dar muitos problemas caso tais dados sejam usados por estelionatários ou golpistas. Por sua segurança nós apagamos os dados aqui inseridos (cuidado, pois nem todos os sites fazem isso).
Um grande abraço.
Bom dia
Meu filho ja é registrado,no cartório de Sao Paulo
Mas estamos indo embora para. Bolivia e o consulado esta pedindo entre os documentos a Declaração de Nascido Vivo gostaria de saber como faço para ter a segunda via ..?
Agradeço desde Ja.
Patrícia,
Verifique com a maternidade/hospital (Ou profissional de saúde) que emitiu o documento, quando do nascimento do seu filho, ou ainda, com o notário de registro civil onde ele foi registrado, se é possível a emissão de uma cópia do documento para você. Agradecemos o seu contato Patrícia. GuiaDocumentos.
olá tô com um pequeno probleminha tive meu filho em uma maternidade e quando fui embora não recebi o dn dele pois não sabia desse documento o que devo fazer?
Olá Priscila, caso seu filho já seja registrado (caso você tenha a certidão de nascimento dele), está tudo certo. A DNV é entregue ao pai ou responsável para que este proceda o registro da criança no Cartório de Registro Civil, onde a cópia entregue da DNV ficará retida.
Um grande abraço.
Boa noite.
estou endiguirinado porque na cidade de valença -rj à alguns dias não esta tirando carteira de trabalho ,e com isso muitos adolescestes não estão podendo conquistar seu primeiro emprego
Olá, tenho 18 anos, e ate hoje não possuo a cestidão de nascimento.
O DNV foi perdido e nunca obtido pelos meus pais, houve uma negligencia do hospital em que nasci, fomos até ao hospital que atualmente não é mais o mesmo, e la não há nenhum registro de que nasci no hospital. Fui ao cartorio e me mandaram ir a defensoria publica, ou no ministério público, fui ate la pois la tambem não há nenhum registro do DNV.
Preciso urgentemente do DNV para poder tirar a cestidão.
Oque eu devo fazer?
Thais, procure a Defensoria Pública, como orientado pelo cartório, contudo, explique que você precisa fazer o seu registro de nascimento (mencione registro de nascimento tardio ou extemporâneo) através de uma ação judicial.
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço.
posso fazer alteraçao na declaraçao de nascimento vivo antes de registrar
Olá , boa tarde!
O hospital em que nasci fechou e ninguém tem idéia onde os documentos de nascimento foram parar , gostari de saber se o cartório onde fui registrada consta uma cópia deste documento (DNV)
Obrigada,
Caroline, pela legislação atual (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12662.htm – vide art. 5º, parágrafo 2º), uma via da DNV fica no cartório de registro civil da comarca para fins de cruzamento de dados e estatísticas. Quanto aos registros anteriores a esta lei (2012), não temos a informação precisa se o cartório era comunicado. Pela lógica é bem provável que sim. Sugerimos, então, que questione o cartório de registro civil onde foi feito o registro de nascimento.
Esperamos ter ajudado você Caroline.
Abraço.
GD
Prezados,
Minha irmã e sua filha se encontram em uma situação bastante complicada. A DNV da menina foi perdida, e para completar, o hospital onde a criança nasceu já não existe mais, e ninguém sabe onde os arquivos foram parar. A menina atualmente tem 6 anos de idade. Ela certamente nunca foi registrada, pois a mãe não efetuou o registro, e o pai está cumprindo pena em regime fechado já há algum tempo. Diante desse quadro extremamente complexo, como deveríamos proceder?
Olá Camila, procure o oficial do Cartório de Registro Civil mais próximo e questione sobre o registro de nascimento tardio. Explique o caso e será orientada sobre como proceder.
Forte abraço. GD