Guia Documentos O seu guia definitivo Infelizmente quando algo surge em nossas vidas relacionado com a certidão de óbito, na maioria das vezes está relacionado a perda de entes queridos, ou ainda, para levantamentos de documentos para obtenção de benefícios legais.
É comum as pessoas se confundirem quanto a natureza da Certidão de Óbito e do Atestado de Óbito.
Apesar de parecerem a mesma coisa, são dois documentos completamente distintos e é importante para o cidadão saber suas diferenças.
Continue lendo este artigo para aprender:
- Diferença entre Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito
- Prazo para registro
- Onde registrar
- Documentos necessários para o registro
- Qual o custo
- 2ª via da certidão de óbito
Atestado de Óbito ou Declaração de Óbito?
Também chamado de Declaração de Óbito, é o documento emitido por médico, no qual declara a morte do indivíduo, apontando a data, hora, local e causa da morte.
De posse do Atestado de Óbito, os familiares poderão contratar os serviços funerários para o velório e sepultamento ou cremação.
Importante mencionar que o Atestado de Óbito também poderá ser emitido em caso do óbito ocorrer fora das dependências de hospital, como na residência do falecido, onde quem atestará a morte é o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), após a constatação da morte natural.
Em caso de morte suspeita ou por meio violento, deverá o fato ser comunicado em uma Delegacia de Polícia Civil, onde o Delegado tomará as providências legais e requisitará exame necroscópico ao Instituto Médico Legal para se apontar a causa da morte. Nesse caso, o IML (Instituto Médico Legal) é quem atestará a morte.
É possível o registro do óbito mesmo sem a declaração médica que atesta o óbito, para isto, basta que a morte seja atestada no cartório por 2 testemunhas que presenciaram ou constataram a morte.
Certidão de Óbito
A Certidão de Óbito é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca onde ocorreu o óbito, a partir do assento lavrado em livro próprio.
O registro é requisitado pela agência funerária contratada ou por familiar, o qual enviará todos os dados e documentos necessários para o assento.
É documento indispensável para a abertura do processo de inventário, do pedido de pensão pela morte do falecido, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente, entre outros.
Certidão de Óbito – Prazo
Na inviabilidade de se proceder o registro do óbito em 24 horas, pela distância ou outros motivos de relevância, os prazos serão de:
- Até 15 dias;
- Até 90 dias – para locais onde o Cartório de Registro Civil mais próximo esteja distante mais de 30 quilômetros.
Perda do prazo
Em caso de perda dos prazos acima, o Oficial remeterá o pedido ao Juiz Competente para deliberação.
O registro fora do prazo também poderá ser requerido mediante ação judicial.
Documentos necessários
Como já mencionado, será a agência funerária responsável ou familiar a fornecer os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil e para tanto, será necessário apresentar os seguintes documentos do falecido:
- Atestado de Óbito;
- Carteira de identificação civil (RG ou similar);
- CPF;
- Certidão de Nascimento (para solteiro) ou de Casamento;
- Carteira de Trabalho – CTPS;
- Título de Eleitor;
- Número de inscrição no PIS/PASEP.
- Cartão do INSS;
Onde solicitar a Certidão de Óbito?
Nos casos onde o registro não é feito por serviço funerário, o declarante deverá se apresentar, portando documento de identidade próprio e os documentos do falecido, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de onde ocorreu o falecimento.
Quanto custa a 1ª via da Certidão de Óbito?
É gratuita, segundo o artigo 30 da Lei dos Registros Públicos:
Art. 30. Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
Quanto custa e onde tirar a 2ª via da Certidão de Óbito?
A solicitação da segunda via da Certidão de Óbito não é gratuita como na emissão da primeira via.
O solicitante deverá se dirigir ao Cartório de Registro Civil que emitiu a 1ª via da Certidão de Óbito e pagar uma taxa que varia dependendo o Estado da Federação.
O interessado deverá apresentar documento de identidade com foto e pagar a taxa.
Caso não seja possível realizar o pedido diretamente no Cartório onde foi feito o registro, existem serviços disponíveis na internet para isso.
Mesmo a distância, você pode entrar em contato com o Oficial do cartório e solicitar a 2ª via, pois muitos enviam pelo correio.
Acesse nosso artigo onde ensinamos como localizar todos os cartórios do Brasil e entre em contato agora mesmo.
Existe também o serviço dos cartórios interligados, onde é possível solicitar a sua certidão pela internet.
Infelizmente este serviço ainda não está disponível em todos os Estado do Brasil.
Para saber mais acesse nosso artigo: Segunda via da Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito pela internet.
Fonte:
Imagem: Pixabay
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Preciso dos documentos de nascimento e óbito do meu bisavô para completar o processo de cidadania mas não encontro em nenhum cartório. Ele está enterrado em um cemitério em Santo Amaro – SP mas a página do livro onde está o nome dele está corroída pelo tempo e não conseguimos saber onde ele foi registrado… ou seja, eu sei onde ele está enterrado, o livro constando o nome dele mas não temos o cartório onde ele foi registrado. Efetuamos buscas nos cartórios da região e não foi encontrado… o que posso fazer???
Olá Luiz, se você já esgotou todos os cartórios da região do local do sepultamento e última residência do seu bisavô e mesmo assim não obteve sucesso, cremos que restaria a consulta com advogado especializado em processos de cidadania ou agências especializadas do ramo. Você não deve ser o único caso que encontrou este problema, tendo em vista que os registros antigos eram todos feitos através de livros.
Desejamos a você boa sorte e lamentamos não poder ajudá-lo com a solução definitiva para seu problema.
Um forte abraço!
Boa noite
Minha mãe faleceu em 2013 , vai fazer três anos e teremos que fazer a exumação e optamos por cremar os ossos, só que na época a minha irmã que ficou responsável pelo óbito esqueceu de citar um dos 07 filhos dela tinha falecido, agora precisamos da autorização de todos os filhos para fazermos a cremação, e preciso da certidão de óbito da minha irmã para poder resolver isso, só que a família dela os filhos não se dão com nosco e não querem dar a a cópia. O que podemos fazer pois temos um prazo de 30 dias para fazer essa exumação. Obrigada!
Joseli,
Certidões públicas, como as de nascimento, casamento e óbito podem ser requeridas no Cartório do registro, por qualquer pessoa. Basta você dirigir-se ao cartório onde foi efetuado o registro do óbito, solicitar e pagar pela cópia em questão, e retirá-la. Maiores informações, dirija-se a um cartório de registro civil mais próximo (Ou entre em contato via telefone), e solicite informações. Se caso você morar em um estado que faça parte da rede de cartórios interligados (Veja a lista neste link: http://www.arpensp.org.br/?pG=X19vZmljaW9zX3dlYnNlcnZpY2U=), você poderá solicitar a cópia do registro do óbito em qualquer cartório de registro civil (que faça parte da rede) mais próximo da sua residência, e não necessariamente naquele em que o registro do óbito foi efetuado (Caso o mesmo fique distante, por exemplo). Desejamos boa sorte Joseli, e agradecemos o contato. GuiaDocumentos.
Boa tarde! Quando o estado civil não é informado corretamente na emissão da certidão de óbito como isso pode ser corrigido?
Lorenzo,
Erros de emissão (ou de registro), são de responsabilidade do emissor (Cartório). Verifique com o mesmo, como efetuar a correção. Agradecemos o seu contato Lorenzo. GuiaDocumentos.
OLÁ MEU PAI FALECEU E MINHA MADRASTA COLOCOU EM SEU ÓBITO QUE ELE NÃO TINHA BENS,MAIS TEM A CASA QUE ELE ERA HERDEIRO E AINDA NÃO FOI DESMEMBRADA E UMA CONTA POUPANÇA EM BANCO E EU NÃO SABIA,POSSO MUDAR O ÓBITO DELE COMO FAZER ELE TEM 1MÊS E 16 DIAS DE FALECIDO E ELA JÁ ATÉ PASSOU A POUPANÇA PARA O NOME DELA.O QUE DEVO FAZER?
Gláucia,
Sugerimos que você procure um advogado de sua confiança, ou um defensor público (não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), para informar-se sobre seus direitos neste caso. Desejamos boa sorte a você, e agradecemos o contato. GuiaDocumentos.
Preciso triar a 1ª via do atestado de óbito de minha mãe, falecia em 01/11/15, no protocolo diz que será após 5 dias uteis, mas tem prazo de 90 dias para tirar 1ª via sem custos?
Grato
Ola, gostaria de saber se com as certidões de óbito é possível localizar e dar entrada no registro de nascimento de minha bisavó e de minha trisavó que é Portuguesa, para poder dar entrada em meu processo de cidadania Portuguesa por atribuição.
Obrigado
Olá Pedro, infelizmente não sabemos orientá-lo sobre esta questão. O ideal é procurar agências especializadas em pedidos de cidadania ou até mesmo escritórios de advocacia especializados na questão. Certamente saberão lhe orientar e tecer um parecer preciso sobre seu caso.
Lamentamos não poder ajudá-lo e desejamos boa sorte em sua demanda.
Forte abraço.
O pai da minha filha faleceu, e a família não quer mim passar a xerox da certidão de óbito. Preciso saber se minha filha tem direito a pensão do INSS. Acho que tenho direito a uma copia, se houver alguma necessidade como provar que o pai dela não esta vivo?
Tem alguma maneira de eu conseguir uma segunda via com o registro dela
Bruna,
Sobre cópia da certidão de óbito, você pode ir ao cartório de registro civil onde foi registrado o óbito, e requerer uma cópia pois certidões públicas, como as de nascimento, casamento e óbito, podem ser requeridas por qualquer pessoa, sem que seja necessário informar o uso. Basta requerer e pagar pela cópia no cartório (Ou ainda pedir para alguém requerer em seu nome, caso seja uma cidade distante, por exemplo.). Sobre pensão do INSS, sugerimos que você consulte um advogado de sua confiança, ou um defensor público (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), ou ainda um advogado especialista em previdência, e informe-se sobre os direitos da Pensão do INSS, ou ainda parte dela. Desejamos boa sorte a você, e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Meu nome é Cleiton, tenho 23 anos. gostaria de saber como faço pra tirar a 2 via da certidão de óbito da minha mãe, minha mãe falesceu logo após meu nascimento, meu pai tinha a certidão de óbito e todos outros documentos de minha mãe. Essa semana conversei com ele por telefone, e ele me informou que queimou todos os documentos dela. Eu moro em Maceió, mas minha mãe falesceu em Aracaju. Agora estou precisando muito e não sei oque fazer. Pode me ajudar?
Cleiton,
Tanto Alagoas, quanto Sergipe, fazem parte da rede de cartórios interligados (http://www.arpensp.org.br/?pG=X19vZmljaW9zX3dlYnNlcnZpY2U=). Desta forma, qualquer notário de registro civil deverá ser capaz de emitir cópia do documento para você. Sugerimos que dirija-se ao cartório de registro civil mais próximo da sua residência, e solicite uma pesquisa pelo nome da sua mãe. Caso o cartório mais próximo não consiga emitir cópia do documento, sugerimos que você questione seu pai se ele sabe qual cartório foi efetuado o registro do óbito. Se ele souber, você pode solicitar a qualquer pessoa (Um amigo ou parente) que faça o requerimento do documento no cartório em questão, e envie pelo correio a você (Certidões públicas, como as de nascimento e óbito, podem ser requeridos por qualquer pessoa). Se não houver ninguém que possa fazer isto, sugerimos que você tente contato por telefone com o cartório em questão, e verifique se o mesmo envia cópias de documentos pelo correio, mediante depósito em conta dos valores do serviço e taxa de postagem, ou então, que contrate um serviço de cartório postal (Neste caso, pesquise pela idoneidade do prestador do mesmo em sites de PROCON, e sites como o RECLAMEAQUI) Agradecemos o seu contato, estamos à disposição, e desejamos boa sorte Cleiton. GuiaDocumentos.
Ola pessoal! Seguinte, meu pai estava doente e acabou falecendo em um hosp. De bh, isso aconteceu em 1975.nessa epoca EU nao tinha nascido, e nesta msm ocasiao tds os doc. Dele foram perdidos! Precisamos da certidao de obito Para dar entrada inventario. EU Moro perto de bh, nova lima, ja procurei em 2cartorios bem proximos so hosp. E nao conseguiram encontrar cert. Obito, POR favor me ajudem nao sei once maid procurar, aaah e ele foi enterrado na sua propria cidade…
Olá Paulo, caso não tenha sucesso em encontrar o registro nos cartórios de Belo Horizonte, você deverá proceder com o registro de óbito tardio. O oficial do cartório de registro civil das pessoas naturais mais próximo de sua residência poderá lhe orientar com exatidão sobre o procedimento. Lembramos ainda que, caso não obtenha resolução do seu caso, procure um advogado para tomar todas as providências cabíveis.
Esperamos ter ajudado, Paulo.
Boa sorte e forte abraço!
Meu pai faleceu em Luiz Eduardo Magalhães BA mas e Natural de Ipirá BA mas ja tem 06 meses ,onde posso retirar a certidão de óbito e onde autenticar para poder verificar conta bancária?Obrigado
Sorayne, bom dia, muito provável que o óbito tenha sido registrado no local do falecimento (Luiz Eduardo Magalhães) como dita a lei. Tente entrar em contato com o cartório de registro civil das pessoas naturais daquela cidade e solicite uma pesquisa pelo registro (caso seja encontrado, negocie o envio por correio). Segundo consta na ferramenta de busca de cartórios do CNJ, veja os dados de contato do cartório de Luiz Eduardo Magalhães:
Por outro lado, caso o óbito não tenha sido registrado, deve ser feito um procedimento diretamente no cartório mais próximo. Se este for o caso, entre em contato com o cartório de sua cidade e peça esclarecimentos sobre o registro de óbito posterior.
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço.