Guia Documentos O seu guia definitivo Este modelo de declaração de união estável particular é simples, podendo ser apresentada até de forma manuscrita.
Vale lembrar que este modelo não é igual a Declaração de União Estável formalizada em cartório por escritura pública.
É simplificada, pois somente menciona a data do início da união, nada mencionando sobre regime de bens e outras disposições contratuais possíveis, como é feito na Declaração de União Estável Pública ou pelo Contrato particular de União Estável.
Esta declaração simples normalmente é solicitada inclusão do companheiro em planos de saúde, odontológicos, clubes, etc.
Se você quer saber mais sobre a união estável e também informações sobre como proceder a formalização da união estável em cartório, não deixe de ler o artigo:
► União Estável: Nunca foi tão fácil entender o tema
Também recomendamos a leitura de nosso artigo sobre o casamento civil – leia e aprenda todos os detalhes legais como trâmite do processo, regime de bens, impedimentos, entre outras informações imprescindíveis.
Ainda, se pretende oficializar a União Estável através de contrato ou por escritura pública feita em cartório, saiba mais neste artigo.
COMO FAZER
Tendo como base o modelo abaixo (lembre-se que você pode alterá-lo a seu contento):
1. Preencher a primeira parte com a qualificação dos declarantes, isto é, os conviventes;
2. Declarar a data do início da união estável (se não sabe por que esta informação é importante, aprenda aqui);
3. Os declarantes, agora, devem datar e assinar a declaração;
4. Informar os dados pessoais (nome, RG e CPF) de duas testemunhas. Escrever o nome por extenso e abaixo assinar;
5. Para dar validade à declaração, reconhecer firma das assinaturas em cartório.
MODELO DE DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Nós, (nome do declarante 1), de nacionalidade ____________________, (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade RG nº______________, e inscrito(a) no CPF sob o nº ____________-___,e , (nome do declarante 2), de nacionalidade ____________________, (estado civil), (profissão), Carteira de Identidade RG nº______________, e inscrito(a) no CPF sob o nº ____________-___, ambos com endereço e domicílio na _______________________________, n° ______, ______________, no município de _______________________/_____, declaramos, sob as penas da Lei, que convivemos em união estável, de forma pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família, desde _____ de ____________ de ________, nos termos do Código Civil Brasileiro, artigos 1723 e seguintes.
Assim, o que neste instrumento se declara é a mais pura expressão da verdade, o qual assinamos para que surtam seus efeitos legais.
__________________,_______ de _________________________ de 20____.
Assinatura do declarante: ______________________________________________
Assinatura do declarante: ______________________________________________
Testemunha 1: Nome: _________________________________________________
RG: ___________________, CPF: __________________________
Assinatura: _____________________________________________
Testemunha 2: Nome: _________________________________________________
RG: ___________________, CPF: __________________________
Assinatura: _____________________________________________
Atenção: Para esta declaração ter validade é necessário que as assinaturas nele contidas tenham firma reconhecida em cartório. Para entrar em contato e saber o endereço do cartório mais próximo, leia o artigo:
► Não perca tempo! Saiba como localizar todos os cartórios do Brasil
primeiramente gostaria de parabeniza-los pelo excelente serviço prestado de utiliade publica neste site. Com relação a UNIAO ESTÁVEL tenho a seguinte situação: Me juntei com minha atual companheira há uns 15 anos. Na época ela era viúva, tinha já 4 filhos (maiores idade) e tinha em seu nome um imóvel urbano (lote) com um pequena casa em construção. Tinha também algumas cabeças de gado antes da nossa uniao. Depois trabalhando juntos a gente ampliou a casa e esta valorizou com o tempo e com os investimento feitos. No caso de um contrato de uniao estável, pelo que li até agora, tenho direito ou participação no imóvel e gado da minha mulher…. Se positivo, como faço para resguardar meus direitos referente principalmente ao imovel ….. O que srs recomendam uma escritura publica ou contrato particular…. qual dos dois diminuam mais as brechas ddo contrato, caso um dos filhos dela possam vir cobrar futuramente na justiça….
Olá José,
Procure um advogado para lhe assessorar na redação do contrato, pois nele é possível acrescentar cláusulas de acordo com a vontade das partes.
Agradecemos sua participação.
Obrigado.
bom dia,
Tenho uma relação estável há aproximadamente 08 anos e desta convivência temos uma filha de 05 anos. Gostaria de saber se na declaração de união estável que vamos fazer, temos que incluir a informação que temos uma filha do relacionamento.
Atenciosamente,
Gilberto Fotes
Gilberto,
Não é necessário. O importante, para vocês, no documento, é que conste a data de início da UE. Havia uma antiga exigência, que seria a existência de filhos do casal para que se configurasse União Estável de fato, e que foi revogada pela Lei n. 8971 de 1994. Então, essa informação não é essencial no documento. Sugerimos que leia nosso artigo sobre UE, para se informar mais a respeito: https://guiadocumentos.com.br/uniao-estavel-nunca-foi-tao-facil-entender-o-tema/ .
Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Obrigado por sua participação. GD.
Qual a diferença entre união estável e o casamento civil?
Bruno,
A principal característica diferencial entre casamento civil e a celebração de uma união estável, é que na UE o estado civil dos contratantes não é alterado. Sugerimos a você a leitura de nossos dois artigos sobre a união estável, para que se informe bastante a respeito de união estável. São eles:
– https://guiadocumentos.com.br/declaracao-de-uniao-estavel/ ;
– https://guiadocumentos.com.br/uniao-estavel-nunca-foi-tao-facil-entender-o-tema/ .
Obrigado por sua participação. GD.
As testemunhas podem ser quaisquer pessoas?
Ingrid,
Sim, podem ser quaisquer pessoas de boa fé. Deverão ter firma reconhecida em cartório para ter validade, como testemunhas. Obrigado por sua participação. GD.
Boa Tarde.
Gostaria de saber se uma pessoa que é pensionista e vive já a algum tempo com uma pessoa, se a mesma fizre a declaração estável correrá o risco de perder a pensão?
Valdson,
Esta pensão recebida é pensão por morte? No caso da união estável, o estado civil do contratante não é alterado.
Essa carta serve para o caso de falecimento ? preciso de uma para comprovar que morava junto com meu falecido marido
Boa tarde Bruna,
Infelizmente não serve, pois é necessária a assinatura de ambos companheiros. No entanto, é possível provar a convivência por outros modos como declaração de imposto de renda do falecido constando você como dependente, apólice de seguro de vida tendo você como beneficiária, testemunhas, documentos, e até mesmo por ação judicial. Sugerimos que você procure um advogado ou a Defensoria Pública para lhe dar assistência personalizada para seu propósito.
Agradecemos a sua participação e estaremos a sua disposição.
Forte abraço.
Olá! Adorei o artigo, mas gostaria de saber se você teria um modelo para uma declaração de que não tive união estável para que eu pudesse tomar como base. Agradeço desde já.
Rafaela,
Por favor forneça mais informações, se desejar, para que possamos tentar ajudá-la.
Olá, gostaria de saber se eu mesma redigir o documento e reconhecer firma em cartório teria um valor legal, pois preciso desse documento na comprovação para o prouni.
Amanda,
Tendo firma das assinaturas dos conviventes e das testemunhas, reconhecido em cartório, o documento tem valor para terceiros. Verifique no Prouni, se o documento tem valor para o propósito que você necessita. Obrigado por sua participação. GD.
Gostaria de saber como faço para tirar essa declaração, sou maior de idade e meu namorado está preso então não será possível que ele assine a declaração, há alguma outra forma de fazê-la? Desde já agradeço.
Natália,
Poderá ser feita por procuração, se ele tiver firma reconhecida em cartório. No entanto, você deverá consultar as regras da unidade prisional onde ele se encontra e o cartório de notas onde for registar a declaração de União Estável, para saber como proceder. Obrigado por sua participação. GD.
Gostaria de esclarecer uma duvida..Qual a diferença da união estável para o casamento?
Bruna,
A principal característica da UE, em relação ao casamento, é que a primeira não altera o estado civil de quem a contrai, ou seja, permanecem solteiros. Já nas demais características, a UE se equipara ao casamento, com regras para a Dissolução (Pensão, bens e guarda de filhos) e direito, também a pensão por morte, no caso de um dos cônjuges ser segurado. A União Estável pode , também, ser convertida em Casamento Civil. Leia também nosso artigo sobre UE: https://guiadocumentos.com.br/uniao-estavel-nunca-foi-tao-facil-entender-o-tema/ e sobre Dissolução de União Estável, para se informar mais a respeito do assunto. Obrigado por sua participação. GD.