Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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Bom dia. Na cidade Chorozinho-Ceara existe local para que posso tirar minha carteira de trabalho ?
Maria Aparecida,
Entre em contato com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do município (Ou com a prefeitura), telo telefone 3319-1333, e questione quais são os locais de emissão de CTPS. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.
Gostaria de saber como faço para agendar para fazer a carteira de trabalho?
Amanda,
Verifique no site do emissor do documento (Poupatempo SP, RioPoupatempo, Rede UAI, etc. ou no próprio local da emissão, quais são os procedimentos para o agendamento, ou se é apenas necessário o comparecimento, portando os documentos necessários para a emissão, no local.). Qualquer dúvida, volte a entrar em contato. Agradecemos sua participação. GD.
Gostaria de saber se em Alagoinhas- ba, tem a opção de entrega imediata da carteira de trabalho ? Ou se justificar o motivo pelo qual desejo a entrega rapida da carteira se tem alguma solução, pois preciso matricular- me para um curso e tem a necessidade da carteira de trabalho. E se demorar a entrega, o prazo para a matricula passara !
Nati,
A entrega na mesma hora, geralmente depende da quantidade de documentos a serem emitidos. Nas sua cidade, há um endereço de posto do SINE:
Posto: Alagoinhas
Endereço: RUA DANTAS BIAO S/N -ALAGOINHAS VELH
48030-030
Verifique com a prefeitura municipal, setor de trabalho e emprego (Ou assistência social), outros locais onde são emitidos CTPS e consulte localmente. Agradecemos sua participação. GD.
Perdir todos os documento e nao comsigo tirar o cpf pq tenho q ter um documento com foto e pra tirar a indentidade preciso do cpf.como faço pra tirar outra carteira de trabalho rapido?
Sara, para tirar a 2ª via do RG normalmente é pedido a apresentação da certidão de nascimento ou casamento, sendo o cpf opcional em alguns Estados. A 2ª via do CPF pode ser emitida neste endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp . O tempo para emissão da CTPS varia de lugar para lugar. Qualquer dúvida estaremos à disposição. Abraços.
ola boa tarde gostaria de saber se consigo pegar minha carteira de trabalho na hora(segunda via) no uai de bh?
Débora,
A entrega na hora depende da quantidade de serviços solicitados, infelizmente, não há como precisar (Segundo o site, o documento é entregue em 15 dias após o requerimento). Para isto, você deverá consultar localmente o tempo demandado para entrega de documentos requeridos. Você poderá acessar mais informações pelo link do serviço: http://www.mg.gov.br/governomg/portal/v/governomg/43724-emissao-da-carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-1-e-2-vias/10652/5309 . Agradecemos sua participação. GD.
tirei minha 2 via da carteira de trabalho já tem mais de 60 dias e preciso dela para começar a trabalhar em uma empresa mas ainda não chegou estou correndo o risco de perder o emprego porque demora tanto assim para chegar se eles dizem que é só 20 a 30 dias
Rosângela,
Geralmente a entrega é no mesmo dia, ou sem muita demora. Sugerimos a você que insista neste posto de atendimento e verifique se seu documento não foi extraviado. neste caso, extravio, é importante que você faça um boletim de ocorrência policial. Desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
sendo menor de idade preciso levar um responsável maior no ato de solicitação da carteira?
Maressa,
É aconselhável a consulta no local (Por telefone mesmo), pois alguns emissores exigem, outros não. Agradecemos sua participação. GD.
Tem como saber o número do meu Pis só com o protocolo da carteira? Já fiz a carteira mas ainda vai demorar a ficar pronta, só que eu preciso do número do Pis logo
Nina,
Dirija-se a uma agência da caixa econômica federal e faça o questionamento. Geralmente, quando a CTPS é emitida, o cadastro já é efetuado. Obrigado por sua participação. GD.
Não ha duvida
a minha duvida e q não to conseguindo agenda pra fazer a carteira de trabalho eu quero fazer a 2 via da carteira de trabalho