Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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Eu gostaria de sabe o que fazer, por que o meu caso é o seguinte. Eu trabalhava no salão de beleza da minha mãe, e lá eu era recepcionista. Ela assinou minha carteira, sendo que a contadora que ela tinha na época assinou minha carteira como manicure. Já se passaram dois anos e nada se resolveu. Eu nao cheguei a tirar o pis. E eu acabei perdendo essa carteira. Eu poderia tirar uma nova carteira, e esquecer essa carteira passada? Essa informação que estava na minha carteira vai continuar na carteira nova que eu tirar? Eu estou em um novo emprego e preciso assinar minha carteira corretamente.
Vivian,
Os recolhimentos de PIS e FGTS foram recolhidos normalmente? Para pedir que os registros anteriores constem no novo documento, é necessário fazer o requerimento junto à Superintendências regionais do Trabalho. Para saber qual é mais próxima de você, acesse: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Para maiores informações, sugerimos a você que consulte um contador. Agradecemos sua participação. GD.
gostaria de fazer agendamento para retirada da segunda via da carteira de trabalho
Fabio Júlio,
Consulte o emissor do documento, (ou o site do mesmo) mais próximo da sua residência. Alguns não exigem agendamento prévio. Obrigado por sua participação. GD.
Queria saber como faço para agendar para tirar a minha carteira de trabalho, pois entrei nesse site aqui http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho%20e%20Renda e não vi nenhum lugar para poder agendar, já tentei ligar também, o que eu faço?
Andreza,
Você tentou o telefone da ouvidoria: (21) 2332-9999 (ouvidoria)? Ou pelo e-mail: [email protected]?
Gostaria de saber como eu vou tirar nova carteira de trabalho (agendar por Penha, Olaria, Ramos, Bonsucesso e Madureira).
Ola boa tarde me chamo ingrid eu queria tira a minha 2 via da carteira q eu perdi mais Não fiz boleti nem um e nem era assinada e agora eu quria outra como fasso
Ingrid,
Para a requisição da segunda via do seu documento, provavelmente irão exigir um boletim de ocorrência sobre o extravio da mesma. Você deve dirigir-se ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo de você, e verificar os documentos exigidos para a emissão da segunda via. Você poderá consultar os endereços dos postos de atendimento por este link: http://portal.mte.gov.br/postos/ ,ou pela prefeitura da sua cidade, secretaria de trabalho e promoção social. Agradecemos sua participação. GD.
Eu sheila gostaria de saber como faço para agendar para tirar carteira de trabalho ja tentei ligar para o número 2332-9999 ninguém atende eu estou precisando muito saber como ru faço me ajudem por favor.
Olá Sheila, este número está correto. Veja mais informações sobre as unidades neste link: http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho%20e%20Renda ou pelo email [email protected].
Abraços.
Boa tarde,
Perdi minha carteira de trabalho e preciso urgentemente dela novamente.
Existe a possibilidade de eu pedir e pegar na mesma hora ?
Daniel,
O prazo de emissão do documento, é determinado pela quantidade de documentos a serem emitidos pelo órgão em questão. Para saber o prazo, com certeza absoluta, você deve consultar o órgão emissor. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.
Fui ao POUPA TEMPO de Ipanema no Rio de Janeiro e fui informada que TODOS os POUPA TEMPOS NÃO ESTÃO EMITINDO CARTEIRA DE TRABALHO.Mas voce só toma conhecimento disso, quando vai lá. O nome devia ser PERDE TEMPO. Vou ja desanimada tentar diretamente no Ministerio Publico na Antonio Carlos.
Mônica, lamentamos o ocorrido. Infelizmente em algumas ocasiões estas informações não são disseminadas para o público geral de maneira eficiente.
oi! meu nome é Raquel eu gostaria de saber como é que eu faço minha carteira de trabalho
Raquel,
Para requerer sua carteira de trabalho e previdência social – CTPS, dirija-se a um posto de atendimento ao trabalhador mais próximo da sua residência. Para saber onde há estes postos de atendimento, você pode acessar: http://portal.mte.gov.br/postos/ . Caso não haja pelo MTE, se morar em cidade onde haja serviço de Poupatempo, acesse o site do órgão e veja as informações para requerer a carteira. Caso more em cidade pequena, você poderá consultar a prefeitura municipal, secretaria de emprego e promoção social, para saber qual é o endereço onde são emitidas CTPS, mais próximo da sua residência. Agradecemos sua participação. GD.
Gostaria de saber se segunda-feira,dia 12/01, estarão fazendo Carteira de Trabalho no Poupa Tempo da Central ou Ipanema. É urgente!
Luana,
No site do emissor (http://www.rj.gov.br/web/poupatemporj/exibeconteudo?article-id=169724&assunto=Trabalho e Renda ) nada consta. Cremos que se for dia útil, a emissão se dará normalmente. Para maiores informações, você poderá entrar em contato com a ouvidoria do órgão ((21) 2332-9999) e fazer os questionamentos de que precisa, como tempo de emissão, se é necessário agendamento prévio, etc.. Agradecemos sua participação. GD.
quanto
dia chega carteira de trabalho nossa perdir minha carteira presizo dia 19 fiz hoje sera
Bruna,
Os prazos para entrega dependem da quantidade de documentos a serem emitidos pelo órgão em questão. Para saber a data da entrega, com exatidão, é necessário a consulta ao emissor do documento. Agradecemos sua participação. GD.
Boa tarde. Me chamo Marlene, me divorciei recentemente e gostaria de saber se preciso tirar uma 2º Via da Carteira de Trabalho e quais os procedimentos para regularizar essa situação.
Grata.
Marlene,
Se não houver espaços para atualização de estado civil em sua CTPS, será necessário requerer uma segunda via em continuação. Para isto dirija-se ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo da sua residência. Agradecemos sua participação. GD.