Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
Confira nosso artigo com #15 dicas para você ser aprovado na entrevista de emprego. Clique aqui para acessar.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
Se você achou estas informações úteis, compartilhe este artigo nas redes sociais através dos botões sociais logo abaixo.
Aproveite e curta nossa página no facebook. Até a próxima.
Olá meu último trabalho com carteira assinada foi a anos atrás e a empresa não deu baixa na minha carteira. A empresa que trabalho atualmente quer assinar minha carteira, o que eu tenho que fazer?
Luiza,
Sugerimos que consulte um contador (Ou escritório de contabilidade) independente, para informações sobre seu caso. Agradecemos sua participação. GuiaDocumentos.
Boa Tarde, Eu perdi a minha carteira de trabalho com todos os meus registros e quero fazer uma segunda via, mas não tenho boletim de ocorrência, pois não sabia que era necessário ter feito o mesmo.
mesmo assim posso tirar a 2º via?
Fabrício,
Você poderá requerer a segunda via da sua carteira de trabalho sem problemas, no entanto, alguns emissores poderão exigir cópia ou apresentação de boletim de ocorrência policial sobre a perda do documento (Para furto/roubo todos os emissores exigem). Sugerimos que entre na página do emissor, caso more em cidade grande que seja atendida por serviços de Poupatempo, e verifique quais as exigências e requerimentos para emissão da segunda via, bem como o endereço das unidades emissoras. Se morar em cidade pequena, entre em contato com a prefeitura local, setor de emprego e trabalho, e verifique quais as exigências. Você também poderá pedir à superintendência regional do trabalho, a inclusão dos seus registros anteriores na nova carteira. Para maiores informações acesse: http://portal.mte.gov.br/postos/ e verifique qual unidade da superintendência regional fica mais próxima de você, e entre em contato para maiores informações sobre como proceder para obter os registros anteriores. Você também poderá obter informações com o emissor da carteira de trabalho.
Agradecemos o seu contato Fabrício, e estamos a disposição. GuiaDocumentos.
agendei a emissao de minha carteira de trabalho mas perdi o comprovante de agendamento ainda posso fazer sem o papel que comprove que eu agendei
Francisca,
Entre em contato com o órgão emissor, e informe-se sobre os procedimentos para extravio do comprovante. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Francisca, boa tarde!
onde vc conseguiu agendar a segunda via da sua carteira de trabalho?
obrigada
Ola. Preciso tirar a 2 via da carteira e consegui fazer o agendamento numa cidade próxima pelo site do Ministério do Trabalho. Gostaria de saber se sai na hora, ou se eu pedisse como “1 via” sairia mais rápido, ja que a carteira anterior estava em branco e agora preciso de uma carteira URGENTE. Ate pensei em ir no poupa tempo, mas leva de 15 a 20 dias para ficar pronto e n tenho esse tempo todo! Obrigado
Bruno,
Para ter certeza, somente consultando o emissor. Prazos para emissão de documentos depende sempre da quantidade a ser emitida pelo órgão em questão. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Ola. Minha Carteira de trabalho esta cheia. E a empresa q pretende me contratar precisa que eu tenha outra em mãos, e fazer uma outra ou segunda via leva tempo, preciso deste emprego. A via de continuação, leva o mesmo tempo que a carteira de trabalho para ficar pronto???? Como é feito isto???
Higor,
Realmente, o prazo de emissão varia conforme a quantidade de documentos a serem impressos. Para ter certeza sobre o prazo, somente consultando o emissor. Há emissores, no entanto, que emitem o documento na mesma hora. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Olá, para tirar a segunda via diz que precisa ir no mesmo posto que tirou a primeira. Mas se o cidadão não mora mas no mesmo estado que tirou a primeira, oque fazer????
Márcia,
Não necessariamente. Deve-se ir ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo da residência do requerente. No entanto, alguns postos poderão exigir um comprovante de residência para que o documento seja emitido. Se puder comprovar residência, para onde é exigido, o documento será emitido sem problemas, mesmo processo naquele emissor que não exige comprovação de residência. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Olá. Posso tirar a 2a via da minha carteira de trabalho em outro estado? Obrigada.
Juliana,
Alguns emissores podem requerer um comprovante de residência para a emissão do documento. Sugerimos que verifique esta necessidade. Se não for exigido, você poderá requerer sim. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
minha carteira de trabalho foi rasgada oque eu posso fazer pra tirar a 2 via me ajudem por favor.
Gerlania,
Dirija-se ao posto de atendimento ao trabalhador mais próximo da sua residência, e faça a solicitação pela segunda via do documento. Se morar em cidade atendida por serviços de Poupatempo, acesse o site do órgão e veja as exigências e requerimentos, bem como o endereços das unidades e exigência de agendamento prévio e apresentação de comprovante de residência. Se morar em cidade pequena, entre em contato com a prefeitura, setor de trabalho e emprego, e solicite informações sobre como requerer e o endereço das unidades emissoras. Agradecemos o seu contato e estamos á disposição. GuiaDocumentos.
Olá, fui informado que é necessário fazer um agendamento para 1ª via da CTPS, não estou conseguindo achar o link ou telefone para tal procedimento. Desde já, obrigado.
Silas,
Seria em um serviço de Poupatempo? Se sim, acesse a página do órgão e veja telefone de ajuda ao usuário (Ouvidoria, atendimento, etc.) e faça o questionamento (Informe-nos qual é o órgão, que tentaremos ajudar). Não são todos os órgãos que exigem agendamento prévio. Agradecemos seu contato Silas. GuiaDocumentos.
OLA BOA TARDE, EU PRECISO TIRAR A SEGUNDA VIA DA MINHA CARTEIRA DE TRABALHO MAIS NAO POSSUO O NUMERO DELA, NEM PIS,NEM FGTS POIS EU NUNCA ASSINEI CARTEIRA , E NO POUPA TEMPO DISSE QUE ERA PRECISO EU TER ESSES NUMEROS ACIMA PARA FAZER A SOLICITACAO DA SEGUNDA VIA , COMO EU FACO PARA CONSEGUIR ESSES NUMEROS ?
Jéssica,
Se você foi cadastrada no PIS, quando a primeira via da sua Carteira de trabalho foi emitida, sugerimos que consulte uma unidade de Caixa Econômica Federal para saber se pode ser recobrado o número do seu PIS (Esta consulta pode ser efetuada por telefone, antes que você se desloque à unidade da Caixa Econômica Federal). Se não tiver sido cadastrada, como não há nenhum registro na carteira extraviada, você deverá requerer sem problemas, uma nova primeira via mesmo. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.