Guia Documentos O seu guia definitivo Por força da lei 12.662/12, a Declaração de Nascido Vivo é documento provisório de identificação do recém-nascido.
Desse modo, a Declaração de Nascido Vivo tem eficácia em todo o território nacional até o registro do nascimento em cartório.
A declaração de nascido vivo tem o objetivo, portanto, de garantir o acesso da criança recém-nascida a políticas públicas como atendimento médico, matrícula em creches, etc.
Ainda, não menos importante, é documento necessário para a realização do registro de nascimento no cartório de Registro Civil.
Lembre-se que, uma vez registrada a criança e emitida a certidão de nascimento, já é possível o requerimento de vários documentos do brasileiro como:
QUEM É OBRIGADO A EMITIR A DECLARAÇÃO DE NASCIDO VIVO?
Segundo a Lei 12.662/12, quem deverá emitir a Declaração de Nascido Vivo é o profissional de saúde responsável pelo acompanhamento da gestação, do parto ou do recém-nascido.
Esse profissional ou a entidade deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES ou no respectivo Conselho profissional.
Na maioria das vezes o documento é entregue na própria maternidade onde a criança nasceu.
Assim que os pais receberem a Declaração de Nascido Vivo poderão se dirigir ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo para registrar a criança.
É importante mencionar, ainda, que a via da DNV entregue aos pais ficará retida em Cartório.
Será entregue aos pais, em seguida, a respectiva Certidão de Nascimento da criança.
Escrevemos um artigo sobre como registrar seu filho com as dúvidas mais comuns respondidas (documentos necessários, prazos, valor, etc). Recomendamos a leitura.
Fonte:
Imagem: Flickr
olá, coo faço para obter minha declaração de nascido vivo se a maternidade em qual nasci fechou?
quando eu tive minha filha ela passou um mes no hospital e opai nem foi ver, quando saimos disse a ele que ele nao se preocupasse que se ele nao registrasse minha filha tinha quem registrasse ,ele foi e registrou ,eu fiz na epoca questao pq ele ja tinha uma filha e nao queria que minha filha se sentisse diferente rejeitada,eu era besta na epoca hoje mim arrependo porque ele nunca fez questao nem de conhecer a filha nunca viu ,nem sabe a cor do cabelo, criei minha filha sozinha hoje ela tem 8 anos se eu pudesse voltar no tempo ela nao teria o sobrenome dele … queria saber se posso tirar o nome dele do registro e dos outros documentos dela??
Ionara, é possível pleitear na Justiça. Para isso, procure um advogado particular ou a Defensoria Pública em seu município (não cobra honorários).
Esperamos ter ajudado.
Grande abraço.
Estou para ganhar minha filha e não quero que meu ex namorado nos visite no hospital mas sei que ele irá registra-la no nome dele após eu sair do hospital. Ele só precisa levar a DNV no cartório ? Qual o prazo ?
Outra dúvida,
Não entramos num consenso dos sobrenomes que a bebê carregará.Quando eu for responder a DNV , e ele for registrar, ele pode mudar essa informação ?
Agradeço desde já .
Bárbara,
Sugerimos que você dirija-se ao cartório de registro civil onde pretende efetuar o registro de nascimento da sua filha (Ou entre em contato via telefone), e solicite informações a respeito do registro feito pelo pai, diferindo ou em desacordo da sua vontade (Lembre-se de que uma vez efetuado o registro, uma eventual alteração só será possível mediante decisão judicial).
O prazo para registro do nascimento é de 15 dias (quando se trata do pai), e até 45, quando se trata da mãe a fazer o registro (É necessário, além do DNV, documentos de identificação). Para maiores informações, leia os seguintes artigos:
– http://cidadao.saude.al.gov.br/declaracao-de-nascido-vivo/;
– http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2017/08/saiba-como-registrar-o-recem-nascido-e-reconhecer-a-paternidade.
Agradecemos o seu contato Bárbara. GuiaDocumentos.
Eu tenho dúvidas sobre o ano do meu nascimento. Como faço para me certificar…a declaração do nascido vivo… tenho como resgatar
..?
Vanessa,
Sugerimos que você verifique com o hospital/maternidade onde nasceu, se é mantido um registro de nascimentos. Desejamos boa sorte a você Vanessa. GuiaDocumentos.
Registrei meu filho como mãe solteira mas tive que dar o nome do suposto pai que não é o biólogo Mas quero mudar e dizer quem é o pai verdadeiro como faço?
Diana,
Alterações no assento de registro civil, quando aprovados, mediante apenas através de decisão judicial. Sugerimos a você que consulte um advogado de sua confiança, ou um da defensoria pública do seu município (Não cobra honorários pelo atendimento jurídico prestado), e solicite informações sobre o seu caso.
Desejamos boa sorte a você Diana, e agradecemos o seu contato. GuiaDocumentos.
Só ele da direito a licença maternidade.
Minha namorada ganhou nenem mas nao sou o pai e na dnv veio meu nome e nao sou eu que vou registar o que faco? Vai ter que ser meu nome naa certidao? Como faco para mudar
Délcio,
Verifique com o emissor do documento, como pode ser efetuada uma retificação no DNV.
Agradecemos o seu contato Délcio. GuiaDocumentos.
Boa noite … Perdi a DNV do meu filho consigo uma segunda via na maternidade onde ele nasceu ?
Minha filha nasceu de parto normal com lesão no ombro direito após a imprudencendia da medica …ja das 7 dias e a criança continua internada com a lesao mas nao me deram a DNV como eu faço pra pegar?
Bom dia luiz henrique da silva menezes, você deve solicitar junto a Direção do Hospital, pois é seu direito, sua filha já nasceu e viva.
Bom dia.
Está acontecendo parecido comigo. Meu filho já tem 5 dias e Ainda não recebo a DNV, caso a direção do hospital não resolva o que fazer?
Obrigado