Guia Documentos O seu guia definitivo A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento responsável por registrar toda atividade profissional do brasileiro que trabalha pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ela informa a data de admissão, tempo do vínculo empregatício, salário, pagamento do seguro-desemprego e do PIS, férias e a data de saída do emprego.
Através desses registros, é possível garantir ao trabalhador direitos trabalhistas como a aposentadoria, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Não há como conquistar o primeiro emprego sem antes tirar a Carteira de Trabalho.
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Continue lendo este artigo para aprender:
- Quem pode tirar
- Onde tirar (e agendamento)
- Documentos necessários para tirar a 1ª e 2ª via
- Qual o custo
- Qual o prazo de entrega
- Como recuperar os registros antigos em caso de perda, extravio, furto, roubo ou dano
- Como tirar a via de continuação
Quem pode tirar a carteira de trabalho?
É possível obter a carteira de trabalho a partir dos 14 anos.
Nessa condição, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de contrato de aprendizes a partir dos 14 anos, sob condições diferenciadas.
A Carteira de Trabalho poderá ser emitida para:
- Brasileiros natos ou naturalizados
- Estrangeiros (Veja: Carteira de Trabalho para Estrangeiros.)
Onde tirar a Carteira de Trabalho?
Por se um documento importantíssimo para o trabalhador, a Carteira de Trabalho é emitida em vários órgãos públicos, entidades e unidades conveniadas.
Os locais mais comuns de sua emissão são:
- Sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
- Sede da Gerência Regional do Trabalho
- Postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.
Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como, por exemplo:
- Poupatempo (em São Paulo)
- Vapt Vupt (em Goiás)
- Unidade de Atendimento Integrado (em Minas Gerais).
Agendamento
Se você mora em capitais, regiões metropolitanas ou em cidades populosas é bem possível que os postos competentes para emitir a Carteira de Trabalho operem por agendamento prévio devido a alta procura na prestação do serviço.
A dica é entrar em contato com o posto com antecedência (postos como Poupatempo e similares possuem canais “0800” gratuitos) e verificar se o agendamento é obrigatório.
Havendo a necessidade, o agendamento deverá ser feito para você ser atendido.
Acesse nosso artigo e aprenda como fazer o agendamento da Carteira de Trabalho, passo a passo.
Documentos necessários para tirar a 1ª via da Carteira de Trabalho
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- CPF.
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
Atenção: Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Quanto custa?
É gratuito.
Em quanto tempo fica pronta a carteira de trabalho?
O prazo para entrega varia, havendo locais como o Poupatempo onde a entrega é imediata.
Em outros locais o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.
Documentos necessários para tirar a 2ª via da Carteira de Trabalho
Você poderá solicitar a 2ª via de sua Carteira de Trabalho nos mesmos locais onde se solicita a 1ª via.
Em caso de perda, extravio, furto ou roubo da sua Carteira de Trabalho, o fato deverá ser rapidamente comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, para a respectiva confecção de Boletim de Ocorrência.
- Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone, gás, etc);
- Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
- Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento (para solicitantes solteiros) ou Certidão de Casamento (para solicitante casado), com a devida averbação (se separado, divorciado ou viúvo).
- Documento que comprove o número da Carteira de Trabalho anterior (Ex. cópia da ficha de registro de empregado com carimbo do CGC/CNPJ da empresa, termo de rescisão do contrato de trabalho homologado, extrato de PIS ou FGTS);
- Carteira de Trabalho (em caso de mau estado de conservação ou quando as folhas de registro acabarem);
- Boletim de Ocorrência original (apenas em caso de furto, roubo, perda ou extravio da Carteira de Trabalho).
Poderá ser exigida 1 fotografia tamanho 3×4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente, a qual identifique o solicitante, em caso de impossibilidade técnica na emissão informatizada da Carteira de Trabalho.
Como Recuperar registros antigos em caso de perda da Carteira de Trabalho?
O trabalhador que teve seu documento extraviado, o qual continha dados de registros de contratos de trabalho anteriores, deve recuperar os registros, pois eles são importantes para efeitos de aposentadoria, em casos de erro, além da comprovação da experiência profissional do mesmo.
Os registros podem ser obtidos através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976.
Para efetuar o pedido, o trabalhador deve dirigir-se a um posto de atendimento das Superintendências regionais do Trabalho.
Em casos em que as empresas não tenham cumprido a obrigação de preencher e enviar os dados ao cadastro do CAGED/RAIS, o trabalhador deverá dirigir-se às empresas em questão e solicitar o registro no novo documento.
Quando houver casos em que a empresa em questão deixou de existir ou tenha decretado falência, a Superintendência encaminhará o trabalhador para a Justiça do Trabalho, para a resolução da pendência.
Via de Continuação
Durante a vida profissional do trabalhador, seus passos e registros profissionais são anotados na Carteira de Trabalho.
Quando não houver mais campos em branco para anotações pertinentes, o trabalhador deverá requerer a “via de Continuação” do documento.
O requerimento deverá ser feito quando não houver mais espaços para anotações em um dos seguintes campos:
- Contrato de trabalho;
- Contribuição Sindical;
- Fundo de Garantia por tempo de Serviço;
- Alteração de Salário;
- Anotações de Férias.
A via de continuação poderá ser requerida nos mesmos locais onde são emitidos as primeiras e segundas vias.
Os requerimentos são os mesmos.
É de extrema importância que o documento original não esteja rasurado ou deteriorado, a ponto de não permitir a comprovação da autenticidade do documento, além da identificação do titular da CTPS.
Fontes:
Imagem: Pixabay
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Ola, estou com uma seria duvida sobre a segunda via da minha CTPS. Sou funcionario publico e nunca minha CTPS foi registrada. Acontece que perdi ela e agora estou precisando em uma escola particular, porem nao tenho nenhum registro com o numero dela para poder fazer o B.O. Qual procedimento adotar nesse caso. Obrigado.
Alexandre,
Você é um funcionário público Estatutário? Quando foi nomeado, não foi usado ou criado número da inscrição no PASEP? Se você tentar registrar o Boletim de ocorrência via online, e o sistema requerer que você insira o número, sugerimos que procure a delegacia de polícia civil mais próxima de sua residência e se informe como pode registrar o B.O. Geralmente, o número da carteira de trabalho é conseguida em termos rescisórios de contrato de trabalho, ou em registro de seguro desemprego anteriores ou informações de FGTS. Como nunca teve um registro, fica complicado descobrir o número. Obrigado por sua participação. GD.
Obrigado pelo esclarecimento. Vou tentar fazer BO com o PASEP, senao tenho que me informar se tiro outra como primeira via.
Alexandre,
Volte sempre que precisar. Procure o serviço de atendimento ao trabalhador mais próximo de você (Geralmente postos do PAT ou da prefeitura), para se informar sobre a via da CTPS. Estamos à disposição. Obrigado por sua participação. GD.
Boa noite!
Meu marido foi preso e eu preciso dar entrada no auxilio reclusão dele, mas ainda não fiz isso, pois a carteira dele tinha ficado com a penultima empresa que ele tinha trabalhado e eles informar que a carteira foi perdida. Eu posso solicitar uma segunda via dessa carteira? Se sim, como faço? Senao for possível emitir uma segunda via dessa carteira, a empresa pode me fornecer algum tipo de declaração com os dados do vinculo empregaticio que ele tinha? Na verdade, não faço idéia do que devo fazer, só sei que preciso comprovar ao INSS o vículo empregaticio que ele tinha. Me ajudem, por favor?
Obrigada.
Pamella,
Dirija-se ao centro de atendimento ao trabalhador do seu município, mais próximo da sua residência e se informe acerca dos procedimentos e documentos exigidos para que você faça o requerimento da segunda via da carteira. Baseado nas exigências dos documentos para a emissão da segunda via com registro em carteira (Como havia na que foi extraviada e o vínculo que precisa provar), talvez seja necessário a você, a consulta com um advogado trabalhista, ou com a defensoria pública do seu município, para que você seja instruída sobre o que deve fazer. Qualquer dúvida, volte a entrar em contato conosco. obrigado por sua participação. GD.
Já fiz minha carteira de trabalho mas ainda não pude ir pegar. quanto tempo tenho para ir buscá-la?
Carine,
O tempo de guarda dos documentos, varia de unidade para unidade. Onde requereu seu documento?
Quero tirar a primeira via CTPS e gostaria de sabe se é necessário agendar se for,favor informar o número do telefone para agendamento sendo essa minha dúvida,no momento.Agradeço Lucas.
Lucas,
Informe a cidade onde reside. GD.
oi ,meu nome veio errado na CTPS e eu razurei o que devo fazer?
Ananda,
Retorne ao local onde requereu seu documento (Ou o local mais próximo de sua residência para atendimento ao trabalhador) e verifique se poderá pedir uma via de retificação, ou a segunda via do documento. obrigado por sua participação. GD.
Foi demitido mas a empresa não deu baixa na minha carteira e só pagará minhas verbas recizorias em juízo, o que devo fazer para retirada da segunda via? Qual o procedimento nesse caso? …
Perdi minha carteira de trabalho, fiz a segunda via mas não resistrei os trabalhos anteriores a nova carteira. será q vai dar problema no dia que eu for receber o pis?? pois seria a primeira vez que recebo ano que vem..
ilyzieli,
Para sua segurança, aconselhamos que se oriente em uma agência da Caixa Econômica Federal, onde são realizados os pagamentos do programa, quais são os procedimentos em casos como análogos ao seu. Ou com um contador de sua confiança ou empresa onde trabalha. obrigado por sua participação. GD.
Olá tirei me rg em Pernambuco moro agora em sp tive que tirar outro aqui . Vamos la a numeração mudou mas tirei minha carteira de trabalho aqui com a numeração do rg antigo e preciso tirar outra via da carteira da problema na hi de tirar. Outra coisa é e obrigatório faser boletim em caso de perda da carteira de trabalho? É obrigatório levar esse boletim.
André, tudo bem?
Sempre é recomendável registrar um B.O. quando um documento for perdido ou roubado/furtado. Isso evita que outras pessoas usem seu documento indevidamente. Muitos Estados, como São Paulo, implantaram a Delegacia Eletrônica, tornando possível o registro de BO pela internet para vários tipos de ocorrência, e uma delas é o extravio/furto/roubo/perda de documentos.
Com o Bo em mãos, solicite a 2ª via da CTPS no Poupatempo ou no PAT.
Agradecemos sua participação.
Abraços.
Bom dia ,queria saber o que podemos fazer quando o número do RG vem errado na carteira de trabalho ?
Amanda,
Dirija-se ao local onde requereu o documento, e peça instruções sobre como requerer uma via de retificação. Obrigado por sua participação. GD.
Bom,moro em Manaus,e fui no MTE daqui pra ver como tirar minha primeira via da carteira de trabalho,a atendente me deu esse site:www.mte.gov.br-saa ,e disse que eu teria que agendar o dia,mas no site não está funcionando pra fazer o agendamento para o estado do amazonas.O quê faço agora? Desde já agradeço…
Danny,
Talvez o atendente tenha passado o site errado para você. O endereço do SINE em Manaus, é AV JOAQUIM NABUCO 878-CENTRO 69020-030. Foi neste endereço que você se dirigiu? Há também, em Manaus, o SEMTRAD, que é um órgão da prefeitura da cidade e que faz emissões de carteira de trabalho. Disponibiliza um telefone para contato: “Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEMTRAD) End: Av. Barcelos, nº 625 – Praça 14 – Manaus/AM – CEP: 69.020-200
Tel.: (92) 3631-7944”. Entre em contato e solicite informações sobre locais onde são emitidas Carteiras de Trabalho pelo órgão. Boa sorte e obrigado por sua participação. GD.