Guia Documentos O seu guia definitivo Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido.
Desse modo, a Declaração de Nascido Vivo tem eficácia em todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório.
A declaração de nascido vivo tem o objetivo, portanto, de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas como atendimento médico, matrícula em creches, etc.
Ainda, não menos importante, é documento necessário para a realização do registro de nascimento no cartório de Registro Civil.
Lembre-se que, uma vez registrada a criança e emitida a certidão de nascimento, já é possível o requerimento de vários documentos do brasileiro como:
QUEM É OBRIGADO A EMITIR A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO?
Segundo a Lei 12.662/12, quem deverá emitir a Declaração de Nascido Vivo é o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido.
Esse profissional ou a entidade deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.
Na maioria das vezes o documento é entregue na própria maternidade onde a criança nasceu.
Assim que os pais receberem a Declaração de Nascido Vivo poderão se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo para registrar a criança.
É importante mencionar, ainda, que a via da DNV entregue aos pais ficará retida em Cartório.
Será entregue aos pais, em seguida, a respectiva Certidão de Nascimento da criança.
Escrevemos um artigo sobre como registrar seu filho com as dúvidas mais comuns respondidas (documentos necessários, prazos, valor, etc). Recomendamos a leitura.
Fonte:
Imagem: Flickr
A certidão de nascimento substitui a DIV?
Gostaria de saber como posso requerer os salários mínimos pagos em 4 parcelas q são d direito do recém nascido.
Olá Luciana, clique no link abaixo para ver os requisitos explicados no site oficial da Previdência:
Esperamos ter ajudado.
Forte abraço.
Perdi minha DNV como faço para emitir a 2 via se o hospital se nega?
é para meu filho que já é registrado porém queria para emitir o salário paternidade dele.
Ursulino,
Sugerimos que você procure orientação com a defensoria do consumidor (Procon), do seu município, ou com a defensoria pública do seu município, ou ainda um advogado de sua confiança, se necessário for. Desejamos boa sorte a você, e agradecemo o contato. GuiaDocumentos.
tenho uma duvida!!! gostaria de saber se a d n v serve para abono de faltas do pai caso ele não retire a certidão de nascimento do mesmo! se vale como os 5 dias de não presença do pai no local de trabalho?
Marcelo,
Sugerimos que você verifique com um contador (escritório de contabilidade), ou com setor de RH, pois não podemos informá-lo com certeza. Agradecemos o contato. GuiaDocumentos.
meu registro nao tem o nome da maternidade como posso saber o nome onde nasci
Geralmente é citado na certidão de nascimento o hospital ou maternidade onde ocorreu o nascimento.
Forte abraço
Ola minha prima teve filho em casa com s ajuda de uma parteira portanto não possuí o DVN como ela fax p tirar a certidão de nascimento fa criança dela?
Olá Heloísa, nesse caso o registro deverá ser feito normalmente no cartório de registro civil mais próximo. Veja o que diz a Lei de Registros Públicos:
Um grande abraço!
Bom Dia! Preciso viajar com urgência, só que o Registro de Nascimento ainda não foi emitido e meu filho ja tem 1 ano e 6 meses, eu consigo viajar de um estado para outro só com a DNV?
Thaís, nesse caso é melhor buscar orientação junto a Vara da Infância e Juventude local.
Forte abraço
meu filho jatem tres anos mais perdi a declaracao nascido vivo e agora to precisando como faco para ter a segunda via
Nayara,
Você deve verificar com o hospital onde a criança nasceu, se a instituição mantém cópia do documento em arquivo. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Oi, eu quero anular o registro do meu filho, trocar o nome e tirar o nome do “suposto pai” da certidão dele.
Meu filho está com um mês e o cartório onde ele foi registrado me devolveu a dnv, apenas carimbou, posso fazer um novo registro com a mesma dnv?
E normal o cartório devolver esse documento pra pessoa?
Thaiza,
Alterações no registro civil, são efetuadas por meio de ação judicial. Após o registro, esse documento passa a ser a identificação da pessoa (O DNV é um documento de identificação provisório, até o registro). Sugerimos que você consulte um advogado de sua confiança, ou um defensor público do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento), para informar-se sobre alterações no Registro Civl. Agradecemos o seu contato Thaiza. GuiaDocumentos.
Ola eu estou com uma dúvida enorme, estou gestante e não sei como registrar meu bebê após o nascimento estou procurando me informar…. Eu não tenho declaração de nascido vivo, eu tenho a certidão de nascimento, rg ,cpf ,certidão de casamento e cartão sus,e cartão da gestante… Eu preciso da minha declaração de nascido vivo? Acho que minha mãe perdeu pois nunca ouvi falar disso… obs: já sou maior de idade…
Camila
Grata
Camila,
O DNV, é um documento emitido pelo hospital/maternidade onde é feito o parto da criança, para identificação e para atestar que a mesma nasceu com vida. É um documento provisório, onde de posse do mesmo, é usado para efetuar o registro de nascimento da criança no cartório de registro civil mais próximo. Agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.