Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
Confira nosso artigo com #15 dicas para você ser aprovado na entrevista de emprego. Clique aqui para acessar.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
Se você achou estas informações úteis, compartilhe este artigo nas redes sociais através dos botões sociais logo abaixo.
Aproveite e curta nossa página no facebook. Até a próxima.
consegui meu primeiro emprego e a empresa me registrou ja no 1º dia de trabalho e está escrito que fui contratada a titulo de experiencia pelo prazo de 45 dias.
Porém recebi uma outra oportunidade de trabalho melhor , se eu for pra esta outra empresa eu “sujo” a minha carteira, ou eu posso tirar uma nova?
Daiane,
Não vemos nada de errado em assumir um novo cargo em que considera como melhor oportunidade de emprego. Sobre o breve registro na sua CTPS, orientamos você a consultar um profissional de RH, ou um contador (escritório de contabilidade), para receber informações precisas sobre como registros em carteira afetam a vida profissional do titular da mesma. Agradecemos o seu contato Daiane. GuiaDocumentos.
Me aposentei, e fui dar entrada para retirar o PIS, e me informaram que eu precisava atualizar a minha carteira, pois tenho duas, e a primeira esta com o nome de solteira e a segunda de casada, e preciso atualizar a primeira. Preciso fazer agendamento? ou posso ir direto?
Cristina,
A necessidade de agendamento prévio não é exigido em todos os emissores do documento (Você consultou a Caixa Econômica Federal, sobre essa atualização? Se não, sugerimos consulta à caixa para maiores informações sobre o resgate do seu saldo do PIS, antes de fazer o requerimento de “atualização”). Para ter certeza, você deve consultar a página do órgão emissor, caso more em cidade atendida por serviços de Poupatempo, ou entrar em contato com a prefeitura municipal, setor de trabalho e emprego, e questionar. Sugerimos que leve os dois documentos, ao fazer o novo requerimento. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.
Olá,
Encaminhei minha carteira de trabalho no dia 08/04 e a data prevista para entrega é dia 28/04. Entretanto, a empresa que vai me contratar gostaria de obter o meu número da CTPS o quanto antes para que eu possa iniciar. É possível ter acesso ao nº CTPS antes que a carteira fique pronta?
Grata.
Juliana,
Você deve consultar o emissor do documento para ter certeza. Não podemos afirmar se o número definitivo do documento estará citado no protocolo de requerimento, por se tratar de normas internas do emissor. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Boa tarde, não sei onde coloquei minha carteira, ela nunca foi assinada, só sei o n° do pis, posso fazer a segunda via nesse caso de perda?
Maria,
Sim. No caso, se sua carteira de trabalho foi extraviada, você deve fazer uma comunicação de ocorrência policial sobre a perda do documento (Boletim de ocorrência), e dirigir-se ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo de você e fazer a requisição pela segunda via. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Bom dia. A um tempo atras, participei de um trabalho social e não tinha carteira de trabalho. Foi entao criado um numero( acho q numero de série ) que contém na carteira de trabalho, e me informaram que quando eu fosse tirar minha carteira de trabalho, eu teria que levar esse número para ser feita com ele, pq se fosse feito com outro daria problemas em meu nome. Agora não consigo resgatar meu numero e nem fazer a carteira com ele. Como faço ?
Brenda,
Você deve contatar o gestor do trabalho do qual participou e solicitar essa informação. Sugerimos também que solicite informações no emissor da CTPS, ao qual irá requerer seu documento, explicando a situação e requerendo uma provável solução e emissão do seu documento. Desejamos boa sorte a você e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Há três meses atrás eu fui fazer minha careira, porém meu cpf deu incompatibilidade com meu rg e então tive atualizar o cpf e o cara do mte não disse que a carteira seria feita automaticamente após a atualização do meu cpf. Enfim, fui hj no mte e descobri que ela já está totalmente pronta. Depois de três meses eu ainda posso pega-lá com o comprovante que estava na data de 23/01/2015?
Luana,
Como são normas internas, não podemos opinar com certeza. É sugerível consulta ao órgão específico. Na dúvida, leve os seus documentos e comprovantes, (ou recibos/protocolos) que dispuser. Agradecemos seu contato. GuiaDocumentos.
Bom dia!
Minha carteira de trabalho já está toda preenchida em alguns campos, tipo: férias; salário, mas ainda tem campos que caberiam outros registros.
Estava preocupada pq tenho visto várias pessoas tentando tirar a primeira ou segunda via da carteira com mta dificuldade, precisam chegar de madrugada nos postos e que mesmo assim, mtas vezes não conseguem pq são liberados apenas alguns poucos números. Eu queria tirar a minha segunda via no poupa tempo do grande rio, mas sei que eles estão sem funcionários no momento e não estão emitindo mais. Agora, lendo aqui no site, vi que não devo tirar uma segunda via da carteira e sim pedir a via de continuação. É isso mesmo? existem lugares com maior facilidade para conseguirmos, fora o poupa tempo, que de poupa tempo nada tem? pq lá não tem agendamento, é simplesmente por hora de chegada e a chegada tem que ser de madrugada por volta das 04h.
Obrigada
Abs
Vendo aqui alguns comentários sobre agendamento, acabei pesquisando e encontrando um site do MTE que faz agendamento, porém na mha cidade não tinha disponível data alguma, acabei fazendo um agendamento para uma cidade vizinha a minha que é Pavuna, mas agora fiquei na dúvida se poderei retirar a minha vida de continuação lá, pq o agendamento é para 02 via da carteira e não de continuação e eu não moro na pavuna e sim em são joão.
Obrigada por esclarecer mhas dúvidas.
Márcia,
Como dissemos, cremos que a via de continuação, é um tipo de segunda via. Leve todos os documentos necessários, foto, carteira antiga e não poderão recusar atendimento a você. Caso isto ocorra, faça um boletim de ocorrência policial sobre o caso e solicite orientação jurídica. Desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
Márcia,
Infelizmente, a via de continuação é uma “segunda via” com outro nome. É requerida nos mesmos locais de emissão das primeira e segunda vias, e portanto, cremos, sujeito ao mesmo tipo atendimento. Não sabemos informar, nem nunca ouvimos nada a respeito sobre haver facilidade para requisição da via de continuação da CTPS (Caso algum usuário ao ler este artigo, que possuir alguma informação sobre isto, pedimos que, por favor, manifeste-se). Lamentamos profundamente em saber que o atendimento esta deficitário a este ponto. Como opção, sugerimos que tente os postos do Ministério do Trabalho. Acesse http://portal.mte.gov.br/postos/ para saber qual unidade é mais próxima de você. Desejamos boa sorte e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Olá, preciso tirar a minha carteira de trabalho , pois tenho 18 anos e já perdi várias vagas de empregos e estágios por não tê-la , sendo que estou desde o ano passado tentando!
Sou de São João de Meriti, e já fui no Poupatempo e fui informada que deveria fazer agendamento no site, mas o site sempre está com agendamento esgotado e eu nunca consigo (eu olho todos os dias de manhã e a noite), o que devo fazer ? Me ajudem pois estou precisando muito!
Obrigada!
Thainara,
Como opção, sugerimos que tente os postos do Ministério do Trabalho. Acesse http://portal.mte.gov.br/postos/ para saber qual unidade fica mais próxima da sua residência. Desejamos boa sorte a você. GuiaDocumentos.
Ola,gostaria de saber se e realmente necessário levar o comprovante de agendamento ou so o protocolo e suficiente???
Maria,
Sugerimos que consulte o emissor, ou que na dúvida, leve todos os comprovantes e protocolos. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
certo, perdi minha carteira de trabalho.. estou fazendo um boletim de ocorrencia online SÓ QUE eles pedem o numero e a série da carteia, não faço a minima ideia de onde posso pegar esses dados.. obs minha carteira nunca foi assinada. me ajudem
Ana Klécia,
Sobre o registro do Boletim de Ocorrência, se não houver como informar que o número é desconhecido, e essa exigência for realmente necessária para o registro dessa notificação, sugerimos que compareça a uma unidade policial de forma presencial, ou solicite informações via telefone a uma delegacia de polícia civil. Se você foi cadastrada no PIS, quando da emissão do documento, sugerimos que entre em contato com a Caixa Econômica Federal (Gestora do programa) e verifique se o número do documento é informado quando do cadastro, e se é possível conseguir a informação sobre o número do documento, comparecendo a unidade da Caixa em questão. Para requerer a segunda via do seu documento, se não for possível o mesmo número, isto não terá importância, pois você citou que no documento em questão nunca houve um registro de contrato de trabalho. Desejamos boa sorte e agradecemos o seu contato Ana Klécia. GuiaDocumentos.